Europa permitirá corte de Internet em casos de download ilegal

Europa permitirá corte de Internet em casos de download ilegal
A Europa não exigirá a via judicial para cortar a Internet aos utilizadores que façam downloads ilegais de conteúdos. Os Estados-Membros serão os responsáveis por decidir quem e como fica sem acesso à Rede


Europa permitirá corte de Internet em casos de download ilegal
O acesso à Internet passa a ser considerado «um direito fundamental»

Dentro de uma semana, a inviolabilidade das telecomunicações na Europa pode ser erodida se o Parlamento Europeu subscrever o acordo alcançado ontem com a República Checa, em que suprime a exigência prévia de uma autorização judicial para cortar o acesso à Internet e deixar os governos decidir quem e de que modo será desconectado da Rede.

O acordo foi alcançado após semanas de negociação, nas quais se impôs a perspectiva de países como a França, que irá votar, na próxima segunda-feira, a sua lei para, ao fim de três avisos, coibir a partilha e download de conteúdos online. Numa primeira tentativa, a lei Sarkozy foi rejeitado pela Assembleia Francesa.

Os internautas, por seu turno, mantêm uma campanha que pretende inundar as caixas de correio electrónico dos eurodeputados, com mensagens onde pedem que reconsiderem o seu voto.

A nível europeu, o objectivo era que a legislação comunitária deixasse claro que não se pode cortar o acesso à Internet a um utilizador que fez downloads, salvo se houvesse uma decisão judicial prévia. Todavia, a maioria dos governos propôs que essa decisão fosse da responsabilidade de um órgão administrativo, o que poderia permitir que a policia ou outro organismo bloqueassem o serviço.

O Parlamento Europeu cedeu às pressões de França e aceitou a tese de Paris, que passa a considerar o acesso à Internet «um direito fundamental». Assim, o texto final, que será submetido a votação na próxima semana, assinala que qualquer medida que se tome em relação aos utilizadores deve respeitar os direitos e liberdades fundamentais e deve ser recorrível em tribunal.