O crime, a investiçação, a justiça em Portugal

Relembrando a primeira mensagem :

"PJ paralisa processos de crime económico e violento"

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Maria José Morgado aponta críticas à "falta de objectivos estratégicos" da PJ no combate ao crime violento. E pede mais competência distrital para o seu departamento

"Ao nível da Polícia Judiciária registam-se dificuldades graves no âmbito do combate ao crime especialmente violento e da criminalidade económico-financeira. Tais dificuldades traduzem-se na quase paralisação de certos processos no crime económico e na falta de objectivos estratégicos no crime violento." A análise é feita por Maria José Morgado, directora do DIAP de Lisboa, e consta do Relatório Anual de Actividades daquele departamento, documento a que o DN teve acesso.

Em contrapartida, a directora do DIAP de Lisboa salienta que "a PSP tem coadjuvado este Departamento em investigações de grande complexidade, fazendo-o com eficiência, lealdade e óptimos resultados". Apesar das críticas à PJ, a directora do DIAP de Lisboa salienta casos pontuais de bom entendimento entre o Ministério Público e a Judiciária: os casos da Universidade Independente, BCP, BPP, CTT, do doping no ciclismo, a bomba junto à antiga discoteca O Avião e a investigação às causas que estiveram na origem da cegueira de vários doentes do Hospital Santa Maria.

O mau entendimento entre o MP e a PJ ficou, aliás, patente em dois processos: o primeiro dizia respeito a uma investigação sobre alegado pedófilo do Monte Abraão, que começou com a Polícia Judiciária. Mas sem resultados. Quando o caso passou para a PSP, o indivíduo e as vítimas foram identificadas, o processo foi alvo de acusação. Outro caso - relacionado com pornografia de menores - "sofreu um atraso excessivo na recolha da prova digital enquanto esteve na PJ. O que determinou, aliás, que o processo tivesse sido avocado" pelo DIAP de Lisboa, descreve Maria José Morgado no documento.

No relatório, a directora do DIAP dá conta da falta de meios do departamento para combater a criminalidade, quer ao nível de procuradores quer quanto a funcionários judiciais. Ainda assim, Maria José Morgado realça que a organização interna do departamento conseguiu alcançar bons resultados operacionais no combate ao crime violento e à criminalidade económico-financeira (ver tabela com algumas das investigações concluídas). Como - como diz o ditado - quem não tem cão, caça com gato, Maria José Morgado exemplifica duas situações de como contornou as carências. Em primeiro, as perícias informáticas, "o mais grave problema de morosidade na investigação criminal", a que a "capacidade de resposta da PJ está muito abaixo do que seria razoável". Solução: encontrar "fórmulas autónomas de resolução deste problema, o que nos tem permitido concluir processos de grande densidade de prova digital ou recolhida em meio electrónico". Depois, as perícias financeiras. Face à "escassez anormal de peritos", o DIAP de Lisboa "tem procurado fomentar modalidades de cooperação institucional, com trocas mútuas, nomeadamente com a CMVM, Banco de Portugal e Direcção-Geral dos Impostos".

A procuradora-geral adjunta reclama para o seu departamento uma maior competência territorial para investigar corrupção e crime violento. "A corrupção faz parte do fenómeno do crime económico e como tal deve ser tratada, sob pena de insucesso ou de arrastamento das investigações", defende a magistrada.

Tendo em conta os resultados da Unidade Especial contra o Crime Violento, a directora do DIAP também propõe o alargamento da sua competência. "Faço notar que a acção da UECCEV, com a vaga de prisões preventivas anual, "empurrou" este fenómeno para o Sul ou para o Norte do País, tendo--se alcançado algum controlo do fenómeno do crime violento no Distrito Judicial de Lisboa", sublinha Maria José Morgado no documento entregue ao PGR.

In DN

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"Rei Ghob" também era rei das estátuas furtadas

por RUTE COELHO
Hoje


Francisco Leitão tinha dezenas de estátuas roubadas de cemitérios espanhóis.

Na investigação e vigilância que faz desde Março ao alegado triplo homicida de Carqueja (Lourinhã), a Polícia Judiciária descobriu que Francisco Leitão terá milhares de quilos de estátuas que foram roubadas de cemitérios de Espanha, apurou o DN junto de fonte policial. São estátuas de figuras míticas ou religiosas, muitas delas ainda embrulhadas em plástico e empilhadas na casa-castelo.

As estátuas destinar-se-iam a ser utilizadas na "catedral" que Francisco Leitão projectava construir no sinistro castelo de Carqueja, adiantou a mesma fonte.

Os inspectores da Unidade Nacional contra o Terrorismo suspeitam que Francisco Leitão, nas sucessivas viagens a Espanha, levava cobre furtado e trazia estátuas, apurámos. As esculturas vinham de várias partes de Espanha, não apenas de Badajoz, cidade fronteiriça onde o detido se deslocaria amiúde.

Uma simples observação da casa-castelo de Carqueja permite perceber que aquela não está acabada. Há acrescentos visíveis a olho nu, como a estufa com clarabóia de vidro na parte superior.

Francisco Leitão, recorde-se, já tem antecedentes por furto, viciação de veículos e posse ilegal de arma. Segundo uma notícia já publicada pelo JN, nas buscas à casa--castelo, a PJ encontrou, numa espécie de tanque, restos de plástico de fio de cobre e suspeita que o facto estará associado à receptação de cobre praticada por Francisco Leitão. O alegado triplo homicida estaria a ser investigado pela GNR pelos negócios ilícitos da viciação de veículos e furtos de cobre quando foi detido.

Também corre na GNR de Peniche um processo por posse de material pornográfico devido à queixa-crime apresentada pela sua cunhada, Patrícia Leitão.

Ontem foi dia de visitas a Francisco Leitão no Estabelecimento Prisional da PJ. Segundo adiantou o seu advogado Fernando Carvalhal, a irmã do detido Dina Leitão, o companheiro Nelson e uma amiga tinham planeado ir visitá-lo durante a tarde.

In DN

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Francisco Leitão vai recorrer da preventiva

por RUTE COELHO
Hoje


O advogado do alegado triplo homicida considera que não existem fortes indícios de que Francisco Leitão matou os três jovens.

A defesa do homem suspeito de ter assassinado três jovens, assegurada pela sociedade Fernando Carvalhal e Associados, tomou uma primeira decisão no caso. "A nossa equipa vai recorrer da aplicação da prisão preventiva até ao próximo dia 10" para o Tribunal da Relação de Lisboa, afirmou ontem ao DN o advogado Fernando Carvalhal. "Entendemos que os pressupostos que fundamentam a prisão preventiva, sobretudo a existência de fortes indícios da prática do crime, não estão reunidos."

O advogado visitou segunda- -feira Francisco Leitão no Estabelecimento Prisional da PJ, o qual se encontra "bem", numa cela individual da ala reservada da cadeia da Judiciária. O "rei Ghob" também continua a ser visitado pela PJ quase diariamente, mas, apurámos, remete-se ao silêncio quando é confrontado pelos inspectores com os três homicídios (Tânia, Ivo e Joana) pelos quais está indiciado e a cumprir prisão preventiva até ao julgamento.

Os inspectores da Unidade Nacional contra o Terrorismo da PJ, que estão a investigar os três homicídios ocorridos entre Junho de 2008 e Março de 2010 na zona da Lourinhã, estão num impasse. Esta semana é considerada decisiva para a PJ, apurámos, ao nível de buscas no terreno e respectivos resultados. Os corpos dos três jovens, que os investigadores acreditam estar enterrados em zonas de pinhal, ainda não apareceram. Têm sido feitas buscas em locais estratégicos, nomeadamente terrenos e instalações que são propriedade do suspeito. Até agora, sem resultados.

A Polícia Judiciária tem voltado ao contacto com algumas testemunhas. Na segunda-feira, como o DN já noticiou, falou com Luís Pinheiro, o namorado de Joana. E, antes disso, a PJ voltou a falar com o marido de Tânia Ramos, que será a primeira vítima. "Depois de o Leitão ter sido presente a tribunal, a PJ voltou a falar comigo", afirmou Nuno Ramos ao DN. "Nunca fui visto como suspeito, só os meus sogros é que pensavam assim. Voltei a falar com a PJ, mas não acrescentei mais nada", disse. Nuno não precisou a data da nova conversa com a Judiciária.

In DN

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Francisco Leitão lê tudo sobre o caso

por RUTE COELHO
Hoje


A PJ levou-lhe a televisão que ele pediu. Na cela individual lê diariamente o que a imprensa escreve sobre ele.

O alegado triplo homicida de Carqueja, Lourinhã, está bem protegido dos outros reclusos no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária (EP PJ), na Rua Gomes Freire, em Lisboa. Francisco Leitão, 42 anos, foi colocado na ala reservada do EP PJ, numa cela individual, afastado de reclusos perigosos que poderiam querer aplicar-lhe o "código", ou seja, uma pena de "tareia" por ser o presumível assassino de três jovens da zona da Lourinhã.

Na cela, as suas leituras diárias resumem-se aos jornais e revistas, procurando manter-se actualizado sobre as notícias que são publicadas sobre si, adiantou ao DN fonte próxima do recluso. Francisco Leitão tem-se mostrado "chocado" com o que lê sobre o alegado triplo homicídio, pois continua a insistir nada ter a ver com as mortes de Tânia, Ivo e Joana.

Francisco Leitão pediu apenas uma televisão, que a Polícia Judiciária foi buscar à sua casa-castelo de Carqueja, e enviou para a sua cela, referiu ao DN fonte próxima do arguido. Ainda ontem, o alegado triplo homicida recebeu as visitas da irmã e do cunhado.

Dina Leitão, o companheiro Nelson e alguns amigos de Carqueja têm-no visitado com regularidade nos dias estabelecidos para as visitas da família. Durante a semana tem também uma ou outra visita do seu advogado, Fernando Carvalhal.

O contacto de Francisco Leitão com os outros reclusos é evitado até na hora das refeições. Segundo apurámos, o "rei Ghob" recebe as refeições, que são fornecidas por uma empresa de catering, na cela.

Num dia em que a PJ o foi buscar para prestar mais declarações sobre o caso, os guardas prisionais deixaram-lhe na cela as duas refeições correspondentes ao almoço e ao jantar: sandes, duas peças de fruta e sumos.

Francisco Leitão tem dito ao seu advogado que os inspectores da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) da PJ, que investigam o caso, vão buscá-lo quase diariamente. As conversas entre o recluso e os inspectores que investigam o triplo homicídio não decorrem na zona prisional da PJ mas sim nas instalações da Polícia Judiciária, num gabinete fechado.

Mas nem o advogado de Francisco Leitão nem nenhum dos seus sócios na firma Fernando Carvalhal &Associados foram convocados, até agora, para estarem presentes em alguma dessas sessões do recluso com os inspectores que investigam o caso. O mais provável, segundo apurámos, é que o arguido tenha prescindido da presença do seu advogado. Até porque Francisco Leitão se tem remetido ao silêncio, mantendo a sua versão de que não matou ninguém e portanto não pode dizer onde estarão os corpos de Tânia, 27 anos, Ivo, 22, e Joana, de 16.

As buscas no terreno dos inspectores da UNCT têm-se revelado infrutíferas. Os investigadores já percorreram várias zonas de pinhal nos concelhos de Lourinhã, Peniche e Torres Vedras, até agora, sem resultados. Também procuraram os corpos num eucaliptal e num armazém de sucata, propriedades de Francisco Leitão. A ajuda técnica do georradar também não levou a resultados concretos nas zonas percorridas.

In DN

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Álcool levou-o a matar a mulher e a suicidar-se

por ISALTINA PADRÃO
Hoje


Ciúme e bebida terão conduzido à tragédia entre casal romeno da qual resulta a 24.ª vítima de violência doméstica. Há 3 órfãs.

18.30 de sexta-feira, mais coisa menos coisa. Enquanto no prédio da frente uma vizinha ouvia "atentamente como sempre" o terço na rádio, no r/c do n.º 66 da Rua Bento Jesus Caraça, em Moscavide, jaziam os corpos de um casal de cidadãos romenos que ali morava há cerca de um mês. Homicídio seguido de suicídio. Revelou ao DN fonte da Polícia Judiciária a quem foi entregue o caso.

Dordea Dorel, de 45 anos, terá morto com uma faca de cozinha a sua companheira dos últimos sete anos. Após este acto, que conduziu à morte Dordea Sabina Ana (30 e tal anos) e deixou três órfãs, Dorel ter-se-à suicidado usando a mesma faca. Sabina Ana transformou-se assim na 24ª vítima mortal resultante de violência doméstica deste ano. Isto, segundo as contas feitas pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

No local do crime reinava ontem o silêncio, não só devido à pacatez da zona, como à estupefacção que tomou conta dos vizinhos. "Há 30 anos que moro nesta rua e nunca se passou nada tão chocante por aqui", conta ao DN uma vizinha que não conhecia o casal porque vivia ali há pouco tempo.

Entre a azáfama de empacotar os haveres das vítimas e ultimar as burocracias para os funerais, alguns familiares ainda deram uma palavrinha ao DN. "Tanto quanto sei, chatearam-se. Ele estaria já bebido e, infelizmente, fez isto", contou alguém próximo que solicitou o anonimato, mas que admitiu que, de facto, Dorel bebia. "Não posso dizer que não", afiançou.

A vizinhança vai mais longe e fala "do que se ouve por aí". "Perece que ele era muito ciumento e que quando bebia lhe batia. Desta vez foi longe de mais", conta uma vizinha, mais uma vez sob anonimato. E é também nesse registo que uma outra fornece algumas informações do sucedido.

"Pelo que dizem, a mulher foi esfaqueada pelo marido dentro de casa. Arrastou-se para o hall a pedir socorro mas acabou por morrer ali. Dizem que sangrava muito porque terão sido vários os golpes (ao que o DN apurou, pelo menos dez). Depois o homem matou-se em casa. Quando chegou a autoridade, os corpos estavam um no pátio e outro no interior da casa."

A rua foi encerrada e era grande o aparato. "Primeiro chegaram dois carros da PSP, depois uma ambulância de bombeiros e mais tarde o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Já não havia nada a fazer", disse a vizinha. O DN tentou contactar o INEM mas não foi possível.

De acordo com o familiar próximo, Dorel e Sabina Ana viviam em Portugal há cinco anos e há cerca de um mês mudaram-se para esta casa em Moscavide, onde moravam com mais um casal: o irmão e a cunhada de Sabina Ana. Mas aquando do crime as vítimas estavam sozinhas. O casal que morreu trabalhava junto num restaurante. Iam sempre juntos para o trabalho e voltavam juntos. "O que se passava em casa nós não sabemos", disse o mesmo familiar.

Dorel e Sabina Ana iam já no segundo casamento. Do primeiro, Dorel tinha uma filha com mais ou menos sete anos. Sabina Ana tinha duas filhas entre os oito e os dez. As crianças moram na Roménia, para onde o corpo de Sabina Ana será trasladado. Quanto ao de Dorel, a família está a decidir. Para já, os corpos estão no Instituto de Medicina Legal de Lisboa.

In DN

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Chumbo de videovigilância "protege os marginais"

por DANIEL LAM
Hoje


Comissão Nacional de Protecção de Dados deu parecer negativo. Autarquia vai reformular projecto e dividi-lo em três fases para combater criminalidade que continua a subir.

O Ministério da Administração Interna não autorizou o pedido da Câmara da Amadora para instalar 113 câmaras de videovigilância em todas as 11 freguesias do concelho. O ministério de Rui Pereira seguiu o parecer desfavorável da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), segundo o qual o sistema colocaria em causa a privacidade dos cidadãos. A autarquia vai reavaliar a situação criminal com dados mais actualizados e apresentar nova proposta, dividindo o projecto em três fases.

Luís Paiva de Andrade, vogal da CNPD, salientou ao DN que a lei relativa à instalação de sistemas de videovigilância na via pública "é muito restritiva. Praticamente só para situações de criminalidade anómala".

Segundo explicou, no caso concreto da Amadora, "não era uma criminalidade anómala, que justificasse sacrificar os direitos dos cidadãos circularem livremente e de forma anónima na via pública".

"O facto de alguém se saber vigiado pelas câmaras pode condicionar a forma como organiza uma reunião, restringir o número de actividades preparatórias que tenham lugar ao ar livre, condicionar a escolha dos locais preferidos para a sua efectivação e, inclusivamente, dissuadir os interessados de nela participarem", refere o parecer, a que o DN teve acesso.

"Se compararmos agora os custos e sacrifícios impostos aos direitos pessoais afectados, com os benefícios da protecção de pessoas e bens, prevenção de crimes e manutenção da segurança e ordem públicas, teremos de concluir que os primeiros excedem manifestamente os segundos", adverte o mesmo documento da CNPD.

Uma opinião contestada pelo presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, segundo o qual "vive-se um clima de insegurança, que afecta principalmente as pessoas mais idosas, que são fracas. Muitas são agredidas e roubadas quando vão receber as suas pensões. Vivem com medo e deixam de sair à rua. Estas pessoas é que ficam impedidas da sua liberdade de circulação".

Na sua opinião, este parecer que inviabiliza a instalação de videovigilância "está a proteger os marginais e não a população".

Joaquim Raposo adianta ao DN que "a criminalidade continua a aumentar e não está toda contabilizada, porque muitas pessoas não apresentam queixa oficial às autoridades policiais".

O pedido conjunto da Câmara da Amadora e da PSP para autorizar o sistema de videovigilância foi entregue no Ministério da Administração Interna (MAI) em 2008 e apresentava dados de criminalidade registados entre Janeiro de 2002 e Junho de 2008.

Em 2007, quando foi preparado o projecto, a implementação do sistema de videovigilância "custaria cerca de um milhão de euros, porque já temos malha de fibra óptica, que seria aproveitada", revelou o autarca.

"As câmaras seriam colocadas de forma a não captarem janelas nem varandas e as imagens só seriam visionadas por polícias devidamente autorizados. Penso que não põe em causa a privacidade nem a liberdade dos cidadãos", disse Joaquim Raposo, frisando que "o objectivo é garantir a segurança às pessoas".

O ministro Rui Pereira "ligou- -me na semana passada a informar-me sobre o parecer negativo da CNPD", recordou o autarca, adiantando que na próxima semana vai "reunir-se com a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo. Em Setembro, o assunto vai ser abordado em reunião de câmara e depois reúne-se o Conselho Municipal de Segurança, que inclui a PSP, para avaliar a situação já com os dados posteriores a Junho de 2008".

Além disso, "será feito um estudo de opinião para avaliar o sentimento da população sobre estas questões de segurança", revelou.

Embora ainda não estejam decididas as medidas a tomar, Joaquim Raposo adiantou que "talvez o projecto seja dividido em três fases", voltando depois a ser entregue ao MAI para se submeter a novo parecer da CNPD.

"Sei que existe criminalidade. Sei que o problema existe. Melhor seria que não fosse necessário recorrer a estas medidas, mas é", concluiu o autarca da Amadora.

In DN

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Imputabilidade reduzida para David Saldanha

por AMADEU ARAÚJO, Viseu
Hoje


Relatório psicológico diz que jovem de 20 anos tem "personalidade psicopática".

Uma "personalidade psicopática com traços explosivos". É desta forma que o Instituto de Medicina Legal (IML) classifica David Saldanha, que está a ser julgado no Tribunal de Viseu pelo homicídio de Joana Fulgêncio, a jovem de 20 anos encontrada morta na barragem de Fagilde. Um facto que permitirá ao tribunal considerar uma imputabilidade reduzida com a consequente redução de dois terços da eventual pena.

O relatório psiquiátrico, feito pelo do Instituto de Medicina Legal, foi dado a conhecer na terceira sessão do julgamento que ontem decorreu. Apesar de os peritos do IML confirmarem a "anormalidade da personalidade" o relatório considerou David Saldanha "imputável". Uma "enigmática conclusão" que levou o Ministério Público a pedir mais esclarecimentos ao IML, mas fonte do tribunal confirmou ao DN que a avaliação "tem subjacente uma imputabilidade reduzida porque considerou que o arguido tem intermitências no seu comportamento, que são consideradas explosivas e reactivas". Uma questão que "em última análise será dirimida num recurso para o Tribunal Supremo", adiantou a defesa.

Na sessão de ontem, o tribunal ouviu ainda três testemunhas, arroladas pela acusação, para perceber a razão da compra da marreta usada no crime. Em causa a premeditação do crime, que poderá agravar a sentença. Durante as sessões anteriores David Saldanha justificou a compra da arma do crime com ameaças de que teria sido alvo numa discoteca. Mas nenhuma das testemunhas ouvidas em tribunal corroborou as ameaças, pelo que o tribunal voltou a interrogar o arguido. David Saldanha manteve o argumento de compra da marreta por uma questão de "defesa, na sequência de uma briga" e acusou uma das testemunhas, colega de escola da vítima, de mentir. Pelo que o colectivo determinou novamente a audição da testemunha que poderá esclarecer se houve premeditação no crime. A acusação sustenta que a marreta terá sido comprada de forma premeditada, o que é contraditado pela defesa que durante todo o julgamento tem insistido na personalidade violenta e esquizofrénica do arguido. A confirmar--se esta situação, David Saldanha poderá ver a acusação alterada e uma eventual pena de prisão reduzida até ao máximo de um terço. Um outro relatório, este destinado a avaliar a personalidade do arguido, ainda não foi apresentado ao tribunal. O julgamento prossegue no dia 22 com uma acareação entre o arguido e a testemunha acusada de mentir.

In DN

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Sequestrada e violada quando foi ao multibanco

por AMADEU ARAÚJO
Hoje


Mulher de 30 anos foi levada para um pinhal onde foi violada. PJ deteve suspeito, um cadastrado que ficou em preventiva.

Uma mulher foi roubada, sequestrada e violada, em Aguiar da Beira, quando se preparava para levantar dinheiro no multibanco. A PJ já anunciou a detenção do suspeito, mas o crime deixou em estado de choque a pequena vila beirã e a vítima que não tenciona voltar ao trabalho.

Ana Cristina (nome fictício) preparava-se para levantar dinheiro no multibanco da Caixa Geral de Depósitos em pleno centro de Aguiar da Beira, a meia dúzia de metros da GNR. Eram 22.30, da véspera de feriado do 5 de Outubro, quando a mulher estacionou o carro à porta do banco. "Estava longe de adivinhar o tormento porque ia passar", contou uma amiga que, à semelhança da vítima, também solicitou o anonimato. Aguiar da Beira "é uma vila pequena e todos nos conhecemos", justificou. Acabou por levantar mais do que pretendia. A mulher foi abordada por um homem que, "sob ameaça de uma faca, a forçou a levantar 600 euros e a entrar na mala do carro", disse fonte judicial.

O homem, um cadastrado em liberdade condicional, conduziu o carro para um pinhal, onde "obrigou a mulher, de 30 anos, a manter relações sexuais". A mulher foi depois "abandonada e só cerca das 02.30 venceu o medo e saiu do carro para pedir auxílio", concluiu a fonte.

A mulher acabou por apresentar queixa na GNR e foi sujeita a exames periciais no Instituto de Medicina Legal da Guarda que confirmou a violação. O suspeito, de 28 anos, foi identificado com recurso à videovigilância do banco que filmou a mulher a entrar no porta-bagagem do seu carro. O homem tem antecedentes por crimes violentos e estava em liberdade condicional desde Março. Foi detido na última sexta-feira e ontem ouvido em tribunal. Vai ficar a aguardar julgamento em prisão preventiva, indiciado por roubo, sequestro e violação.

Mas nem isso "serenou a vítima", que é funcionária de uma creche em Aguiar da Beira, adiantou a amiga. "Está a ser acompanhada por um psicólogo, mas recusa-se a sair de casa e não tenciona voltar ao emprego", concluiu a amiga.

In DN

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A vítima tinha baixado o preço

Matou cunhado por causa de negócio de biscoitos

Famílias dedicam-se ao fabrico de biscoitos tradicionais. A vítima tinha baixado o preço. O cunhado e concorrente não gostou.

«Estava em casa a tratar do meu bebé quando, perto das 11.00, ouvi um estrondo, que me pareceu um tiro. Fui à janela e a primeira coisa que vejo é o meu vizinho Manuel Morais deitado à entrada da sua casa rodeado de sangue, e, o cunhado, António Manuel, a fugir com o capacete da mota na mão ao mesmo tempo que a mulher dele lhe gritava «ah! homem, que desgraçaste a tua vida!».»

Foi assim que Cláudia descreveu ao DN o episódio que ontem era motivo de todas as conversas em Ventuzelas, Mesão Frio. António Manuel, de 58 anos, disparou à queima-roupa sobre o seu cunhado, Manuel Morais, reformado da Guarda Nacional Republicana, de 53 anos. Atingiu-o no coração, e Manuel acabou por não resistir. A arma utilizada foi uma 6.35 que até agora ainda não foi recuperada pela Polícia Judiciária, que investiga o caso.

O DN apurou que o móbil do crime estará relacionado com o fabrico e comercialização do biscoito da Teixeira, um doce característico do concelho de Mesão Frio, muito apreciado em Trás-os-Montes e Alto Douro, onde é presença imprescindível em feiras e romarias (ver caixa).

Há muito que as duas famílias se dedicavam à confecção e venda do biscoito da Teixeira, mas, nos últimos tempos e face à menor procura do produto, Manuel Morais, que vendia nas feiras com a mulher e a filha, baixou o preço do doce, o que causou insatisfação por parte do cunhado, António Manuel. Este acusava-o de concorrência desleal e de lhe estar a estragar o negócio.

A produção do doce da Teixeira é um negócio rentável, que ocupa muitas centenas de habitantes do concelho de Mesão Frio e Baião, onde se fabricam cerca de três mil quilos por mês. O preço médio por quilo desta iguaria tão apreciada na zona é de quatro euros.

Após discussão, o presumível homicida resolveu, juntamente com a sua mulher, irmã de Manuel Morais, pedir satisfações a este pelo prejuízo que lhe estaria a causar. Segundo testemunhos, a discussão foi curta e culminou com um tiro no coração disparado à queima-roupa.

Após o tiro, o corpo do reformado da GNR ainda apresentava sinais de vida e só após a assistência por parte dos Bombeiros de Mesão Frio foi declarado o óbito.

Após ter atingido o cunhado, António Manuel fugiu do local, na sua motorizada, tendo-se apresentado no posto da GNR de Paredes a cerca de 70 quilómetros do local do crime.

A mulher e filha de António Manuel não se encontravam em casa no momento da discussão e posterior crime. Foram avisadas pelos bombeiros, na estrada, quando estes se dirigiam para o local. Abaladas, acabaram por receber assistência na estrada, depois de saber do sucedido. O DN tentou, sem sucesso, falar com os familiares, mas estes não se mostraram disponíveis.

O corpo da vítima foi transportado para o Gabinete de Medicina Legal do Hospital de Vila Real onde será autopsiado amanhã. O presumível homicida será presente pela Polícia Judiciária de Vila Real no Tribunal Judicial de Mesão Frio para aplicação de medidas de coacção.

Jose Cardoso in DN, 2010-10-24
In DTM

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Bagatelas penais entopem a justiça


por RUTE COELHO e JOANA DE BELÉM
Hoje


São casos que se arrastam nos tribunais por questões absurdas: quatro anos para decidir o destino a dar a um casaco velho; dois anos até se absolver um funcionário processado pelo hipermercado Continente por ter usado dois sabonetes; dois anos para decidir se um furto de caixas de camarão deve ser julgado em processo abreviado. Ou a perda de tempo com um caso de galináceos. Vozes públicas do sector apelam a mais celeridade para estes casos menores.

O destino a dar a um casaco velho foi uma questão que se arrastou na justiça por quatro anos. É um caso anedótico que foi muito comentado há duas semanas. Mas há muitos processos simples a entupir os tribunais, em torno de furtos de chocolates ou de sabonetes. Uma das causas é que "os hipermercados avançam sempre com as queixas", como explica fonte judicial ao DN. Mas outras causas podem ser aventadas.

Dezenas de "bagatelas penais", ou seja, crimes com moldura inferior a cinco anos de prisão, avançam em processo comum quando podiam ser resolvidos em processos sumários, mais céleres, como defende o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (ver relacionado). O sistema dos recursos também vem complicar processos que, em vez de estarem resolvidos em duas sessões, acabam por demorar um a dois anos.

O advogado Filipe Melo, de Matosinhos, conta ao DN "o caso mais absurdo" da sua carreira. "Representei um cliente que é funcionário do hipermercado Continente e também é sindicalista. Um dia ele pegou em dois sabonetes do Continente e colocou-os na casa de banho dos funcionários, para substituir o líquido para as mãos. Resultado: foi processado por furto pela empresa", contou o advogado.

O funcionário do hipermercado Continente foi absolvido pelo Tribunal de Matosinhos, mas a empresa recorreu para a Relação do Porto. A empresa abriu ainda um processo disciplinar contra o funcionário com vista ao despedimento. O Tribunal do Trabalho deu razão ao funcionário, a empresa recorreu, mas voltou a perder e teve de readmitir o homem. "Perdeu-se ano e meio nesta acção, de Outubro de 2008 a Março de 2009, e o meu cliente ficou esgotado", contou Filipe Melo.

In DN

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Informáticos da Justiça louvados por João Correia

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Secretário de Estado sai quando informática de tribunais é entregue a privados

Antes de se demitir de secretário de Estado da Justiça, João Correia atribuiu um louvor aos funcionários judiciais da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que tinham a responsabilidade da informática dos tribunais, tendo criado, nomeadamente, o Habilus (ver caixa), uma aplicação que colocou Portugal na vanguarda da desmaterialização dos processos. O ministério decidiu, por despacho, transferir aqueles funcionários para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), onde vão deixar de ter aquelas responsabilidades, uma vez que toda a informática dos tribunais passará a ser gerida e criada por empresas privadas, sob tutela do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.

O louvor de João Correia foi emitido dia 19, sexta-feira, tendo apresentado a demissão na segunda-feira seguinte. No documento, lê-se: "Quando as competências relacionadas com o desenvolvimento de projectos e aplicações na área dos Sistemas de Informação e Comunicação nos tribunais transitam da DGAJ para o ITIJ, importa louvar todos os dirigentes, oficiais de Justiça, técnicos de informática e trabalhadores administrativos da DGAJ que contribuíram para o sucesso deste processo inovador e criativo de modernização da justiça."

Este foi um dos pontos de choque entre João Correia e José Magalhães. Em entrevista ao jornal i, o demissionário afirmou: "A minha divergência foi a seguinte: penso que ele [José Magalhães] deveria devia ter optimizado os recursos internos da DGAJ."

Entretanto, o MJ adjudicou à Critical Software , por um milhão de euros, o desenvolvimento da aplicação Habilus, a que chamou de Citius Plus.

In DN

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Alberto Martins reforça poder de José Magalhães

por LICÍNIO LIMA
Hoje

Ministro atribuiu ao secretário de Estado pelouro da informática dos tribunais.

Depois da demissão em bloco da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), em desagrado pela transferência da gestão da informática dos tribunais do organismo para o Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça (ITIJ), o ministro da Justiça esclareceu que os serviços vão ficar sob responsabilidade de José Magalhães, secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária.

Alberto Martins fez o anúncio ontem depois de dar posse à nova equipa gestora da DGAJ presidida agora pelo juiz desembargador Lima Gonçalves. À tarde, o governante esteve na Assembleia da República a negar que o ministério esteja com dificuldades em pagar os salários de Dezembro aos seus funcionários.

"A DGAJ necessita de uma nova atitude de diálogo, de trabalho, de relacionamento, de organização, de produção em rede", disse Alberto Martins na tomada de posse do substituto do juiz José António Rodrigues da Cunha que pediu a demissão a 31 de Novembro.

O ministro desvalorizava assim a polémica demissão que surgiu, conforme tinha adiantado o DN, pela divergência entre o então secretário de Estado da Justiça, João Correia, que se demitiu a 19 de Novembro, e José Magalhães, relativamente à gestão informática dos tribunais: o primeiro defendia que permanecesse na DGAJ, onde se encontravam os funcionários que inventaram o Habilus, a primeira aplicação informática da justiça; o segundo, por seu lado, promoveu a alteração da lei orgânica do ITIJ, transferindo para este organismo aquele serviço que irá ser desenvolvido por empresas privadas. José Magalhães ganhou, e João Correia demitiu-se. Em seguida bateram com a porta os directores da DGAJ. O subdirector demitido, Fernando Marques, explicou, em carta ao ministro, que "desenvolver aplicações informáticas para os tribunais em regime de outsourcing total não serve os interesses, nem da Justiça nem do País, e é susceptível de agravar o défice orçamental do MJ".

Foi de défice orçamental que o ministro foi falar ao Parlamento, ontem à tarde, a requerimento do CDS-PP. Alberto Martins negou que haja no ministério um problema com os salários de Dezembro, mas admitiu haver um "problema financeiro" no sector, com o défice a chegar aos 170 milhões de euros. José Magalhães, por seu lado, explicou que o outsourcing no ITIJ se justifica pela dificuldade em a "prata da casa" alcançar os objectivos e os prazos delineados.

In DN

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Gangue do multibanco vai de novo a julgamento

Hoje


O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) mandou repetir o julgamento do gangue do multibanco em que foram absolvidos 11 dos 12 arguidos. Os indivíduos foram submetidos a julgamento, em Julho, acusados de roubar mais de dois milhões de euros.

Segundo fonte ligada ao processo, o acórdão do TRL mandou repetir o julgamento por entender que houve um erro na apreciação da prova por parte do colectivo de juízes da primeira instância, que absolveu quase todos os arguidos.

"A Relação mandou repetir o julgamento com base na falta de apreciação da prova em primeira instância", precisou a mesma fonte em declarações à agência Lusa.

A notícia de que o TRL mandou repetir o julgamento foi avançada ontem pelo jornal Correio da Manhã, que lembra que o tribunal de primeira instância entendeu não ser possível provar quem cometeu os crimes porque os seus autores actuaram encapuzados.

Os 12 arguidos foram acusados de associação criminosa, tráfico e furto de diversas caixas de multibanco entre 2007 e 2009, entre outros ilícitos. Só um dos membros do gangue foi condenado a dois anos e meio de prisão, por tráfico e posse de arma.

No acórdão lê-se que "é com um misto de incompreensão e de perplexidade que se tenta entender a decisão" tomada em Julho por um colectivo de juízes da Vara Criminal de Lisboa.

Para os juízes da Relação, em que se inclui o desembargador Ricardo Cardoso, o tribunal de primeira instância reconhece a existência dos crimes, mas não imputa a existência dos mesmos. "Se se atentar, tão-só, naqueles que foram dados como comprovados pelo mesmo tribunal, fica-se sem saber como é possível não punir, pelo menos, os arguidos Jonny Portela, Fernando Correia, Óscar Gonçalves, Sandra Carvalho, Carlos Ramos, Marco Aurélio Silva, e Marco Catarino", lê-se no acórdão.

Ainda segundo esta decisão, as vítimas do gangue do multibanco mereciam "um julgamento firme e determinado", com "valoração conjunta de todas as provas produzidas" pelo Ministério Público. Caso contrário, observam os juízes desembargadores, para se ser ilibado em Portugal "basta um gorro, um par de luvas e força bruta". Cabe agora ao tribunal de primeira instância marcar a data do novo julgamento.

In DN

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"Não há um gadget sexy que resolva o problema na justiça"

por Lusa
Hoje

O secretário de Estado da Justiça considerou hoje, terça-feira, que a "resolução não se faz atribuindo culpas", mas com "muito trabalho e suor" de todos as partes.

Questionado pelos jornalistas sobre as críticas da Associação Sindical de Juízes Portugueses à informatização dos processos judiciais, o secretário de Estado, José Magalhães, disse que a "resolução dos problemas na justiça não se faz julgando culpas, atribuindo-as uns aos outros".

"A ineficiência está em não nos conseguirmos juntar como equipas", disse José Magalhães, acrescentando que "não há nenhum gadget [aparelho tecnológico] sexy que resolva miraculosamente o problema da justiça. É preciso muito trabalho e suor".

No seguimento de um comunicado da Associação Sindical dos Juízes Portugueses na segunda-feira sobre o "desenvolvimento das aplicações informáticas nos processos judiciais e nos inquéritos crime", o Ministério da Justiça esclareceu que a Aplicação para a Gestão de Inquéritos Crime (AGIC) não prevê a intervenção de juízes e o seu desenvolvimento visa colmatar uma necessidade do Ministério Público na gestão informática dos processos exclusivamente da sua competência.

Na conferência de hoje, subordinada ao tema "Justiça: reestruturação suportada pelas tecnologias de informação", o secretário de Estado criticou "quem aponta graves problemas no sistema informático da justiça, sem saber que não existe nenhum sistema informático".

José Magalhães afirmou que "não há outro caminho alternativo à concretização da agenda digital" e que "é necessário introduzir sistemas informáticos, optimizar processos e redesenhá-los, criar novas ferramentas de gestão".

In DN

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Marinho Pinto tira colar da Ordem e ataca magistratura

por Dn.pt/Lusa
Hoje


O bastonário da Ordem dos Advogados retirou o colar do organismo em pleno discurso na cerimónia oficial de abertura do ano judicial, esta tarde, para criticar a justiça e a magistratura.

No seu estilo já habtual, Marinho Pinto retirou o símbolo de Bastonário para "falar em nome dos advogados anónimos". E, partir daí, iniciou uma série de criticas ao estado actual da justiça.

O bastonário acusou o Estado de não cumprir a administração dos tribunais e criticou os ataques dos juizes a orgãos de soberania, bem como a "onda de madiatismo que assola a magistratura".

Marinho Pinto insurgiu-se por em Portugal se deixar "aos juízes a escolha sobre se querem ou não decidir este ou aquele processo", acrescentando que "a força normativa da lei foi substituída pela vontade dos juízes".

"Que respeito se pode ter pelas magistraturas e pela justiça em geral quando há magistrados que desafiam, impunemente, a autoridade do próprio presidente do Supremo Tribunal" contida em decisões por ele proferidas, questionou.

Marinho Pinto defendeu que o juiz só deve falar publicamente através das suas sentenças, criticando "a onda de vedetismo que assola a magistratura judicial", com sucessivas intervenções em debates públicos.

O bastonário disse ainda que "muitos licenciados parecem analfabetos".

In DN

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Polícia pediu imagens de vídeo para detectar esfaquador

por Lusa
Hoje


A polícia pediu as imagens do circuito interno de vídeo à direcção do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, onde no domingo uma pessoa foi esfaqueada.

Fonte da Policia de Segurança Pública (PSP) adiantou que "prosseguem as investigações que levem à detenção do autor do ilícito" e "pediu as imagens de vídeo ao [Centro Comercial] Colombo", que "depois de um procedimento interno serão entregues aos investigadores".

A administração do Centro Colombo confirmou, em comunicado, a entrada naquele espaço comercial de um indivíduo ferido no exterior das instalações, cerca das 19:45 de domingo.

Ainda de acordo com a administração, o indivíduo esfaqueado, que entrou naquele espaço comercial, foi ferido "a alguma distância" do estabelecimento.

Entretanto, "a vítima foi transferida do Hospital de Santa Maria para o Hospital de São José", acrescentou a PSP sem fornecer dados relativos ao estado de saúde.

In DN

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Detidos por tráfico de chifres são de 1 rede internacional

por Lusa
Hoje


Os dois australianos detidos em Lisboa, na sexta-feira, por alegado tráfico de chifres de rinoceronte integram uma "rede internacional de grande dimensão", que utiliza Portugal como "placa giratória" desta atividade ilegal, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

"Mas estes chifres seguramente não foram furtados em Portugal", declarou aos jornalistas, em Coimbra, o diretor nacional adjunto da PJ Rui Almeida. Este responsável admitiu, no entanto, que "Portugal poderá ser uma placa giratória deste tráfico dos chifres de rinoceronte". Os seis chifres que os dois homens tentavam exportar ilegalmente num voo com destino a Dublin, capital da Irlanda, têm um valor comercial que ronda os 500 mil euros.

Segundo Rui Almeida, esta "é seguramente uma das maiores apreensões" destes objetos "feitas a nível internacional". O mesmo responsável adiantou que as investigações realizadas "permitem relacionar estes indivíduos" com o furto, em abril, de dois destes chifres do Museu de História Natural da Universidade de Coimbra. No entanto, "pelo peso e pelas características, estes não são os furtados em Coimbra, mas são semelhantes", disse, indicando que os seis chifres apreendidos "têm quase de certeza absoluta como destino a China, para fins medicinais". Nos últimos meses, foram registados 20 furtos de chifres de rinoceronte em países da União Europeia. Face a este problema, vários museus europeus "estão já a substituir os originais por réplicas".

Os dois australianos "estavam referenciados" pelas polícias internacionais, Europol e Interpol, pela sua presumível ligação a uma organização criminosa de receptação, furto e contrabando de chifres de rinoceronte. "Este indivíduos seguramente que mantiveram contactos com outros indivíduos em Portugal, parecendo-nos que Portugal poderá ser uma plana giratória deste tráfico", afirmou Rui Almeida. A PJ deteve na sexta-feira dois homens, pai e filho, de 63 e 31 anos, suspeitos de pertencerem a uma organização criminosa de receptação, furto e contrabando de chifres de rinoceronte.

Os suspeitos foram detidos no aeroporto de Lisboa quando se preparavam para embarcar num voo para a Irlanda. Os dois australianos encontravam-se na posse de vários chifres de rinoceronte, escondidos nas malas. Este tipo de crime tem atingido uma dimensão tal que a Europol decidiu criar um grupo de trabalho para investigar esta organização criminosa. Estas detenções foram as primeiras de uma investigação policial que ainda decorre e pode proporcionar novas diligências. A investigação destes crimes de contrabando em Portugal iniciou-se quando dois chifres de rinoceronte foram furtados do Museu de História Natural de Coimbra.

In DN

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Testemunho que explica morte de Palha fica por ler

por Lusa
Hoje


O tribunal que julga no Porto o homicídio do empresário da noite Aurélio Palha, no âmbito do processo "Noite Branca", não vai ler um testemunho tido como fulcral para deslindar o caso, decidiram hoje os juízes.

Trata-se do depoimento prestado perante a Polícia Judiciária pelo segurança Alberto Ferreira («Berto Maluco»), que conversava com Aurélio Palha, nas imediações da discoteca Chic, no momento em que o empresário foi atingido a tiro a partir de um carro em andamento, na madrugada em 27 de agosto de 2007.

Nesse testemunho, Alberto Ferreira declarava que vira dois dos arguidos (Bruno Pinto "Pidá" e Mauro Santos, para além de um terceiro não identificado) no interior do carro de onde partiram os disparos.

A declaração é irrecuperável porque Alberto Ferreira escapou dessa vez à morte, mas veio a ser abatido junto à sua residência, em Gaia, em dezembro seguinte, num caso que fica sem culpados, uma vez que o Ministério Público arquivou o processo.

A leitura foi negada pelo coletivo da 2.ª Vara Criminal do Porto dirigido pela juíza Ana Paula Oliveira, porque faltou a anuência de todas as partes para divulgar um depoimento que não foi prestado perante magistrado judicial.

No processo cujo julgamento começou hoje sob alçada das Varas Criminais, mas em instalações do Palácio da Justiça, por razões de segurança, os seis arguidos estão acusados pela prática de crimes de detenção de arma proibida e de homicídio, consumado (de Aurélio Palha) e tentado do acompanhante (Alberto Ferreira).

Além de Bruno Pinto e Mauro Santos, são arguidos Tiago Nogueira («Chibanga») Miguel Silva («Palavrinhas»), Ângelo Ferreira («Tiné») e Augusto Soares.

A acusação foi deduzida pela equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal dirigida pela procuradora Helena Fazenda, sendo confirmada pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

O único advogado que fez exposição introdutória foi João Peres, que defende o arguido Miguel Silva e que questionou a incriminação do seu cliente, à semelhança do que fizera em sede de instrução.

Acrescentou que Alberto Ferreira, acompanhante de ocasião da vítima mortal, "tinha um problema acentuado, grave, com o senhor baleado nesse dia", relacionado com dinheiro.

O julgamento prossegue nos dias 23 e 30, com a audição de testemunhas, devendo continuar depois ao ritmo bissemanal.

Prevê-se a manutenção das fortes medidas de segurança adotadas hoje, que levaram a polícia a criar um perímetro de segurança frente ao palácio da Justiça, a revistar público, jornalistas e advogados, além de usar o detetor de metais na sala de audiência antes do julgamento.

A juíza explicou que as medidas foram adotadas em função do relatório policial de avaliação de risco.

In DN

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"Violador de Telheiras" condenado a 25 anos de prisão

por DN.pt com Lusa
Hoje

Henrique Sotero foi esta terça-feira condenado à pena máxima por 71 crimes, incluindo violação, cometidos contra 16 vítimas.

O tribunal deu como provado que Henrique Sotero cometeu 71 crimes, contra 16 vítimas, 14 raparigas e dois homens, condenando ainda o arguido ao pagamento de indemnizações entre os 20 e os 35 mil euros.

Henrique Sotero, que se encontra preso preventivamente desde Março de 2010, não esteve presente na leitura do acórdão, tendo pedido escusa.

O Ministério Público tinha pedido uma "pena exemplar" e os advogados das vítimas 25 anos de cadeia. O próprio arguido confessou, em julgamento, a autoria dos crimes.

Foram-lhe imputados 71 crimes, incluindo coacção sexual, rapto, violação, sequestro, ameaças, roubo e ofensas corporais. Após molestar as vítimas, apropriava-se, por vezes, de bens e dinheiro das jovens.

As vítimas tinham quase todas menos de 20 anos, tendo algumas sido ameaçadas com armas brancas.

In DN

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Historial de delinquência

Homem que baleou GNR tinha sido solto horas antes
O homem que baleou esta madrugada um militar da GNR, em Bragança, já tinha sido detido no dia anterior durante uma fiscalização rodoviária, mas foi solto após presença ao juiz da comarca, disse à Lusa fonte policial.

O autor dos disparos contra a patrulha da GNR, em Carrazeda de Ansiães, «já tinha sido detido no dia anterior». «Após ter sido presente a tribunal por conduzir uma viatura furtada, foi solto», adiantou a mesma fonte.

Na altura da primeira detenção, o homem, com antecedentes criminais, «ameaçou de morte os militares e o comandante [do destacamento]», ao ter sido «interceptado a conduzir uma viatura furtada em Espanha», explicou a fonte.

Segundo o major Rui Pousa, das Relações Públicas do Comando Distrital de Bragança da GNR, o indivíduo de 33 anos chegou a usar uma faca de cozinha nas ameaças.

A mãe e a irmã deste também foram detidas por tentarem impedir a remoção do veículo. Depois de ouvidos em tribunal, os três saíram em liberdade com a medida de coacção mais leve, o Termo de Identidade e Residência.

A operação de fiscalização rodoviária, e que levou à primeira detenção do autor dos disparos, «decorria no âmbito de uma acção policial a nível europeu», que visava controlar o «tráfico e viciação de veículos furtados na Europa», acrescentou a mesma fonte.

O veículo tinha sido furtado em julho na zona de Verín, em Espanha, e apresentava matrículas falsas de outro veículo da zona de Andorra.

Segundo a GNR, o condutor tinha saído há pouco tempo da prisão, em Espanha.

O militar que conduzia a viatura ficou ferido no braço direito e num ombro, ao ser atingido «com dois tiros de uma arma de caça», que as autoridades suspeitam ser «chumbo de zagalote».

De acordo com o major Rui Pousa, o guarda está internado no hospital de Vila Real e «não corre risco de vida».

Lusa, 2011-09-24

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Falso padre condenado a dois anos e meio de pena suspensa

por Lusa
Hoje

O Tribunal de Santo Tirso condenou hoje a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, o "falso padre" que durante quatro anos celebrou missas, casamentos, baptizados e funerais em todo o país, inclusive na Sé de Braga.

O arguido, Agostinho Caridade, de 38 anos, residente em Aguiar, Barcelos, mas que não compareceu ao julgamento, foi condenado pelo crime de usurpação de funções e de burla qualificada.

Para a suspensão da pena, o arguido fica obrigado a indemnizar, no prazo de dois anos, 4.727 euros a três pessoas que burlou, bem como a pedir desculpa, no prazo de 15 dias, à Arquidiocese de Braga, às paróquias onde exerceu ilegalmente e aos respetivos paroquianos.

O juiz lembrou que o arguido já tem no seu currículo uma condenação por burla informática, em pena de multa, que não chegou para que mudasse o seu comportamento, pelo que desta vez a pena "terá de ser em prisão".

A título de danos não patrimoniais, terá de pagar 3.000 euros por ter "lesado a fé" dos queixosos.

O tribunal deu como provado que, em 2004, o arguido conseguiu "penetrar" na Igreja, quando contactou o pároco de Santiago de Bougado, na Trofa, então já num estado de saúde muito debilitado, e se ofereceu para o ajudar.

Apresentou-se como João Luís e como sendo um padre missionário, pertencente à Ordem dos Camilianos.

O pároco de Bougado foi passando a palavra a outros sacerdotes e a fama "de bom padre" do burlão foi-se espalhando, pelo que começou a ser contactado para vários serviços, sobretudo nas dioceses de Braga, Porto e Algarve.

Como ia "recomendado" por um colega de ofício, nunca ninguém se lembrou de lhe pedir a identificação. Chegou mesmo a celebrar um casamento na Sé de Braga.

Entretanto, o pároco de Alvarelhos começou a desconfiar, por causa de alguns comportamentos, palavras e contradições do arguido, e encetou uma investigação, tendo concluído que ele não era nem nunca foi padre.

O arguido foi detido em Junho de 2007, quando se preparava para presidir a um batizado em Areias, Santo Tirso, e responsáveis da diocese de Braga e a PSP irromperam pela igreja dentro, desmascarando-o.

Usando a sua alegada condição de padre, o arguido praticou várias burlas, pedindo dinheiro para falsas missões em África, para festas e, até, para se livrar da prisão, dizendo que tinha atropelado mortalmente uma pessoa e precisava urgentemente de uma elevada quantia para não ser preso.

Segundo o pároco de Alvarelhos, o arguido, com o seu "conto do vigário", terá conseguido "muitos milhares de contos".

O juiz destacou o "especial talento para o engano" demonstrado pelo arguido e a "sofisticação" com que actuou na concretização das suas burlas e na usurpação de funções.

Um primo do arguido, José Rodrigues, que assistiu a algumas das missas do falso padre, na altura "sem fazer a mínima ideia" que ele era seu familiar, confessou-se "estupefacto" com o caso, mas elogiou o "talento" do arguido.

"As missas dele eram bonitas, muito bonitas mesmo", disse José Rodrigues, acrescentando que o pai do arguido "estudou para padre, tendo saído do seminário a três anos do fim do curso".

"Se calhar, a coisa ficou-lhe no sangue", admitiu.

In DN

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Mais de 30 pessoas admitiram ter sido vítimas de crime

por Texto da Agência Lusa, publicado por Joana Capucho
Hoje

Uma em cada vinte pessoas inquiridas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) admitiu ter sido alvo de um assalto, agressão ou outro crime no último ano, havendo 313 com receio que a casa seja assaltada.

Os dados são do barómetro APAV/Intercampus, sobre criminalidade e insegurança, que vai ser divulgado hoje e a que a Lusa teve acesso, realizado com base em entrevistas telefónicas a 601 pessoas distribuídas pelo Norte (221), Centro (143), Lisboa (166), Alentejo (45) e Algarve (26).

De acordo com este barómetro, "cinco por cento (32 respondentes) da amostra inquirida afirmou ter sido vítima de assalto, agressão ou outro crime nos últimos 12 meses".

Das pessoas que responderam afirmativamente, constata-se que 53 por cento são mulheres e 47 por cento são homens, situando-se a percentagem mais elevada (38 por cento) na faixa etária entre os 25 e os 44 anos.

Por outro lado, há também 52 por cento dos inquiridos que revelam ter receio de que a sua residência venha a ser assaltada, contra 45 por cento que diz que não.

Aqui, o receio é mais enfatizado "junto dos inquiridos do sexo feminino e da população com 25 e mais anos de idade".

Apesar disso, "apenas 19 por cento (117) considera a zona onde reside como perigosa ou insegura", sendo que esse sentimento de insegurança "é exponencialmente mais elevado durante a noite".

Dentro dos que consideram a sua zona de residência perigosa, 56 por cento são mulheres e 37 por cento têm 65 ou mais anos de idade.

Entre estes, 58 por cento consideram a zona de residência mais perigosa durante a noite, 31 por cento de dia e de noite, e 6 por cento de dia.

No que diz respeito a assaltos ou agressões, 58 por cento dos 601 inquiridos revelaram não ter receio de ser assaltado ou agredido, sendo este receio mais acentuado entre as pessoas com 65 ou mais anos (52 por cento) e entre as pessoas que vivem nas regiões do Algarve (50 por cento), Lisboa (46 por cento) e Centro (45 por cento).

Entre as pessoas que receiam ser assaltadas ou agredidas (41 por cento), a zona onde residem aparece como um dos locais onde esse receio se acentua, admitindo 57 por cento que têm mais medo durante a noite.

Do total de inquiridos, 121 (cerca de 20 por cento) dizem mesmo ter receio de serem agredidas dentro da própria casa, destacando-se aqui, neste conjunto, os indivíduos de sexo feminino (60 por cento) e dentro da faixa etária entre os 45 e os 64 anos (36 por cento).

Entre o total de inquiridos, 327 admitiram ter receio de que o seu veículo seja roubado, sendo esse receio maior entre as mulheres (51 por cento) e entre as pessoas com idades entre os 25 e os 44 anos (42 por cento).

O barómetro APAV/Intercampus foi realizado com base em 601 entrevistas telefónicas a indivíduos com 15 ou mais anos de idade, residentes em Portugal Continental, entre os dias 01 a 15 de março de 2012.

A Intercampus é uma empresa de estudos de mercado cuja função passou não só pela realização dos questionários, como também pelo trabalho de campo levado a cabo por 25 entrevistadores.

In DN