Comunicação Social/Escutas/Justiça

Relembrando a primeira mensagem :

Sócrates alvo de queixa e Mário Crespo na ERC

por LINA SANTOS
Hoje


Pivô diz que foi referido como "louco" e "problema" pelo primeiro-ministro e governantes. "Calhandrices", afirma Jorge Lacão

Mário Crespo pretende fazer queixa de José Sócrates à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e ao Sindicato dos Jornalistas (SJ) por, alegadamente, ter sido referenciado como "louco", "problema", "profissional impreparado" numa conversa entre o primeiro-ministro, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, o ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, e um executivo de televisão, durante um almoço no restaurante do hotel Tivoli, em Lisboa, há uma semana. "Não está excluído o processo contra Sócrates e posso recorrer ao International Comitee for the Protection of the Journalist", acrescenta.

As referências terão sido contadas ao pivô por uma fonte e, segundo o próprio, confirmadas pelo executivo de televisão. "Foi confrontado com a conversa e confirmou", diz, sem revelar a identidade da pessoa em causa. "Segundo me foi contado, ele ouviu cabisbaixo a conversa, não contraditou", adianta.

O nome do director de programas da SIC era apontado ontem como o "executivo de televisão" que teria conversado com Sócrates e os membros do Governo. Nuno Santos teve nesse dia um almoço de trabalho com a apresentadora Bárbara Guimarães. No final, os dois terão cumprimentado o primeiro-ministro, Pedro Silva Pereira e Jorge Lacão, de pé, trocando palavras de circunstância. Nuno Santos não comenta. Jorge Lacão (ministro que tutela também a Comunicação Social) não quis tecer comentários às declarações de Mário Crespo. "O Governo não se ocupa com casos fabricados com base em calhandrices."

A história foi contada por Mário Crespo numa crónica que deveria ter sido publicada ontem no Jornal de Notícias (publicação da Controlinveste a que também pertence o DN), mas não chegou a sair. A decisão foi explicada numa nota da direcção publicada ontem: os factos referidos pelo cronista exigiam que "fosse exercido o direito ao contraditório"; por outro lado, "a informação chegara a Mário Crespo por um processo que o JN habitualmente rejeita como prática noticiosa; isto é: o texto era construído a partir de informações que lhe tinham sido fornecidas por alguém que escutara uma conversa num restaurante".

O artigo acabou por ver a luz no site do Instituto Sá Carneiro (órgão do PSD). "Não sei como foi lá parar", assegura Crespo, cuja colaboração com o JN terminou no domingo. "Acabou à meia-noite quando o director me telefonou."

Hoje, Mário Crespo estará em Guimarães, nas jornadas parlamentares do CDS/PP. O líder do partido, Paulo Portas, comentou a polémica. "Conheço o Mário Crespo há muitos anos, é um jornalista com grande independência e uma pessoa muito profissional, pelo que nenhum dos qualificativos que ouvi por aí se lhe aplica."

In DN

Teixeira dos Santos admite privatização da RTP a prazo

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje



O Ministro das Finanças admitiu hoje a possibilidade de privatizar a RTP, mas recomenda ?primeiro a estabilização do desequilíbrio financeiro? para depois privatizar

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admite a privatização da RTP a médio prazo, não referindo qualquer data. O ministro respondia a uma questão colocada pelo deputado socialista João Galamba que, a "título pessoal”, questionou Teixeira dos Santos sobre as razões por que a televisão pública não está na lista das privatizações, já que, referiu, “faria mais sentido privatizar [a RTP] do que a REN”.

Em resposta, o ministro das Finanças afirmou que “não foi colocada a hipótese” da privatização da RTP “já que há um desequilíbrio financeiro significativo que recomenda primeiro a estabilização”. Esta última frase suscitou de imediato diversos comentários pelas diversas bancadas parlamentares presentes na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças.

In DN

"Não falta liberdade de expressão em Portugal"

por Lusa
Hoje


O director do Diário de Notícias, João Marcelino, garantiu hoje no Parlamento não ter qualquer conhecimento sobre o alegado plano do Governo para controlar os meios de comunicação social que está a ser analisado pela comissão de Ética.

"Não tenho nenhum conhecimento sobre essa matéria [alegado plano do Governo para controlar a comunicação social]", afirmou João Marcelino aos deputados da comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

João Marcelino acrescentou que, "se existisse seria muito pouco inteligente numa democracia como a portuguesa" até porque "todas as tentativas acabam sempre a descoberto".

No início da audição, João Marcelino afirmou que, tendo em conta os depoimentos que têm sido prestados na comissão de Ética, "se há coisa que não falta é liberdade de expressão em Portugal" e que "há pequenos problemas, mas vão sendo resolvidos no dia-a-dia".

O responsável reiterou ainda que nem o Diário de Notícias nem o grupo que detém o jornal, a Controlinveste, foram privilegiados na distribuição de publicidade do Estado.

Em Novembro passado, a revista Sábado publicou um artigo com base em dados da Mediamonitor/Marktest no qual afirmava que a distribuição da publicidade estatal tendia a prejudicar jornais críticos do Governo, como o Público e o Sol, e a beneficiar o Diário de Notícias.

Poucos dias depois, os cinco jornais do grupo Controlinveste (que detém o DN, mas também o Jornal de Notícias, o 24 Horas, o Jogo e o Global) publicaram um artigo, com base nos mesmos dados, que dizia que o Correio da Manhã, da Cofina (que detém a Sábado) é que era, afinal, o jornal que recebia mais publicidade do Estado.

"Foram lançadas dúvidas de forma pouco correta" mas "a publicidade do Governo não só não beneficia o DN como não beneficia a Controlinveste", sublinhou João Marcelino aos deputados.

A "insinuação" lançada pela Sábado "não tinha razão de ser, era maldosa", disse o director, lembrando que "a verdade é que a dúvida subsiste" embora tenha sido contestada.

In DN

Lacão garante que Governo não vai privatizar a RTP

por Lusa
Hoje


O ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu hoje que o Governo "não tem intenção de privatizar a RTP", referindo que as palavras de Teixeira dos Santos davam conta do "saneamento financeiro" que seria necessário numa "hipotética operação de privatização".

Questionado pelo deputado do PSD Agostinho Branquinho durante uma audição na comissão parlamentar de Ética sobre as palavras proferidas pelo ministro das Finanças na terça feira, Jorge Lacão rejeitou que o Governo vá avançar para a privatização do canal público de televisão.

"O anterior ministro [dos Assuntos Parlamentares] Santos Silva tinha falado no alargamento do serviço público, mas ontem o ministro das Finanças disse que se pode privatizar a RTP", afirmou Agostinho Branquinho, considerando que isso constituiria uma "evolução positiva" na linha de orientação do Governo a este respeito.

Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares declarou: "Não, senhor deputado, o Governo não tem a intenção, nem o fará, de privatizar a RTP".

"O que o senhor ministro das Finanças disse ontem é que o esforço de saneamento financeiro [da RTP] é de tal maneira relevante que qualquer hipotética operação de privatização não dispensaria o trabalho de saneamento financeiro que está a ser levado a cabo", esclareceu.

"Como o senhor deputado pode constatar nem isso resulta do programa do Governo, nem do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) relativamente às privatizações", reforçou Lacão.

Confrontado por Branquinho com uma folha com as declarações de Fernando Teixeira dos Santos, o responsável pela pasta dos Assuntos Parlamentares sublinhou a sua posição.

"Aquilo que o senhor deputado deve considerar é a relevância da resposta que lhe dou e a resposta está dada", afirmou.

Na terça feira, Teixeira dos Santos admitiu a possibilidade de a RTP ser privatizada mas garantiu que a estação pública não integra a lista das privatizações do Plano de Estabilidade e Crescimento porque tem resultados negativos e que seria preciso "um trabalho prolongado de saneamento e de reequilíbrio financeiro da empresa antes de, eventualmente, se pôr qualquer cenário dessa natureza".

In DN

Nuno Morais Sarmento calou deputados do PS

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


S entrou forte com ex-ministro, mas acabou em silêncio. Ex-ministro também se enganou no caso do JN

Nuno Morais Sarmento, ministro da Presidência nos governos de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, protagonizou, ontem, o mais rápido knock-out da história das audições sobre liberdade de expressão em Portugal, que decorrem na Comissão de Ética do Parlamento. E fez duas vítimas: Henrique Granadeiro, presidente da PT, e Manuel Seabra, deputado do PS. Em causa, as supostas pressões que Morais Sarmento, enquanto ministro, teria feito sobre Granadeiro.

Embalado pela denúncia feita pelo presidente da PT quando foi ouvido na comissão - de que teria sido alvo de pressões por parte de Nuno Morais Sarmento para demitir os directores do Jornal de Notícias, 24 Horas e da revista Grande Reportagem - Manuel Seabra entrou forte com Morais Sarmento: "Por que razão pressionou Henrique Granadeiro?", perguntou o deputado do PS, considerando que o presidente da PT era "insuspeito". Ora, Nuno Morais Sarmento respondeu, começando por salientar que o deputado nem lhe tinha dado o "benefício da dúvida", fazendo fé nas palavras do "insuspeitíssimo Henrique Granadeiro".

Sendo assim, explicou que a situação descrita pelo presidente da PT não fazia sentido, porque, no caso do director do Jornal de Notícias, José Leite Pereira, este só, segundo Morais Sarmento, foi nomeado em 2005, quando Granadeiro tinha situado os factos um ano antes. Porém, refira-se, em 2004, José Leite Pereira era "director de redacção", sendo que Frederico Martins Mendes era o director do jornal, mas apenas com funções de representação.

Ainda assim, Nuno Morais Sarmento questionou os deputados do PS da Comissão de Ética: "Qual a credibilidade de alguém que, confrontado com a maior pressão da sua vida, se calou e só agora a denunciou?" Questionando também a credibilidade de Henrique Granadeiro que "se baralha em datas de há poucos meses e que se recorda de alegados factos que se passaram há seis anos".

A segunda investida do deputado Manuel Seabra passou pela criação da Central de Comunicação no Ministério da Presidência no tempo de Nuno Morais Sarmento. Apesar de o então presidente da República, Jorge Sampaio, ter chumbado o diploma, disse Manuel Seabra, o Governo até editou uma brochura "de propaganda" sobre os 365 dias de governação.

Morais Sarmento ripostou na direcção de Manuel Seabra: "Se tivesse feito o trabalho de casa, veria que o projecto da Central de Comunicação, aliás inspirado no modelo do Governo Regional dos Açores, só aconteceu dois anos após a edição dessa brochura que diz respeito aos primeiros 365 dias do então Governo." O PS calou-se.

O antigo ministro da Presidência aproveitou ainda a oportunidade para dizer que não acredita que a PT não tivesse informado o Governo do negócio da compra da TVI. "Era um negócio estruturante, eu não acredito que o Governo não tivesse sido informado."

In DN

Jornalistas condenados só por publicarem escutas

por MARINA MARQUES
Hoje


José António Saraiva, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo vão recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que os condena a pagar mais de 400 mil euros.

O Tribunal Cível de Lisboa decidiu manter a proibição de o semanário Sol publicar "conversas ou comunicações telefónicas" em que Rui Pedro Soares tenha participado. Esta decisão surge na sequência da providência cautelar apresentada pelo ex-administrador da PT após a publicação, a 5 de Fevereiro, de resumos de escutas do processo "Face Oculta", que alegadamente referem um plano para controlo de órgãos de comunicação social com conhecimento do Governo. Uma decisão que, segundo fontes próximas do ex-quadro da telecom, implica o pagamento de mais de 400 mil euros por parte dos três jornalistas alvo da providência cautelar.

O valor, segundo apurou o DN, baseia-se no facto de a defesa de Rui Pedro Soares considerar que se registaram mais de vinte violações desde Fevereiro por parte dos jornalistas do jornal Sol notificados: o director José António Saraiva e as duas autoras dos artigos em causa, Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita.

A decisão surge no seguimento do recurso apresentado pelos três jornalistas, não abrangendo a sociedade editora do semanário, a O Sol É Essencial, que apresentou recurso directamente para o Tribunal da Relação. O DN contactou a empresa que, até ao fecho da edição, não esteve disponível para fazer o ponto da situação do recurso apresentado. Segundo conseguimos apurar, ainda não houve decisão por parte desse tribunal.

O despacho, a que o DN teve acesso, considera que, ao contrário do que pretendia o autor da providência cautelar, as transcrições das escutas publicadas pelo semanário, extraídas do processo "Face Oculta", "não respeitam à vida íntima e privada" de Rui Pedro Soares. Um aspecto de pormenor, consideram fontes próximas do ex-administrador da PT, mas que José António Saraiva destaca.

De acordo com a decisão do tribunal, o director do Sol terá de pagar dez mil euros e Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita cinco mil euros por cada infracção às provi- dências cautelares. Mas, se por parte da defesa de Rui Pedro Soares não existem dúvidas quanto ao número de violações cometidas, José António Saraiva afirmou não ter a certeza de que tenha de pagar dez mil euros por cada violação e adiantou que vão recorrer da decisão até às instâncias europeias.

Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, considera "importante que os visados recorram da decisão", destacando que "esta é uma condenação em primeira instância, o que significa que podem vir a ver reconhecida a sua razão noutra instância".

Os três jornalistas e a sociedade do semanário Sol foram ontem notificados do processo cível intentado por Rui Pedro Soares em Março. Em causa está um pedido de 400 mil euros, uma indemnização pelos salários e prémios que deixou de ganhar no resto do mandato como gestor da PT e as receitas extras ganhas pelo jornal pelo aumento de vendas de jornais e de publicidade nas edições em que o seu nome era citado nas escutas do "Face Oculta".

In DN

Media
'O jornalismo em Portugal está mercantilizado'

Hoje


O bastonário da Ordem dos Advogados considera que "o jornalismo em Portugal está mercantilizado", pois "o interesse público da notícia é muito avaliado pelo interesse económico dos proprietários dos meios de comunicação social".

Para Marinho e Pinto, os jornalistas são "os principais defensores da liberdade de informação", que a devem entender como "garantia do cumprimento de um valor superior" e não como "um direito laboral" ou como "um privilégio profissional.

O bastonário, que falava na quarta feira em Coimbra na apresentação do livro "Os crimes dos jornalistas (Uma Análise dos Processos Judiciais contra a Imprensa Portuguesa)", entende que os jornalistas são "uma classe amorfa" e, se não reagirem, a informação vai continuar a degradar-se.

"Temos uma informação como que colonizada pela justiça", embora uma e outra sejam "valores com igual dignidade num Estado de Direito democrático, sustentou.

Se não houver justiça, o Estado não cumpre "uma das suas funções" e um dos seus "valores superiores", reconheceu, advertindo que "se não houver liberdade de informação não há democracia" e sem ela não há Estado de Direito.

"Era importante que os magistrados se capacitassem de que aquilo que fazem, sob o ponto de vista do Estado de Direito não é superior" nem mais importante do que a liberdade de informação, salientou Marinho e Pinto.

O bastonário lembrou que "também era importante que os jornalistas se capacitassem que a sua actividade não é inferior" à da Justiça.

Jornalistas e advogados "são as duas profissões privadas que têm consagração constitucional", dado o grau de "interesse que lhes está subjacente", referiu.

A Constituição prevê garantias para o exercício daquelas duas actividades, mas, segundo Marinho e Pinto, "infelizmente, no que toca ao jornalismo, essas garantias não passam da letra da Constituição" e "a prática diária é muito diferente" da teoria.

No livro "Os Crimes dos Jornalistas", a autora, Cláudia Araújo, realça a tendência em Portugal para o aumento do número de processos-crime instaurados a jornalistas e a jornais (à excepção do jornal Público).

A quantidade de processos, porém, varia muito de título para título: "há publicações com oito queixas e outras com 200".

A maior parte das queixas é feita por políticos, empresários e políticos e a difamação é o tipo de crime mais associado à comunicação social, concluiu a autora do livro, que resultou de três anos de investigação.

Pós-graduada em jornalismo jurídico e ex-professora de Deontologia e Direito da Comunicação, Cláudia Araújo sublinhou que começam a aparecer novos tipos de crime e novos queixosos associados ao jornalismo.

In DN