Barragens

Relembrando a primeira mensagem :

Discussão pública termina hoje

Barragens tiveram poucas reclamações

Termina hoje o período de discussão pública dos Estudos de Impacto Ambiental das barragens no Tâmega. Apesar da contestação, anteontem, à Agência Portuguesa do Ambiente só tinham chegado «dois a três» pareceres. A APA diz que é «normal».

\"É sempre assim, as pessoas deixam para o último dia. É normal\", disse, ao JN, anteontem à tarde, em Vila Pouca de Aguiar, Rita Cardoso, da APA, no final da primeira de duas sessões públicas de esclarecimento excepcionais sobre o projecto. A segunda teve lugar, ontem, em Boticas. Inicialmente, estava apenas prevista a sessão que teve lugar em Vila Real. No entanto, considerando que o local era \"longe de mais\" das populações envolvidas, autarcas do Alto Tâmega solicitaram à ministra do Ambiente reuniões mais próximas das populações. Mas o reforço dos esclarecimentos está longe de acalmar as dúvidas que os projectos têm levantado. Antes como depois das explicações da empresa que ganhou o concurso para a construção das barragens (a espanhola Iberdrola), como da empresa responsável pelos EIA, um dos flavienses que encabeça um movimento contra a não construção das albufeiras mantinha a posição. Amílcar Salgado, economista e vitivinicultor numa zona que poderá vir a ser afectada pela construção de uma das quatro barragens para o Tâmega, acredita que as barragens vão levar os melhores terrenos agrícolas, aumentar o nevoeiro, diminuir a qualidade da água... Resumindo: \"Empobrecer as populações\". A Iberdrola contesta a posição. \"A experiência diz-nos que as barragens criam emprego, criam riqueza\", defende o director do projecto, Alejandro Román Arroyo, acreditando que será possível chegar a um \"consenso entre populações, Iberdrola e Governo\". Os autarcas querem, sobretudo, contrapartidas pelos prejuízos. \"As barragens têm que contribuir para o desenvolvimento, não para o empobrecimento\", alega o presidente da Câmara de Vila Pouca, Domingos Dias.

As quatro barragens previstas prevêem um investimento de 1,7 milhões de euros e a criação de 3500 postos de trabalho. O EIA aponta para a não construção de uma delas por causa de uma colónia de mexilhões.


Margarida Luzio in JN, 2010-04-14

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Património mundial da UNESCO

Bruxelas avalia impacto ambiental da barragem do Tua

Comissão Europeia irá questionar as autoridades portuguesas sobre as consequências do projecto nos «bens materiais e património cultural» da zona do Douro, património mundial da UNESCO desde 2001.

Num comunicado enviado à imprensa, o gabinete do eurodeputado Nuno Melo indica que Bruxelas mostra ainda dúvidas sobre a construção da nova barragem do Tua, nomeadamente sobre se foi ou não respeitada a legislação comunitária.

Em resposta ao deputado eleito pelo CDS-PP nas eleições europeias de Junho de 2009, a Comissão informou que irá esclarecer junto das autoridades de Lisboa “em que termos a avaliação de impacto ambiental abordou os impactos directos e indirectos do projecto, sobre os bens materiais e o património cultural da zona em que se encontra implantado, nos termos impostos pela directiva (...) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente\".

O mesmo comunicado cita um relatório recente da ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), “no sentido da existência de impactos negativos e graves do empreendimento” na região do Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO em Dezembro de 2001.

As obras em curso para a construção da barragem, pela EDP, voltaram às notícias há menos de um mês, após dois acidentes com trabalhadores (envolvendo vítimas mortais) em menos de duas semanas. Na altura, a Autoridade para as Condições do Trabalho divulgou que iria abrir um inquérito.Partilhar

JN, 2012-03-02

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Barragem de Foz Tua


José Silvano à frente da agência que vai gerir milhões para projetos de desenvolvimento

O antigo presidente da câmara de Mirandela, José Silvano, é desde hoje o diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, entidade que vai gerir os milhões de euros das contrapartidas pela construção da barragem de Foz Tua.

O antigo autarca, que deixou o município transmontano no final de dezembro, depois de 16 anos de presidência, confirmou hoje à Lusa que o novo cargo enquadra-se naquelas que sempre foram as suas pretensões, depois de abandonar as lides autarquias: ficar ligado a projetos que contribuam para o desenvolvimento da região.

A agência faz parte das contrapartidas impostas à EDP pelos impactes da barragem em construção, há um ano, na foz do rio Tua com o Douro, no Nordeste Transmontano, e terá uma presidência rotativa por cada um dos municípios da área de influência.


Lusa, 2012-03-02

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Aprovado o estudo de impacto ambiental


Câmara anunciou que barragem de Veiguinhas foi finalmente aprovada

A Câmara de Bragança anunciou hoje que a barragem de Veiguinhas, reclamada como a solução para resolver o problema da falta de água no concelho, foi finalmente aprovada com parecer «favorável condicionado», depois de sucessivos chumbos ambientais.

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, assina uma nota divulgada hoje à comunicação social, a dar conta de que «o secretário de Estado do Ambiente tomou decisão favorável, a 13 de março de 2012».

A Lusa contactou o gabinete do secretário de Estado Pedro Afonso de Paulo que, até ao momento, ainda não confirmou a decisão, que também não se encontra disponível no sítio da Agência Portuguesa do Ambiente, a entidade que tutela o processo de avaliação ambiental.

A decisão constará da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que contém o parecer final sobre o Estudo de Impacto Ambiental que foi posto à discussão pública em dezembro.

De acordo com o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, o estudo mereceu parecer favorável e o Governo aprovou a solução que era defendida no mesmo: a solução com maior capacidade de armazenamento, melhor enquadramento ambiental e menor custo, estimado em cerca de nove milhões de euros.

A solução aprovada, segundo ainda o autarca, é a que era proposta e defendida no EIA como solução I, variante B, ou seja, uma barragem cujo paredão não é em betão, mas de enrocamento, com um circuito que permite a eliminação do efeito de barreira e garante o caudal ecológico do rio Sabor.

Entre as soluções propostas para Veiguinhas esta é a que apresenta a maior capacidade de armazenamento, prevendo inundar uma área de 356 mil metros quadrados.

Implicará ainda a construção de dois quilómetros de condutas.

A Câmara de Bragança quer começar a obra dentro de menos um ano, embora a promotora da mesma seja a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro.

A barragem será construída em pleno Parque Natural de Montesinho, razão pela qual foi por diversas vezes chumbada nos últimos 15 anos.

Segundo o autarca local, o secretário de Estado do Ambiente justificou o parecer favorável com o fundamento de que o projeto «se destina ao suprimento de graves carências de abastecimento do concelho de Bragança, dada a verificação de que o sistema se encontra, de momento, no limiar da rutura de abastecimento, acrescendo de um reforço fortemente significativo para satisfazer as necessidades de água».

A barragem de Veiguinhas foi projetada há mais de 30 anos e corresponde à última fase do projeto do Alto Sabor, o sistema que abastece cerca de 35 mil habitantes do concelho, a partir do rio Sabor, na Serra de Montesinho.

Apenas uma das barragens previstas, a da Serra Serrada, foi construída e é atualmente a única reserva de água para abastecimento à população, revelando-se insuficiente para dar resposta as necessidades, nomeadamente em anos de seca como o atual.

A falta de chuva durante o inverno obrigou a autarquia a recorrer às reservas que só eram utilizadas no verão, com quatro meses de antecedência.

Se não chover, o executivo camarário teme que o concelho esteja perante «uma situação inédita, sem reservas de água para o verão».

Lusa, 2012-03-23

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«Só faz sentido a palavra conjugar»


Autarca de Mirandela considera difícil parar a barragem de Foz Tua

O presidente da Câmara de Mirandela, António Branco, considerou hoje difícil parar a barragem de Foz Tua e defendeu que o que se impõe agora é conjugar a obra com o Douro Património da Humanidade.

\"A minha opinião é que, neste momento, me parece difícil que isso aconteça (a suspensão da barragem)\" disse à Lusa o autarca social-democrata, vincando que agora \"só faz sentido a palavra conjugar\".

António Branco disse desconhecer a posição da UNESCO que, segundo noticia hoje o jornal Público, prepara-se para fazer chegar ao Governo português uma recomendação para a paragem imediata das obras.

Lusa, 2012-05-16

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Comissão Parlamentar


Cristas afasta possibilidade de suspender obras da barragem de Foz Tua

A ministra do Ambiente defendeu esta terça-feira que a barragem de Foz Tua é compatível com a classificação do Alto Douro Vinhateiro como património da humanidade e afastou a possibilidade de suspender as obras por falta de verbas.

“Íamos a tempo de parar se tivéssemos no nosso bolso os montantes para pagar as indemnizações necessárias, que são de várias centenas de milhões de euros”, disse Assunção Cristas, na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

No Parlamento foram debatidos requerimentos apresentados pelo Bloco de Esquerda e o partido Ecologista “Os Verdes”, que criticam a construção da barragem.

A ministra disse ainda aos deputados que, para ter o dinheiro necessário para parar a obra, teria de “pedir mais impostos e os contribuintes portugueses teriam de pagar mais para se parar a barragem”.

Assunção Cristas frisou que a barragem ocupa apenas 2,9 hectares do Alto Douro Vinhateiro, o que representa 0,001% do total da área, pelo que aquela infraestrutura não causa grande impacto na paisagem.

“Já convidámos a UNESCO para vir a Portugal. A UNESCO esteve cá em Abril de 2011 e foi muito mal recebida. O Governo de então não a tratou da melhor forma e desvalorizou a questão. Queremos receber bem a UNESCO e mostrar o que foi feito entretanto”, disse.

A governante assegurou que “está tudo a ser feito para minimizar os impactos” e lembrou que o Douro “tem muitas barragens que fazem parte da classificação” da UNESCO.

Assunção Cristas disse ainda aos deputados do BE e dos Verdes que “não estão a ajudar o país ao escolher aquele caminho”.

A deputada Catarina Martins, do BE, disse aos deputados que a capacidade de produzir energia daquela barragem “é muito muito reduzida: 0,1% da energia do país”.

Segundo a bloquista, a barragem é ruinosa do ponto de vista financeiro, ambiental, económico, turístico e para a classificação como património da humanidade.

Por seu lado, a deputada de “Os Verdes” pediu a “paragem imediata das obras”, afirmando que se trata “do maior crime ambiental que começa hoje em Portugal”.

Na comissão, os deputados do PSD, CDS-PP e PS mostraram estar a favor da construção da barragem, mas Agostinho Lopes, do PCP, teceu várias críticas, afirmando que a argumentação da ministra é “minimalista, não tem sentido, nem é aceitável”.

“É por ser a EDP que não se pode mexer? Há todas as razões para negociarem se quiserem, tal como fizeram com as parecerias público-privadas e em todas as alterações contratuais que têm procedido”, afirmou.

Entretanto, à porta da Assembleia da República, cerca de 20 pessoas estavam concentradas a exigir a paragem das obras de construção da barragem de Foz Tua.

Lusa, 2012-06-06

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A pedido da Unesco


Conclusão da barragem do Foz Tua adiada quase um ano

A EDP já reprogramou as obras para a construção da barragem, a pedido da Unesco. O novo plano atira para o terceiro trimestre de 2016 o arranque da operação da central hidroeléctrica.

A EDP reprogramou o calendário de construção da barragem de Foz Tua que adia em quase um ano a conclusão do empreendimento, devido ao abrandamento dos trabalhos acordado entre o Governo português e a Unesco.

O organismo internacional pediu o abrandamento da obra até à apresentação do relatório, que deverá estar pronto no final do ano, da missão que, no início de Agosto, visitou a região para analisar os impactos do empreendimento hidroeléctrico no Douro Vinhateiro Património da Humanidade.

Um grupo de associações opositoras da barragem acusou o Governo e a EDP de \"desrespeito\" do acordo por alegadamente \"as obras não terem abrandado\", além de ter sido aprovado um incentivo à EDP pela electricidade.

Num esclarecimento por escrito à Lusa, a concessionária da barragem refere que \"em resposta à orientação da Unesco, a EDP procedeu a uma reprogramação da construção de Foz Tua\" e que \"este novo plano remete o início de actividade do empreendimento para o terceiro trimestre de 2016\", enquanto \"a data inicial apontava para Novembro de 2015\".

A empresa esclarece ainda que \"o abrandamento do ritmo de trabalhos, já em curso, implica o adiamento do início de construção do paredão da barragem\" e que \"a suspensão desta componente central do projecto traduz-se numa diminuição do número de empregos directos\".

\"Estão actualmente em obra 335 trabalhadores. Em Junho último, antes da decisão daquela entidade, eram 506. De acordo com o cronograma inicial, o projecto empregaria nesta altura cerca de 800 trabalhadores\", concretizou.

A EDP sublinha ainda \"a inexistência de subsídios em Foz Tua\", referindo que \"aquele empreendimento, a ser concluído, receberá uma garantia de potência tal como as restantes novas centrais hidroeléctricas em construção\".

Alega \"tratar-se de um pagamento pelo serviço de disponibilidade de potência que as centrais prestam ao sistema eléctrico, sempre que haja necessidade de suprir falhas de abastecimento num curto espaço de tempo\".

Contactado pela Lusa, o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) reforçou a informação já adiantada há uma semana e que vai ao encontro dos dados avançados pela EDP.

A recalendarização das obras foi apresentada pela ministra Assunção Cristas à missão da UNESCO.

\"O Governo está-se nas tintas para a UNESCO\", afirmou hoje Daniel Conde do Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT), que acusa o Estado português e a EDP de incumprimento do acordo numa exposição feita àquele organismo.

A posição é subscrita por mais quatro associações opositoras da barragem: GEOTA- Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN- Liga para a Protecção da Natureza, COAGRET- Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvazes, e o Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT).

\"As obras não abrandaram. Até há indicação de que há mais máquinas\", afirmou à Lusa Daniel Conde, que disse ainda à Lusa não ter dúvidas de que \"ou a barragem para ou o Douro vai ser desclassificado\".

Aquele activista contesta o argumento de que a barragem \"ocupará apenas 0,001 por cento da zona classificado, porque para a UNESCO o que conta é o valor universal do património classificado\".

Os opositores da barragem contestam ainda o novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros electroprodutores aprovado por portaria do Governo de 20 de Agosto, que classifica de \"uma extorsão às famílias portuguesas de 30 milhões de euros por ano, em benefício das grandes eléctricas\".

Foz Tua é contemplada nesta portaria que \"lista as novas centrais hidroeléctricas que serão abrangidas por este regime, incluindo todas as centrais aprovadas ao abrigo do Programa Nacional de Barragens, mais o Baixo Sabor e Ribeiradio\", segundo os contestatários.

Lusa, 2012-08-24

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Barragem do Tua


EDP considera «perfeitamente aceitáveis» recomendações da UNESCO

O diretor do projeto da Barragem do Tua, António Freitas da Costa, afirmou hoje à agência Lusa que as recomendações da UNESCO são «perfeitamente aceitáveis» e que a EDP vai dar resposta a essas recomendações.

O Ministério da Agricultura e Ambiente divulgou em outubro que o relatório da missão da UNESCO ao Douro concluiu que a construção do aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua, de acordo com o projeto revisto, é compatível com a manutenção do Alto Douro Vinhateiro (ADV) na Lista do Património Mundial\".

A organização mundial fez, no entanto, críticas ao processo e exige medidas de mitigação cuja concretização, de acordo com uma plataforma composta por ambientalistas, defensores da Linha do Tua e quintas do Douro, \"será mais cara do que parar a barragem\".

A UNESCO concorda com o enterramento da central elétrica, num projeto do arquiteto Souto Moura, mas exige conhecer e pré-aprovar soluções para a subestação e para a linha de muito alta tensão.

A organização recomendou ainda a criação de um \"Plano de Gestão da Zona\", com força de lei, que proteja o Douro \"dos impactos cumulativos de infraestruturas como barragens, linhas elétricas e estradas, como por impactes incrementais resultantes da ausência de políticas de gestão consistentes\".

Este plano terá de ser submetido à UNESCO até 01 de fevereiro 2013.

\"Do nosso ponto de vista as recomendações da UNESCO são perfeitamente aceitáveis e nós vamos dar resposta às recomendações que nos enviaram\", afirmou hoje António Freitas da Costa.

O responsável explicou que a barragem segue o seu processo construtivo a \"um ritmo mais lento\" do que inicialmente previsto, como foi recomendado pela organização mundial e Estado português.

A previsão inicial apontava para a conclusão da obra em finais de 2015, tendo esse prazo sido alargado para setembro de 2016.

\"Tínhamos previsto iniciar os betões do paredão da barragem em meados deste ano e a nossa previsão é que comecem só em julho ou agosto do próximo ano, após todas estas respostas que temos que dar às recomendações da UNESCO\", acrescentou.

Freitas da Costa falava à margem da apresentação do Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT), que será criado no âmbito das contrapartidas pagas pela EDP pela construção da Barragem de Foz Tua.

O parque terá 25 mil hectares e vai estender-se ao longo dos concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor.

Lusa, 2012-11-21

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Na região do Vale do Tua


Barragem de Foz Tua já criou 35 empresas e 57 postos de trabalho

Novas empresas representam um investimento inicial privado superior a 2,5 milhões de euros e um volume potencial de negócios de 3,5 milhões.

É uma resposta da EDP às polémicas em torno da construção da barragem do Tua, com os ambientalistas a fazerem tudo para parar a obra, inclusive com queixas à Unesco. A barragem vai para a frente com o apoio generalizado das autarquias locais. Mas além da obra propriamente dita a barragem trouxe, segundo a empresa, mais benefícios ao Nordeste transmontano.

Na região do Vale do Tua, que abrange os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor, foram criadas 35 novas empresas e 57 postos de trabalho no âmbito do programa EDP Empreendedor Sustentável.

O administrador da EDP António Ferreira da Costa revelou que as 35 novas empresas representam um investimento inicial privado superior a 2,5 milhões de euros e um acréscimo de 3,5 milhões de euros em volume de negócios anual para a região. Os novos empreendedores do Vale do Tua, onde está ser construída a barragem do Foz Tua, são na sua maioria mulheres, jovens qualificados, desempregados ou à procura do seu primeiro emprego. Os investimentos centram-se no sector agrícola, do turismo, da saúde de proximidade, da cultura, do ensino e das indústrias criativas.

O dirigente explicou que as ideias são dos empreendedores, pelo que o papel da EDP é potenciar o desenvolvimento da região, o empreendedorismo e a criação do auto-emprego. Ao longo dos últimos meses, os empreendedores receberam formação, acompanhamento especializado para a definição da ideia, plano de negócios e constituição da empresa.

Posteriormente, a EDP vai encaminhar os empreendedores para o programa de financiamento mais adequado ao seu negócio.

100 empresas No âmbito deste programa, António Ferreira da Costa anunciou que a eléctrica nacional já criou “cerca de 100” empresas no Nordeste transmontano. Estas novas empresas, disse, são a prova de que as barragens potenciam o desenvolvimento, a criação de emprego e dinâmicas empresariais que travam a tendência de despovoamento do Interior.

Na cerimónia de entrega de prémios, realizada ontem em Murça, a EDP distinguiu 12 empresas, dez com menções honrosas e duas com prémio especial. O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Oliveira, afirmou que todas as iniciativas de criação de emprego que sejam impulsionadoras são “muito bem-vindas”, sobretudo na actual conjuntura económica.

Neste momento, referiu, uma das apostas do governo passa por simplificar, reduzir os custos de burocracia e custos de contexto para as empresas avançarem “rapidamente”. E, acrescentou, “as reformas estruturais levadas a cabo pela tutela, como o novo regime de licenciamento industrial e nova lei da concorrência, pretendem diminuir as barreiras ao negócio e potenciar o desenvolvimento das actividades económicas”. O Prémio EDP Empreendedor Sustentável foi criado em 2010 para os concelhos abrangidos pelas barragens de Picote, Bemposta, Baixo Sabor e agora Foz Tua.

Lusa, 2012-12-19

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«Ação judicial em curso»


Câmara de Mogadouro pretende abandonar as Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro

A Câmara de Mogadouro (PSD) pretende abandonar as Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (ATMAD), considerando que a permanência do município naquele sistema multimunicipal é «ruinosa» para os interesses económicos do concelho transmontano.

Neste sentido, Moraes Machado, disse mesmo que vai avançar com uma ação judicial para assim haver uma \"resolução do imbróglio administrativo\" que decorre há mais de um ano.

\"Há um ano e meio que pedimos uma audiência à ministra do Ambiente, no sentido de lhe manifestarmos a vontade de saída de Mogadouro do sistema multimunicipal das ATMAD e até agora não obtivemos qualquer resposta\", disse hoje à Lusa o autarca de Mogadouro.

Lusa, 2012-12-20

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Ação judicial contra a EDP


Mondim de Basto recorre aos tribunais por causa do impasse na barragem de Fridão

A Câmara de Mondim Basto quer avançar com uma ação judicial contra a EDP e o Governo por causa dos prejuízos provocados no concelho pelo impasse em que se encontra a construção da barragem de Fridão.

\"Entendemos que o município está a ser seriamente prejudicado com o impasse que existe neste momento relativamente ao futuro da barragem de Fridão\", afirmou hoje o presidente da autarquia, Humberto Cerqueira, à agência Lusa.

O Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, Amarante, incluído no Plano Nacional de Barragens, vai afetar parte do concelho de Mondim de Basto.

Depois de emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e de apresentado o Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE), o último desenvolvimento neste processo foi a entrega, em fevereiro, de documentos adicionais por parte da EDP -- Produção à Comissão de Avaliação.

Cansado de esperar e sem obter qualquer resposta aos dois pedidos de audiência com a ministra do Ambiente, o executivo municipal de Mondim de Basto aprovou, por unanimidade, conceder um prazo à EDP e ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) para \"determinar ou não a execução do empreendimento\".

Assim, se até ao final de março, a câmara não obtiver qualquer resposta, avança para tribunal, em moldes que ainda estão a ser estudados.

\"O município irá socorrer-se das vias judiciais para exigir aos responsáveis deste impasse, que, quer o município quer os munícipes, sejam ressarcidos pelos danos morais e materiais\", sublinhou.

O autarca exige respostas. \"Queremos saber o que nos reserva o futuro: se a EDP tem intenção de construir a barragem ou não, se o Governo tem a intenção de aprovar a licença definitiva ou não, se o projeto é abandonado definitivamente ou adiado mais uma década\", frisou.

Humberto Cerqueira referiu que \"os constrangimentos provocados pela demora na emissão da respetiva licença de construção se têm feito sentir cada vez mais e com maior intensidade\".

É que o empreendimento vai obrigar ao realojamento de cerca de 40 famílias, que vivem agora num \"impasse constante\", pois sabem que têm que abandonar as suas casas sem que, no entanto, fosse definido prazo para tal\".

\"Outras mesmo já investiram dinheiro na aquisição de terrenos para a construção do seu novo lar\", acrescentou.

O autarca referiu ainda os projetos pagos pelo município, a contar com as contrapartidas financeiras decorrentes do empreendimento.

\"A EDP tem a obrigação de nos ressarcir pelo menos desse valor\", salientou.

A construção da ligação de Mondim à Via do Tâmega, reclamada há anos, está dependente do arranque da barragem.

O autarca salientou ainda os impactos negativos ao nível do planeamento e ordenamento do território, pois a albufeira que ainda não existe já foi classificada, pelo estão a ser aplicadas regras que, por exemplo, inviabilizam a construção na zona terrestre de proteção da albufeira (100 metros contados a partir do nível pleno de armazenamento).

E, numa altura em que o concelho tem 555 pessoas inscritas no centro de emprego, a barragem é ainda vista como uma oportunidade de emprego, já que se prevê que vá criar mil postos de trabalho.

, 2013-03-05
In DTM

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Durante o próximo mês de junho
Trás-os-Montes


EDP estuda 5 alternativas para linha de alta tensão a partir de Foz Tua

A EDP vai estudar cinco alternativas para a instalação da linha de alta tensão que ligará a barragem de Foz Tua à rede elétrica, atravessando parcialmente o Douro classificado pela UNESCO em 2001, anunciou hoje a empresa.

De acordo com a elétrica nacional, os traçados serão alvo de Estudo de Impacte Ambiental (EIA), o qual deverá estar concluído em junho e deverá \"determinar qual a melhor solução técnica e ambiental, compatibilizando o transporte da energia com a preservação da paisagem protegida do Alto Douro Vinhateiro (ADV)\".

Esta linha tem como objetivo escoar a energia produzida no Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua para a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, em Armamar, atravessando o Douro Património Mundial da UNESCO.

Segundo a EDP, a decisão sobre os cinco traçados a estudar foi divulgada esta semana pela comissão de avaliação constituída no âmbito da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O primeiro projeto da linha de transporte de energia foi submetido a Avaliação de Impacte Ambiental em 2011, tendo sido objeto de um projeto de Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável por não terem sido consideradas suficientes opções alternativas, nem avaliado o impacto do projeto sobre o ADV.

Em consequência, a EDP teve que apresentar novas soluções que acomodem as preocupações manifestadas.

Nesse sentido, foi colocada em consulta pública, entre dezembro e janeiro, a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da Linha Foz Tua - Armamar, a 400 Kv.

Este documento precedeu o EIA e deu à comunidade a possibilidade de participar no processo e às autoridades nacionais a oportunidade de analisarem, identificarem e selecionarem os aspetos principais a serem incluídos e estudados no EIA.

Em termos de corredores de linhas foram apresentadas nove soluções, das quais três foram consideradas pela EDP como mais viáveis.

A EDP fez saber que a comissão de avaliação da APA analisou a PDA, tendo emitido um parecer favorável e recomendado o estudo de cinco das nove alternativas identificadas.

Destas, três coincidem com os traçados considerados mais viáveis pela análise prévia feita pela empresa.

De acordo com o planeamento geral deste processo de licenciamento, o EIA será apresentado pela EDP às autoridades durante o próximo mês de junho e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da linha elétrica deverá ocorrer em novembro de 2013.

Lusa, 2013-03-30
In DTM

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Requalificados até 2015


EDP vai investir na requalificação dos monumentos do Vale do Tua

Vários monumentos dos cinco concelhos abrangidos pela construção da barragem de Foz-Tua vão ser requalificados e valorizados até 2015.

Trata-se de um investimento de um milhão e seiscentos mil euros da EDP, no âmbito das contrapartidas da Eléctrica Nacional à Região do Vale do Tua. O protocolo entre as diversas entidades envolvidas foi assinado, na passada sexta-feira, em Mirandela, com a presença do secretário de Estado da Cultura.

O protocolo rege a intervenção que envolve a EDP, a Direcção Regional da Cultura do Norte e a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua. Trata-se de uma das contrapartidas da construção da barragem de Foz-Tua e da consequente submersão de 16 quilómetros da centenária linha ferroviária.

A EDP compromete-se a financiar em um milhão e seiscentos mil euros, a requalificação e valorização de vários monumentos sinalizados pela Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua.

Sérgio Figueiredo, da EDP, sublinha a importância deste projectoO Secretário de Estado da Cultura entende que este projecto é uma mais valia para o desenvolvimento harmonioso do território e Jorge Barreto Xavier faz questão de elogiar a capacidade de consenso dos cinco autarcas da região neste processo.

Para o presidente do conselho de administração da Agência de Envolvimento Regional do Vale do Tua, José Luís Correia, este investimento, apesar de ser uma gota no oceano na globalidade dos projectos que ainda vão avançar na região, é muito importante, porque sem esta verba seria impossível pensar em valorizar estes monumentos.

Refira-se que, no âmbito da contrapartida pela construção da barragem está prevista a criação do parque natural do Vale do Tua e um plano de mobilidade como alternativa à submersão de 16 quilómetros da Linha do Tua.

No protocolo está prevista a requalificação do Santuário do Senhor de Perafita, a ponte e via medieval de São Mamede de Ribatua, ambos localizados em Alijó, a Capela da Misericórdia de Murça, o Cabeço da Mina no concelho de Vila Flor, o Castelo de Ansiães e a Igreja da Lavandeira, no concelho de Carrazeda de Ansiães e a requalificação das igrejas de Abambres, Guide e Avantos no município de Mirandela.

Brigantia, 2013-05-28
In DTM

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EDP contesta

Tribunal aceita providência cautelar para travar Barragem do Tua


O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela aceitou a providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar o Tua, que tem como objetivo parar a construção da barragem, em construção desde 2011 na foz do Tua, anunciou a organização.

"O nosso objetivo é muito claro, é parar esta barbaridade e este crime contra o património nacional e contra os bolsos dos portugueses", afirmou hoje à agência Lusa João Joanaz de Melo, da Plataforma Salta o Tua - Associação de Defesa do Ambiente.

Esta plataforma, que junta nove associações ambientais e uma quinta de produção vinícola, quer travar a construção da Barragem de Foz Tua, na confluência dos distrito de Vila Real e Bragança, e concessionada à EDP.

Depois de admitida a providência cautelar pelo tribunal, agora a EDP e o Estado português têm um período para contestar e só depois será julgada a providência e será submetida a ação principal.

Fonte oficial da EDP, contactada pela Lusa, confirmou que a empresa recebeu a notificação do tribunal e garante que irá apresentar a oposição no prazo legal.

A EDP sublinha que o projeto está "a ser desenvolvido atendendo a todas as obrigações e recomendações de entidades oficiais nacionais e internacionais, bem como em sintonia com os anseios da população e os responsáveis da região".

Para Joanaz de Melo, "esta é uma obra totalmente inútil e que vai ter um custo brutal para o país. "Podemos comparar esta obra aos piores casos das ex scuts, ao aeroporto de Beja ou ao caso BPN", salientou.

Trata-se, na sua opinião, "de mais uma fraude sobre os contribuintes portugueses, para além de todos os danos ambientais e culturais que estão em causa".

O também dirigente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) considerou que o empreendimento hidroelétrico é "extremamente prejudicial para o desenvolvimento local, tem impactos brutais a nível do ambiente e culturais, levando à destruição da linha ferroviária do Tua.

Para além disso, coloca ainda em "risco o Douro Património Mundial da Humanidade".

Em junho, a Plataforma Salvar o Tua lamentou a aprovação, por parte da UNESCO, de uma deliberação que compatibiliza a Barragem de Foz Tua com o Douro Património Mundial.

Joanaz de Melo referiu ainda que, esta ação em tribunal surgiu após ter sido "esgotada a via do diálogo" e depois de a associação ter sido recebidos por várias entidades, como o Presidente da República, representantes da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e UNESCO.

"Mas até agora nunca houve uma resposta satisfatória. Infelizmente resta-nos o recurso ao tribunal", frisou.

Já em junho, a Plataforma Salvar o Tua entregou a petição "Manifesto pelo Vale do Tua", na Assembleia da República, reunindo 5.324 assinaturas em defesa da paragem das obras da Barragem de Foz Tua.

A Assembleia da República já discutiu outras duas petições com o mesmo propósito, em 2009 e em 2011, apresentadas pelos movimentos cívicos pela Linha do Tua e dos Cidadão em Defesa da Linha do Tua, sem consequências em relação às solicitações apresentadas.

A barragem, concessionada há EDP, começou a ser construída há dois anos, ficando a conclusão da obra adiada para setembro de 2016 por causa do abrandamento imposto pela UNESCO.

Lusa, 2013-09-23

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14 barragens de regadio


Albufeiras transmontanas com água suficiente para o ano agrícola


Reservas de água das barragens de regadio apontam para um ano normal. No ano passado, por esta altura, as albufeiras transmontanas estavam quase vazias. Hoje, apenas quatro das 14 barragens apresentam um volume útil de armazenamento inferior a metade da capacidade.

A principais albufeiras que asseguram o regadio em Trás-os-Montes apresentam níveis de reserva de água na ordem dos 65%. No ano passado, por esta altura, o volume útil de água rondava os 41%.

“Os níveis de albufeiras estão com boa quantidade de água, suficiente para podermos prever que iremos ter um ano normal”, refere o director regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel Cardoso, para quem as boas reservas de água são consequência das condições climatéricas que se fizeram sentir e do empenho responsável dos agricultores na gestão do recurso.

“Foi um ano pluviometricamente muito bom, choveu muito na primavera e foi possível repor os níveis do ano passado que foram extramente baixos devido à seca”, explica à Renascença, acrescentando que “a utilização da água é hoje feita de uma forma mais racional”.

“Há uns anos, regar significava abrir a torneira e deixar correr”, frisa Manuel Cardoso. “Hoje, há uma maior consciência por parte dos agricultores nas formas de regar”.

“Rega-se de uma forma mais exacta e, por isso, há um uso mais sustentável”, conclui.

Apenas quatro das 14 barragens de regadio apresentam um volume útil de armazenamento inferior a metade da capacidade. São as albufeiras da Burga, no Vale da Vilariça, da Prada, em Vinhais, e Arcossó e Mairos, em Chaves, ainda assim com valores na ordem dos 40%.

A Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte gere, em Trás-os-Montes, 14 albufeiras que se situam nos concelhos de Mirandela, Bragança, Vinhais, Alfândega da Fé, Chaves, Armamar e Vila Flor. Estas albufeiras são responsáveis pelo regadio de algumas das zonas agrícolas mais férteis de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Lusa , 2013-10-10

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Nova providência cautelar


Câmara de Bragança garante que obras de Veiguinhas continuam a decorrer

O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, assegurou hoje que a construção da barragem de Veiguinhas prossegue sem qualquer indicação em contrário, apesar da Quercus ter anunciado uma nova providência cautelar para embargar a obra.

"As obras continuam a decorrer com normalidade, não tem qualquer consequência", afirmou à Lusa o autarca, acrescentando que os únicos condicionalismos a que têm estado sujeitos os trabalhos são os ditados pelas intempéries dos últimos tempos.

A associação ambientalista Quercus anunciou hoje que avançou com uma nova providência cautelar para embargar a obra da barragem de Veiguinhas, em Bragança, em construção há meio ano e que a ação judicial tem efeitos suspensivos da empreitada.

O presidente da Câmara de Bragança disse desconhecer "qualquer efeito suspensivo" da providência cautelar, adiantando que esta "já foi contestada" e que espera que "venha a ter o desfecho das anteriores.

Hernâni Dias lembrou que "esta é já a terceira providência cautelar que a Quercus apresenta contra o projeto" e que as duas anteriores foram indeferidas.

"Estamos tranquilos, o projeto está a cumprir", declarou o autarca, referindo-se aos condicionalismos impostos pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) aprovada em março de 2012, que deu luz verde à barragem depois de 16 anos de sucessivos chumbos ambientais.

O autarca de Bragança afirmou que não consegue perceber "qual é a intenção da Quercus".

"Talvez seja a vontade de evitar que Bragança possa ter a solução estável para o abastecimento de água", acrescentou.

O autarca refuta também a acusação da associação ambientalista de que os promotores do projeto têm em vista apenas "duplicar" a receita da produção de energia, já que o aumento da capacidade de armazenamento poderia ser conseguido com o alteamento da barragem da Serra Serrada, a que fornece atualmente água à cidade.

"Isso não faz qualquer sentido", retorquiu o autarca, vincando que "os estudos foram feitos na altura própria e que sempre indicaram que esta seria a melhor solução".

A ideia da barragem tem mais de 30 anos e corresponde à última fase, que falta construir, do Projeto do Alto Sabor para abastecimento de água aos cerca de 30 mil habitantes de Bragança.

A Quercus argumenta que existem alternativas e que pretende "embargar" a obra "porque é no Parque Natural de Montesinho, um dos parques naturais mais importantes do país, é em sítio de interesse comunitário, Zona de Proteção Especial, Rede Natura 2000 e zona onde existem as últimas alcateias de lobos e uma série de fauna protegida".

Além das providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, a Quercus avançou também com uma queixa em Bruxelas contra o projeto.

A obra de Veiguinhas começou em julho de 2013 com um prazo de construção de 14 meses e um investimento que ronda os sete milhões de euros, comparticipados por fundos europeus.

Lusa, 2014-02-19