Governo aprova hoje 'isco' para o TC (e para Cavaco)

Governo aprova hoje 'isco' para o TC (e para Cavaco)
Conselho de ministros acelera cortes permanentes nas pensões e estratégia para obrigar o Constitucional a antecipar reação ao OE/2015. Cavaco cobre a parada?
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Ângela Silva |
8:30 Quinta, 5 de Junho de 2014

Passos Coelho prepara-se agora para pressionar Cavaco Silva / Getty
O Governo avança esta manhã em diplomas-chave do Orçamento de Estado do próximo ano e a nova fórmula de cálculo das pensões (a solução duradoura que o Executivo prometeu) deverá ficar aprovada. À tarde, Passos irá falar com Cavaco sobre a nova estratégia do Governo, que conta com o Presidente para obrigar os juízes do Constitucional a clarificarem se a austeridade prevista para o próximo OE tem ou não tem pernas para andar.

Passos conta com o Presidente da República para pedir  ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos diplomas politicamente mais arriscados com que o Governo espera cumprir o défice de 2,5% em 2015 - a tabela salarial única da função pública e as novas regras de cálculo das pensões. Depois de ter responsabilizado os juízes pelo "quadro de incerteza" em que se queixa de estar a trabalhar, o Executivo prepara-se agora para pressionar Cavaco Silva.

O objetivo do Governo é enviar para o Parlamento antes das férias de verão os diplomas em causa, aprova-los e contar com o apoio do PR, por forma a chegarem ao outono com certezas sobre se será ou não possível mexer nos salários e pensões no próximo Orçamento.

Se Cavaco alinhar e o TC deixar passar os cortes em causa (desta vez duradouros), o Governo avança. Se não, Passos e Portas ainda não abriram o jogo sobre o que farão, mas deixaram claro que poderão não ter condições para cumprir os compromissos assumidos com o exterior.

Passos Coelho cancelou a viagem que tinha prevista ao Brasil na próxima semana, noutro claro sinal de dramatização do "novo quadro" com que o Executivo se viu subitamente  confrontado. Entre hoje e o conselho de ministros do próximo dia 12, o Governo prepara-se para avançar com a sua parte. A seguir, Cavaco e os juízes que falem.


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