Presidente indiano aprova pena de morte para estupro após caso de jovem

Presidente indiano aprova pena de morte para estupro após caso de jovem



O texto sofreu críticas de movimentos feministas e ainda deverá passar pelo Parlamento antes de ser aprovado






















O presidente indiano, Pranab Mukherjee, aprovou neste domingo (04/02)
novas regulações judiciais que preveem pena de morte como punição máxima
a condenações por estupro e que poderão definir uma nova lei para
proteção da mulheres.

A pena mínima foi aumentada de sete para 20 anos de prisão e máxima de
dez anos para prisão perpétua, sem a possibilidade de liberação
antecipada. A pena de morte poderia ser aplicada nos casos que levassem à
morte ou estado vegetativo da vítima, e quando for a segunda incidência
desse tipo do estuprador.







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A lista de regulações havia sido encaminhada por uma comissão judicial
criada após a morte da jovem Jyoti Singh Pandey, estuprada coletivamente
e jogada de um ônibus em dezembro em Nova Dhéli. Voyeurismo, assédio
sexual, ataques com ácido e tráfico de mulheres também entraram na lista
de penalidades.

Aprovado pelo gabinete presidencial nesta sexta-feira (01/02), a lista
de regulações havia sido dirigida por Jagdish Sharan Verma,
ex-presidente da Corte Suprema. No entanto, a pena de morte não figurava
no texto do comitê e nem todos os pontos passaram pela aprovação do
presidente. Criminalização do estupro matrimonial e a retirada de
imunidade das forças armadas em zonas de conflito não estão incluídos no
texto atual.

Agência Efe

Membros da Associação Progressista das Mulheres da Índia protestam com as novas regras anti-estupro

Movimentos feministas locais pediram ao chefe de Estado que não
firmasse as regulações, considerado um “grande enrolação” por não prever
uma luta real contra a violência a mulheres e que esperasse até existir
um maior consenso nas questões relacionadas à segurança da mulher.

O ministro das Finanças, Palaniappan Chidambaram, disse que havia
algumas “questões difíceis” entre as sugestões e que o governo pode não
ter incluído certas cláusulas, mas não havia rejeitado nenhuma. “Pontos
como o Ato de Poderes Especiais das Forças Armadas, estrupo matrimonial e
diminuição da idade de delinquentes juvenis ainda precisam de mais
discussão”, afirmou.

Mesmo que o texto entre agora em vigor, não tem caráter retroativo e
ainda precisará ser ratificado pelo Parlamento, nos próximos seis meses,
para poder emitir uma condenação. “A regulação é apenas o ponto de
partida de um processo legislativo e ainda não está completa”, disse
Chidambaram. Para isso, “o governo aceita recomendações do público para
substituir a regulação para um projeto de lei no Parlamento” e espera
que “a oposição nos ajude a construir um maior consenso nas lei
anti-estupro”.

Ainda assim, a nova regulação prevê mudanças de procedimento imediatas
no Código Criminal e no Ato de Evidência Indiano, e aceleraria todos os
tribunais atuais de estupro, incluindo o caso de Jyoti.

Na verdade, o Código Penal indiano já supõe a emissão de sentenças de
morte para um acusado de assassinato, mas somente para o caso “mais raro
dos raros”. Na prática, as execuções são cada vez menos comuns e muitas
vezes são substituídas por penas menos graves. Nos últimos nove anos, o
único condenado à morte foi Ajmal “Kasab”, terrorista paquistanês
enforcado em 2012 por envolvimento nos ataques a Bombai em 2008.

* Com informações de The Times of India, Indiatimes, Telesur e El Mundo