Comunicação Social/Escutas/Justiça

Relembrando a primeira mensagem :

Sócrates alvo de queixa e Mário Crespo na ERC

por LINA SANTOS
Hoje


Pivô diz que foi referido como "louco" e "problema" pelo primeiro-ministro e governantes. "Calhandrices", afirma Jorge Lacão

Mário Crespo pretende fazer queixa de José Sócrates à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e ao Sindicato dos Jornalistas (SJ) por, alegadamente, ter sido referenciado como "louco", "problema", "profissional impreparado" numa conversa entre o primeiro-ministro, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, o ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, e um executivo de televisão, durante um almoço no restaurante do hotel Tivoli, em Lisboa, há uma semana. "Não está excluído o processo contra Sócrates e posso recorrer ao International Comitee for the Protection of the Journalist", acrescenta.

As referências terão sido contadas ao pivô por uma fonte e, segundo o próprio, confirmadas pelo executivo de televisão. "Foi confrontado com a conversa e confirmou", diz, sem revelar a identidade da pessoa em causa. "Segundo me foi contado, ele ouviu cabisbaixo a conversa, não contraditou", adianta.

O nome do director de programas da SIC era apontado ontem como o "executivo de televisão" que teria conversado com Sócrates e os membros do Governo. Nuno Santos teve nesse dia um almoço de trabalho com a apresentadora Bárbara Guimarães. No final, os dois terão cumprimentado o primeiro-ministro, Pedro Silva Pereira e Jorge Lacão, de pé, trocando palavras de circunstância. Nuno Santos não comenta. Jorge Lacão (ministro que tutela também a Comunicação Social) não quis tecer comentários às declarações de Mário Crespo. "O Governo não se ocupa com casos fabricados com base em calhandrices."

A história foi contada por Mário Crespo numa crónica que deveria ter sido publicada ontem no Jornal de Notícias (publicação da Controlinveste a que também pertence o DN), mas não chegou a sair. A decisão foi explicada numa nota da direcção publicada ontem: os factos referidos pelo cronista exigiam que "fosse exercido o direito ao contraditório"; por outro lado, "a informação chegara a Mário Crespo por um processo que o JN habitualmente rejeita como prática noticiosa; isto é: o texto era construído a partir de informações que lhe tinham sido fornecidas por alguém que escutara uma conversa num restaurante".

O artigo acabou por ver a luz no site do Instituto Sá Carneiro (órgão do PSD). "Não sei como foi lá parar", assegura Crespo, cuja colaboração com o JN terminou no domingo. "Acabou à meia-noite quando o director me telefonou."

Hoje, Mário Crespo estará em Guimarães, nas jornadas parlamentares do CDS/PP. O líder do partido, Paulo Portas, comentou a polémica. "Conheço o Mário Crespo há muitos anos, é um jornalista com grande independência e uma pessoa muito profissional, pelo que nenhum dos qualificativos que ouvi por aí se lhe aplica."

In DN

"Podem querer novo líder, mas têm azar. O líder sou eu"

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Recado dirigido pelo secretário-geral do PS à oposição foi interpretado com sendo também para consumo interno.

José Sócrates aproveitou na quinta-feira à noite uma reunião com o seu grupo parlamentar para, como já tinha feito perante o restrito núcleo de dirigentes do Secretariado Nacional do PS, se mostrar fortemente empenhado em continuar a governar.

"Eles podem querer um novo líder, mas têm azar. O líder do PS sou eu", afirmou aos deputados socialistas. Alguns destes interpretaram também ao DN a mani- festação de empenho de Sócrates perante a oposição como sendo igualmente dirigido para consumo interno, a todos os que já admitem que o seu tempo está a chegar ao fim, começando-se a pensar na sucessão (em declarações ao i, o número dois do partido, António Costa, admitiu que o PS pode escolher um sucessor de Sócrates, sem que o partido seja automaticamente forçado a deixar o Governo).

Sócrates disse que continua "preparado para dar combate a todos os ataques". E, acrescentou, "nunca houve ataques feitos com tanto ódio".

Na reunião, José Sócrates foi criticado por Francisco Assis, Defensor Moura e Ricardo Gonçalves por dar pouca atenção ao grupo parlamentar - justificando--se com falta de tempo. Assis saiu da reunião garantindo mais empenhamento na sua relação com o partido (hoje reunirá em Lisboa a comissão nacional do partido, órgão máximo do PS, depois rumará ao Porto, onde se encontrará com militantes, reunindo ainda as Novas Fronteiras).

Assis aproveitou também, na quinta-feira e ontem, para tentar pôr um ponto final na polémica "Sócrates/TVI", apelando à oposição, com especial incidência no PSD, para "acabar com este tipo de campanhas" baseadas em "insinuações caluniosas".

Segundo disse, três dias de audições na Comissão Parlamentar de Ética sobre "liberdade de expressão" já provaram que se construiu "uma ficção" ao acusar o primeiro-ministro de ter usado a PT para controlar órgãos de comunicação.

"É chegada a altura de discutir os verdadeiros problemas", disse o líder parlamentar socialista, referindo-se ao Orçamento do Estado e ao PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), que o Governo apresentará brevemente na Assembleia da República.

Questionado pelos jornalistas, assumiu - pela primeira vez - que o PS votará contra a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso "Sócrates/TVI" (proposta inicialmente defendida pelo Bloco e que recolhe apoios na oposição). "Não há nenhuma vantagem objectiva em criar uma comissão de inquérito com o objecto de analisar um problema que não tem correspondência com a realidade."

In DN

"Há uma manobra política para desviar da 'Face Oculta'"

por ANTÓNIO PEDRO PEREIRA
Hoje


Jornalista do 'Sol' acusa Sócrates de tentar controlar a comunicação social.

Felícia Cabrita avisou: "Não sou política." Nem diplomata. Falou de racismo, de machismo e de salazarismo, de estrangulamento democrático. O PS esteve sempre em ponto de mira. "Já existe um contra-ataque ao jornal por não ter credibilidade para o PS" - e aqui falava das questões levantadas por membros do partido quanto à propriedade do jornal para o qual trabalha. "Há uma manobra política para desviar as atenções da "Face Oculta"", disse mais tarde ao DN.

Mas, antes, Felícia Cabrita levou aquilo que já é quase obrigatório nas audiências: um "brinde" (T-shirts, livros, etc.). No caso, o livro Massacres em África, da sua autoria - em resposta a uma tirada do deputado socialista Miguel Laranjeiro: "O Sol tem uma tese delirante e mirabolante." Antes, distribuiu fotografias dos accionistas do Sol (ver texto abaixo). Depois, passou ao ataque em nome da liberdade de expressão que, claramente, sente ameaçada como nunca sentiu em "vinte e tal anos de carreira com prémios e reconhecimentos", salvaguardou. Ao DN, quando contactada para esclarecer os cargos dos nomes (e caras) que mostrou na Assembleia da República, notou "o incómodo" dos deputados do PS quando aludiu às relações com Angola (na audiência questionou se haveria "racismo", mas foi-lhe pedido, entre indignações audíveis, que moderasse a linguagem e não atentasse contra os deputados).

Voltando um pouco atrás, para explicar melhor o que já vai e virá a seguir: "Eu sou alvo de pressões, mas não sou pressionável - esses assuntos trato-os nos tribunais"; "cada vez que se refere o primeiro--ministro [nas investigações de alegadas irregularidades ou crimes], podia ser outro primeiro-ministro e não apenas este"; "nunca fui condenada, tenho a cartinha [currículo] limpa". Ou seja, retirou carga pessoal ao assunto e situou- -se. Depois, disparou.

"Se não estivéssemos convictos da tentativa de controlo da comunicação social [afinal, o que está em discussão na Comissão de Ética] e de que quem está por trás é o primeiro-ministro, não saíam as notícias do Sol. Houve uma tentativa utilizando entidades públicas e bancos e podemos verificar isso pelo que se passou na TVI", declarou sem rodeios. E falou num estrangulamento financeiro conduzido pelo BCP.

Sempre com a mira no PS - e olhando nos olhos os deputados rosa -, Felícia Cabrita disse mais. Bem mais. Caso da intenção de compra da TVI pela PT. "O primeiro-ministro sabia do negócio há três meses, não pensou é que ficasse concluído naquela altura conturbada", acrescentou. Confrontada pelo PS, a jornalista esclareceu: "Nunca recebi qualquer tipo de pressão do primeiro-ministro ou de alguém que lhe seja próximo, mas se calhar deviam falar com o director [José António Saraiva estará terça-feira na AR]."

Para Felícia Cabrita, a génese deste comportamento do PS, sugerindo perseguição, vem desde que trabalhou no caso "Casa Pia" (tocou nomes socialistas). "Usaram a minha condição de mulher para me atribuírem inúmeros envolvimentos e relações íntimas com magistrados", defendeu (aqui, João Semedo reparou "feminismo não é um lema, é uma causa" - daí o machismo na entrada do texto).

E deixou uma interrogação: "Num país em que até cartas de anónimos dão inquéritos e sabemos por conversas do primeiro- -ministro de tudo isto, o procurador-geral não abre um inquérito?"


http://dn.sapo.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1499602&seccao=Media
(para ler comentários)

In DN

Vara diz que investigação até acusaria Cristo e o Papa

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Recurso arrasa conclusões do procurador de Aveiro e do juiz de instrução. Advogados afirmam que provas apenas se baseiam em deduções e interpretações. Declarando que qualquer aluno de Direito, se as fizesse, estava votado a um chumbo.

"Com percursos com este rigor lógico dedutivo até Jesus Cristo de Nazaré vai acabar acusado por tráfico de influências, e o Papa também vai lá chegar com uma participação económica em negócio e o senhor cardeal-patriarca de Lisboa que se cuide, porque, no mínimo, será brindado com uma prevaricação ou abuso de poder." Este é apenas uma das expressões com que a defesa de Armando Vara mimoseia o procurador do caso "Face Oculta" e o juiz de instrução, que interrogaram o ex-administrador do BCP, em Dezembro de 2009.

O documento dos advogados Tiago Rodrigues de Bastos e Nuno Godinho de Matos, que será apreciado por juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, é muito violento para os magistrados de Aveiro. Os advogados afirmam que quer o juiz António Gomes quer o procurador João Marques Vidal assentaram as suas decisões em "interpretações e deduções". Sejam estas em relação à matéria de facto apurada pela investigação - que levou à indiciação de um crime de tráfico de influência a Armando Vara -, ou quanto à configuração legal do crime em causa.

Segundo o procurador João Marques Vidal, Armando Vara apresentou a Manuel Godinho o administrador da EDP Imobiliária Paiva Nunes. Ao mesmo tempo, Vara "cobrou" a Godinho 25 mil euros como pagamento pela sua influência sobre Paiva Nunes, que deveria arranjar obras para Manuel Godinho. Perante os indícios carreados para o processo, que sustentam a tese da acusação, a defesa de Armando Vara concluiu: "Salvo melhor opinião e com o devido respeito, que é muito, qualquer aluno do curso de Direito que arriscasse fazer semelhante raciocínio subsuntivo estaria votado ao chumbo."

Um dos exemplos dados pelos advogados prende-se com uma conversa telefónica entre Manuel Godinho e Armando Vara, em que ambos falam em 25 quilómetros. Para o procurador, tal refere-se a uma entrega de 25 mil euros a Vara. Este, no interrogatório, explicou que estava, de facto, a falar de dinheiro, mas de um eventual depósito que o empresário de Ovar poderia fazer no Millennium bcp. Ouvidas as partes, o juiz António Costa Gomes concluiu: "Neste ponto, as explicações fornecidas pelo arguido são absolutamente inverosímeis. Se Manuel Godinho estivesse a falar de um simples negócio bancário, teria falado livremente, referindo o depósito de dinheiro. Ninguém fala com o seu banqueiro com aquela linguagem."

Depois de elencar uma série de termos que, na sua opinião, são utilizados pelas "pessoas habituadas a movimentar dinheiro" - tais como "tijolo" (pacote de dez maços de cem notas), "barrote" (maço de cem notas) -, os advogados de Armando Vara respondem ao juiz desta forma: "O universo empresarial não é só composto pelas empresas do PSI-20, com gestores formados na Universidade Católica, de gravata Hermès, jaquetão azul-marinho (...) e, em alguns casos (de pior gosto, mas mais sentido de exibição), com gel na cabecinha e barba de três dias, meticulosamente aparada para exibir o contraste."

No tal universo empresarial de clientes bancários entram também as "pequenas empresas: tabernas, restaurantes, metalomecânicos, serralheiros, latoeiros, carpinteiros (...), os quais não se preocupam tanto com o chá das 17 horas, mas têm o mérito de manter Portugal vivo". Entre estes está, ainda de acordo com o recurso, Manuel Godinho. Que fala com o seu banqueiro em tijolos, barrotes, quilos e toneladas. "O mundo não é só composto por pessoas com formação universitária e hábitos sociais ditos urbanos", concluíram Tiago Rodrigues de Bastos e Nuno Godinho de Bastos.

Armando Vara foi constituído arguido no processo "Face Oculta". Inicialmente foi indiciado por dois crimes de tráfico de influências. Mas, após o primeiro interrogatório judicial, saiu apenas como suspeito de um.

In DN

PGR mentiu ao Parlamento

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Pinto Monteiro recusou ao PSD despacho, alegando que continha escutas de Sócrates. Mas estas não constam.

Durante os últimos meses, o procurador-geral da República recusou (até ao grupo parlamentar do PSD) o acesso aos despacho de arquivamento ao crime de atentado contra o Estado de d ireito, alegando que os documentos continham escutas entre Armando Vara e José Sócrates, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento. E, caso as revelasse, estaria a violar a decisão de destruição. Porém, num dos despachos em causa, a que o DN teve acesso, em lado algum aparecem as conversas entre Sócrates e Vara.

Aliás, na página 3 do despacho de 18 de Novembro, cujas conclusões foram reveladas esta semana pelo DN, Pinto Monteiro revela que nem levou em consideração as escutas entre Vara e Sócrates que, conjugadas com as restantes já conhecidas, levaram o procurador João Marques Vidal e o juiz de instrução António Costa Gomes a considerar que estava em causa um crime de atentado contra o Estado de direito.

Este dado novo, que consta do despacho do procurador-geral de 18 de Novembro de 2009, contraria frontalmente as informações por si prestadas nos últimos meses, quer em notas à comunicação social quer em resposta aos deputados do PSD, Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco. Refira-se que, por duas vezes, estes deputados requereram acesso aos despachos de Pinto Monteiro.

As respostas do PGR

Na primeira resposta, a 18 de Dezembro do ano passado, Pinto Monteiro recuperou os argumentos já utilizados para os órgãos de comunicação social de forma a negar o acesso às suas decisões.

Em síntese alegou: o seu despacho contém transcrições de escutas entre Sócrates e Vara - "já que não seria possível fundamentar os despachos sem referir o que foi escutado", escreveu o PGR -, mas estas foram mandadas destruir por Noronha do Nascimento. Logo, "a divulgação dos despachos violaria assim igualmente as decisões do presidente do Supremo Tribunal de Justiça".

Ambos os deputados insistiram com o procurador-geral, mas a segunda resposta que obtiveram foi esta: "A decisão, no sentido do arquivamento de tais certidões, por inexistência de elementos aptos a concluir que estava indiciada a prática de qualquer ilícito, sujeito a investigação criminal, tem assim a mesma natureza e está sujeita às mesmas regras de processo penal aplicáveis à decisão que tivesse determinado a conversão de tais certidões em inquérito criminal."

O responsável máximo do Ministério Público termina este segundo ofício enviado ao PSD, afirmando esperar que "com esta explicação, os senhores deputados requerentes considerem encerrada a questão". Questionado, ontem, através do gabinete de imprensa, sobre a contradição entre as suas respostas ao PSD e, pelo menos, um despacho seu, Pinto Monteiro apenas fez chegar ao DN esta informação: "Respondo segunda-feira se assim entender..

Sindicatos pediram divulgação

A divulgação das decisões tomadas por Pinto Monteiro, sobre a certidão do Ministério Público de Aveiro que imputava ao primeiro--ministro o crime de atentado contra o Estado de direito, também foi reclamada pelos sindicatos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público.

Em editorial, publicado em Novembro de 2009 no respectivo site da Internet (www.asjp.pt), a Associação Sindical dos Juízes considerou que "os deveres de transparência e de informação" são "essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias".

Também o Sindicato dos Magistrados do MP defendeu a publicação das decisões do PGR.

In DN

Os bastidores e os factos públicos que explicam o 'negócio da compra da TVI'

por ANA TOMÁS RIBEIRO e CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


O caso político da TVI é central na polémica que envolve o primeiro-ministro. O DN reconstruiu o caso e as suas contradições.

As primeiras escutas telefónicas que constam do processo "Face Oculta" - e que dizem respeito à tentativa de compra da TVI pela PT - remontam a 28 de Maio de 2009. Este é o ponto de partida para um puzzle, no qual a colagem das peças se torna um desafio quase impossível.

Antes do mais, porque ao que a investigação consegue relatar (devido às escutas telefónicas que apanham os bastidores da negociação) se devem juntar as declarações públicas dos vários intervenientes. Depois, devido às interpretações que estes principais intervenientes fazem do que está em causa e sobre qual era, afinal, o verdadeiro objectivo: se uma decisão puramente empresarial ou se uma compra motivada por factores políticos. O relato que se segue é precisamente a montagem possível desse filme - o mais possível sem interpretações, para que cada um possa tirar as suas conclusões. O DN aponta, isso sim, as possíveis contradições entre os vários factos (públicos e privados), que agora se podem juntar.

Tudo começa a 28 de Maio do ano passado. Paulo Penedos, ex- -assessor jurídico da PT, conta ao telefone a um tal Américo que "Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo não ao Sócrates, fazer a operação em termos que ele nunca aparece". Ambos explicam - nas escutas agora conhecidas - que a eventual compra da TVI passaria por "uns fundos para Londres". A referência a Sócrates indicia que, de facto, o primeiro-ministro, poderia estar, já naquela data, a par do negócio.

A ideia adensa-se, aliás, a 19 de Junho: Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, conta a Paulo Penedos que "vai jantar com o 1.º" para lhe indicar a data de inauguração de um call center em Santo Tirso (a inauguração ocorreu no início de Setembro).

Segundo os resumos que a PJ fez, no dia seguinte, os dois interlocutores voltam a falar, sendo que Rui Pedro Soares revela que o "chefe lhe pediu para ir para lá três meses. O chefe diz que é tudo ou nada, não pode ficar com a fama sem ficar com o proveito". A dúvida é: quem é o "chefe"? José Sócrates ou, por exemplo, Zeinal Bava, presidente da comissão executiva da PT, que Rui Pedro Soares integrava?

Tudo se precipita a 23 de Junho, data em que o diário i faz a manchete com o título: "Portugal Telecom vai ter 30% da TVI". O jornal explica que um consórcio liderado pela PT , e do qual faria parte também a Ongoing e a Controlinveste, se preparava para adquirir 30% da Media Capital, empresa detentora do canal dirigido por Eduardo Moniz, aos espanhóis da Prisa.

A administração da Portugal Telecom mantém-se em silêncio durante o dia, mas nessa noite às 21.11, emite um comunicado para a CMVM onde confirma terem existido contactos entre o grupo de telecomunicações português e a Prisa para a aquisição de uma fatia da Media Capital. Mas assegura que "não foi celebrado qualquer acordo".

No mesmo dia, o Diário Económico publica a notícia sobre o interesse da operadora espanhola de telecomunicações, Telefónica, em entrar no capital e na gestão da Prisa, a empresa que controlava a Media Capital. Apesar de a direcção do Diário Económico ter rejeitado que a notícia sobre o interesse da Telefónica tenha sido "plantada", há uma escuta entre José e Paulo Penedos (23 de Junho), na qual o filho diz ao pai que "aquilo é uma cortina de fumo, para dar a ideia que há muitos interessados e que se trata de algo com mero interesse comercial".

Um minuto antes da uma da manhã do dia 24 de Junho, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos voltam a falar ao telefone. Segundo o resumo da Polícia Judiciária de Aveiro, "Rui Pedro refere que disse ao Sócrates que tem noção que andam nisto há dez meses e que só nos últimos dias é que...". Paulo Penedos parece concordar: "Diz que é verdade, mas enquanto esteve com pessoas da confiança dele, directa ou indirectamente, nada se soube." Uma vez mais, as conversas entre ambos parecem indiciar o conhecimento que o primeiro- -ministro tinha sobre o andamento do negócio.

Só que, a 24 de Junho, pela manhã, José Sócrates garante, precisamente, o contrário no Parlamento. Questionado pelo CDS, respondeu que não foi "informado nem deu qualquer orientação à PT". Aos jornalistas reforçou: "Nada sei disso, porque são negócios privados. Não estou sequer informado disso."

Neste mesmo dia, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos falam ao telefone às nove da manhã. O primeiro volta a dizer que "isto dura há dez meses", só que "agora" os espanhóis baixaram o preço em 40%.

É já depois de José Sócrates ter garantido que, afinal, nada sabia, que perto das 15.00 de 24 de Junho, Rui Pedro Soares conta a Paulo Penedos que as rádios da Media Capital (Comercial e o Rádio Clube Português) "vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro do Cavaco", Luís Montez. "É o preço da paz e que esse cala-se logo", de acordo com o resumo feito pela judiciária.

No mesmo dia (num verdadeiro turbilhão e declarações públicas e conversas ao telefone), Armando Vara e Lopes Barreira (ambos arguidos no processo de Aveiro) comentam as declarações do primeiro-ministro: Vara diz que já ouviu Manuela Ferreira Leite a dizer que Sócrates mentiu quando afirmou não saber do negócio. Lopes Barreira "diz que o Sócrates tem matéria, não se dizia uma coisa dessas". Armando Vara concorda, dizendo que "ninguém acredita que não soubesse", acrescentando que foi "um erro trágico".

Na quinta-feira, 25 de Junho, de manhã, o Presidente da República vem a público dizer que os responsáveis da Portugal Telecom devem prestar esclarecimentos aos portugueses sobre os motivos que levaram a empresa a querer comprara 30% da Media Capital por "uma questão de transparência. "Face às dúvidas fortes que neste momento estão instaladas na sociedade portuguesa, é importante que os responsáveis da empresa de telecomunicações expliquem aos portugueses o que está a acontecer entre a PT e TVI. É uma questão de transparência", afirmou à margem de uma visita ao Avepark, em Caldas das Taipas.

Referindo que não fazia normalmente declarações públicas sobre negócios de empresas, o Presidente da República entendeu que, no caso, deveria "abrir uma excepção, pela natureza do sector que está em causa e pela importância nacional da empresa de telecomunicações".

Cavaco Silva sublinhou ainda, nas suas declarações, que já tinha dito anteriormente que "uma das lições mais importantes que se deviam retirar desta crise económica e financeira que se vive é que deve existir transparência e ética nos negócios".

Por seu lado, Mário Lino, então ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que tinha a tutela da PT, em entrevista à SIC, garante não ter sido consultado sobre o negócio pela administração da Portugal Telecom. E garantiu que ainda não havia qualquer decisão relativamente à aquisição, porque se tratava de "uma matéria que nem foi discutida em conselho de administração da empresa".

Do lado do Governo o assunto merece ainda algumas declarações de Silva Pereira, ministro da Presidência, na habitual conferência de imprensa que ocorre às quintas-feiras, após a reunião de Conselho de Ministros. Nesse dia, Silva Pereira afirma "o Governo vê com muito bons olhos toda a transparência no que diz respeito aos negócios na comunicação social". E acrescenta: "Não há muito tempo o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei visando exactamente combater a concentração na comunicação social e assegurar as regras de transparência sobre coisas tão importantes como saber efectivamente quem são efectivamente os accionistas da comunicação social."

O ministro da Presidência reagia, assim, às declarações do Presidente da República nessa manhã. Aliás, Silva Pereira frisou que a mensagem de Cavaco Silva nesse dia era "dirigida expressamente à administração da PT e não ao Governo, nem o Governo poderia dar explicações relativamente a informações que não possui".

Nesse mesmo dia, Henrique Granadeiro, o presidente do Conselho de Administração da PT, diz à Lusa que não informou o Estado sobre o eventual interesse da empresa na compra da Media Capital e garante que também não recebeu instruções do Executivo sobre o negócio. O gestor afirma: "Não propus nem informei, nem dei conhecimento a nenhum membro do Governo, nem pessoalmente, nem por escrito, nem pelo telefone, de qualquer iniciativa da PT na Media Capital."

Henrique Granadeiro relembrou ainda que "o negócio só pode ser feito em conselho de administração especialmente convocado para o efeito."

À noite, o presidente da comissão executiva da Portugal Telecom, Zeinal Bava, vai a à RTP e, na Grande Entrevista com Judite de Sousa, afirma que não discutiu o negócio "no conselho de administração de forma formal". E assegura que qualquer sugestão de instrumentalização da PT pela parte do Executivo de José Sócrates "é um insulto". O gestor salienta que "a comissão executiva é o primeiro fórum em que o assunto deve ser discutido".

Este é também o dia em que o presidente do conselho de administração da PT, Henrique Granadeiro, diz (agora) que informou o Governo sobre o negócio. Nas declarações mais recentes, o gestor explica ter-se enganado quando referiu a data de 23, como o dia em que tinha falado com José Sócrates sobre o assunto. Isto já depois de terem sido publicadas pelo Sol algumas das escutas referentes ao processo "Face Oculta".

Regressando aos bastidores, a 25 de Junho surge a inflexão no discurso nas conversas telefónicas. Depois de algumas conversas em que fica a ideia de que José Sócrates tinha conhecimento do negócio, eis que - noutra escuta telefónica - Rui Pedro Soares afirma a Paulo Penedos que deveria "ter tido a cautela de falar com o Sócrates". "Não falei e o gajo não quer o negócio. Era isto que eu temia. Acho que o Henrique não falou com ele, o Zeinal não falou com ele...eh pá...agora ele está todo fodido." Paulo Penedos pergunta: "Mas não contigo?" Soares responde: "Eu nunca imaginei que ninguém tivesse falado com o gajo sobre isto."Esta escuta acabou por ser decisiva para o procurador-geral, Pinto Monteiro, arquivar as suspeitas sobre o envolvimento do poder político na compra da TVI.

No dia seguinte, 26 de Junho, José Sócrates faz a declaração solene no Parlamento: "O Governo decidiu falar com a administração da PT para lhe comunicar que nós nos oporemos a que este negócio possa ser feito", fazendo uso da golden share que o Estado detém na empresa".

Apesar do anúncio do primeiro-ministro feito durante a manhã, às 20.32, Paulo Penedos e Rui Pedro Soares ainda discutem a possibilidade de o negócio avançar. "Rui liga a Paulo Penedos e diz-lhe que vão ter que se reunir para decidir se avançam ou não com o negócio, que o Zeinal está radicalizado e diz que não sabe por que é que não há-se avançar com o negócio."

Depois de, em conversas anteriores, Rui Pedro Soares ter sempre dito que o negócio entre PT e Prisa se arrastava há dez meses, o ex-administrador da PT volta a introduzir um dado novo. Paulo Penedos via na SIC Notícias a primeira página do semanário Expresso do dia seguinte, que afirmava que o Governo sabia do negócio desde Janeiro (de 2009). "Rui Pedro responde que não faz ideia pois para eles começou há três semanas... três, quatro semanas."

De acordo com a notícia do Expresso daquele dia, "o Governo acompanhou todo o processo de venda de parte da Media Capital, a empresa dona da TVI pelos espanhóis da Prisa". Segundo o semanário, desde Janeiro de 2009 que a hipótese de a PT entrar naquela empresa, era defendida pelo Executivo de José Sócrates, podendo o negócio ser feito directamente ou via Espanha, onde a Prisa viria a ter uma alteração accionista.

Ainda de acordo com a notícia, não só Socrates estava a par das negociações, como também o seu homólogo espanhol Zapatero. Mas a polémica que se gerou em torno do negócio, depois de este ter sido revelado na imprensa, impediu a sua concretização.

O caldo entornou de vez. No sábado, 27 de Junho, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos teorizam sobre o que correu mal. O ex-administrador até chega a pedir para Penedos arranjar um papel e uma caneta. Vai-lhe contar "a cilada que Moniz fez". E passa a descrição: José Eduardo Moniz fez uma abordagem à PT para esta comprar a TVI. Ele, segundo Rui Pedro Soares, está desgastado e pretende sair. "Ele está de acordo, quer sair, decidimos em Maio que a mulher dele [Manuela Moura Guedes] sai do ecrã a 30 de Junho e que ela passava para o núcleo de formação de programas", continua o ex-administrador. Os pormenores sucedem-se até à conclusão: "O Moniz nunca esteve disponível para sair e arranjou esta estrangeirinha para ver se nós caíamos nisto. Os tipos da Prisa [dona da TVI] foram instrumentalizados pelo Moniz que, de certeza, passou informações pelo menos à Manuela Ferreira Leite."

E mais uma revelação de Rui Pedro Soares a Paulo Penedos: "O seu e mail do Yahoo, que sempre usou, foi destruído há quatro ou cinco dias atrás e agora sabe porquê. Foi desse e-mail que ele mandou para o Polanco o therm sheet [memorando de entendimento]".

Enquanto nos bastidores se falava assim, a polémica prosseguia, com Granadeiro, a 30 de Junho, a criticar ao i as afirmações feita pela líder do PSD Manuela Ferreira Leite. Logo a 24 de Junho numa entrevista à SIC, Ferreira Leite tinha dito que a compra de 30% da Media Capital pela PT era uma "questão altamente preocupante". E a 25 de Junho, à saída da reunião do seu grupo parlamentar, já depois de Cavaco Silva ter falado sobre o assunto, a líder dos sociais-democratas voltou a questionara como é que o Governo poderia desconhecer a intenção da PT em fazer aquela aquisição, quando o negócio já tinha sido comunicado à CMVM, reagindo assim "ao nada sei" de José Sócrates no dia 24.

Além disso, Ferreira Leite manifestou também preocupação pelo facto deste negócio trazer o risco de o Governo, através da PT, poder intervir na autonomia editorial de de um grupo de comunicação social privado.

Na entrevista ao i, Granadeiro mostra-se surpreendido com as afirmações da líder social-democrata e diz que Ferreira Leite já deve ter esquecido "as tentativas de intervenção do Governo PSD na Lusomundo Media, que levaram à minha demissão".

Perante estas declarações do chairman da PT, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos manifestam, ao telefone, "dúvidas de que a fuga tenha saído do Henrique". Ambos conversam sobre um eventual acordo que o PSD liderado por Manuela Ferreira Leite estaria disposto a dar ao negócio. Uma posição que terá sido acordada entre o partido e "os Ongoing". Rui Pedro Soares desabafou: "Alguém, desastradamente, andou a falar com o PSD para este também estar de acordo e, em vez de conseguir o tal acordo, mandou foi enrolar o negócio e foi traído." Paulo Penedos acrescentou mais um dado, admitindo que Ferreira Leite "até podia estar de acordo, mas reuniu o staff mais directo e devem ter-lhe dito que ela não podia estar de acordo".

O tema José Eduardo Moniz regressa às conversas entre Rui Pedro Soares e Paulo Penedos a 7 de Julho de 2009. "Rui Pedro diz ao Paulo Penedos que já está confirmado quem andou a fazer jogo triplo...foi o Moniz, porque também foi ele, ao mesmo tempo que estava a negociar connosco e a dizer aos espanhóis que queria sair, também foi ele que andava a dizer para a Presidência da República que o queriam por fora. Já suspeitavam disso, agora têm a certeza. Ele (Moniz) já tinha feito o mesmo à Zon, com esta só um maluco lhe dá emprego em Portugal" - segundo consta do resumo que a PJ fez da conversa entre os dois.

A 1 de Agosto, o Expresso revela que a Ongoing, uma das accionistas de referência da Portugal Telecom e proprietária do Diário Económico, se prepara para comprar uma fatia da Media Capital. A Ongoing é também accionista da Impresa, dona do jornal Expresso e da Revista Visão. O semanário revela ainda que as negociações começaram a partir do momento em que o Governo se opôs à concretização do negócio da PT.

Segundo o jornal, Eduardo Moniz, director da TVI, deverá saltar para a administração, tal como estava previsto caso a PT comprasse a Media Capital.

A 5 de Agosto, por fim, José Eduardo Moniz deixa a direcção da TVI sem que tenha havido protestos da oposição sobre a sua saída. No início de Setembro é contratado pela Ongoing, a empresa que no final de Setembro anuncia que quer comprar mais de 29% da MediaCapital, a detentora da TVI.

Mais tarde, a Autoridade da Concorrência impõe condições para a concretização do negócio. Uma delas é que a Ongoing venda a participação que detém na Impresa. É isso mesmo que está a fazer neste momento.

In DN

Fernando Soares Carneiro deixa administração da PT

por DN.pt
Hoje


Fernando Soares Carneiro, administrador executivo da Portugal Telecom (PT) em representação da "golden share" do Estado, renunciou ao cargo, anunciou a PT.

Soares Carneiro é um dos visados nas escutas do caso Face Oculta, nomeadamente num alegado esquema do Governo para controlar a comunicação social hostil, que passava pela compra da Media Capital, dona da TVI, por parte da PT.

"No âmbito da alínea a) do artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008 e do artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a Portugal Telecom anuncia que Fernando Soares Carneiro renunciou ao cargo de membro executivo do Conselho de Administração da PT", indica um comunicado publicado no site da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários), intitulado "Renúncia ao cargo de Administrador Executivo".

In DN

PSD pressiona procurador-geral

por C.R.L.
Hoje


Decisão. Fernando Negrão adiantou ao DN que vai pedir mais explicações ao responsável máximo do Ministério Público

O deputado social-democrata Fernando Negrão declarou, ontem ao DN, que vai pedir mais explicações ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, depois de este ter, por duas vezes, recusado o acesso ao despachos de arquivamento do caso das escutas que envolveram Armando Vara e José Sócrates.

Tal como o DN adiantou ontem, para negar esse acesso, Pinto Monteiro disse que os documento continham as tais escutas, cuja destruição foi ordenada pelo presidente do Supremo Tribunal. Mas, num deles, de 18 de Novembro de 2009, não consta nenhuma conversa entre Armando Vara e José Sócrates.

"Fizemos dois requerimentos ao PGR e dissemos sempre que apenas nos interessava a fundamentação dos despachos e não as escutas. A resposta foi sempre negativa: as decisões não podiam ser facultadas porque continham escutas que o presidente do Supremo tinha mandado destruir, escutas que constavam do despacho", começou por dizer ao DN Fernando Negrão que, juntamente com o deputado José Pedro Aguiar Branco, fez dois pedidos a Pinto Monteiro.

Na sequência da informação avançada, ontem pelo DN, Fernando Negrão considera que o partido merece uma explicação: "Vamos insistir, pode ser que à terceira seja de vez."

Foi a 26 de Novembro de 2009 que os deputados do PSD pediram ao procurador- -geral da República: "Esclarecimentos sobre os motivos concretos que obstam ao acesso público a tais certidões arquivadas, e, não havendo, como entendemos que não há, que nos sejam facultados com a maior urgência todos os documentos constantes do aludido expediente."

A resposta do PGR passou por negar o acesso aos deputados, dizendo que os despachos continham transcrições de escutas entre Armando Vara e José Sócrates, as tais que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, mandou destruir. Por isso não podia divulgar. Esta foi, aliás, a argumentação utilizada por Pinto Monteiro num comunicado público de 23 de Dezembro de 2009. Ou seja, já depois de ter assinado o despacho de arquivamento sobre as escutas a 18 de Novembro, documento a que o DN teve acesso.

Contactado pelo DN, o CDS não quis pronunciar-se sobre o caso. O deputado António Filipe do PCP disse: "Somos sempre muito cautelosos quando se trata de chamar magistrados, tendo em conta o princípio da separação de poderes", afirmou. A deputada Helena Pinto do BE declarou: "Não queremos entrar em questões interpretativas. Ficámos pelas essenciais, que são políticas: Qual foi o papel do Governo nisto tudo?"

In DN

por DN.PT
Hoje


De acordo com a edição de hoje do jornal i, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, emitiu em Janeiro de 2010 um despacho que ordena o arquivamento de uma escuta obtida durante a investigação do processo 'Face Oculta', na qual um dos intervenientes é o primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo a notícia do i, o procurador de Aveiro, João Marques Vidal, terá pedido uma análise à voz de um dos intervenientes numa conversa escutada na investigação do processo 'Face Oculta', e a conclusão foi a de que se tratava da voz do primeiro-ministro José Sócrates.

No entanto, o i explica que como o conteúdo da conversa não seria perceptível Pinto Monteiro decidiu não abrir um inquérito e ordenar o arquivamento da escuta através do despacho emitido em Janeiro. Os outros despachos têm data de Julho e Outubro de 2009.

Em declarações ao jornal, o procurador-geral da República diz ainda que vai enviar uma carta ao DN e ao 'Correio da Manhã' para pedir o direito de resposta a uma notícia publicada no passado domingo. Segundo a mesma, não existem conversas entre José Sócrates e Armando Vara num dos despachos relativos ao 'Face Oculta' (de arquivamento ao crime de atentado contra o Estado de direito); porém, Pinto Monteiro recusou permitir o acesso a esse despacho, alegando que os documentos continham escutas entre Vara e Sócrates, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O PGR declarou ainda ao i que os excertos do despacho publicados nas últimas semanas por diversos jornais constituem apenas uma pequena parte do documento (5 de 26 páginas), e que, não tendo intenção de processar nenhum jornal, já deu ordem para a realização de um inquérito para identificar quem terá entregue o

In DN

Rui Pedro Soares tentou que BPN pagasse dívida a Figo

por DN.pt
Hoje


Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, pediu aos responsáveis do BPN para pagarem a alegada dívida do banco ao futebolista. Em causa estão 400 mil euros referentes à utilização da imagem de Figo. O BPN recusa pagar qualquer quantia e diz que a dívida é da SLN.

Segundo avança a edição de hoje do Correio da Manhã, o ex-administrador da Portugal Telecom (PT), Rui Pedro Soares, terá pressionado o BPN para resolver uma alegada dívida do banco a Luís Figo.

Em causa estarão 400 mil euros de utilização da imagem do futebolista num contrato de publicidade celebrado entre a Lunarstar Limited (empresa titular da imagem de Figo) e o BPN SGPS.

Os contactos, no entanto, revelaram-se infrutíferos, uma vez que o Banco Português de Negócios não assume a dívida, considerando que a mesma é da SLN e não do BPN, informa o Correio da Manhã.

A situação encontra-se agora em tribunal e aparentemente sem resolução à vista. Conforme explica o Correio da Manhã, a Lunarstar pretende que a empresa do grupo SLN pague 400 mil euros do capital inicial da dívida acrescidos de 38.908 euros de juros de mora, enquanto que a SNL reconhece que o contrato está em nome de uma empresa do Grupo mas afirma que "foi o banco que utilizou a imagem de Figo", não estando por isso disposta a pagar um serviço que não utilizou.

In DN

Director do JN: "Não houve censura" a Mário Crespo

por Lusa
Hoje


O director do Jornal de Notícias garantiu hoje não ter cometido um acto censório ao optar pela não publicação de uma crónica do jornalista Mário Crespo e que não confunde "censura verdadeira com vitimização pessoal".

"Não houve nenhuma censura. Comecei a trabalhar ainda havia censura. Não confundo o que é censura verdadeira com actos de vitimização pessoal", afirmou José Leite Pereira durante uma audição na Comissão de Ética Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

O director do JN salientou que "não era possível o jornal deixá-lo [Mário Crespo] fazer um jornalismo alcoviteiro".

"Nunca nenhum jornalista escreveu uma crónica dando uma notícia e no JN não é possível que se torne pública uma conversa que é privada", disse.

O artigo do jornalista, que não saiu na sua habitual coluna à segunda feira no JN mas foi publicado no site do Instituto Sá Carneiro, acusa membros do Governo de terem falado depreciativamente sobre ele classificando-o como um problema, durante um almoço realizado em Lisboa.

Mário Crespo foi ouvido pela mesma comissão na quarta feira passada, tendo reiterado a acusação de censura e alegado que o primeiro ministro diz em público tem consequências.

Na audição, o jornalista garantiu que quando falou com o director do JN, por volta das 00:00, já a edição do jornal estava fechada e como tal não havia nada a fazer.

Hoje, José Leite Pereira defendeu que "o que ele [Mário Crespo] disse é pura e simplesmente mentira".

"O jornal fechou às 00:57 nesse dia. Falei com o Mário Crespo às 23:06. Está registado e a conversa durou cerca de oito minutos", afirmou.

O director do JN adiantou ainda que durante a conversa telefónica, o jornalista da SIC lhe disse: "não publiques a notícia", depois de Leite Pereira ter mostrado algumas reservas quanto à publicação do texto em questão.

"Estávamos perante uma quase notícia, a que faltava o contraditório e o respeito por um princípio pelo qual o jornal se pauta: uma conversa num restaurante para nós é privada", justificou.

O director do JN referiu ainda que caso Mário Crespo tivesse falado com ele uns dias antes de escrever a crónica "talvez se tivesse encontrado uma maneira, que agradasse a ambos, de publicar o texto".

"Eu não cedo um espaço aos cronistas do jornal para eles gerirem como quiserem", afirmou, acrescentando ter "uma responsabilidade ética" e não dar "aos cronistas regras diferentes das que dá aos jornalistas", concluiu.

In DN

PGR: Destruição de escutas resolvida "em breve"

por Lusa
Hoje


O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, garantiu hoje que a questão da destruição das escutas telefónicas do processo Face Oculta que captam conversas do primeiro ministro será resolvida "em breve".

"A questão não é líquida e vai ser resolvida em breve", assegurou hoje Pinto Monteiro em resposta por escrito a uma pergunta da agência Lusa.

A questão sobre a quem compete [ao PGR ou aos magistrados de Aveiro que dirigem o inquérito Face Oculta] destruir as escutas consideradas nulas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem motivado interpretações jurídicas diversas.

Para o juiz desembargador Eurico Reis, "o procurador geral da República tem competência para destruir as escutas em que foi interceptado o primeiro ministro e que foram consideradas nulas" por Noronha do Nascimento.

O juiz do processo Face Oculta, António Costa Gomes, solicitou ao PGR a devolução das escutas para as destruir, numa altura em que subsistem dúvidas jurídicas sobre a quem compete essa função.

No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo o antigo ministro socialista Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo Pinto Monteiro considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

In DN

Ferreira Leite confirma que sabia do negócio PT/TVI

por Rui Pedro Antunes
Hoje



Escutas apanharam Rui Pedro Soares a contar a Paulo Penedos que a líder do PSD chegou a dizer aos 'Ongoing' que apoiava o negócio

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, está desde Junho de 2009 a par dos pormenores do negócio PT/TVI e, segundo o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, chegou a estar de acordo com a compra da estação televisiva. As conversas entre Rui Pedro Soares e o advogado Paulo Penedos - capturadas através das escutas do processo "Face Oculta" - envolvem a líder social-democrata, que estaria, paralelamente, a ser informada do negócio através "dos Ongoing" e "do [José Eduardo] Moniz".

Questionada pelo DN sobre se o conteúdo das escutas (ver relacionado) corresponde à verdade, Manuela Ferreira Leite limitou-se a dizer: "Ora essa, e qual é o crime que está a ser cometido por ser informada? Agora não posso ser informada? Se fui informada, isso só prova que de facto o esquema estava a ser montado e que o crime estava a ser cometido."

O momento-chave de todo este processo acontece a 24 de Junho de 2009. Nesse dia, Rui Pedro Soares encontra-se em Madrid para finalizar o contrato (o que não acontece), o assunto "rebenta" no Parlamento e Manuela Ferreira Leite dá uma entrevista na SIC Notícias onde critica o eventual negócio e mostra-se "preocupada" com uma eventual alteração da "linha editorial".

No entanto, nas conversas interceptadas nos dias seguintes e às quais o DN teve acesso, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos revelam outras versões dos acontecimentos. É que se a 25 de Junho, o ex-administrador da PT começa por comentar com Penedos que "agora temos Sócrates que não quer, a Manuela que não quer, o Cavaco que não quer...", dois dias depois apercebe-se de que tinha sido "enganado" num esquema paralelo de que Ferreira Leite, alegadamente, tinha conhecimento.

A 27 de Junho, Rui Pedro Soares diz a Paulo Penedos que ambos foram vítimas de uma "cilada", acrescentando: "A pessoa que mais sabia deste negócio era a Manuela Ferreira Leite, mas enganou-se quando disse que o negócio estava feito, e o negócio devia estar feito uma hora antes." A decisão de recuar terá sido de Rui Pedro Soares, à última da hora, pelo que o "informador" de Ferreira Leite não terá tido tempo de a avisar. Assim, a presidente do PSD terá ido à SIC Notícias convencida de que "o negócio estava fechado."

O conhecimento que a presidente do PSD demonstrou "na entrevista à SIC" levou o ex-administrador da PT a ter uma conclusão: "Os tipos da Prisa foram instrumentalizados pelo Moniz que, de certeza, passou informações pelo menos à Manuela Ferreira Leite."

Já a 30 de Junho, Rui Pedro Soares - novamente em conversa com Penedos - possui mais dados sobre os informadores de Ferreira Leite. Excluindo "o Henrique [Granadeiro]" (chairman da PT) e "o Abílio [Martins]" (director de comunicação da PT), Rui Pedro Soares conta que no dia em que Ferreira Leite deu a entrevista à SIC "os 'ongoing' telefonaram-lhe a dizer que tinham falAdo com o PSD (…) e que a própria Ferreira Leite ia dizer na entrevista que estava de acordo com a operação porque era trazer de Espanha para Portugal um activo da comunicação social que era importante por causa das guerras com a Telefonica no Brasil".

"Alguém falou com PSD"

Em todo o processo Ferreira Leite nunca se mostrou defensora do negócio. Pelo menos, em público. E não só não apoiou a compra como na tal entrevista de 24 de Junho à SIC disse que um possível afastamento de Moniz da TVI seria "gravíssimo e escandaloso" e que tinha a "certeza absoluta" que José Sócrates conhecia o negócio.

Relatando a alegada mudança de planos de Ferreira Leite, Rui Pedro Soares desabafa com Penedos: "Alguém, desastradamente, andou a falar com o PSD para este também estar de acordo e em vez de conseguir o tal acordo foi enrolar o negócio, e foi traído". Numa conversa que também decorreu a 30 de Junho de 2009, o advogado Paulo Penedos responde que "ela [Manuela Ferreira Leite] até podia estar de acordo mas quando foi para a entrevista reuniu o staff mais directo e devem-lhe ter dito que ela não podia estar de acordo."

In DN

"Se ele não falasse da TVI, não havia entrevista"

por Lina Santos
Hoje


Entrevista a Miguel Sousa Tavares, jornalista e autor do programa da SIC 'Sinais de Fogo', que entrevistou José Sócrates na segunda-feira.

Estreou na noite de segunda-feira o seu novo programa, Sinais de Fogo, com uma entrevista ao primeiro-ministro. Fez 1,3 milhões de espectadores de audiência média. Como avalia este número?

Não sei se é muito se é pouco, não sou especialista em audimetria.
E como avalia as respostas do primeiro-ministro. Respondeu a tudo?
Acho que responder, respondeu a tudo. Se ele foi convincente ou não isso é uma coisa que só as pessoas em casa podem dizer.

Estava nervoso?

A única coisa que me pôs nervoso foi o desencontro de tempos com a régie. Estive 20 minutos sem saber quanto tempo me restava. Não sabia a cronometragem, só tive a noção de que estava errada. Devia ter recebido um sinal quando faltassem dez minutos e não recebi. Isso distraiu-me bastante. Há anos que não fazia uma coisa assim.

Que lhe parece o resultado?

Parece-me que tive muita coragem, se quer que lhe diga. Foi estar em directo durante 75 minutos, num programa totalmente novo, que nunca tinha sido testado e do qual só se tinha feito um ensaio. Tinha teleponto, mas não usei. Não usei porque não consegui. Nunca consegui. Havia outras coisas que não conhecia. As perguntas foram de improviso, foram muitas coisas de improviso.

As perguntas foram combinadas com o primeiro-ministro?

Não, nada. Foi completamente livre.

Ele conhecia os temas que seriam abordados na entrevista?

Ele perguntou quais seriam os temas, mas isso é normal. A única coisa é que ele fazia questão de falar sobre a matéria económica, mas eu também queria falar sobre a questão económica.

Portanto, a questão de ter de incluir esse tema nem se colocou...

Não, e não pode haver temas tabus. Se ele me dissesse que havia um tema tabu e se esse assunto fosse aquele que interessava, não se podia fazer. Se ele não falasse sobre a história da TVI [caso da alegada tentativa de controlo dos media] não havia entrevista.

O que é que o primeiro-ministro disse depois da entrevista?

No final nem tivemos tempo de nos despedir. Os fotógrafos caíram em cima dele e deixei de ver o primeiro-ministro.

No próximo programa será difícil igualar estes resultados. Não haverá outro entrevistado tão importante.

Pois, é verdade. Agora começa a dor de cabeça destes programas, da qual já não tinha saudades nenhumas, que tem a ver com os convidados.

Quem será o próximo convidado?

Estou à espera de uma resposta.

In DN

Director do Expresso diz que sofreu pressões do PM

por Lusa
Hoje


O director do Expresso disse hoje ao Parlamento que o semanário já foi alvo de pressões políticas e económicas, alegando ter sido alvo de boicotes quer por parte do Governo quer por parte do Banco Espírito Santo.

A maior pressão foi, segundo Henrique Monteiro, realizada pelo BES quando, durante um ano e meio, retirou a publicidade daquele título depois de notícias que considerou desvantajosas.

"A maior pressão ao Expresso, ainda não era eu director, foi do poder económico, do BES", afirmou Henrique Monteiro em comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura que está a debater a liberdade de expressão em Portugal.

Em 2004, o Banco Espírito Santo (BES) cortou campanhas de publicidade ao conjunto de meios do grupo Impresa, que inclui o Expresso, devido o tratamento jornalístico dado pelo semanário ao processo de privatização da Galp, que sugeria que o banco estava a servir os interesses norte-americanos.

A segunda maior pressão sentida no Expresso foi feita pelo Governo de José Sócrates a propósito de notícias sobre a licenciatura do primeiro ministro.

"O primeiro ministro telefonou-me uma noite e esteve mais de hora e meia a pedir-me para não publicarmos uma notícia sobre a sua licenciatura", contou Henrique Monteiro, acrescentando que "se isto é uma pressão legitima, não hã pressões ilegítimas".

De acordo como director, a decisão do jornal foi avançar com as notícias em causa, tendo "pago um preço por isso".

"Passámos a ter maior dificuldade de acesso à informação institucional", explicou.

In DN

De acordo como director, a decisão do jornal foi avançar com as notícias em causa, tendo "pago um preço por isso".

"Passámos a ter maior dificuldade de acesso à informação institucional", explicou.

Um "herói", que se queixa de não ser pago, por uma atitude "heróica"! Terá sido empurrado para esse "heroísmo"?

E a dificuldade que alega, prova o quê?

Escutas e SMS desmentem Vara sobre negócio PT/TVI

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Almoço. Altos quadros da PT e do BCP falaram da TVI e da Cofina

Duas escutas e um SMS contradizem o que Armando Vara disse na Comissão de Ética do Parlamento em relação a um almoço que juntou altos quadros da PT e do Millennium BCP. O ex-administrador garantiu aos deputados que no encontro - onde também estiveram Zeinal Bava, Fernando Soares Carneiro, por parte da PT, e Carlos Santos Ferreira, presidente do banco - só se falou da emissão de obrigações do BCP e de telecomunicações. Mas, segundo as escutas, também terá existido outro tema: a entrada da PT na TVI e a compra da Cofina (dona dos jornais Correio da Manhã e Record) pela Ongoing (proprietária do Diário Económico).

A notícia do almoço foi adiantada pelo DN (ver edição de 11 de Fevereiro). Questionado no Parlamento sobre o conteúdo do almoço, Armando Vara declarou que o objectivo do BCP era apenas o de levar a PT a comprar obrigações da instituição financeira: "Foi isso que discutimos nesse almoço e mais nada".

Só que, uma sequência de duas escutas telefónicas e um SMS, entre Armando Vara e Fernando Soares Carneiro (administrador da PT que pediu, há poucos dias, a demissão) indiciam que a TVI e a compra da Cofina foram dois assuntos abordados.

A primeira conversa reporta-se a 24 de Junho de 2009. Segundo o resumo da Polícia Judiciária, Armando Vara e Fernando Soares Carneiro "falam sobre o almoço que tiveram e que falaram das perpétuas". Já no final da conversa, "Fernando pergunta se [Vara] pode dar um pontapé para cima em relação ao Paulo Fernandes [dono da Cofina] porque a Caixa borregou um bocado". Soares Carneiro acrescentou que estava "previsto uma compra da parte dele de informação pela empresa do Nuno [alegadamente Nuno Vasconcelos, o dono da Ongoing] com conhecimento do amigo do Vara, por indução do amigo".

Cinco minutos depois desta conversa, Soares Carneiro e Armando Vara voltam a falar, desta vez com mais pormenores: "Fernando diz que por indução de cima foi acordado que se tentaria comprar o 'Correio da Manhã' ou mesmo a Cofina e que isso foi colocado na empresa como objectivo". O ex-administrador da PT acrescenta que "o colega de Armando Vara que estava no almoço teve contacto". Ou seja, Carlos Santos Ferreira.

No mesmo dia, a PJ recolheu um conjunto de SMS trocados entrados os mesmos interlocutores, mas sem uma identificação clara sobre quem diz o quê a quem. Num SMS, é dito que "para não haver dúvidas, a operação que te referi há pouco integra-se, como não podia deixar de ser numa intenção estratégica do grupo Ongoing". Fazendo-se questão de afirmar em maiúsculas: "SEM QUAISQUER CONTORNOS POLÍTICOS". Noutra mensagem escrita, assinada SC (Soares Carneiro) refere-se que um telefonema foi feito "a pedido do NV [alegadamente Nuno Vasconcelos], porque à PT interessa ter um accionista forte no campo dos media e ainda mais se se consubstanciar uma operação com a Media Capital".

In DN

Francamente, tirar conclusões de um resumo de conclusões sobre o que se debateu tal almoço, ainda que feito pela PJ, é no mínimo hilariente, quando nem a própria polícia tem certezas.

Se alguém conseguir fazer outra leitura do artrigo, que não esta, diga de sua justiça, please!

Rui Pedro Soares nega ter recebido instruções do Governo

por Lusa
Hoje


O ex-administrador da PT, Rui Pedro Soares, garantiu hoje no Parlamento nunca ter recebido instruções do primeiro ministro em relação à Portugal Telecom nem nunca ter falado do negócio PT/TVI com o ministro Mário Lino.

"Nunca recebi nenhuma ordem nem instrução do primeiro ministro em relação à PT", afirmou na audição da comissão de Ética, Sociedade e Cultura que está a decorrer no Parlamento a propósito de liberdade de expressão e da alegada intervenção do Governo na tentativa da PT de comprar a Media Capital.

"Nunca estive presente nem nunca representei a PT em nenhuma reunião com o primeiro ministro ou com o ministro Mário Lino [ex-ministro das Obras Públicas com a tutela da Portugal Telecom]", acrescentou.

"A relação com accionista Estado e com o Governo nunca foi minha responsabilidade enquanto vogal da comissão executiva da PT", disse Rui Pedro Soares.

A comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura está a realizar, desde 17 de Fevereiro, audições a quase 60 pessoas e entidades ligadas ao sector da comunicação social, na sequência de acusações ao Governo por alegadas interferências na comunicação social, nomeadamente na TVI através da PT.

Rui Pedro Soares explicou que apenas duas vezes representou a PT em reuniões com o Governo, uma delas com o secretário de Estado João Cravinho, por causa da Timor Telecom e a segunda com o secretário de Estado do Emprego para analisar legislação sobre incentivo à contratação de jovens.

"Foram as duas únicas reuniões em que representei a PT junto do Governo", disse Rui Pedro Soares.

O ex-administrador da PT começou a audição com quatro pontos prévios indicando o seu percurso na PT e referindo que quando se demitiu, há cerca de uma semana, fê-lo para se poder defender ser livre para falar.

"Tomei essa decisão livremente para me defender livremente de todas a calúnias que têm sido ditas sobre mim. Quando falo comprometo-me a mim e não à PT. Quem quiser ataque só a mim e não à PT", disse.

Rui Pedro Soares também garantiu nunca ter falado com outro partido sobre o negócio da TVI e adiantou nunca ter tido responsabilidade na compra de publicidade na PT.



In DN

Ex-administradores da PT na mira do Constitucional

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Rendimentos. Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro não entregaram declarações no TC, que agora os quer notificar

O Tribunal Constitucional (TC) está a investigar uma forma de poder notificar os administradores da PT indicados pelo Estado. Um dos motivos que alertou o TC foi o facto dos ex-administradores da empresa Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro não entregarem qualquer declaração de rendimentos durante o tempo que estiveram no cargo, o que viola a lei do controlo da riqueza de titulares de cargos públicos e políticos ( lei 25/95). Segundo apurou o DN junto de fonte oficial do TC, a vigilância às empresas públicas ou mistas com administradores nomeados pelo Estado foi intensificada desde o início do processo "Face Oculta".

O grande problema do TC é, segundo a mesma fonte, "a falta de meios para descobrir quem é que são ou não os administradores nomeados pelo Estado nas empresas que não são totalmente públicas". A lei 25/95 define que são equiparados a titulares de cargos políticos qualquer "administrador designado por entidade pública (…) [para uma] sociedade de economia mista". Ora, este é o caso da PT. Logo, Rui Pedro Soares e Soares Carneiro eram obrigados a entregar a declaração no TC.

No entanto, apesar destes administradores nunca terem prestado contas ao TC desde que iniciaram funções (2006), a quarta secção do TC nada pode fazer, uma vez que nem a PT nem o Ministério das Obras Públicas comunicaram ao tribunal quem eram os administradores indicados pelo Estado. Já a lei é clara quanto à obrigação da PT em facultar esta informação ao TC: "as secretarias administrativas das entidades em que se integrem os titulares de cargos a que se aplica a presente lei comunicarão ao Tribunal Constitucional a data do início da cessão de funções".

Só depois desta comunicação é que o TC pode agir e notificar Rui Pedro Soares e Soares Carneiro a apresentarem os seus rendimentos. Este não é, porém, o único departamento do tribunal de olho em Rui Pedro Soares. Recentemente, a presidente da Entidade das Contas e dos Financiamentos Partidários revelou que o organismo vai seguir "com muita atenção" o negócio entre Luís Figo e a Taguspark (ver caixa), onde o ex-administrador da PT está alegadamente envolvido.

Apesar dos serviços do TC não terem dúvidas de que os administradores da PT que recentemente renunciaram o cargo são "obrigados" a entregar a declaração, Rui Pedro Soares frisou ontem no Parlamento que não era "um representante do Estado". Isto porque, foi "eleito numa lista de 25 elementos apresentada pela Caixa Geral de Depósitos e pelo BES". No entanto, é público que tanto ele como Sá Carneiro foram indicados (e, portanto, "designados" - que é o termo utilizado na lei) pelo Governo, estando por isso sujeito à lei 25/95.

No caso de Fernando Soares Carneiro, a última declaração de rendimentos que consta do arquivo do Tribunal Constitucional tem doze anos. Em 1998, Soares Carneiro era administrador EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA e foi nessa qualidade que entregou o documento no TC.

Ao que o DN apurou, a PT não é a única empresa que não comunicou ao TC quais os gestores que foram designados pelo Estado. É nas sociedades "mistas" (onde há accionistas públicos e privados) que existem mais incumprimentos. No entanto, os últimos acórdãos do TC sobre esta matéria são claros e a tendência é para que a vigilância do tribunal sobre gestores públicos e gestores nomeados por entidades públicas para empresas "mistas" seja cada vez maior.

In DN

Carlos Barbosa desmente Rui Pedro Soares

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Audição. Apesar de ter uma 'golden share' na PT, Estado não tem nenhum representante na comissão executiva, disse o ex-administrador

É mais uma contradição que nasce das audições da Comissão Parlamentar de Ética sobre o condicionamento da comunicação social: Rui Pedro Soares, ex-adminis- trador da PT, garantiu ontem que nunca teve nada a ver com a publicidade que a empresa fazia nos órgãos de comunicação social. Segundo a sua versão, esse era um pelouro de Carlos Barbosa, o actual presidente do ACP (Automóvel Clube de Portugal) e antigo presidente da empresa PT-Compras. Ao início da noite, este desmentiu Rui Pedro Soares, afirmando que quando saiu da PT-Compras o ex-administrador "tomou conta de toda a publicidade".

As contradições que se vão verificando levam alguns deputados contactados pelo DN a dizer que só através de uma comissão parlamentar de inquérito é que o caso poderá ser totalmente esclarecido. É que, nas audições da Comissão de Ética, os principais intervenientes no negócio têm invocado toda a espécie de vinculação a segredos e deveres de confidencialidade para não responder a algumas perguntas dos deputados.

A questão da publicidade dos jornais foi suscitada pelo deputado do Partido Comunista João Oliveira, que encontrou uma brecha no discurso de Rui Pedro Soares, ouvido ontem na Assembleia da República. Este começou por dizer que quem tratava da compra da publicidade da PT nos jornais, televisões e rádios era a empresa PT- -Compras, distanciando-se de qualquer relação comercial entre a empresa e os meios de comunicação social.

Eis que João Oliveira refere um relatório da PT-Compras em que Rui Pedro Soares aparecia como administrador executivo para a área do marketing. Porém, o ex- -administrador garantiu que a competência da publicidade era de Carlos Barbosa. Mas, este, numa declaração à Lusa, garantiu que, após a sua saída, Rui Pedro Soares "tomou conta de toda a publicidade". "Rui Pedro Soares é promovido à comissão executiva através de Henrique Granadeiro e depois passa ele a controlar toda a publicidade, patrocínios e promoções. Aliás, foi ele que negociou as equipas de futebol a seguir a mim", disse ainda Carlos Barbosa.

Na linha da vinculação a segredos, o ex-administrador da PT nem quis responder à simples pergunta de como é que começou o negócio da compra da TVI. Rui Pedro Soares remeteu para uma entrevista do presidente executivo da PT, Zeinal Bava, em Junho de 2005, na qual foi dito que a decisão da empresa em regressar aos conteúdo foi tomada em Abril de 2008.

As palavras de Zeinal Bava foram também invocadas quando Cecília Meireles, deputada do CDS/PP, questionou Rui Pedro Soares: tendo em conta as críticas que José Sócrates fez à TVI, ninguém na empresa achou prudente informar o Governo de que estava em curso um negócio para a compra de parte da Media Capital? O ex-administrador - apanhado nas escutas do processo "Face Oculta" com Paulo Penedos - remeteu as explicações para Zeinal Bava, presidente da comissão executiva, e Henrique Granadeiro, chairman da empresa.

Depois foi questionado sobre a razão por que foi incluído na equipa de administradores que ficou encarregue do negócio, já que, como afirmou, o seu pelouro era o imobiliário. "Não me parece que no negócio da TVI estivesse em causa a compra de um imóvel", ironizou o comunista João Oliveira. Mais uma vez, Rui Pedro Soares remeteu as explicações para os responsáveis máximos da PT, que serão ouvidos na Comissão de Ética.

No meio de alguma discussão sobre a eventual intervenção do Governo no negócio, o ex-administrador resolveu partilhar com os deputados a sua opinião acerca da utilização da golden share para, em Junho do ano passado, o Governo vetar o negócio: "É meu entendimento que a golden share não poderia vetar o negócio. A golden share só pode ser utilizada em assembleia geral."

Para demonstrar aos deputados a sua independência perante o Governo, Rui Pedro Soares protagonizou o momento humorístico da tarde: "Sou adepto do FC Porto, em 2009 tive um dragão de ouro e fui sócio do ano, os meus filhos são do FC Porto - infelizmente, a minha filha é do Sporting -, o meu pai é sócio do FC Porto e o meu avô paterno foi enterrado com uma bandeira do FC Porto." E isto para dizer o quê? Que, após ter sido anunciada a sua saída da PT, recebeu uma carta do Benfica, na qual a direcção encarnada reconhece o seu empenho nas relações entre a PT e o clube. Conclusão: independência.

Apesar de ter recusado comentar ou esclarecer o conteúdo das escutas telefónicas que o envolvem, Rui Pedro Soares considerou como um "absurdo" a tese que tem sido propalada: "Alguém acredita que um vogal da comissão executiva com uns telefonemas para o seu assessor jurídico [Paulo Penedos] ia alterar o panorama da comunicação social?" O ex-administador disse ainda que a providência cautelar que intentou contra o jornal Sol foi para defender os seus direitos.

In DN

Acusações do director do jornal

por Lusa
Hoje


Sol: Vara e Cofina quiseram afastar "pessoas incómodas"

O director do Sol acusou hoje a Cofina de ter tentado mudar a direcção do jornal de forma encapotada para afastar "pessoas incómodas" e disse que o presidente daquele grupo o aconselhou a ser "menos contra o Governo". José António Saraiva também acusou Armando Vara, administrador do Millenium BCP, de ter tentado “decapitar” a direcção do jornal após as manchetes sobre o caso Freeport.

"A Cofina também fez tentativas encapotadas para mudar a direcção", disse José António saraiva, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura sobre alegadas tentativas do Governo para controlar a comunicação social.

A Cofina foi accionista do jornal Sol durante seis meses, tendo vendido, em Novembro de 2008, a sua participação (33 por cento) ao empresário Joaquim Coimbra.

Antes desta venda, a Cofina esteve em negociações com o empresário Alberto do Rosário.

"Quem é Alberto do Rosário? É um colaborador da Cofina", afirmou José António Saraiva, adiantando que o grupo dirigido por Paulo Fernandes queria fazer "uma operação fictícia" para "fazer uma limpeza no jornal".

De acordo com José António Saraiva, "enquanto isto se passava, o dr. Paulo Fernandes dizia-nos que devíamos ser menos contra o Governo".

O que Paulo Fernandes queria, acrescentou o director do Sol, era "comprar o jornal entregando-o a outra pessoa para não ficar com o ónus de fazer o trabalho sujo e depois entregava o jornal já devidamente limpo de pessoas incómodas".

Saraiva acusa BCP e Armando Vara

O director do Sol também disse ter a certeza que o BCP, através do administrador Armando Vara, quis "decapitar" o jornal e que a relação com o banco tornou-se "hostil" depois de publicadas notícias sobre o caso Freeport.

"Ficou claro que o BCP queria decapitar a direcção do Sol", referiu José António Saraiva no Parlamento, adiantando ter "a certeza absoluta que esta situação, pelo menos na recta final, foi comandada por Armando Vara".

O BCP, que foi accionista fundador do semanário dirigido por José António Saraiva, "começou por ser nosso amigo, mas transformou-se num cavalo de Tróia", disse o director do Sol.

O director reiterou ainda que depois de ter publicado uma notícia sobre o caso Freeport, um subdirector do jornal "recebeu um telefonema de uma pessoa muito próxima do sr. primeiro ministro" que "disse que a relação do banco com o jornal dependia da próxima manchete".

Director diz que poder judicial encobre poder político

O director do semanário Sol disse ainda no Parlamento que existe um "encobrimento do poder político pelo poder judicial" e que se as escutas não tivessem sido divulgadas pelo seu jornal o debate de hoje não estaria ser feito.

"Hoje acho que há uma conivência do poder judicial com o poder político. Mas penso que se pode dizer mais, há encobrimento do poder político pelo poder judicial. Há factos suficientes para se poder afirmar que há encobrimento", disse José António Saraiva, que está a ser ouvido pela comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura a propósito de alegadas intervenções do Governo na comunicação social.

A edição de hoje do Sol refere que o Procurador-geral da Republica foi informado pessoalmente de escutas que estavam a decorrer no âmbito do caso Face Oculta e afirma que "a partir desse dia, as conversas mudam de tom e há troca de telemóveis".

No início deste mês, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que o magistrado considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

A comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura está a realizar, desde 17 de Fevereiro, audições a quase 60 pessoas e entidades ligadas ao sector da comunicação social, na sequência de acusações ao Governo por alegadas interferências na comunicação social, nomeadamente na TVI através da PT.

In DN

Só Vara disse que Sócrates não mentiu ao Parlamento

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


As audições têm corrido mal ao primeiro-ministro. Normal. Ainda só foram ouvidas personalidades chamadas pelo PSD.

Das 17 personalidades ouvidas na Comissão Parlamentar de Ética até agora só uma afirmou estar convicta de que Sócrates não mentiu ao Parlamento quando, em 24 de Junho de 2009, garantiu que não sabia nada da intenção da PT em comprar 30% da TVI (negócio revelado na véspera pelo i). Essa personalidade foi Armando Vara, amigo de Sócrates, ex-dirigente e ex-ministro socialista (os dois integraram os Executivos de António Guterres, entre 1995 e 2002).

Quando foi ao Parlamento, em 19 de Fevereiro passado, Vara afirmou: "Não tenho razão para duvidar do primeiro-ministro quando disse solenemente ao País que conhecia o negócio." Uma afirmação que, no entanto, contradiz o que o próprio Vara (arguido no processo "Face Oculta") terá dito a Lopes Barreira (outro arguido no mesmo processo).

Na escuta ("produto") 709, interceptada em 24 de Junho de 2009, pelas 23.05 - horas depois de Sócrates ter garantido na AR que nada sabia -, Armando Vara dizia que essa garantia de Sócrates constituíra um "erro trágico".

Para o (então ainda) administrador do Millenium bcp, Sócrates deveria ter dito, isso sim, que tinha conhecimento do negócio mas sem ter sido "oficialmente informado". Na Comissão de Ética, Vara não foi confrontado com estas contradições. Os deputados têm resistido a usar material das escutas judiciais, para não serem acusados de estar a beneficiar de violações do segredo de justiça.

O balanço geral às audições efectuado pelo DN, cinco personalidades indicaram claramente a sua convicção de que Sócrates sabia do negócio, e onze não responderam claramente, sendo que entre estas algumas não foram sequer questionadas (o "não sabe/ /não responde" do quadro pode também querer dizer que as personalidades não responderam por não terem sido questionadas).

Outra conclusão preliminar importante - faltam dezenas de audições - é que Portugal não tem um problema de liberdade de imprensa, embora a situação tenha piorado com os governos de Sócrates.

Já sobre a racionalidade económica do negócio PT/TVI, várias vozes se mostraram a favor, começando pelas personalidades ligadas à PT (Penedos e Rui Pedro Soares), passando por um administrador da TVI (Bernardo Bairrão) e acabando em António Costa (jornalista). Balsemão, dono da SIC, prefere acordos pontuais.

In DN

As perguntas que Moura Guedes recusou responder

Hoje


O DN teve acesso às 15 perguntas enviadas pela entidade a Manuela Moura Guedes. Subjectividade na base da recusa da ex-piv

Manuela Moura Guedes recusou responder a um conjunto de quinze perguntas que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) lhe enviou, a 18 de Setembro, no âmbito do processo de averiguações instaurado para apurar se houve ou não ingerência da administração da Media Capital na suspensão do Jornal Nacional 6.ª -Feira, alegando o risco de as suas declarações "poderem ser utilizadas pela TVI para fins disciplinares", destacando o carácter subjectivo das questões.

Segundo explica em carta datada de 23 de Setembro, "uma vez que algumas das questões colocadas são de cariz essencialmente subjectivo", o conhecimento das suas respostas por parte da Administração da TVI "poderá não ser bem recebido". Face à recusa da ERC em manter em segredo as suas respostas, por via dos seus estatutos, a jornalista informou a autoridade dos media que se via obrigada a ficar em silêncio.

No entanto, as primeiras nove perguntas são objectivas e tentam averiguar com exactidão algumas datas e responsáveis pela decisão. Já as últimas seis referem directamente a administração e, de entre estas, quatro têm um carácter mais subjectivo (ver em baixo). No entanto, na audição na Comissão de Ética, na quarta-feira, Moura Guedes não fugiu a nenhuma das questões que lhe foram colocadas e revelou as suas conversas com Bernardo Bairrão, administrador delegado da Media Capital, no dia 2 de Setembro, quando pela primeira vez lhe foi dito que o seu jornal poderia não voltar.

Questões da ERC

- Ingerência Considera que a administração da Media Capital violou neste processo, por alguma forma, os seus direitos como jornalista? Se sim, porquê?

- Espanha (...) Considera, à luz dos factos por si conhecidos, que essa decisão provém, directamente, daquela administração ou, diferentemente, considera que foi tomada pelo grupo Prisa?

- Informação Considera que a administração da Media Capital violou, de alguma forma, as salvaguardas legais da direcção de informação da TVI? Se sim, porquê?

- Fundamentos Que avaliação faz dos fundamentos invocados pela administração da Media Capital para cancelar o 'Jornal Nacional de Sexta'?

In DN

A MENTIRA DO DIA D'O JUMENTO

O Jumento conseguiu ter acesso à lista de perguntas que Judite Sousa vai fazer no seu programa:

1. Preocupa-o a lentidão da investigação do caso BPN?

2. Teve algum envolvimento pessoal na manobra do seu assessor Fernando Lima na tentativa de lançar sobre o primeiro-ministro a suspeita de estar envolvido em escutas a Belém? É costume os seus assessores envolverem-se em manobras deste tipo por iniciativa própria? Porque razão desde que se deu o caso das falsas escutas a Belém a palavra "assessor" quase desapareceu da comunicação social?

3. Já instalou o Norton nos computadores da Presidência para se proteger de vírus, vermes e intrusões?

4. Tal como disse em relação a um comissário europeu que considerou serem idênticas as situações financeiras de Portugal e da Grécia também considera que idêntica comparação feita por Manuela Ferreira Leite foi feita de má-fé?

5. Para além do sindicalista dos magistrados do Ministério Público quantos sindicalistas portugueses foram chamados a Belém para falarem de qualquer assunto? A conversa que teve com o referido sindicalistas versou um assunto de natureza sindical?

6. Que comentário faz à intervenção que Paulo Rangel, reconhecido candidato à liderança do PSD apoiado pela ala cavaquista deste partido, fez no Parlamento Europeu? O seu silêncio acerca de tal intervenção pode ser entendido como concordância?

7. Estranha o facto de ao contrário do que sucede com outros processos judiciais no caso BPN nada chegue à comunicação social? Considera estranho que a violação despudorada do segredo de justiça só ocorra nos processos que atingem ou visam atingir o primeiro-ministro enquanto no processo que envolve alguns dos seus ex-ministros nada se saiba?

8. O Rei de Espanha já se queixou de tantas pressões a que tem sido sujeito?


O Jumento

Granadeiro: PM nunca solicitou à PT que comprasse TVI

por Lusa
Hoje


O presidente da PT garantiu hoje aos deputados da comissão parlamentar de Ética que "nunca o primeiro-ministro ou alguém" do Governo lhe solicitou ou sugeriu a compra de uma participação na Media Capital.

"Tenho a certeza absoluta que nunca o primeiro ministro ou alguém por ele me solicitou ou sugeriu a compra" de parte da Media Capital, disse Henrique Granadeiro, acrescentando, no entanto, que sofreu pressões "de todos os lados" para que a Portugal Telecom não comprasse o grupo.

Henrique Granadeiro frisou ainda ter "a certeza absoluta" que a primeira e única vez que falou com o primeiro ministro sobre o negócio foi na noite de 25 de Junho, um dia depois de José Sócrates ter garantido ao Parlamento que não sabia do negócio PT/TVI.

"Afirmo formalmente e sob compromisso de honra que tenho certeza absoluta que a primeira e única vez que falei com o primeiro ministro sobre o negócio foi no dia 25 de Junho à noite durante um jantar", disse.

"Nessa tarde presidi ao conselho de administração da PT, que não discutiu" o negócio, garantiu, lembrando que a compra da Media Capital teria de passar sempre pela comissão executiva ou pelo conselho de administração da PT.

"A decisão de não avançar [com o negócio] foi tomada conjuntamente por mim e pelo presidente da comissão executiva [da empresa, Zeinal Bava] na manhã de 25", afirmou.

In DN

Zeinal Bava diz desconhecer plano de controlo

por Lusa
Hoje


O presidente da comissão executiva da Portugal Telecom, Zeinal Bava, disse hoje no Parlamento desconhecer a existência de um plano do Governo para controlo da comunicação social.

"Não sei o que é nem do que se trata", disse hoje Zeinal Bava na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura sobre o "exercício da liberdade de expressão em Portugal".

"Para que fique claro, a PT só mostrou interesse numa participação minoritária na Media Capital. Nunca a PT mostrou qualquer interesse em relação a qualquer outro investimento em qualquer outro órgão de comunicação social", acrescentou.

Zeinal Bava lembrou que a PT já deteve a Lusomundo Media, detentora de vários jornais, e vendeu-a.

O presidente da comissão executiva da PT adiantou ainda que ficou surpreendido com as reações ao negócio com a TVI até porque ninguém se pronunciou quando a PT manifestou interesse no quinto canal, onde iria ter 100 por cento e controlar completamente os conteúdos e não os 35 por cento previstos na Media Capital.

"Nessa altura ninguém ficou preocupado", referiu, adiantando que o negócio com a media Capital prendia-se com a necessidade da PT em ter acesso a conteúdos para o Meo.

Relativamente à distribuição de publicidade da PT, Zeinal Bava disse que o trabalho feito na área da PT Compras "é exemplar" e feito com todo o rigor profissional e técnico.

"As nossas equipas de marketing só se seguem por critérios profissionais", concluiu

In DN

E disse mais, Zeinal! Disse que se andava na caça às bruxas, depois de ter deixado os deputados com cara de tacho, face a tudo quanto dissee e que revela que a alegada tentativa e controle nada mais é que invenção delirante, de quem não consegue derrubar Sócrates, por meios legais e honestos...
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Zeinal Bava da PT garante que não falou com o Governo sobre a compra da TVI

Presidente da Sonaecom contradiz ex-director do Público

por Lusa
Hoje


O presidente executivo da Sonaecom, Ângelo Paupério, contradisse hoje o ex-director do Público, José Manuel Fernandes, afirmando no Parlamento que o Governo nunca pressionou a empresa para mudar a direcção do jornal.

"Na minha actividade de gestor da Sonae e da Sonaecom nunca um membro do Governo teve comigo essa condição", disse Ângelo Paupério na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura que está a analisar a alegada existência de um plano do Governo para controlar a comunicação social.

Ouvido logo na primeira sessão desta comissão parlamentar dedicada ao exercício da liberdade de expressão, a 17 de Fevereiro, José Manuel Fernandes disse que o Governo de José Sócrates tentou condicionar o sucesso da OPA da Sonae sobre a PT à sua saída da direcção do Público.

Hoje o presidente da Sonaecom adiantou que "formalmente essa questão não foi colocada, logo não poderia ser denunciada".

Uma pressão que não concretiza o seu objectivo "não é pressão"

O presidente do conselho de administração do grupo Sonaecom, empresa accionista do Público, garantiu hoje que nunca foi pressionado e que, a existir qualquer tentativa, nunca seria transmitida à área editorial do jornal.

Na opinião de Ângelo Paupério, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, uma pressão que nunca chega ao seu objectivo "não é pressão".

"Devo dizer que a Sonaecom não foi confrontada com pressões porque penso que as pessoas em geral e os agentes políticos sabem qual a atitude de gestão da Sonaecom. Nunca fui pressionado", garantiu, adiantando que "ninguém passa recados para a área editorial do Público através da sua administração".

"Nunca fui confrontado com qualquer tipo de pressão que fosse ilegítima", frisou.

Contudo Ângelo Paupério admitiu que já foram feitas conversas e comentários em encontros no âmbito do "mundo dos negócios".

"É natural que as pessoas se refiram [aos seus interesses] em conversas comigo, acho legítimo que o façam, mas isso não tem influência no jornal", disse.

Ângelo Paupério frisou ainda "a importância de separar o que é a responsabilidade da área editorial e a do acionista" para garantir que "a gestão da Sonaecom não interfere na área editorial do jornal".

In DN

Director da TSF diz que nunca esteve para dirigir TVI

por Lusa
Hoje


O director da TSF, Paulo Baldaia, garantiu hoje no Parlamento que nunca esteve para ir para a TVI, como foi referido numa notícia do Sol que reproduziu uma conversa entre administradores da PT.

"Sobre a notícia do Sol, em que um administrador da PT referia o meu nome como escolhido para ir para a TVI, tenho a dizer que nunca na vida estive para ser director da TVI", afirmou Paulo Baldaia na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

No início de Fevereiro, o semanário Sol publicou uma notícia sobre um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social nomeadamente através da compra da TVI pela Portugal Telecom, na qual reproduziu uma conversa entre o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares e o assessor jurídico Paulo Penedos.

Segundo a notícia, os dois ex-responsáveis da PT discutiram quem ficaria à frente da TVI e da Media Capital, tendo Rui Pedro Soares terá adiantado que Paulo Baldaia já estava escolhido enquanto Paulo Penedos afirmava ser uma escolha "inatacável" até porque o jornalista "é dado como próximo do Tó-Zé" [antigo secretário de Estado do Governo de António Guterres, António José Seguro, de que quem Baldaia foi assessor de imprensa].

Paulo Baldaia desmentiu a notícia, num e-mail interno divulgado na rádio, garantindo que nunca esteve para ir para a TVI e assegurando que iria avançar com um processo judicial.

"Já cá esteve esse administrador [Rui Pedro Soares], podiam ter-lhe perguntado a ele", adiantou o director da TSF aos deputados.

Considerando que "o exercício da liberdade de expressão em Portugal não está em causa", Paulo Baldaia admitiu que todos os jornalistas sofrem pressões.

"As pressões existem desde sempre. Tem é que se saber se são legítimas ou ilegítimas. Eu acho que é ilegítima qualquer pressão que contenha uma ameaça", disse, acrescentando que hoje é mais difícil exercer a profissão.

"Comecei há 20 e tal anos e hoje é mais difícil porque as redacções mais pequenas e os jornalistas mais mal pagos, não faz com que percam isenção, mas a motivação não é a mesma", afirmou.

Para o director da TSF, a melhor maneira de garantir a isenção dos órgãos de comunicação social é a "auto-regulação", nomeadamente através da existência de conselhos de redacção.

"Na TSF temos um conselho de redacção que reúne mensalmente com o director de informação e coloca todas as perguntas. Na verdade, todas as perguntas que [os deputados] me colocam, já me foram colocadas no conselho de redacção", concluiu.

In DN