Internet: PE aprova relatório que prevê corte de acesso à net em caso de pirataria

por Kllüx Sex Set 24, 2010 7:37 am

Internet: PE aprova relatório que prevê corte de acesso à net em caso de pirataria

O Parlamento Europeu aprovou na quinta feira o Relatório Gallo, que prevê a interdição de acesso à internet a quem faça descarregamentos ilegais, embora deixe essa decisão ao critério de cada governo dos países da União Europeia (UE).

Elaborado pela deputada francesa Marielle Gallo, o relatório obteve 328 votos a favor, 245 contra e 81 abstenções e passa a servir de referência à legislação que os 27 estados-membros da UE venham a adotar para combater a pirataria.

Partido Popular Europeu (PPE), Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), Europa da Liberdade e da Democracia (EFD), Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) e Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) foram cinco dos sete grupos do PE que votaram a favor do relatório.

Concordaram com a aprovação do documento a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), por considerarem tratar-se de um passo correto na defesa da indústria e da criatividade na Europa, e a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP.

“O Parlamento Europeu reconheceu que os governos não podem ficar impassíveis perante a ameaça” da pirataria digital, disse a diretora geral da IFPI, Frances Moore.

Esta associação considera, contudo, necessário que a Comissão Europeia proponha agora aos governos dos 27 que elaborem legislação de combate à infração da propriedade intelectual nos meios digital e físico.

Opinião diferente tem a Quadrature du Net - composta por um grupo de cidadãos de vários países europeus que defende o livre acesso à internet -, para quem o documento representa um atentado à liberdade e privacidade aos cidadãos.

Este movimento apela mesmo aos utilizadores da rede para protestarem e começarem uma campanha na internet.

Em simultâneo com a aprovação do Relatório Gallo surgiram as primeiras notícias de que a lei Hadopi (que prevê a interdição de acesso à rede por parte de piratas informáticos) entrou em vigor hoje, com os detentores de direitos de autor a enviarem dezenas de milhar de endereços de IP para os operadores de telecomunicações.

Estes operadores dispõem depois de oito dias para indicar nomes, moradas e contactos telefónicos associados a cada conta usada para descarregamentos ilegais.

Com a informação fornecida pelos operadores, autores e editores vão poder notificar os donos das contas de acesso à internet, sempre que detetem descarregamentos ilegais. No caso de se verificarem três, os casos serão enviados para um juiz que pode aplicar multas ou decidir interditar o acesso à internet.

Segundo a Associação Fonográfica Portuguesa, em março de 2010 um estudo de uma consultora estimou que não combater a pirataria pode representar uma perda de 1,2 milhões de postos de trabalho na Europa. E uma perda de mais de 240 mil milhões de euros nas receitas do retalho nas diversas empresas criativas em 2015.

Ainda segundo a AFP, existem atualmente mais de 400 serviços legais de música online, dos quais mais de 250 estão na Europa e disponibilizam mais de 12 milhões de músicas.