Reorganização administrativa

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Reorganização administrativa

PSD propõe ao Governo a criação da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

O PSD de Chaves vai propor ao Governo, no âmbito da reorganização administrativa do país, a criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega.

António Cabeleira, presidente da Comissão Politica, referiu hoje, em conferência de imprensa, que a atual CIM de Trás-os-Montes, que agrupa 15 municípios, tem uma área demasiado grande, pelo que o ideal é a criação da CIM do Alto Tâmega com seis municípios e a CIM Nordeste Transmontano com nove concelhos.

O ex-deputado considera que a atual CIM de Trás-os-Montes, devido a sua «enorme» extensão, obriga a percorrer grandes distâncias tidas como «insustentáveis» para uma «governança» correta.

Lusa, 2011-12-07

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Jornada de trabalho

Seguro contra reforma do poder local a regra e esquadro

O secretário-geral do PS voltou a defender a reforma do poder local, durante uma visita a Trás-os-Montes na sexta-feira, mas recusou que seja feita a \"regra, esquadro e calculadora em um qualquer gabinete do Terreiro do Paço\".

António José Seguro iniciou, no distrito de Vila Real, uma jornada de trabalho pelo País, que se prolongará até domingo e que inclui reuniões com autarcas e militantes.

Em Boticas, o líder socialista reafirmou ser a favor da reforma do poder local, no sentido de servir melhor a população e possibilitar o seu desenvolvimento, mas não feita a \"qualquer custo\".

, 2011-12-19
In DTM

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Chaves não quer ficar com Bragança


PSD flaviense propõe a criação da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

O PSD-Chaves vai propor ao Governo a criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega, no âmbito da reorganização administrativa do país

O presidente da Comissão Politica, António Cabeleira, defende que a actual CIM de Trás-os-Montes, que agrupa 15 municípios, tem uma área demasiado grande, pelo que o ideal é a criação da CIM do Alto Tâmega com seis municípios e a CIM Nordeste Transmontano com nove concelhos.

O ex-deputado considera que a actual CIM de Trás-os-Montes, devido à sua “enorme” extensão, obriga a percorrer grandes distâncias tidas como “insustentáveis” para uma “governança” correcta.

A título de exemplo, António Cabeleira lembrou que de Montalegre a Miranda do Douro são 278 quilómetros, distâncias que considera “demasiado grandes” para o acesso a equipamentos comuns.

Além disso, frisou que as relações transfronteiriças dos seis municípios do Alto Tâmega (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar) são com a Galiza, ao contrário dos nove municípios do distrito de Bragança que são com Castela/Leão.

Jornal Nordeste, 2011-12-21

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Conferência promovida pelos TSD


Freguesias poderão ter competências diferentes consoante o sítio onde estejam localizadas

Poderá haver freguesias filhas e outras enteadas. O modelo que está a ser pensado passa por dar competências diferentes às freguesias consoante o seu ponto do país.

A ideia foi defendida por Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD, em Bragança, num encontro promovido pelos Trabalhadores Social-Democratas.

“Vamos tentar acabar com a ideia de que todas as freguesias devem ter todas as atribuições e competências, estejam elas no centro de Lisboa e do Porto ou na Serra da Estrela. Queremos acabar com essa uniformidade que é uma falsa igualdade, porque o que vemos é que a relação de identidade que existe num meio urbano e rural com as freguesias é completamente diferente.”

O deputado do PSD admite que o processo de revisão territorial poderá causar muitos problemas, até porque as pessoas continuam muito apegadas à sua terra. Mas considera fundamental a reorganização do território.
“As pessoas estão muito apegadas à terra mas as nossas freguesias são frágeis e têm poucas competências”, disse, defendendo “mais escala e massa crítica”.

Esta reforma será para avançar, e rapidamente.“Há uma necessidade de fazer uma reforma para os próximos 30 anos.”
Ideias defendidas num encontro promovido pelos Trabalhadores Social Democratas do distrito de Bragança.


Brigantia, 2012-01-11
In DTM

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O PSD dividiu-se mais uma vez

Bragança contra os critérios para a extinção de freguesias

A Assembleia Municipal de Bragança rejeita os critérios presentes no documento verde referentes à agregação de freguesias. O assunto foi debatido em sessão extraordinária, na passada sexta-feira.

Depois de auscultar os presidentes de junta e da câmara, a comissão administrativa local, criada no âmbito da assembleia, elaborou um relatório apresentado nesta sessão.O presidente da comissão, Aníbal Morais, dá conta das conclusões.“Vai implicar alguns constrangimentos e a maior parte dos que foram ouvidos estão contra, porque pensam que poderá vir a ser mais complicado para as freguesias mais longe da sede de concelho.”Já o representante das juntas de freguesia na Assembleia Municipal, Adriano Rodrigues, diz que há critérios com os quais não concordam e dá um exemplo.“Estamos preocupados por o critério não ser igual a nível nacional. Devia ser tudo uniforme.”Nesta assembleia PSD e CDU apresentaram moções que acabaram por ser retiradas para ser apresentada uma moção de consenso entre todos os grupos municipais.A apresentação ficou a cargo do presidente da junta de freguesia de Gimonde.Vítor Alves diz que o documento pretende ver dignificado o papel das freguesias na defesa dos interesses da população.“Que as juntas tenham uma certa autonomia política e financeira e vejam reforçadas as suas competências. Só assim haverá coesão nacional.”
Os partidos da esquerda manifestam-se contra este documento verde.

“Na opinião do PS devia começar por haver entendimento para uma nova lei autárquica. Como foi feito a régua e esquadro, com divisão de território feita em Lisboa, somos contra”, diz. Por sua vez, José Brinquete, da CDU, diz que “vários estudos indicam que em Bragança se extinguiam trinta e tal freguesias. É uma estupidez”, diz. Já Luís Vale, do Bloco de Esquerda, entende que o documento verde “prejudica a cidadania e reduz a capacidade de os cidadãos se poderem manifestar.” João Lourenço, do Movimento Independente Sempre Presente, diz que “os critérios não estão adequados à nossa região”.

A direita defende a reorganização do território mas não de uma forma cega.
“Entendemos que é importante fazer a reforma mas tem de ser mais participada e de ter em conta as especificidades do nosso território”, disse António Malhão, do PSD. Já Guedes de Almeida, do PP, diz que será “positivo para as freguesias”, sobretudo a extinção de vários presidentes.

Apesar da procura de um consenso em relação a esta matéria, a moção foi aprovada com nove votos contra, sete abstenções, e 66 votos a favor.

Brigantia, 2012-01-30
In DTM

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Três freguesias urbanas numa só


Agrupamento de frequesias em Bragança

As três freguesias urbanas do concelho de Bragança podem vir a ser agregadas.No âmbito da reorganização territorial, Sé, Santa Maria e Samil podem vir a formar uma única junta.A proposta parte do executivo da Sé que já aprovou a medida em assembleia de freguesia.
Para o presidente Paulo Xavier esta agregação faz todo o sentido “porque não prejudica os valores de proximidade, ou seja, está orientada para ganhos de escala como diz o documento verde, nomeadamente em relação à sua vizinhança e à confiança dos cidadãos”. Paulo Xavier salienta que em relação aos eleitores da Sé “não vejo que se importem de que haja só uma freguesia pois a sua história mantém-se”.

O autarca de Santa Maria aprova a ideia mas com condições.“Pensamos que poderá ser uma proposta aceitável na perspectiva de que a freguesia a ser constituída é uma freguesia por agregação e não por extinção” refere Jorge Novo, acrescentando que “também é naturalmente aceitável desde que sejam garantidas mais competências e distinguidas em relação ao município, bem como mais recursos financeiros”.

O autarca de Samil é que não parece muito convencido.“O que ficou decidido em assembleia de freguesia é que para já a freguesia é para manter, mas se por qualquer motivo não for possível aí tudo bem, mas também depende dos critérios que estiverem na sua base” afirma Eduardo Portela. “Para já não aceitamos e mantenho essa posição, mas também não ponho isso fora de hipótese” realça.

Resta aguardar pelo final do processo de reorganização territorial para saber se esta proposta irá avante ou não.

Brigantia, 2012-01-31
In DTM

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Reforma das freguesias


Governo recua na reorganização territorial

O Governo recuou na definição de critérios para a agregação de freguesias nomeadamente as rurais.

Ontem, na Assembleia da República, durante um debate de actualidade agendado pelo PSD sobre a reforma administrativa, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, garantiu que «ninguém deixará de ter a sua freguesia» havendo uma atenção especial no caso das «freguesias rurais e do interior».

“Queremos que fique bem claro que o Governo salvaguarda duas preocupações essenciais: a primeira é a identidade local, ninguém deixará de ter a sua freguesia.

A segunda, especialmente relevante para a freguesias rurais e do interior, é que esta reforma levará em conta a proximidade, ou seja, a garantia do acesso aos serviços que são prestados nas actuais juntas” refere o ministro.

O vice-presidente da bancada socialista e deputado por Bragança aplaude esta mudança mas critica o Governo por ter demorado cinco meses a compreender que os “critérios não eram exequíveis”.“É um grande recuo ao mudar os critérios para a agregação de freguesias do livro verde.

Critérios que ainda impõem percentagens na agregação dessas freguesias nomeadamente no que concerne às freguesias rurais” afirma Mota Andrade.Ainda assim proposta de lei, ontem aprovada em conselho de ministros, para a reforma administrativa obriga a esmagadora maioria das freguesias a fundir-se, sendo que as que não o façam perderão dinheiro.

O diploma fixa um bónus de 15 por cento nas transferências do Orçamento de Estado tanto para as freguesias, como para os municípios. A partir do momento em que a nova lei for promulgada, cada Assembleia Municipal têm 90 dias para apresentar uma proposta de fusão.

Segundo o Governo o processo de reorganização do território estará concluído até Julho.

Brigantia, 2012-02-03
In DTM

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«Parâmetros são menos duros»


Afinal não desaparecem tantas freguesias como previsto

Vão ser aglomeradas menos freguesias do que o previsto no documento verde para o distrito de Bragança. A proposta de lei que resulta da discussão entre Juntas de Freguesia e Assembleias Municipais estabelece o mesmo critério para todo o interior do País.

Assim, todos os concelhos do distrito de Bragança vão avançar para a aglomeração de freguesias segundo as regras do nível 3, que prevê a redução de 50 por cento das freguesias na malha urbana e de 25 por cento das restantes freguesias.

O presidente da delegação distrital da Associação Nacional de Freguesias, Paulo Xavier, afirma que os novos critérios são mais justos para o distrito de Bragança. “Estes parâmetros são menos duros do que o que estava previsto. Caiu o critério do raio dos 15 quilómetros o que veio facilitar a aglomeração das freguesias do Interior.

Os presidentes de Junta, as Assembleias Municipais, os municípios terão que ter um olhar mais profícuo, com outro trabalho e outra envolvência, visto que até agora muita gente não se envolveu”, acrescenta o autarca da Sé. Paulo Xavier realça que os autarcas têm interesse em avançar de forma espontânea para a aglomeração de freguesias para receberem mais dinheiro. “Todas as freguesias que por vontade própria através do diálogo se conseguirem agregar vão ser majoradas em 15 por cento através do FEF, o que representa um salto importante.

Desde há 5 anos a freguesia da Sé perdeu 18 por cento, agora com a agregação, com o FEF da outra freguesia mais a majoração já poderíamos olhar para um futuro mais promissor”, realça Paulo Xavier. No concelho de Bragança deverão ser aglomeradas cerca de 12 freguesias do Mundo Rural, desde que não haja freguesias com menos de 150 habitantes.

O presidente da Junta de Espinhosela afirma que esta proposta não traz grandes mudanças. Para Telmo Afonso é fundamental caminhar no reforço das competências das freguesias. “Espinhosela tem mais de 150 habitantes, portanto não vai ter que se agregar e ficará como está. As competências irão ser explanadas noutro documento. Nós queremos mais competências e também mais financiamento para que as próprias freguesias tenham mais autonomia”, afirma Telmo Afonso.
As Juntas de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais têm agora 90 dias para se pronunciarem sobre o novo documento lançado pelo governo.

Brigantia, 2012-02-15
In DTM

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Interior têm mais dificuldade


Marcelo Rebelo de Sousa acredita que freguesias de Bragança não têm de se preocupar com a reforma

As regiões do interior têm mais dificuldade em conseguir investimento público em tempo de crise. Quem o diz é Marcelo Rebelo de Sousa. O social-democrata esteve em Bragança no âmbito da pós-graduação em Direito e Interioridade e falou sobre os problemas do Interior do País aos jornalistas. Para Marcelo Rebelo de Sousa a chave do sucesso é encontrar a oportunidade nas entrelinhas da crise.

“Quem sofre dos problemas da interioridade agora tem que fazer ouvir a sua voz mais alto e gastar mais latim na defesa dessa causa do que tinha há uns anos atrás, porque casa onde não há pão, onde não há dinheiro, todos ralham e ninguém tem razão. Hoje o desafio para quem vive em Bragança é mais exigente do que era em 2006”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa.

Relativamente à reforma autárquica o Professor e comentador acredita que o modelo a seguir já está definido há muito pelo Governo. Mesmo assim, Marcelo antevê uma fusão de freguesias menos dura no distrito de Bragança.

“Eu diria que aqui só encontrei um lugar urbano, que é Bragança, o que quer dizer que o grau de exigência de fusão é mais baixo. Agora em concreto não tenho respostas definitivas. O governo tem na cabeça um determinado modelo. Dá um prazo para ser outro, mas se não for outro vai ser aquele”, salienta o Professor.

Para conhecer a perspectiva de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o futuro e os impactos da crise no Interior do País ouça a entrevista na íntegra a partir das 9h30.

Brigantia, 2012-03-05
In DTM

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Jerónimo de Sousa: Governo quer liquidar freguesias

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PCP afirmou hoje que a reforma administrativa é uma "tentativa de liquidação sem justificação" de freguesias que na realidade pesam pouco no Orçamento do Estado, defendendo que "os interesses das populações" devem sobrepor-se ao acordo da ajuda externa.

"O pacto de agressão não pode ser lei nem pode ser Bíblia e, nesse sentido, o que deve prevalecer é os interesses das populações. E estamos convictos de que o Governo vai ser confrontado com uma resistência e luta muito forte, tendo em conta o carater iníquo desta reforma, que não tem nenhuma sustentação", afirmou Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com uma delegação da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), que decorreu em Lisboa.

O líder dos comunistas acrescentou que "é preciso dizer aos portugueses que o fundo das freguesias custa ao Orçamento do Estado 0,098%".

"Não há aqui nenhuma razão orçamental", sublinhou, destacando ainda que "as populações encontram nas freguesias a primeira resposta" e que na reunião que hoje decorreu, o PCP manifestou "profunda solidariedade" e "empenhamento" em relação às preocupações da ANAFRE em relação à proposta de reforma administrativa proposta pelo Governo e que o Parlamento já aprovou na generalidade.

Jerónimo de Sousa considerou que esta proposta é uma "tentativa de liquidação de freguesias sem justificação política, económica, social, cultura e orçamental" em que o Governo insiste apenas porque "está escrito no pacto de agressão que é preciso reduzir" as freguesias.

Para o líder comunista "há aqui um processo colocado ao contrário": "Começa-se por um processo de extinção das freguesias injustificada. Quando a primeira consideração que deveria ser feita, em qualquer reforma, era o próprio processo de regionalização", afirmou.

"O Governo pode ter feito aqui um erro de cálculo pensando que era o elo mais fraco do edifício do poder local, e pode ter comprado uma guerra onde vai com certeza perder, sair mal, tendo em conta os profundos sentimentos das populações das freguesias", acrescentou.

Para Jerónimo de Sousa, a resistência e a "luta" contra esta reforma adminsitrativa "pressupõe o empenhamento da ANAFRE mas não pode ser uma batalha apenas dos eleitos, tem de ser dos eleitos, dos trabalhadores ameaçados com este processo de extinção e, particularmente, das populações".

O presidente da ANAFRE, Armando Vieira (PSD), insistiu por seu turno em que "esta reforma , a ter de acontecer, só pode acontecer por adesão voluntária e conscientemente assumida pelos cidadãos e pelos seus eleitos" e voltou a defender ser essencial que "caia de uma vez por todas", durante o debate na especialidade, a condicionante das percentagens que a lei tem.

"Não pode ser levada a efeito uma reforma tratando de forma igual aquilo que tem diferenças significativas", sublinhou, apelando "à persistência do bom senso".

Esta reunião entre a ANAFRE e o PCP insere-se num conjunto de audiências que a associação pediu aos partidos políticos com assento parlamento. Segundo Armando Vieira, só falta agendar encontros com os dois partidos do Governo, CDS e PSD.

Até agora, afirmou, todos os partidos manifestaram posições "em linha" com as preocupações da ANAFRE, considerando ainda Armando Vieira que "mesmo nos partidos do Governo há grande preocupação com esta matéria".

In DN

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Substituído por Célia Ramos


Ricardo Magalhães cessa funções como chefe da Estrutura de Missão do Douro

Ricardo Magalhães foi exonerado do cargo de chefe de projeto da Estrutura de Missão do Douro (EMD) e substituído por Célia Ramos, ex-diretora dos serviços de Planeamento e Ordenamento do Território na CCDR-Norte, foi hoje publicado em Diário da República.

Na dependência do ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a EMD tem por objetivo dinamizar ações para o desenvolvimento da região duriense e impulsionar parcerias com municípios, empresas e centros de investigação para a valorização económica do território e fomento da competitividade.

Além disso, o organismo tem como missão coordenar a execução de programas e projetos públicos no Douro e cooperar na proteção do património, contribuindo na manutenção de um justo equilíbrio entre conservação, sustentabilidade e desenvolvimento.

Ricardo Magalhães, conforme publicado hoje em Diário República, cessou funções como chefe de projeto da EMD a 19 de março, tendo sido substituído por Célia Ramos.

A nova responsável pelo organismo, de 52 anos, é licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e tem uma pós-graduação em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural.

Célia Ramos exerceu funções como chefe de divisão de Ordenamento do Território da ex-direção de Serviços de Gestão do Território da DRAOT -Norte e da CCDR-Norte, entre junho de 2001 a abril de 2006.

Até à data, a nova chefe do organismo com responsabilidades no desenvolvimento do Douro ocupara o cargo de diretora dos serviços de Planeamento e Ordenamento do Território na CCDR-Norte, desde abril de 2006.

No quadro técnico da CCDR-Norte desde outubro de 1984, Célia Ramos acompanhou, elaborou e coordenou a elaboração de estudos e planos de âmbito nacional, regional e local.

Para além disso, é autora de um conjunto de comunicações sobre os temas do ordenamento do território, com particular enfoque na componente da valorização dos recursos do território.

Antes de ocupar o cargo de chefe da EMD, Ricardo Magalhães era vice-presidente da CCDR-Norte.

Lusa, 2012-04-04

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Alto Trás-os-Montes (81,48)


Só 4 sub-regiões estão acima da média em termos de desenvolvimento, diz INE

As sub-regiões da Grande Lisboa, Cávado, Entre Douro e Vouga e Baixo Vouga são as únicas quatro classificadas acima da média nacional no Índice Global de Desenvolvimento Regional para 2009, divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O índice, também designado de Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) é calculado anualmente a partir de três componentes em cada sub-região: competitividade, coesão e qualidade ambiental.

O perfil regional mais comum revela \"territórios menos competitivos e coesos que o conjunto do País, mas com uma qualidade ambiental superior, traduzindo-se num índice global de desenvolvimento regional abaixo da média nacional\", conclui o INE.

Enquadram-se neste perfil 11 das sub-regiões portuguesas, cerca de um terço do total.

A Grande Lisboa surge como \"a única sub-região com um desempenho acima da média em todos os índices compósitos no âmbito do ISDR\", refere o INE.

A região da capital surge destacada do resto do País, com 109,83 pontos-base no índice global (a média nacional é igual a 100), surgindo depois, separadas por décimas, as sub-regiões do Cávado (100,54), Baixo Vouga (100,46) e Entre Douro e Vouga (100,39).

Neste estudo, as outras 26 sub-regiões têm uma classificação global abaixo da média nacional (13 delas com valores acima de 97,3 e outras 13 com valores entre 90 e 97,3).

No fundo da tabela estão Pinhal Interior Sul (92,94), Tâmega (92,52), Alentejo Litoral (92,02) e Açores (90,73).

Olhando a cada parcela do índice, na área da competitividade há apenas quatro sub-regiões que superam o nível médio do País: Grande Lisboa (120,58), Grande Porto (103,83), Baixo Vouga (103,03) e Entre Douro e Vouga (101,15).

As sub-regiões menos competitivas são Alto Alentejo (82,06), Alto Trás-os-Montes (81,48), Pinhal Interior Sul (80,75) e Serra da Estrela (80,18).

Já em termos de coesão, \"os resultados obtidos refletem maior equilíbrio que os observados para a competitividadeE, destaca o INE.

Contas feitas, metade das sub-regiões apresentam Eum desempenho superior à média nacional, evidenciando-se um espaço continental central, com maior coesão, face às sub-regiões do Norte e do Sul e às regiões autónomasE.

O Baixo Mondego regista o mais alto nível de coesão (108,45) por oposição aos Açores, com o nível mais baixo (83,87).

Tal como em edições anteriores do estudo, a parcela relativa à qualidade ambiental tende a ter melhores resultados nas regiões menos competitivas, ou seja, \"as sub-regiões do Litoral apresentam, em geral, menor qualidade ambiental\", enquanto a Serra da Estrela \"tem o resultado mais elevado (111,90)\".

O Alentejo Litoral está no extremo oposto (90,26) da qualidade ambiental.

Ainda segundo o INE, nesta edição do ISDR houve \"alterações ao nível da informação de base\" que impedem comparações diretas \"com dados anteriormente publicados\".

O ISDR tem por base uma matriz de 65 indicadores estatísticos para as 30 sub-regiões NUTS III portuguesas, distribuídos por três componentes: competitividade, coesão e qualidade ambiental.


Lusa, 2012-04-11

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«Processo tem sido pacífico»


Vila Pouca de Aguiar passa de 18 para 14 freguesias

O concelho de Vila Pouca de Aguiar é o primeiro do distrito de Vila Real a concluir o processo de reorganização administrativa, passando de 18 para 14 freguesias, anunciou hoje a autarquia.

O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, o social-democrata Domingos Dias, afirmou que o processo tem sido bastante pacífico no concelho, porque \"desde o início que as populações estão envolvidas para se encontrar as melhores soluções\".

A Lei da Reorganização Administrativa do Território foi aprovada na Assembleia da República na generalidade (a 01 de março) e na especialidade (a 13 de abril).

Assim, de acordo com o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, já foram definidas as freguesias a agregar no município transmontano.

As assembleias de freguesia de Afonsim, Gouvães da Serra, Lixa do Alvão e Santa Marta da Montanha aprovaram a constituição da Freguesia do Alvão e as assembleias de freguesia de Pensalvos e Parada de Monteiros aprovaram a constituição da Freguesia de Pensalvos e Parada de Monteiros.

O concelho de Vila Pouca de Aguiar poderá assim passar de 18 para 14 freguesias de acordo com a proposta que vai ser submetida às próximas reuniões de câmara, a 13 de junho, e Assembleia Municipal (AM), no dia 29.

Em Vila Real, a AM aprovou a criação de uma Comissão de Acompanhamento do processo de Reorganização Administrativa do concelho, constituída por deputados das várias bancadas políticas.

Na capital de distrito, a reforma administrativa poderá reduzir de 30 para 19 o número de freguesias.

A comissão, constituída por 11 elementos, vai acompanhar o \"redesenhar\" do mapa municipal para depois apresentar à AM todas as informações que permitam que esse órgão se pronuncie sobre a proposta a apresentar e que resultará do trabalho conjunto entre as freguesias e a autarquia.


Lusa, 2012-06-07

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Mogadouro, Mirandela e Vimioso

Autarcas dizem não à extinção de freguesias

A reforma autárquica ainda não começou a ser votada nas Assembleias Municipais, mas já há seis autarquias do distrito de Bragança que dizem não à extinção de freguesias, e três delas são do PSD. É o caso de Mogadouro, Mirandela e Vimioso.

O presidente da câmara de Mogadouro, Moraes Machado, diz que “não pactua com a aglomeração das freguesias”. “Se nos vêm juntar freguesias então fica o concelho mais debilitado do que aquilo que já está”, conclui.

Já António Branco, autarca de Mirandela, diz que “esta forma peca por não ser uma reforma”. “É essencialmente administrativa e perde-se aqui uma oportunidade de fazer uma verdadeira reforma da administração local”.

Para o autarca de Vimioso, Jorge Fidalgo, “os presidentes de junta são muitas vezes um dos elos das populações”, por isso também não concorda com a extinção de freguesias.Também os autarcas de Miranda do Douro, Freixo de Espada-à-Cinta e Alfândega da Fé, eleitos pelo PS, estão contra a lei que quer a junção de freguesias.

Artur Nunes diz que “deviam manter-se as freguesias, principalmente as do interior”. “Deve permanecer sempre um presidente de junta nas juntas de freguesia”, explica.Por sua vez, José Santos, presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, diz que “esta lei não é justa”. “Eu não sou a favor e o meu concelho também não”, conclui.

Berta Nunes, autarca de Alfândega da Fé, diz mesmo que “agregar várias freguesias vai prejudicar as populações, porque vai colocar as juntas de freguesia mais distantes das pessoas”.

Brigantia, 2012-08-01
In DTM

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Reforma Autárquica


PS de Vila Real não alinha no desrespeito pelas freguesias

O PS de Vila Real instou hoje a maioria PSD na autarquia a não alinhar «no desrespeito» que o Governo «tem demonstrado pelas freguesias» do concelho, ao «impor um mapa» de reorganização e fusão

As assembleias municipais têm que enviar até 15 de outubro, à Assembleia da República, as respetivas deliberações sobre a reorganização administrativa.

Em Vila Real, deveria ter sido apresentado hoje, em reunião do executivo municipal, um primeiro anteprojeto da reorganização administrativa no concelho.

No entanto, o presidente da autarquia, Manuel Martins, referiu que a proposta só vai ser apresentada na próxima reunião de câmara, que tem data marcada para 10 de setembro.

O PS convocou uma conferência de imprensa para falar sobre o tema e pediu ao executivo para não alinhar no \"desrespeito pelas freguesias perpetrado pelo Governo\", que os socialistas consideram estar a \"impor um mapa de reorganização e fusão de freguesias\" no concelho.

Rui Santos, vereador na Câmara de Vila Real e presidente da Federação Distrital do PS, defendeu que o processo de reorganização administrativa tem que \"respeitar a decisão de cada freguesia\".

O vereador Francisco Rocha considerou que esta reorganização não pode ser \"feita em três ou quatro meses\", sem sequer se saber quais as novas competências ou o financiamento.

O responsável referiu ainda que o PS só vai apoiar extinções ou fusões que sejam decididas de forma \"clara e inequívoca\" pelas freguesias e deixou em aberto a possibilidade de se fazerem referendos locais.

\"Em cozinhados pré-feitos o PS não alinha\", sublinhou.

Rui Santos afirmou que a reforma nunca estará concluída antes de 2013, ano em que se realizam as próximas eleições autárquicas. Pelo que o vereador considerou que \"não é aceitável nem razoável\" avançar para já com o processo, quando os próximos candidatos podem ser legitimados, através das eleições, a avançar com o processo.

Até ao momento, no distrito de Vila Real, apenas o concelho de Vila Pouca de Aguiar concluiu o processo de reorganização administrativa, passando de 18 para 14 freguesias.

As assembleias de freguesia de Afonsim, Gouvães da Serra, Lixa do Alvão e Santa Marta da Montanha aprovaram a constituição da Freguesia do Alvão e as assembleias de freguesia de Pensalvos e Parada de Monteiros aprovaram a constituição da Freguesia de Pensalvos e Parada de Monteiros.

Lusa, 2012-08-28

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Rabal é uma delas.


Algumas Freguesias rejeitam aglomeração

A aglomeração de freguesias não é pacífica no concelho de Bragança. Pelo menos três freguesias já decidiram em Assembleia de Freguesia não aceitar a fusão no âmbito da reforma administrativa. Rabal é uma delas.

O autarca local diz que a população não aceita ser anexada a freguesias vizinhas.“A opção mais viável seria Meixedo vir para Rabal, mas como Meixedo escolheu noutro sentido. Rabal ficaria pendente entre França, Baçal, Aveleda e Carragosa, que é a área geográfica com quem confina, mas nós não concordamos com este tipo de reorganização”, afirma o autarca.

Paulo Hermenegildo prefere que seja a Comissão Técnica nomeada pelo Governo a decidir. O autarca diz que não foi eleito para ser o agente funerário da freguesia que representa.“Eu temo é que esta reorganização vá para a frente. Fui eleito para ser presidente de Junta e para gerir a minha Junta de Freguesia e não compactuar com esta decisão redutora do desenvolvimento local e regional.

Eu não temo que venha a Comissão técnica a decidir. Os presidentes da Junta não foram eleitos para ser os agentes funerários das suas freguesias”, defende o presidente da Junta.A freguesia de Sendas também não aceita aglomerar-se. O presidente da Junta, Dinis Pinela, não teme que a fusão seja feita por uma comissão externa.“Se cairmos caímos de pé.

É o sentimento que reina na nossa freguesia. Achamos que cumprimos os critérios e por isso não vamos concordar com esta medida”, defende o autarca.Deilão também já disse não à fusão. O secretário da Junta, Fernando Cabecinha, garante que a população vai lutar pelo estatuto de freguesia.“Não é que Deilão tema nada contra S. Julião.

Mas nós temos aqui uma área enorme, dita 22 quilómetros de Bragança, a anexa Petisqueira fica a 30 quilómetros e iríamos ficar mais isolados”, defende Fernando Cabecinha.

Entretanto o deputado do PS eleito por Bragança também já se pronunciou sobre esta matéria. Mota Andrade teme os efeitos negativos para a região de uma aglomeração feita a régua e esquadro.“Vai ficar entregue a uma comissão técnica que não se sabe de quem depende, está pendurada na Assembleia da República. E vão ser estes senhores que vão dividir o País a regra e esquadro. Por isso, temo que o pior venha aí”, realça o deputado.

A reforma administrativa a dividir os autarcas de Bragança, que não querem ter um papel activo na aglomeração das freguesias que representam.

Brigantia, 2012-08-29
In DTM

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Reforma das freguesias


Distrito de Vila Real poderá extinguir 44, seis municípios não apresentam proposta

O distrito de Vila Real poderá reduzir 44 freguesias no âmbito da reforma administrativa, mas seis dos 14 concelhos não deverão enviar propostas de extinções à Assembleia da República (AR), segundo fontes autárquicas contactadas pela Lusa.

Espalhadas pelos 14 concelhos do distrito de Vila Real existem 268 freguesias.

Neste distrito transmontano, já está decidido que cinco concelhos não vão enviar propostas de alteração à AR, defendendo a manutenção das atuais freguesias, nomeadamente Murça (nove), Alijó (19), Ribeira de Pena (sete), Santa Marta de Penaguião (10) e Chaves (51).

O presidente da Câmara de Murça, o socialista João Teixeira, considerou \"não fazer qualquer sentido que se propusesse qualquer alteração à atual organização administrativa\".

Por sua vez, a Assembleia Municipal (AM) de Chaves chumbou, pela diferença de um voto, a proposta de extinção de 13 das 51 freguesias do concelho.

A moção apresentada pelo PSD local, que detém a maioria no município, previa a manutenção de 38 freguesias e obteve 34 votos contra, 33 a favor e 17 abstenções.

O novo mapa de freguesias será agora elaborado por uma unidade técnica da Assembleia da República.

Em Mondim de Basto, a AM reúne no dia 12 para debater a reforma administrativa, mas o parecer da autarquia vai no sentido da manutenção das oito freguesias, sendo que a mesma posição deverá ser tomada pelos deputados municipais.

A Câmara de Vila Real apresentou uma proposta que prevê a extinção de 11 das 30 freguesias do concelho.

O \"projeto de proposta\" prevê que, por exemplo, as três freguesias urbanas, nomeadamente Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis, deverão ser agregadas numa união que totalizará 17.588 habitantes.

A AM da capital de distrito tem reunião extraordinária agendada também para 12 de outubro.

Decidida está já a extinção de 10 das 35 freguesias em Montalegre. O presidente da Câmara de Montalegre, Fernando Rodrigues (PS), apesar de discordar da medida, frisou que no concelho \"poucos argumentos\" existem para manter freguesias com menos de 150 habitantes e três elementos no executivo.

Boticas optou por extinguir seis das 16 freguesias. Isto apesar do presidente da autarquia, Fernando Campos (PSD), ter considerado, no atual momento, a \"lei inoportuna\".

O concelho de Valpaços passará de 31 para 25 freguesias, com a extinção de seis. O presidente da Câmara de Valpaços, o social-democrata Francisco Tavares, afirmou que a proposta é \"minimalista\", mas a que \"melhor\" serve a população.

Também José Marques, presidente da Câmara de Sabrosa, considerou que a proposta aprovada no concelho, que funde freguesias e passa de 15 para 12, é a \"solução que minimaliza\" o impacto da reforma.

No Peso da Régua, a AM decidiu propor a fusão das duas freguesias urbanas, mantendo 11 das 12 freguesias.

O presidente da autarquia, Nuno Gonçalves (PSD), explicou que se optou por \"não mexer\" nas freguesias mais distantes.

Ao lado, em Mesão Frio, a opção passou por extinguir as três freguesias do perímetro urbano da vila, passando o concelho para quatro das sete atuais.

O concelho de Vila Pouca de Aguiar foi o primeiro a concluir o processo de reorganização administrativa no distrito, passando de 18 para 14 freguesias.

As assembleias municipais têm que enviar até 15 de outubro à AR as deliberações sobre a reorganização administrativa.

Lusa, 2012-10-02

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Assembleia decide dia 8


Comissão Autárquica rejeita promoção de Alfaião e Meixedo a cidade

«Um erro estratégico e histórico». É assim que a Comissão de Administração Autárquica da Assembleia Municipal de Bragança considera a proposta de agregação das freguesias de Alfaião e Meixedo ao lugar urbano da cidade, apresentada pelo executivo camarário.

O presidente da Comissão, Aníbal Morais, diz que estas freguesias “não têm actividades económicas nem infraestruturas para que se possam enquadrar no lugar urbano”. “Promover uma aldeia, onde os costumes e tradições se enquadram em lugar rural, a lugar urbano, não faz qualquer sentido”, concluiu.

Recorde-se que a Câmara apresentou três propostas de agregação. A primeira prevê a união das freguesias da Sé, Santa Maria, Alfaião e Meixedo. A segunda une Santa Maria, Sé, Samil, Alfaião e Meixedo.

E a terceira prevê duas soluções de agregação. Uma une as freguesias de Santa Maria, Samil e Alfaião, e outra junta as freguesias da Sé e Meixedo.O autarca da Sé, Paulo Xavier, diz mesmo que juntar Santa Maria, Samil, e Alfaião, por um lado, e agregar a Sé e Meixedo, é “um erro que Bragança não merece”.

“Os três protagonistas: Santa Maria, Sé e Samil esgotam a possibilidade de concorrer nas próximas autárquicas e seria mau para quem vem no futuro que as coisas acontecessem fora deste quadro”, sublinhou.

No próximo dia 8 realiza-se uma Assembleia extraordinária para discutir as propostas apresentadas pela Câmara de Bragança.

Brigantia, 2012-10-03
In DTM

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Reforma administrativa


Bragança aprova redução de freguesias

A assembleia municipal de Bragança aprovou hoje a redução de dez freguesias no concelho, que resultará da agregação de 18 das actuais 49 freguesias.
Oposição votou contra e considera que a reforma foi feita “em cima do joelho”.

A reorganização foi aprovada com os votos da maioria social-democrata, autora também da proposta para dar cumprimento à lei da reforma administrativa, que mereceu os votos contra de toda a oposição e de alguns presidentes de junta.

A proposta que seguirá agora para a unidade técnica nacional que conduz o processo, aponta uma redução das atuais 49 para 39 freguesias, com a agregação de quase duas dezenas, a maior parte das quais no meio rural.

As duas maiores freguesias do concelho, as da cidade - Santa Maria e Sé - serão também agregadas numa união de freguesias que abarca ainda a rural de Meixedo, na preferia da cidade.

Com a proposta aprovada, com 58 votos a favor, 33 contra e oito abstenções, surgirão ainda mais sete uniões de freguesias no meio rural, resultado do agrupamento das que têm menos ou pouco mais de 150 eleitores com outras de maior dimensão.

O social-democrata Rui Correia, que defendeu a proposta, considerou que esta foi “bem trabalhada”, com a preocupação de “seguir a lei, reduzindo o menor número possível de freguesias”.

O eleito garantiu ainda que a reorganização resulta da “auscultação das populações, através das assembleias de freguesia”, e que desta forma “é decidida a nível local e não por quem se encontra distante desta realidade”.

Para Vítor Pereira, porta-voz do PS, esta reforma \"é feita em cima do joelho, sem ouvir as populações, sem respeitar tradições\".

Os socialistas contestam ainda a reorganização, por estar a ser feita “«a mesma forma desde o Algarve, Lisboa, Porto, a Bragança», quando «as realidades são completamente distintas», disse.

Lusa, 2012-10-09

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Reorganização autárquica


Oito freguesias extintas em Macedo de Cavaleiros

Está definida a reorganização autárquica do concelho de Macedo de Cavaleiros. Das 38 freguesias, vão ser extintas oito, que vão ser anexadas às freguesias contíguas.

A proposta apresentada pela Assembleia Municipal não foi consensual e gerou alguma discussão. Foi o caso da fusão da freguesia da Burga com Bornes. A decisão não agrada ao presidente da Junta da Burga, Maurício Correia.

A proposta aprovada prevê a redução do menor número possível de freguesias.Vilarinho do Monte tinha aprovado em Assembleia de Freguesia a junção a Macedo de Cavaleiros, mas afinal fica agregada a Ala.

O que pesou na decisão da Assembleia Municipal foi o facto de Vilarinho do Monte não ter ligação geográfica directa à sede de concelho.O presidente da Junta, Gomesindo Gomes, está indignado com esta reforma.

A freguesia de Espadanedo vai abarcar Murçós, Soutelo Mourisco e Edroso.O presidente da Junta, João Fernandes, é frontal contra esta reorganização.

A proposta final de redução das freguesias do concelho de Macedo de Cavaleiros foi aprovada com 42 votos a favor, três contra e 22 abstenções.

Brigantia, 2012-10-10
In DTM

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Redução de 10 freguesias


Novo mapa administrativo do concelho aprovado com maioria

O novo mapa territorial autárquico do concelho de Vila Real, que passará de 30 para 20 freguesias, ficou definido na última Assembleia Municipal, de carácter extraordinário.

O documento foi aprovado por maioria, com 33 votos favoráveis, apesar da contestação de alguns autarcas, deputados e até populares.
O documento motivou 24 votos contra (maioria PS, CDU, BE, CDS, Lamares, Lamas de Olo, Constantim e Vila Cova, do PSD), três abstenções (Mateus, Abaças e Torgueda) e 33 votos a favor (maioria PSD, Guiães e Vila Marim, do PS), que acabaria por ditar a aprovação por mais de 50% dos votos. Note-se, ainda, a ausência do Presidente da Junta de Freguesia de Adoufe, e Carlindo Pitrez.

(...)

As novas freguesias serão: Guiães, União das Freguesias da Pena, Quintã e Vila Cova, União das Freguesias de Nogueira e Ermida, Abaças, Mondrões, Arroios, União das Freguesias de S. Tomé do Castelo e Justes, Campeã, Torgueda, Andrães, Vila Marim, União das Freguesias de Constantim e Vale Nogueiras, Parada de Cunhos, Folhadela, União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo, União das Freguesias de Adoufe e Vilarinho da Samardã, Lordelo, Mateus, União das Freguesias de Mouçós e Lamares e União das Freguesias de Vila Real (Nª Sª da Conceição, S. Pedro e S. Dinis).

“Resultado não surpreende”
Rodrigo Sá, deputado da Assembleia Municipal (AM) pelo Partido PS, não ficou surpreendido e afirmou que já sabia a orientação de quase todos os deputados do PSD, presidentes de Juntas de Freguesias. O socialista considera que esta lei “é injusta e incompleta”, mas defende que o seu partido “fez o que devia”, apontando alternativas, nomeadamente no apelo à participação da população. “Criar um modelo sobre esta lei era prestar um mau serviço ao concelho. Infelizmente, a decisão estava tomada e a população pagará por essa decisão”, disse. O deputado receia que o novo mapa não tenha acolhimento por parte da unidade técnica da Assembleia da república, que a vai avaliar, correndo o risco do mesmo regressar à AM para nova discussão.


“Proposta dá cumprimento à lei”
O presidente da autarquia, Manuel Martins, reconhece que não foi fácil proceder a esta fusão de algumas freguesias e lamenta não ter outras alternativas. “Esta proposta dá cumprimento à lei e não podíamos esperar coisa melhor se esta não fosse aprovada aqui”, disse.

Manuel Martins diz concordar com a transformação das três freguesias da cidade numa só, uma medida que vai permitir reduzir cargos administrativos e que não vai diminuir o poder democrático na cidade, uma vez que os cidadãos terão a “câmara à porta”.

NVR, 2012-10-18

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Proposta final


Proposta reduz 62 freguesias no distrito de Bragança, dois concelhos ainda sem mapa

O distrito de Bragança perde um quinto das freguesias existentes, mas a redução deverá ser ainda superior por falta de proposta em dois dos 12 concelhos da região.

Os dados constam da «Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território» enviada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) à Assembleia da República e que apontam para a redução de 63 das 299 freguesias.

A Unidade aceitou todos os pareceres que lhe chegaram das assembleias municipais, com um total de 34, e propõe a redução de mais 28 em municípios onde os órgãos autárquicos não se pronunciaram sobre o novo mapa administrativo.

Os concelhos sociais-democratas de Carrazeda de Ansiães e de Mogadouro surgem na proposta de reorganização apenas com a indicação de que \"aguarda eventual projeto alternativo da Assembleia Municipal\".

De acordo com a proposta agora conhecida, Alfândega da Fé (PS) perde oito freguesias e fica com 12, Bragança (PSD) perde 10 e fica com 39, Macedo de Cavaleiros (PSD) reduz de 38 para 30 e Mirandela (PSD) de 37 para 29.

Estas alterações vão de encontro aos pareceres remetidos pelas respetivas assembleias municipais.

A Unidade Técnica propõe nos concelhos sem parecer que Miranda (PS) perca quatro freguesias, passando para 13, Torre de Moncorvo (PS) o mesmo resultado, e Vila Flor (PS) com uma redução de cinco, ficando com 14.

Vimioso (PSD) passa de 14 para dez e Vinhais (PS) de 35 para 26, perdendo nove freguesias.

O concelho mais pequeno do Nordeste Transmontano, o de Freixo de Espada à Cinta, com apenas seis freguesias, é também contemplado na proposta do novo mapa administrativo com menos duas, ficando reduzido a quatro freguesias.

Lusa, 2012-11-09

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CIM-TM reuniu em Montalegre


Separa a atual unidade territorial em duas entidades intermunicipais

A 29.ª reunião do conselho executivo da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM-TM), realizada em Montalegre, ficou marcada, entre outras decisões, pela aprovação de uma proposta que separa a atual unidade territorial em duas entidades intermunicipais. Deste modo, o novo figurino, mercê das alterações permitidas por lei, faz nascer a CIM do Alto Tâmega composta por seis municípios, um quadro semelhante ao existente na AMAT.

Constituída em 2009, a Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM-TM), sediada em Bragança, passa a deixar de existir com a reunião feita em Montalegre. Atualmente, o universo desta estrutura engloba Alfândega da Fé, Boticas, Bragança, Chaves, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar, Vimioso e Vinhais. Uma área extensa que não resultou, disso se depreende da proposta (consultar anexo) onde são lembrados os desajustamentos e valorizadas as mais valias da separação. Deste modo, o divórcio de interesses resulta na CIM do Alto Tâmega, cuja proposta de lei se prevê aprovada até final do ano, que engloba os municípios de Montalegre, Boticas, Valpaços, Chaves, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar.

«HÁ UMA AGREGAÇÃO
POUCO NATURAL»

João Baptista, atual presidente da CIM-TM, focou o seu discurso no porquê desta tomada de posição: «foi elaborado um documento relativo ao estudo da nova proposta de lei em relação às entidades intermunicipais. A questão da divisão do território é uma proposta que foi apresentada aqui por parte dos municípios do Alto Tâmega. É uma situação que esses municípios sempre viveram. Sempre esteve latente o facto de haver uma agregação pouco natural. Isto porque o Alto Tâmega constitui uma unidade com história, com identidade territorial, com um conjunto de situações e de projetos comuns que foram sendo desenvolvidos ao longo do tempo. Neste caso, tivemos que conciliar com Trás-os-Montes o que nem sempre aconteceu de uma forma que permitisse às pessoas que vivem neste território sentirem que há uma unidade conjunta. Neste momento, como presidente da CIM, entendi ser o momento adequado para colocar em discussão este assunto. Há uma proposta de lei que até ao fim do ano se prevê aprovada, que determina as características essenciais que uma CIM deve obedecer. Tendo o Alto Tâmega, neste contexto legal, a possibilidade de criar uma CIM, julgo que é a melhor oportunidade para continuarmos a fazer prevalecer esta nossa unidade territorial e esta nossa capacidade de servir melhor os cidadãos».

SUSPENSÃO
DA REFORMA JUDICIAL

Além do ponto forte desta reunião de trabalho, a CIM-TM solicitou ao Governo a suspensão da reforma judiciária em curso, dado os impactos políticos, sociais, económicos e financeiros que a eliminação de serviços de proximidade causa na coesão do país. A CIM de Trás-os-Montes frisa que o Ministério da Justiça não tem subjacente uma «prévia definição» dos níveis mínimos de acesso dos cidadãos das zonas de baixa densidade populacional a um direito fundamental - a justiça - em termos de distância, tempo e disponibilização. Esta estrutura defende ainda que a implementação do novo mapa judiciário vai agravar os já «intoleráveis custos» de interioridade que sobrecarregam os cidadãos residentes nessas regiões. A CIM de Trás-os-Montes entende que a reorganização judiciária vai dividir o país em dois: um onde os cidadãos têm acesso fácil aos tribunais para resolverem os seus conflitos e outro onde as pessoas se sentirão mais desprotegidas e, eventualmente, «afoitas» a fazer justiça pelas próprias mãos. A entidade sustenta: «não consta que os autores desta concentração de serviços judiciais, subjacente à reforma, tenham pensado nos encargos e, na sua estimativa, que vão surgir no futuro para o erário público». O Estado, afirma a CIM-TM, como necessidade da contenção das despesas dos serviços públicos, tem de fazer alterações, mas não «contra» os cidadãos pondo em causa o princípio da igualdade.
Refira-se que com a reorganização do sistema judiciário, o distrito de Vila Real perde cinco tribunais: Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça e Sabrosa. No concelho de Chaves, o palácio de justiça é desclassificado com a perda da Grande Instância Civil e Criminal para a capital de distrito, a 68 quilómetros. Por outro lado, o distrito de Bragança fica, também, sem cinco tribunais: Alfândega da fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro, com o Governo a propor a criação de três extensões de proximidade.
Face a este quadro, a Comunidade Intermunicipal pede a manutenção das competências do Tribunal de Chaves, que fica sem julgamentos de coletivos de juízes ou júri e julgamentos com valor superior a 50 mil euros, e a criação de uma secção de Família e Menores.
Solicita ainda a conservação das atuais valências do Tribunal de Mirandela, Miranda do Douro, Vinhais e Vimioso.
O organismo exige ao Ministério da Justiça \"a reponderação\" da extinção das comarcas de Alfandega da Fé e Boticas com as quais discorda \"em absoluto\" devido aos custos \"excessivos e incomportáveis\" que a solução acarreta para a população.
A reforma judiciária, nas suas três dimensões, de alterações legislativas e estruturais e da orgânica e rede de tribunais, deverá estra concluída em 2013.

OPINIÕES

Fernando Rodrigues
(Presidente Câmara Municipal Montalegre)
«Tivemos uma agenda bastante carregada para esta reunião, com a aprovação de um plano de atividades. Sobre esse tema não houve grande discussão, porque há muitas limitações financeiras e tudo estava muito condicionado. Não houve grandes discussões, porque não há margem de manobra para investimentos. Já sabíamos que os fundos comunitários que estavam destinados às autarquias foram, praticamente, todos cancelados e os dinheiros que havia foram concentrados numa série de programas mais de âmbito nacional e virados para a formação e para o emprego. Houve um grande reforço noutro projeto, que à Câmara de Montalegre, de certa forma, ainda poderá vir a beneficiar. Este permite candidaturas de água e saneamento. Temos aqui uma margem para a Câmara de Montalegre, de certa forma, fazer investimento necessário nesta área. Discutimos também uma proposta apresentada pela Associação de Municípios do Alto Tâmega, para se dividir a CIM-TM em duas. Vai ser aprovada uma lei que vai restruturar as CIM e que lhes vai definir as novas competências. Esse é um processo que permite que se façam novas conjugações das associações de municípios. As CIM podem fundir, aumentar ou reduzir. Trás-os-Montes incluía uma vasta área territorial. Este processo nunca foi assim um processo muito saudável porque o Alto Tâmega foi empurrado para esta CIM. Os de Vila Real constituíram a CIM do Douro. Nós, na realidade, tínhamos mais afinidades com Vila Real do que com os restantes. Há aqui um desfasamento funcional. Há poucas afinidades em termos de território, não há coesão territorial nesta CIM, desde o princípio da sua constituição. Aproveitamos o que a lei permite e propusemos que fosse alterado o panorama. Que sejam criadas duas CIM: a CIM de Trás-os-Montes e a CIM do Alto Tâmega. Foi discutida também uma proposta sobre os tribunais».

Fernando Campos
(Presidente Câmara Municipal Boticas)
«Fundamentalmente, além de ser uma reunião normal da atividade da CIM, estiveram em cima da mesa algumas situações muito interessantes e muito importantes para a própria CIM. O Governo apresentou na Assembleia da República uma nova proposta de lei que regulamenta a forma de eleição e competências das Comunidades Intermunicipais. O Alto Tâmega mantém uma reivindicação antiga, uma aspiração justa, de que possa criar a sua Comunidade Intermunicipal. A forma como o Alto Tâmega tem funcionado em termos dos seus municípios e perante o que é conhecido da lei, tem todas as condições de criar a sua própria CIM. Acho que era muito importante para o desenvolvimento das atividades, das competências novas que as CIM vão ter. Estamos numa fase inicial do projeto e da discussão, mas não deixamos de colocar aos colegas a possibilidade de uma separação da CIM, no sentido de criar alguma agregação, que neste momento não existe. Temos que reconhecer, somos todos gente amiga mas, efetivamente, em termos de afinidade de ligação e funcionamento, não existe elo. O nosso sentido de ligação não é no sentido do interior, é mais no sentido do litoral. Acho que em prol do bom desenvolvimento e de uma otimização daquelas que serão as novas competências da CIM, faria todo o sentido a criação de uma nova CIM».

Américo Pereira
(Presidente da Câmara Municipal Vinhais)
«Nós fomos apanhados não completamente de surpresa com esta proposta, porque ela já tinha sido abordada. No entanto, de forma formal só agora é que ela apareceu em cima da mesa. É um pouco cedo para falar sobre isso, no entanto a minha posição é muito simples: não há nenhuma razão objetiva, do meu ponto de vista, que fundamente a necessidade da separação deste território que constitui a atual CIM. Antes pelo contrário, penso que só se ganha escala, capacidade de competir e em termos organizativos se for um grupo maior, num território maior. Sou da opinião que a CIM devia evoluir no sentido de aumentar as suas pessoas e o seu território, isto é, fundi-la com outras CIM. Mas, isto é um discurso teórico, uma posição de princípio. No entanto, neste caso concreto, sou da opinião que concordo inteiramente com esta divisão. E porquê? Porque há um grupo de concelhos, cujos seus autarcas entendem que não querem pertencer a esta CIM. Utilizando um pouco o humor, eu sou a favor do amor. Este \"casamento\" se já não é movido por aquilo que e a sua essência, que é o facto de todos quererem participar no mesmo projeto, se há gente que não quer participar… saibamos dar liberdade a essas pessoas para saírem e que façam o percurso sozinhos. Nós vamos continuar, com a Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes. Com a saída dos municípios do Alto Tâmega nós nem ganhamos, nem perdemos. Em termos teóricos juntos temos mais população, maior escala, por isso melhor funcionamento, mais riqueza, mais progresso, mais e melhores projetos. Mas estes concelhos a querem sair, nós não temos o direito de os obrigar a ficar. Se porventura estes concelhos acham que nós ficamos muito aborrecidos com a saída deles, estão completamente enganados. Nem de perto, nem de longe. Estamos num processo de divórcio por mútuo consentimento e aplaudido».

Duarte Vieira
(Presidente da CCDR- N - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte)
«O que nós estamos a fazer é um tour pelas CIM, dando-lhes conta das conclusões definitivas da reprogramação. A operação está completamente fixada. O objetivo essencial foi mostrar a necessidade de trabalhar com os municípios no sentido de libertar, por um lado, os projetos que não são executados. Por outro lado, acelerar os processos que estão em fase final de execução. Com isso, nós conseguiremos resolver uma série de problemas, dos interesses dos municípios, nomeadamente, em novas candidaturas. O objetivo central foi consciencializarmos todos que temos que trabalhar, este ano, no sentido de acelerar o mais possível. Limpar o que é de limpar, fechar o que é de fechar. Nessa altura, poderemos ter ainda alguma capacidade de aprovação nos próximos meses. Caso contrário, ficamos até à última da hora à espera de que os problemas todos se resolvam e depois podemos até ter problemas de cortes de verbas. Estas reuniões são para sensibilizar todos os municípios dos problemas que temos e penso que foi bastante interessante. Quanto ao possível novo figurino da região, acho que está na altura certa de o fazer. Há uma série de iniciativas que vão conjugar com esta. O importante, para mim, era que esta questão da compatibilização com a legislação comunitária fosse vista com cuidado. O alerta fica para que antes de tomar uma decisão final, é preciso verificar se estamos em condições de que todos os requisitos sejam, cumpridos. Se não, não vale a pena. Acho que é um alerta, porque depois somos nós os prejudicados por financiamentos, subsídios, por tudo isso. À partida, faz todo o sentido a separação. O pontapé de saída é por aqui, mas agora há que verificar se se reúnem todas as condições e que a nível de apoios de Bruxelas não sejamos prejudicados. Em termos nacionais o processo está em curso, há zonas mais complicadas que esta».

Carlos Duarte
(vogal da comissão diretiva do programa operacional regional do Norte)
«Foi uma reunião de trabalho da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes. Além daquilo que são assuntos de interesse municipal e supramunicipal, no qual a cooperação entre os vários municípios tem também aqui uma responsabilidade na gestão dos financiamentos aos município, no quadro da contratualização entre a autoridade de gestão do programa operacional regional e a CIM-TM. Esta contratualização envolve uma verba de cerca de 60 milhões de euros de fundos comunitários, em projetos, todos eles, já concluídos ou em conclusão, e que mostrou que os municípios desta região souberam aproveitar bem e executar com eficiência esse investimento. Nesse sentido, são um exemplo para o país. A reunião de trabalho, entre a comissão diretiva e todos os municípios, foi para identificar aquilo que é o quadro derivado da reprogramação estratégica do QREN, no global, e do Operacional, em particular. Fruto de uma necessidade de ajustamento das políticas públicas de apoio ao emprego, de apoio às empresas, que, eventualmente, foram ajustadas em baixa pelos montantes que estavam previstos para o investimento público municipal. Foi tentar informar aquilo que eventualmente são as oportunidades para o futuro, daquilo que tem a ver com a necessidade de concluir todos os investimentos executados».

CIM-TM (Conselho Executivo)

João Gonçalves Martins Baptista
Presidente da Câmara Municipal de Chaves (Presidente)
Beraldino José Vilarinho Pinto
Presidente da Câmara Municipal Macedo de Cavaleiros (Vice-Presidente)
Artur Manuel Rodrigues Nunes
Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro (Vice-Presidente)

Restantes membros do Conselho Executivo

Berta Ferreira Milheiro Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Fernando Pereira Campos, Presidente da Câmara Municipal de Boticas
António Jorge Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Bragança
José Manuel Lopes Silvano, Presidente da Câmara Municipal de Mirandela
Fernando José Gomes Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre
António Guilherme Sá Moraes Machado, Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro
Agostinho Alves Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Francisco Baptista Tavares, Presidente da Câmara Municipal de Valpaços
Artur Guilherme Gonçalves Vaz Pimentel, Presidente da Câmara Municipal de Vila Flôr
Domingos Manuel Pinto Baptista Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
José Baptista Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vimioso
Américo Jaime Afonso Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vinhais

ORDEM DE TRABALHOS

1 - Análise da atividade dos núcleos.
2 - Apreciação e votação da proposta de documentos provisionais.
(plano de Atividades e Orçamento para 2013)
3 - Apreciação e votação da candidatura à assistência técnica/2012.
(ratificação do despacho de aprovação exarado pelo Presidente do C.E.)
4 - QREN Informações a prestar pela Comissão Diretiva da ON2.
5 - Proposta de lei 437/2012 de 30/08/2012 - Regime jurídico das autarquias locais e estatutos das entidades intermunicipais (análise e discussão)
6 - Outros assuntos de interesse para a CIM-TM.
7 - Aprovação da Ata em Minuta.

, 2012-11-19
In DTM

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Mazouco protesta


Providência Cautelar para impedir extinção de freguesias

A Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta (CMFEC) e a Junta de Fornos vão interpor uma providência cautelar para tentar impedir a extinção desta freguesia.

De acordo com a lei da reorganização administrativa do território, Fornos será extinta e anexada a Lagoaça. A situação está a indignar a população de Fornos e o autarca local, Carlos Pereira, que apesar de não querer falar sobre o assunto, não esconde a sua revolta.
O vice-presidente da CMFEC, Pedro Mora, está solidário com a população, e diz mesmo que a reforma administrativa “é um passo para acabar com o mundo rural”.

Pedro Mora explica que o presidente da junta constitui muitas vezes “um elemento fundamental na vida das pessoas, principalmente das mais idosas.

“Esta lei devia estar mais atenta às particularidades das regiões, e ter em conta que uma coisa são as freguesias de grandes centros populacionais, e outra, bem diferente, que são as dos meios rurais, como é o caso de Freixo de Espada-à-Cinta”, explicou.

Os habitantes de Fornos estão contra a extinção da freguesia, mas alguns já se resignaram à ideia de virem a pertencer a Lagoaça.

Mazouco protesta

É o caso de Fernando Soeiro, que diz que “se o Governo manda, as pessoas têm de aceitar”. “O Governo é que manda, não somos nós”, lamentou.
Recorde-se que de acordo com os Censos 2011, a freguesia de Fornos tem cerca de 204 habitantes e Lagoaça cerca de 370.

A freguesia de Mazouco também deverá interpor uma providência cautelar para impedir a extinção e a sua anexação a Freixo.

A ideia saiu anteontem na quarta reunião da Semana do Município de Freixo de Espada à Cinta, uma iniciativa que visa fomentar uma relação de proximidade com os habitantes do concelho.

A acção arrancou em 2006 para criar mais um canal de comunicação entre o executivo camarário, as Juntas de Freguesia, os funcionários do município e os cidadões.
Este ano, as reuniões arrancaram em Mazouco, a 18 de Novembro, e prosseguiram em Ligares (25 de Novembro) e Lagoaça (2 de Dezembro). Após a sessão em Fornos, no passado domingo, esta espécie de “presidência aberta” termina em Poiares no próximo dia 16.

Jornal Nordeste, 2012-12-18

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Trabalhadores em risco

Empresas municipais extintas em Vinhais e Alfândega

A Turimontesinho, em Vinhais, e a EDEAF, em Alfândega da Fé, são duas das empresas municipais que fecham as portas no distrito de Bragança.
A lei determina que todas as estruturas municipais que não gerem pelo menos 50 por cento de receitas para cobrirem os seus custos de funcionamento têm que ser extintas até Março.

Em Vinhais o processo já está concluído. O presidente da Câmara, Américo Pereira, garante que esta foi uma decisão forçada pela lei e diz mesmo que com a extinção da Turimontesinho os custos ao nível da organização de eventos vão aumentar.

“As actividades que esta empresa organizava passam a ser organizadas pela Câmara, sendo certo que os custos aí aumentam, porque a burocracia das câmaras é muito maior do que a burocracia imposta às empresas municipais, que se regem em grande parte da sua actividade pelo direito privado, ao contrário das Câmaras que é pelo direito público”, constata o autarca.

Américo Pereira diz mesmo que esta lei imposta pelo Governo não faz sentido. “A Turimontesinho prestava serviços na área da cultura, do desporto, lazer e turismo. Esses serviços naturalmente não criam receita, são serviços que se prestam às populações”, realça o edil.

As actividades desenvolvidas pelo município nestas áreas estão para já asseguradas. “Parte dos serviços passaram para a Câmara e outros para a Proruris, que é uma empresa municipal, essa auto-sustentável”, salienta Américo Pereira.

Em Alfândega da Fé a EDEAF – Empresa Municipal de Desenvolvimento também tem os dias contados.

Trabalhadores em risco

“Vamos ter que a extinguir, porque de acordo com a lei ela preenche os critérios para ser extinta. Isso vai causar alguns problemas, nomeadamente o que é que vai acontecer às pessoas que estão a trabalhar nesta empresa municipal”, constata a presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes.

Alguns trabalhadores poderão ser integrados na Câmara, mas a autarca diz que metade dos 23 trabalhadores desta empresa municipal poderão ficar sem os postos de trabalho.

“Não sei ainda neste momento como é que vamos resolver o problema”, garante a edil.
Quanto à Alfandegatur, Berta Nunes diz que já foi vendida e o processo aguarda, agora, um novo visto do Tribunal de Conta para ficar concluído.

Em Mirandela, a Metropolitano Ligeiro também poderá vir a ser extinta.

Já Miranda do Douro e Vimioso estão a trabalhar no sentido de manterem as duas empresas municipais ligadas à cultura.

Jornal Nordeste, 2013-02-15

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Autarca de Bragança comenta


Novas comunidades intermunicipais vão fragmentar mais o país

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, considerou hoje que a criação de novas comunidades intermunicipais vai «fragmentar mais o país e fragilizar» o papel destes organismos.

A região de Trás-os-Montes e Alto Douro é para o autarca social-democrata um exemplo disso mesmo, passando de duas para três comunidades intermunicipais, com a saída da de Trás-os-Montes dos municípios do Alto Tâmega, que ficam agrupados numa nova organização, numa região com 31 concelhos agora divididos nas comunidades intermunicipais de Trás-os-Montes, Tâmega e Douro.

\"Lamentavelmente vai ficar fracionada esta grande sub-região em três comunidades intermunicipais\", afirmou à Lusa, defendendo que o que devia acontecer era \"juntarem-se\".

Jorge Nunes entende que \"o desejável para Trás-os-Montes e Alto Douro era ter seguido a lógica de evolução da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro para uma comunidade com escala, com dimensão, com mais massa crítica, com mais capacidade para promover o desenvolvimento\".

\"Diria que as três (ficam) bastantes frágeis\", declarou, considerando que a decisão que levou ao novo mapa foi tomada \"erradamente\" porque \"a região fica mais dividida\".

Mesmo a nível nacional, o autarca entende que a criação de novas comunidades intermunicipais \"deixa o país ainda um bocado mais fragmentado\".

Independentemente do número de comunidades, o presidente da Câmara de Bragança discorda também do modelo de competências destes organismos.

\"As comunidades intermunicipais não conseguindo obter legitimidade política para a sua administração, elas surgem naturalmente fragilizadas em termos do seu contributo para o desenvolvimento do território\", apontou.


Lusa, 2013-02-25

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localização da capital dividiu


Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes não tem dimensão

A Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes não tem dimensão para concorrer a projectos comunitários de grande envergadura.

O aviso é do presidente da Comissão Política Distrital do PSD, que critica a forma como os autarcas retalharam a região em três comunidades intermunicipais.Para José Silvano, a localização da capital administrativa dividiu os presidentes de Câmara de forma irreversível.

Com a criação da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, o agrupamento de Trás-os-Montes fica reduzido a nove municípios. O líder distrital do PSD considera que a região vai ter dificuldades em captar fundos comunitários.

Regionalista convicto, José Silvano defende que só uma nova divisão administrativa pode resolver o problema da descentralização, por via duma eleição directa.

Recorde-se que os distritos de Bragança e Vila Real começaram por criar duas Comunidades Intermunicipais, Douro e Trás-os-Montes, mas os seis municípios do Alto Tâmega decidiram avançar com uma estrutura à parte.

Brigantia, 2013-05-06
In DTM

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Dia 22, em Boticas

Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes

Numa das suas últimas reuniões com a atual configuração, a Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes reuniu, na passada quarta-feira, dia 22, em Boticas, contando com os representantes (presidentes) dos 15 municípios que a constituem.

A Ordem de Trabalhos desta reunião deu particular atenção à atividade dos núcleos da CIM, bem como aos fundos proveniente do QREN e às candidaturas ao POVT – Programa Operacional Valorização do Território, Eixo Prioritário II – Sistemas de Prevenção e Monitorização de Riscos.

Recorde-se que, em cumprimento da aprovação já efetuada pela Assembleia da República, a CIM de Trás-os-Montes irá ser desagregada, passado Boticas a integrar a recém-criada CIM Alto Tâmega, em conjunto com os outros cinco Municípios que integram esta região (Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar). Contudo, esta será uma realidade apenas no novo mandato autárquico.

Diario actual, 2013-05-28

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Presidente CIM Trás-os-Montes


Espera que chumbo sirva para repensar comunidades intermunicipais

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes afirmou hoje esperar que o chumbo do Tribunal Constitucional sirva para o Governo promover uma reflexão sobre estas organizações territoriais.

Beraldino Pinto é autarca de Macedo de Cavaleiros e preside à comunidade intermunicipal que junta 15 municípios da região de Trás-os-Montes, cinco dos quais avançaram com a intenção de constituir uma nova comunidade.

O autarca social-democrata espera que a declaração de inconstitucionalidade da lei sobre o estatuto das comunidades intermunicipais permita uma reflexão alargada sobre o que se pretende para estas organizações.

\"Seria importante aproveitar para refletir qual será a escala mínima, o que está também associado às competências, e que escala precisam para cumprir os objetivos\", defendeu.

O presidente da CIM de Trás-os-Montes entende que \"não era de todo imprevista\" a decisão do Tribunal Constitucional, conhecida na terça-feira, sobre a lei do antigo ministro Miguel Relvas.

\"O que está em causa agora é se o Governo vai apenas tentar explorar a parte declarada inconstitucional ou se aproveita para fazer uma reflexão, introduzir ou corrigir alguns aspetos que têm menos acolhimento\".

O autarca defende, a título pessoal, que as comunidades intermunicipais \"necessitam de escala\" e de um \"ajustamento às diferentes realidades\".

A CIM de Trás-os-Montes foi criada há quatro anos, constituída por 15 municípios dos distritos de Bragança e Vila Real.

No final de 2012, cinco autarquias do Alto Tâmega manifestaram a intenção de se separar e criar uma nova CIM para aquela zona.

Fonte governamental informou a agência Lusa que o executivo vai trabalhar com os grupos parlamentares para ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade de normas do estatuto das entidades intermunicipais e da transferência de competências do Estado para as autarquias.

Na proposta do Governo as Comunidades Intermunicipais (CIM) iriam ser reduzidas de 23 para 21, alterando a organização dos municípios em Trás-os-Montes e no centro do país, num novo mapa que fazia coincidir as fronteiras das CIM com as das sub-regiões NUT III.

Lusa, 2013-05-30

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Acórdão do Constitucional


Mota Andrade aplaude chumbo da reforma do poder local

As três comunidades intermunicipais propostas pelo Governo para dividir a região de Trás-os-Montes e Alto Douro caem por terra com o chumbo do Tribunal Constitucional.

Em vez das actuais duas CIM s (Alto Trás-os-Montes e Douro), a nova proposta apresentava três, nomeadamente a do Douro, Terras de Trás-os-Montes e a do Alto Tâmega.

Esta nova divisão fica assim sem efeito com o acórdão do Constitucional.

O deputado socialista na Assembleia da República, Mota Andrade, aplaude esta decisão, até porque entende que as comunidades intermunicipais só fazem sentido se forem criadas pela vontade de associação dos próprios municípios.

Para o deputado socialista este chumbo revela a “trapalhada” em que se tornou a reforma do poder local.

A proposta apresentada pelo Governo para a divisão das regiões cai assim por terra, depois do chumbo de algumas normas pelo Tribunal Constitucional.

Brigantia, 2013-06-07