Madeira

Relembrando a primeira mensagem :

Eurodeputados visitam Madeira a 13 e 14 de Maio

por Patrícia Viegas
Hoje


João Jardim espera ter inventário de estragos pronto no domingo, dia em que o primeiro-ministro, José Sócrates, visita a ilha.

O presidente do governo da Madeira, Alberto João Jardim, convidou um grupo de cinco eurodeputados do Partido Popular Europeu para visitarem a Madeira, entre os dias 13 e 14 de Maio, disse, ao DN, Maria da Graça Carvalho.

Além desta eurodeputada social-democrata, que faz parte da comissão de orçamento do Parlamento Europeu, pela qual terá de passar a aprovação do fundo de solidariedade à Madeira, foram convidados mais dois portugueses, José Manuel Fernandes e Nuno Teixeira. E ainda o espanhol Salvador Garriga Polledo e a italiana Barbara Matera.

O grupo vai avaliar a situação da ilha que, a 20 de Fevereiro, foi abalada por umas violentas cheias que fizeram 32 mortos. A Madeira, em conjunto com o Governo português, tem dez semanas para apresentar a candidatura ao fundo - um prazo que termina, segundo as contas do DN, a 1 de Maio.

Alberto João, que na quinta-feira esteve em Bruxelas, reunido com o comissário para o Desenvolvimento Regional, Johannes Hahn, disse, à RDP, que pensa ter pronto o inventário dos estragos causados por aquele temporal este domingo.O dia em que o primeiro-ministro, José Sócrates, vai à Madeira.

Lembre-se que, no início de Março, o presidente do governo regional recusou-se a receber uma delegação de eurodeputados socialistas liderados por Edite Estrela

In DN

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"Que nos digam quem ficou com o dinheiro"por LusaOntem


Francisco Louçã exigiu sexta-feira saber "quem é que ficou com o dinheiro" da Madeira, considerando que esta "precisa de se defender de Alberto João Jardim", o "Ali Babá" cujos "comparsas" viveram "acima das possibilidades dos outros".

O coordenador do Bloco de Esquerda discursou hoje na sessão pública 'Mais impostos, mais desemprego. Fazer frente à austeridade com a luta social', no auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto, tendo as contas da Madeira sido um dos temas principais da sua intervenção.

"O que é preciso que nos digam é quem é que ficou com dinheiro", exigiu, acrescentando que este "está, naturalmente, à volta dos comparsas todos que viveram da facilidade, do amiguismo, dos contratos, das concessões, dos ajustes, das inaugurações ao longo de todos estes anos".

Para o líder do Bloco de Esquerda é evidente que, na Madeira, "quem viveu acima das possibilidades dos outros foram os comparsas do Ali Babá, quem viveu à volta daquele Governo e daquele regime, que tinham tudo e não deram nada".

A Madeira, prosseguiu, "precisa de se defender de Alberto João Jardim e os madeirenses só sobreviverão se se defenderem de Alberto João Jardim, porque é aí que está o centro de todo o vendaval da dívida e de todos os ataques que têm sido feitos dessa gente, que vive acima das possibilidades dos madeirenses", acusou.

Louçã disse já não se lembrar de "uma única semana em que a conta da Madeira não subisse 500 milhões de euros", afirmando que aquilo que toda a gente queria era que fechassem "as contas depressa".

Segundo o líder do Bloco, a conta dos 6.328 milhões de euros hoje apresentados pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, da dívida da região autónoma "não bate muito certo" porque "se esqueceu de três parcerias público privadas nas rodovias" que disparam para "8.328 milhões de euros" o valor total.

Mas Louçã não ficou por aqui e alargou as considerações ao impacto do 'off-shore' da Madeira.

"A Madeira não recebe nada de impostos daquelas empresas, que são fantasmas, mas o produto é contabilisticamente inflacionado, de forma que a Madeira perde todos os anos fundos comunitários a que teria direito em função do nível de vida real, das madeirenses e dos madeirenses, porque há uma falsificação sistemática das contas por existência da zona franca", condenou.

Assim, e segundo o bloquista, "a Madeira perde, no quadro comunitário atual, 900 milhões de euros a que teria direito de fundos de apoio ao desenvolvimento e de apoio social só porque regista nas suas contas uma zona franca, de empresas fantasmas, de branqueamento de capitais e de fuga aos impostos".

In DN

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Seguro acusa Gaspar de "proteger o PSD na Madeira"por LusaOntem


O secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou hoje que a conferência de imprensa do ministro das Finanças sobre a situação financeira na Madeira se tratou de "uma maquilhagem feita para proteger eleitoralmente o PSD na Madeira".

"Aquela conferência de imprensa [de Vitor Gaspar, na sexta-feira] foi uma maquilhagem feita para proteger eleitoralmente o PSD na Madeira", disse Seguro no Funchal, à margem de uma acção de campanha eleitoral para as eleições de 9 de Outubro.

Para o líder socialista, existe "uma proteção entre pessoas do mesmo partido".

"Há aqui uma proteção entre pessoas do mesmo partido. Isto é uma situação grave. Os madeirenses e os portugueses em geral têm o direito de conhecer verdadeiramente o que se passou na Madeira e as consequências gravosas (...) O que assistimos ontem é continuar a contribuir para proteger uma má gestão e a impunidade que existe na Madeira", frisou.

Em conferência de imprensa para apresentar os principais pontos do levantamento da situação económica e financeira da Madeira, Vítor Gaspar quantificou em 6.328 milhões de euros a dívida da Região Autónoma da Madeira, "123 por cento do PIB da região".

Pouco depois foi divulgado o relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre a Madeira alertando para vários riscos na situação financeira na região com uma alta probabilidade de se agravarem "substancialmente", e afetarem ainda mais o défice da região e do país.

In DN

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Jardim: "Não contem comigo para esses jogos de dinheiro"por LusaOntem


O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje que o seu lema "é pôr as pessoas felizes e não agradar aos ministros das Finanças", garantindo que não contem com ele para "jogos de dinheiro".

Na inauguração de uma unidade de saúde privada, no Caniço, concelho de Santa Cruz, Alberto João Jardim acusou, de novo, a Europa de estar "consagrada à adoração do bezerro de ouro".

"Dá a impressão que cada um de nós está reduzido a uma parcela orçamental, está reduzido a uma parcela da manipulação dos números e em que a vida dos países não está centrada sobre aquilo que é fundamental, que é a dignidade e as necessidades da pessoa", afirmou o chefe do Executivo madeirense.

Considerando que "hoje é tudo um jogo de cifrões", o governante acrescentou: "Não contem comigo para esses jogos de dinheiro, em que o dinheiro não é posto ao serviço dos cidadãos, em que o dinheiro não é posto pela banca ao serviço das pequenas e médias empresas, em que o dinheiro anda a dominar o Estado".

Alberto João Jardim disse ainda que o país "vive num paradoxo", pois quer "resolver os seus problemas num sistema capitalista selvagem, mas ao abrigo de uma Constituição que é, ideologicamente, socialista".

Para o presidente do Governo Regional, isto é "estar a brincar com coisas sérias".

"É, de facto, algo que não se entende, porque podem fazer as contas todas, se o Estado não for reformado de alto a baixo, Portugal não consegue resolver os seus problemas, se o Estado não tiver uma visão humanizada dos cidadãos, os cidadãos não vão poder suportar este tipo de Estado por muito mais tempo", referiu o responsável.

Segundo Alberto João Jardim, "pensar que se vai resolver, com as actuais estruturas constitucionais, o problema de Portugal sem reformas, é, no fundo, um pouco aquilo que se passou com os antigos cristãos na velha Roma".

"Parece-me que há gente em Portugal que quer morrer pela Constituição, quer ser mártir do regime político e prefere que o país continue a ir para o fundo", declarou, convicto de que as pessoas de "bom senso" percebem que Portugal está a "atingir os limites" das suas possibilidades.

A este propósito, adiantou: "Também estamos a atingir os limites da nossa paciência, que ela se esgote de boa maneira e não se esgote de má maneira".

Ao responsável pelo investimento, o empresário António Saramago, o presidente do Governo Regional desejou "muito sucesso".

"Um pobre presidente do Governo com dívida o que é que vai dizer?", questionou.

A nova unidade de saúde, que resultou da adaptação de um hotel, custou 15 milhões de euros e gerou uma centena de postos de trabalho.

No discurso, o empresário justificou o investimento na Madeira: "É uma ilha em que há liderança e para um empresário liderança é essencial".

In DN

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Seguro acusa Passos de "proteger a pouca vergonha"por LusaOntem


O secretário-geral do PS, António José Seguro, acusou hoje Pedro Passos Coelho de ser "cúmplice por omissão" relativamente à situação na Madeira e de estar a "proteger Alberto João Jardim e a pouca vergonha que se passa" no arquipélago.

"Nós percebemos porque é que eles não querem divulgar a verdadeira situação na Madeira, sabemos porque é que o primeiro-ministro e líder do PSD não mandou fazer uma auditoria, percebemos porque é que não se vai perceber quais vão ser as consequências decorrentes da má gestão e do descalabro financeiro na Madeira. Por uma única razão: porque o líder do PSD e primeiro-ministro é cúmplice por omissão daquilo que o PSD e Alberto João Jardim estão a fazer na Madeira", disse, num comício no Funchal.

Numa intervenção de cerca de meia hora em que considerou estarem em causa "princípios e valores" no escrutínio do próximo dia 09, o líder socialista voltou a defender a necessidade de serem apuradas responsabilidades relativamente à ocultação de dívida na Madeira -- "eventualmente até no plano criminal", disse - e de não se passar simplesmente "uma esponja no passado".

"Ao contrário do que prometeu o primeiro-ministro, não houve auditoria nenhuma. A única coisa que houve foi um relatório que tem por base quase exclusivamente aquilo que lhe foi dito pelo Governo regional da Madeira. Como é possível que o primeiro-ministro tenha prometido uma auditoria e o ministro das Finanças tenha dito dois dias depois que não houve auditoria nenhuma?", questionou.

Para Seguro, o primeiro-ministro e líder do PSD "está a proteger com o seu silêncio o seu companheiro de partido Alberto João Jardim e a pouca vergonha do que se passa na Madeira".

O socialista lamentou ainda que os madeirenses "vão para eleições sem saber toda a verdade" e deixou uma referência velada à atitude de Passos Coelho relativamente às eleições regionais na Madeira.

"Se eu não estivesse de acordo com o Maximiano Martins [cabeça de lista do PS às legislativas regionais] podem ter a certeza que não ficava refugiado em Lisboa [...] e não me refugiava numa entrevista a uma televisão [...]. A coragem tem de ser concretizada, não pode ser apenas dita e proclamada", comentou.

Rejeitando "a ameaça do independentismo", Seguro considerou que as responsabilidades pela situação financeira da Madeira "não se podem apagar com o resultado do próximo dia 09 de Outubro".

"Há responsabilidades políticas [...] partidárias [...], mas há também responsabilidades orçamentais e responsabilidades eventuais no plano criminal. No momento em que os portugueses são chamados a fazer tantos sacrifícios não seria compreensível que aqueles que criaram uma situação dramática e difícil na Madeira não fossem responsabilizados aos mais diversos níveis", disse.

Antes, Maximiano Martins deplorou que esteja a ser passada da Madeira "uma imagem degradante de mentira" e responsabilizou pela situação Alberto João Jardim, que "enriqueceu alguns e empobreceu a Madeira, colocando a Madeira à beira do abismo".

Na sua opinião, o presidente do Governo Regional "já estaria preso" se tivesse feito "na sua vida pessoal" o que fez com a gestão financeira da região.

O candidato deixou ainda uma convicção: "Trinta e cinco anos de poder absoluto estão a chegar ao fim. Tenho informações que estamos à beira de um resultado histórico para a Madeira", declarou.

In DN

Jardim diz que o Governo da República está a "manipular" a situação da Madeira

por Lusa/Dn.pt

O cabeça de lista do PSD/Madeira às eleições legislativas regionais acusou hoje o Governo da República de "manipular" a situação financeira da região para fazer esquecer as medidas que estão a ser "remoídas" na Assembleia da República.

Segundo Alberto João Jardim, com toda a polémica em torno da situação da Madeira "não é só o PS que ganha com isso". "O Governo que está lá sabe que pode ir tomando as medidas que precisa tomar, porque conseguiram fazer uma manipulação para se falar da Madeira", defendeu.

"Estão a fazer-se coisas graves. Está-se a discutir na Assembleia da República o despedimento sem justa causa", apontou o líder madeirense "E vai-se falando da Madeira para esquecer o que estão a remoer na Assembleia da República" e "disfarçar o que se está a fazer lá", acrescentou

Jardim declarou que os madeirenses vão dar a 09 de Outubro uma "lição aos políticos de Lisboa, dizendo com autonomia 'acabou o domínio deles e quem manda nesta terra é o povo madeirense'", destacou Jardim.

Segundo o também presidente do Governo Regional, com uma maioria do PSD - da mesma cor do Governo central - os responsáveis de Lisboa ficam "encostados à parede"."Se a Madeira quiser falar a uma só voz é com uma maioria absoluta", realçou.

O candidato social-democrata salientou que esta campanha eleitoral era no princípio "um combate político entre o PSD e os outros partidos que eram pagos e sustentados pelos ingleses para deitar abaixo o PSD e voltar à 'Madeira Velha'", mas "agora tornou-se também num combate entre os políticos de Lisboa e o povo" da região.

"Eu não posso aceitar que em pleno século XXI, numa Europa democrática, ainda haja situações de colónia e queiram fazer de nós uma colónia", frisou.

Mais uma vez, Jardim salientou que o 'pecado' da Madeira foi "investir, construir, fazer as infraestruturas que o povo não tinha", acrescentando: "o pecado da Madeira foi dar uma vida digna às pessoas que mereciam".

O líder madeirense voltou a realçar que teve de fazer dívida para evitar que a Madeira parasse. "Sem dinheiro tive de fazer dívida. A Madeira não parou e aqueles senhores já caíram e nós estamos aqui de boa saúde graças a Deus", declarou.

Jardim sublinhou que não vai permitir que "humilhem e ofendam os madeirenses". "Não contem comigo para fazer das pessoas uma peça de contabilidade", disse.

"Há que dar uma resposta a Lisboa a 09 de Outubro. Se nós cedermos, eles nunca mais nos largam e vão atentar acabar com a autonomia. Mas se nós vencermos eles vão ter uma lição e perceber, de uma vez por todas, que acabou o tempo de se meter com o povo madeirense", argumentou.

O social-democrata assegurou que não vai permitir "a Madeira voltar ao tempo de Salazar, lançando mais impostos". Segundo o responsável, "fica muito claro que há uma igualdade de sacrifícios para todos os portugueses, mas há também uma igualdade de benefícios, incluindo os portugueses da Madeira".

In DN

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Jardim contraria ministro e insiste nos 5,8 mil ME

por Lusa


color=blue]O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, insistiu hoje que a dívida da região autónoma é de 5,8 mil milhões de euros. O ministro das Finanças falou na sexta-feira de 6.328 milhões de euros.[/color]

"É aquela a dívida, nem mais um tostão, que eu não pago dívidas que não são da região autónoma", afirmou Alberto João Jardim no final da inauguração de parte da primeira fase da estrada cota 500, que serve as zonas altas do concelho do Funchal.

Aos jornalistas, o chefe do executivo madeirense sustentou que o relatório divulgado na sexta-feira "está errado", assegurando que a sua versão do documento "será apresentada na altura própria, perante as entidades próprias".

"Agora estão entretidos em abafar o que se passa lá, por exemplo a lei de despedimento sem justa causa, que eu também não concordo e estou com aqueles que não concordam, e vão disfarçando coisas que são gravíssimas para o povo português entretendo com a Madeira", declarou.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou na sexta-feira que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida de 6.328 milhões de euros.

Segundo Vítor Gaspar, a dívida da Madeira vale "123 por cento do PIB da região e corresponde a 600 por cento da receita efectiva em 2010 e 927 por cento das receitas fiscais, acrescentando que "cerca de 47 por cento da dívida é responsabilidade do sector empresarial regional".

Alberto João Jardim assegurou ainda que o executivo regional "vai cumprir religiosamente o acordo que for feito com o Estado", frisando que "para haver acordo é preciso que as duas partes acordem".

Questionado sobre até quando o Governo madeirense tem liquidez para pagar salários, o responsável respondeu: "Isso tem sempre, só as nossas receitas fiscais dão sempre".

"Mesmo que eu fechasse tudo o resto, para salários havia sempre, essa rasteira não me podem pregar", afiançou.

Já na cerimónia de inauguração, Alberto João Jardim sublinhou o esforço de conclusão desta fase da via cota 500. "Estou satisfeito por vir ao encontro da vontade das populações", declarou, adiantando que "o erro teria sido não ter começado" a obra.

Segundo o governante, "as coisas, quando estão começadas, mais cedo ou mais tarde têm de ser acabadas". E sublinhou: "E isto que fiz aqui, fiz em vários locais, não estou aqui para brincar aos interesses que estão fora da Madeira, para mim o que conta são os interesses do povo madeirense".

Antes do discurso, Alberto João Jardim percorreu a nova ligação rodoviária, numa extensão de 1.300 metros, acompanhado por centenas de pessoas, entre as quais estavam, também, candidatos do Partido da Nova Democracia com uma faixa na qual se lia "não faças batota eleitoral".

Pelo caminho, o governante foi cumprimentando os populares e, quando alguém se lhe dirigia, os seguranças faziam questão de afastar os jornalistas.

In DN

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Fechar empresas criadas por Jardim para tapar dívidas

Hoje

O Governo pretende encerrar empresas que Alberto João Jardim criou para "tapar dívidas", noticia hoje, domingo, o jornal ""Público".

As Finanças, escreve ainda o "Público", acusam estas sociedades de servir para contornar os limites ao endividamente impostoss ao governo regional.

Ao todo, são quatro sociedades que se endividaram no mercado utilizando avales concedidos pelo governo de Alberto João Jardim. Contabilizando estas dívidas, adianta ainda o "Público", a dívida global da região subirá para 7583 milhões de euros.

In DN

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Eleições na Madeira: CNE recebeu já 25 queixas

por Lusa
Hoje

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu até sexta-feira 25 queixas relacionadas com as eleições legislativas da Madeira, 20 das quais dizem respeito a órgãos de comunicação social, revelou hoje o delegado da CNE na região.

Segundo Paulo Barreto, as queixas versam, sobretudo, a violação do tratamento não discriminatório da comunicação social e do dever de neutralidade das entidades públicas.

No primeiro caso, disse o responsável da CNE, a "esmagadora maioria" das queixas são contra o Jornal da Madeira, detido maioritariamente pelo Governo Regional, havendo, contudo, participações do PSD contra o Diário de Notícias da Madeira e do Bloco de Esquerda contra o Diário Cidade.

Na segunda situação, as queixas são "contra o presidente do Governo, que é acusado pelo PND, CDU e PTP de utilizar o seu cargo para beneficiar a candidatura do PSD".

"Relativamente ao Jornal da Madeira, as primeiras queixas foram apensadas num só processo, que terminou com a confirmação que, em matéria de artigos de opinião, o jornal tem favorecido o PSD, sendo o director advertido para garantir o tratamento não discriminatório, sob pena de crime de desobediência", afirmou Paulo Barreto.

O delegado da CNE adiantou que "existe um segundo bloco de queixas contra o Jornal da Madeira, que também consta de um só processo, mas ainda sem deliberação", tendo uma participação do CDS-PP contra o matutino sido arquivada.

Paulo Barreto informou ainda que o Jornal da Madeira apresentou uma queixa contra o Partido da Nova Democracia, por entender que os seus dirigentes, ao barricarem-se nas instalações da publicação, a semana passada, "violaram a liberdade de expressão daquele órgão de comunicação social".

"Com excepção do Partido da Terra, todos os partidos pediram a intervenção da CNE e do seu delegado, seja através de queixas, pedidos de esclarecimento ou pedidos de audiência", referiu o responsável, explicando que das queixas formalizadas "sete ou oito" carecem de deliberação.

Solicitado a fazer um balanço da campanha eleitoral, que termina na sexta-feira, Paulo Barreto considera que "decorre com as anormalidades típicas das eleições na Madeira", com "uma oposição que se queixa das inaugurações e da utilização que o presidente do Governo delas faz para beneficiar o PSD, e, bem assim, do Jornal da Madeira, por beneficiar o PSD".

O delegado da CNE acrescentou que o preocupa "a utilização de dinheiros públicos para beneficiar uma candidatura, no caso o PSD, através do tratamento claramente favorável ao partido por parte Jornal da Madeira, que é exclusivamente suportado pelo erário público e distribuído gratuitamente".

A uma semana do sufrágio, Paulo Barreto disse esperar no próximo domingo o "respeito pela legislação eleitoral e, sobretudo, pelo voto livre e consciente".

"Espero que não haja voto acompanhado ilegal, que não haja transporte ilegal de eleitores, que os presidentes de junta de freguesia não estejam todo o dia junto às secções a condicionar o voto e que as mesas e os delegados das candidaturas exerçam em plenitude o seu direito/dever de fiscalização do acto eleitoral", declarou.

In DN

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Paulo Portas compara Jardim a Sócrates

por Lusa
Hoje


O líder do CDS-PP, Paulo Portas, comparou hoje a gestão do Governo regional da Madeira com a do executivo socialista liderado por José Sócrates, defendendo que "a dívida não é boa ou má consoante a cor dos governos".

Num comício em Água de Pena, Santa Cruz, o líder democrata-cristão e ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de coligação manifestou-se ainda convicto que o CDS-PP, o partido que "tinha paletes de razão" e soube "avisar a tempo contra o excesso de dívida e de despesa", terá "um crescimento indomável" no próximo dia 9 de Outubro.

"Quando vos disse há uns meses atrás que considerava uma irresponsabilidade José Sócrates ter levado a dívida nacional a um tal ponto que cada português por conta do Estado já devia 17 mil euros, também vos disse que considerava uma irresponsabilidade o Governo regional da Madeira ter levado a dívida a um tal ponto que os madeirenses, por conta do Governo regional e do seu desperdício, cada um deles já devia quase 24 mil euros", começou por afirmar.

E acrescentou: "E se eu critico aquilo que os socialistas fizeram ao nível da República, não esperem de mim outra coerência que não seja a de vos dizer que é igualmente criticável aquilo que aqui foi feito pelo Governo regional. O endividamento que os socialistas deixaram na República levou Portugal à situação muito difícil de ter de pedir ajuda externa. O endividamento que o governo regional da Madeira provocou nesta região levou as instituições a pedir ajuda ao Governo da República. Estamos a falar de comportamentos que não são responsáveis".

Ao lado do cabeça de lista do CDS-PP às eleições regionais, José Manuel Rodrigues, Portas salientou depois que, para os democratas-cristãos, "a dívida não é boa ou má consoante a cor dos governos".

"A dívida quando é excessiva é sempre má porque hipoteca o presente e limita a margem de manobra das novas gerações no futuro", defendeu.

In DN

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José Manuel Coelho oferece papel higiénico a hospital

por Lusa
Hoje


O presidente do PTP-M acusou hoje o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, de "esbanjar" dinheiro em obras não prioritárias só para inaugurar em época de eleições em detrimento das necessidades básicas nos hospitais.

Uma delegação do PTP-M liderada pelo cabeça-de-lista às eleições legislativas regionais de 9 de Outubro dirigiu-se hoje ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, na cidade do Funchal, onde entregou na recepção vários pacotes de papel higiénico, de algodão, garrafas de água, bolachas entre outras coisas.

"Temos aqui umas ofertas para entregar na recepção do Hospital para os nossos doentes e para as pessoas que estão, aqui, acamadas e enfermas", explicou José Manuel Coelho, o candidato "do Partido Trabalhista, que é o primeiro da lista".

"Sabemos que o Governo Regional está teso, não tem dinheiro, está a fazer cortes nas escolas e nos hospitais e já cortam nas coisinhas mais elementares como seja no papel higiénico, nas fraldas, adesivos, água, bolachas, pensos, luvas cirúrgicas", referiu, reconhecendo, contudo que "isto é uma gota de água no oceano das necessidades do hospital".

"Entretanto, o dr Alberto João Jardim esbanja milhares e milhares de euros a fazer estradas e jardins a toda à pressa para inaugurar e enganar as pessoas", denunciou.

O PTP-M concorre pela primeira vez às eleições legislativas regionais, estreando-se a 9 de Outubro.

In DN

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CDS-M critica campanhas de "asco" contra a Madeira

por Lusa
Hoje

O CDS-PP/Madeira declarou hoje rejeitar "a agressividade, o desprezo e até o asco com que certas campanhas do continente tratam a região".

A declaração surgiu do presidente do conselho consultivo dos centristas madeirenses, Ricardo Vieira, em nome também dos candidatos do CDS-PP/M, tendo em conta "a gravidade do momento por que passa a Madeira, com a economia em acelerada regressão, a crise nos bancos e o descalabro financeiro do sector público, com consequências sentidas por muitas empresas e famílias" nesta região.

"A defesa da Madeira deve estar acima de qualquer outro objectivo e não aceitamos a agressividade, o desprezo e até o asco com que certas campanhas do continente tratam a nossa terra", disse.

Ricardo Vieira, que já foi presidente do partido na Madeira, sustentou que o CDS "não vai vacilar um milímetro que seja na defesa da Madeira, dos madeirenses e em especial dos mais necessitados".

"Estará o CDS da Madeira na primeira linha na defesa das nossas ilhas, não deixando que o descrédito internacional, os erros e abusos cometidos nos últimos tempos dêem argumentos para que se ataque a região, se diminua a sua autonomia política ou se perca a unidade e solidariedade nacional", frisou.

O responsável disse que o CDS é o partido que está em "melhores condições para negociar as medidas que se tornarão efectivas depois das eleições".

Segundo Ricardo Vieira, o partido "está no Governo da República, tem boas relações institucionais e pessoais com os ministros e secretários de Estado que terão palavras decisivas no programa de reajustamento financeiro que aí virá".

"Não cortamos o diálogo nem as pontes, mas soubemos sempre defender a nossa terra e a nossa gente. Pelo contrário, o descrédito, o isolamento ou a agressividade de outros não auguram nada de bom nessas difíceis negociações onde o CDS-PP pode ter um papel importante, caso o eleitorado nos dê força e representatividade para tal", argumentou o dirigente popular insular.

"Não deixaremos que a Madeira e os seus interesses sejam diminuídos ou beliscados por comportamentos que muito a prejudicaram, em especial depois da solidariedade nacional que foi demonstrada no 20 de Fevereiro", concluiu.

O CDS-PP tem dois dos 47 deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, que é liderada pela maioria do PSD, que tem 33 representantes.

In DN

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Madeira diz que dívida de Portugal é de 332,8 mil milhões

por Lusa
Hoje

A dívida pública de Portugal ascende a 332,8 mil milhões de euros, o que corresponde a 203,1 por cento do seu PIB, segundo um estudo do Governo Regional da Madeira que será divulgado na quinta-feira.

O deputado do PSD em S. Bento, Guilherme Silva, revelou à agência Lusa que esse documento, será tornado público no debate que está agendado para quinta-feira na Assembleia da República a propósito da dívida da Madeira.

Acrescentou que se trata de um estudo desenvolvido pelo Governo Regional para avaliar o peso da dívida pública do arquipélago nas responsabilidades financeiras de Portugal que concluiu que estas representam 1,8 por cento da dívida pública de Portugal.

"O estudo foi feito para comparar os números que tinham sido apresentados pelo ministro das Finanças e verifica-se que as proporções que se referenciam, relativamente a esta região, são muitíssimo mais surpreendentes e abismais, quando se faz o mesmo tipo de rácio relativamente ao Estado", declarou.

Com 267.938 habitantes, a Madeira representa 2,5% da população residente de Portugal, embora o seu Produto Interno Bruto (PIB) (5.100 milhões de euros) represente 3 por cento de toda a riqueza gerada no país.

De acordo com este documento, a que a Lusa teve acesso, a dívida directa de Portugal é de 159,5 mil milhões de euros (97,5 por cento do PIB), o sector empresarial do Estado tem responsabilidades financeiras que ascendem a 165,8 mil milhões de euros e as autarquias locais têm uma dívida de 7,4 mil milhões, um valor que é relativo ao final de 2010 e que não inclui os passivos das empresas municipais.

Com base neste estudo, a dívida per capita do Estado/autarquias do Continente representa 33.159 euros, correspondendo a 897 por cento das suas receitas efectivas e 1.031 por cento da receita fiscal.

O total das responsabilidades financeiras da Madeira apontadas pelo levantamento feito pelo Ministério das Finanças é de 6,3 mil milhões de euros, o que representa 123,5 por cento do seu PIB.

Quanto à dívida directa (3 mil milhões de euros) representa 60,2 por cento do PIB, enquanto a dívida per capita dos madeirenses é de 23.512 euros, representando 596 por cento das suas receitas efectivas e 922 por cento das receitas fiscais.

Este estudo considera duas variáveis, com e sem a inclusão dos 106,7 mil milhões de euros da dívida financeira da Caixa Geral de Depósitos.

De acordo com os dados, "se não for considerada esta dívida, que integra, contudo, o sector empresarial do Estado, as responsabilidades financeiras de Portugal ascendem a 226,1 mil milhões de euros, o que representa 138 por cento do PIB, 609 por cento das receitas efectivas e 700 por cento das receitas fiscais".

"Neste último caso a dívida da Madeira seria de 2,7 por cento de todas as responsabilidades financeiras de Portugal", conclui o documento.

Para Guilherme Silva, estes dados significam que "o Estado não tem grande moral para fazer uma crítica ou isolar a situação da Madeira, como uma situação singular".

Questionado sobre se este levantamento tinha já sido feito pelo Estado português, Guilherme Silva respondeu que se "está a assistir a uma situação inédita".

"Só há contas transparentes e com rigor e apuradas, relativamente à Região Autónoma da Madeira, relativamente ao que seja as dívidas das autarquias do Continente, no seu global e das empresas municipais, das dívidas do sector empresarial do Estado, tudo isso está numa nebulosa que ainda não sabemos", disse.

Garantiu ainda que "este documento toma por base documentos minimamente fidedignos das instâncias oficiais, designadamente dos dados estatísticos e de outras instâncias como o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal e permite, pelo menos, numa aproximação minimamente rigorosa, ter essa conclusão".

In DN

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Santana elogia obra de jardim

Hoje


Pedro Santana Lopes comentou ontem, em entrevista à RTP Informação, o discurso de Cavaco Silva no 5 de Outubro (no qual o PR disse que acabou o tempo das "ilusões" e do "despesismo").

Santana Lopes afirmou que foi quando o actual Chefe do Estado era primeiro-ministro que "vieram os sonhos" e a ideia de que Portugal ia passar a ser rico. "Naquele tempo houve dinheiro que não foi bem aplicado, que foi desperdiçado", afirmou ainda, mas elogiando no geral a governação de Cavaco (da qual aliás foi secretário de Estado).

O actual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa também comentou a situação na Madeira e destacou que Jardim "fez uma obra fantástica na Madeira".

In DN

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Jardim admite votação abaixo do resultado de 2007

por Lusa
Hoje


O presidente do Governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, admitiu hoje que o resultado do PSD/Madeira nas próximas eleições legislativas regionais poderá ficar abaixo do alcançado no escrutínio de 2007.

Questionado pelos jornalistas sobre se espera alcançar o mesmo resultado que há quatro anos, na inauguração tumultuosa do arranjo urbanístico da Av. Sá Carneiro, no centro do Funchal, Jardim respondeu: "Isso não acho devido às dificuldades que todos nós estamos a atravessar. Só uma pessoa inconsciente é que não percebia isso".

Jardim manifestou-se, contudo, convicto que repetirá a maioria absoluta dos votos no próximo domingo - "obviamente que sim", declarou.

Na inauguração hoje presidida por Jardim acabaram por marcar presença dirigentes de outros partidos concorrentes às eleições legislativas regionais, facto que originou alguns momentos de tensão e obrigou à intervenção da polícia.

Um dos dirigentes que marcou presença foi o presidente do PTP, José Manuel Coelho, que, empunhando uma bandeira do partido, procurou chegar ao presidente do Governo regional, tendo sido impedido pelos agentes policiais que seguiam de perto os passos de Alberto João Jardim.

"Venho testemunhar aqui a despedida do doutor Alberto João Jardim. Eu vou suceder na presidência do Governo regional ao doutor Jardim. Obrigado doutor Jardim pelo que fez pela Madeira, pelo betão e alcatrão, mas agora tem que ir para casa. Agora é a vez do amigo Coelho. Viva a PSP", gritava Coelho, enquanto procurava alcançar o presidente do Governo regional durante a visita a um novo parque de estacionamento ribeirinho.

"Aqui o senhor chefe Carneiro está a ter um trabalhão com o Coelho, mas o Coelho não vai maltratar o senhor presidente. O Coelho é amigo do doutor Jardim, mas ele agora tem que ir tratar dos netos", bradou.

Já no exterior, perante a insistência de José Manuel Coelho, Jardim deteve-se e dirigiu-se ao candidato: "Muito prazer, venho cumprimentar o senhor Coelho", disse, num cumprimento selado por um abraço tenso.

Mais adiante, enquanto Jardim se preparava para falar aos presentes - a maioria dos quais vestidos a rigor para a ocasião -, surgiu o deputado do PND António Fontes, brandindo no ar o seu cartão de membro da Assembleia Legislativa Regional, vociferando Jardim, que elevou o tom de voz e prosseguiu a sua intervenção.

"Esta obra é pública e eu tenho direito a falar", clamava o deputado, enquanto membros da Juventude Social-Democrata (JSD) local, de megafone em punho, gritavam: "Fascistas" e "nós só queremos Alberto a presidente".

António Fontes, que gritava permanentemente enquanto Jardim falava, acabaria por ser retirado da cerimónia por agentes policiais - momento em que Jardim acabaria por se deter na sua intervenção.

"Ao terminar este meu mandato, levo a consciência de ter feito pela cidade do Funchal, com a colaboração preciosa de todos os presidentes da câmara, o que ninguém fez", disse, desfiando as virtualidades da obra hoje inaugurada, que "engrandece a cidade" e que "fica para o futuro".

"E no futuro falar-se-ão das grandes obras, não se falará dos palhaços", rematou.

In DN

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Carros da Electricidade da Madeira transportam eleitores

por Lusa e Lília Bernardes
Hoje


A denúncia foi feita por um dos candidatos do CDS/PP. Mas há mais irregularidades. Existem militantes em mesas de voto com siglas do partido e há quem distribua licores pelos eleitores nas secções de voto.

O cabeça de lista do CDS-PP às eleições regionais da Madeira, José Manuel Rodrigues, denunciou hoje a existência de "graves irregularidades" na votação em curso.

"O que é lamentável na democracia na Madeira é que 35 anos depois da implantação desse regime, ainda se registem graves irregularidades, designadamente no voto acompanhado, no transporte de eleitores por candidatos do PSD em carros da Empresa de Eletricidade da Madeira e das câmaras municipais", disse aos jornalistas José Manuel Rodrigues, depois de votar numa escola no Caniço, concelho de Santa Cruz.

O candidato adiantou que também se registam "problemas na identificação dos eleitores junto das mesas de voto, bem como a negação de algumas mesas em aceitarem as reclamações para a acta dos delegados dos partidos que estão presentes nas diversas secções de voto".

"Isto é lamentável, isto é a Madeira, temos que mudar a Madeira e eu espero que seja hoje", declarou José Manuel Rodrigues, acrescentando que estas situações estão a acontecer, "sobretudo, no concelho da Calheta", mas "o transporte pela Empresa de Eletricidade da Madeira é em toda a ilha".

O cabeça de lista do CDS-PP explicou já ter falado "várias vezes esta manhã" com o delegado na Madeira da Comissão Nacional das Eleições, ao qual apresentou as queixas e "fazendo ver que é necessário que se atue".

"Sei que a Comissão Nacional de Eleições está a actuar, designadamente por via da Polícia de Segurança Pública", declarou o candidato.

Segundo José Manuel Rodrigues, "o povo madeirense está a mobilizar-se para este acto eleitoral e isso só pode ser positivo para a democracia na Madeira", pedindo aos eleitores que, "face à gravidade da situação" que a região vive, "não abdiquem desse direito inalienável de participar numa decisão que será muito importante para o futuro da sua terra".

Entretanto, às portas das mesas de voto em São Roque, elementos da junta de freguesia distribuem águas e licores aos eleitores. A queixa foi também apresentada pelo CDS/PP à Comissão Nacional de Eleições. Outra queixa prende-se com o facto de em algumas mesas do Funchal existirem militantes com siglas do partido.

In DN

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Jardim: transporte de eleitores para votar é "normal"

por Lusa
Hoje


O presidente do PSD-M, Alberto João Jardim, desvalorizou a polémica e considerou "normal" a disponibilização de transporte para que os eleitores madeirenses possam exercer o seu direito de voto.

Após votar na escola Francisco Franco, no Funchal, Alberto João Jardim contrapôs como "anormal" a existência de uma Comissão Nacional de Eleições (CNE). "Quem achar mal que decida, aqui sempre foi costume as pessoas, devido à dispersão habitacional da Madeira colocar carros à disposição das pessoas para exercerem o seu dever cívico", disse.

"Se não concordam - insistiu - queixem-se aos tribunais e nos tribunais vê-se isso, disse

"Acho normal que se propicie a toda a gente que vá votar e acho anormal haver uma Comissão Nacional de Eleições que só serve para gastar dinheiro aos contribuintes", acrescentou.

João Jardim referiu ainda "achar absolutamente zero" o que a CNE considerar sobre este caso.

Disse sentir-se incomodado de o regime ser "ainda socialista" e "ter estes truques baixos" e considerou que o sistema político português está posto em causa" - "eu não acredito que os actuais situacionistas do regime o consigam aguentar com o que vem aí", disse.

A solução para o eleitor A-805, "é uma democracia com um sistema politico diferente deste".

Lamentou que a comunicação social não lhe tenha dado o "contraditório nisto tudo" e explicou que não participou nos debates televisivos "com oito partidos em que os oito têm 80 e tal por cento do tempo que eu tenho, obviamente que não caio nisso de uma televisão que eu chamo publicamente de desonesta".

Disse no entanto sentir-se feliz "por ter provocado o regime e as sociedades secretas que mandam no regime".

"Senti que tive a coragem de enfrentar aqueles que ninguém tem coragem de enfrentar e por isso é que o pais está assim", sublinhou.

Alberto João Jardim, cabeça-de-lista do PSD-M nestas eleições é presidente do Governo Regional deste Março de 1978.

In DN

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"Não contem comigo para outras fidelidades partidocráticas"

por DN.pt com Lusa
Hoje


(ACTUALIZADA) Rouco, Alberto João Jardim fez a declaração de vitória avisando logo que não responderia a quaisquer perguntas.

"O PSD da Madeira ganhou a sua 45.ª vitória eleitoral. Atingiu o objectivo da maioria absoluta", fez questão de dizer Jardim, a abrir o discurso.

O líder social-democrata fez questão de deixar recado para dentro do seu partido: "Insisto que o meu partido é a Madeira, pelo que não contem comigo para outras fidelidades partidocráticas, até pelas facas que foram metidas nas costas do povo madeirense".

"Contem comigo para as mudanças do sistema político", afirmou Jardim, especialmente "contra este capitalismo selvagem"

Um sistema que, disse, deve levar ao "intervencionismo do estado para alavancar a economia".

Jardim recusou o que chama de "medidas discricionárias contra os madeirenses" para "ultrapassar as dificuldades".

"O Parlamento da Madeira e as nossas restantes instituições só aceitarão o princípio de sacrifícios e benefícios iguais para todos os portugueses e nunca medidas discricionárias contra os madeirenses e os portossantenses", afirmou o líder madeirense.

Jardim fez ainda a promessa de ajudar a "ultrapassar as dificuldades", mas "sem quaisquer cedências no campo dos valores e dos princípios nem com concertações para a fotografia do politicamente correcto".

No início do discurso líder do PSD-Madeira começou por pedir emprestados um par de óculos, dizendo ter-se esquecido de os trazer.

Após a conferência de imprensa do líder do PSD-M, ouviram-se vivas ao PSD-M e a Alberto João Jardim e foi lançado fogo de artifício no último andar da sede do partido, no Funchal.

In DN

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Jardim: Maioria absoluta, mas com menos de 50% de votos

por DN.pt
Hoje


Resultados oficiais: as eleições na Madeira deste domingo deram a maioria absoluta de deputados ao PSD de Alberto João Jardim (25), que no entanto obteve menos de 50 por cento da totalidade dos votos.

Este é o pior resultado do PSD em eleições regionais: 48,56% da totalidade dos votos.

O grande vencedor destas eleições acaba por ser o CDS-PP, que consegue eleger 9 deputados (contra dois em 2007) e, com 17,63%, torna-se na segunda força política da região.

Em terceiro ficou o PS com 11,50%, seguido de: PTP (6,86%); CDU (3,76%); PND (3,27%); PAN (2,13%); MPT (1,93%); BE (1,70%).

A distribuição de deputados é a seguinte

PSD 25 deputados

CDS 9

PS 6

PTP 3

MPT 1

CDU 1

PAN 1

PND 1

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2044493&page=-1

In DN

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Governo Regional desvaloriza falta de convite a Passos

por Lusa
Hoje


O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira justificou hoje a ausência de convite ao primeiro-ministro para a tomada de posse do Governo Regional com o facto de ser uma cerimónia de "carácter estritamente regional".

"É uma cerimónia de carácter estritamente regional e não houve intenção de excluir nenhuma figura da hierarquia do Estado português", disse à Agência Lusa Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa.

Hoje, o Diário de Notícias da Madeira informa que o Parlamento Regional não convidou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para a tomada de posse do Governo Regional da Madeira, liderado por Alberto João Jardim.

O matutino acrescenta que há quatro anos o então chefe do Governo, José Sócrates, foi convidado, tendo-se feito representar pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.

Em declarações à Agência Lusa, Miguel Mendonça declarou que "qualquer considerando lateral, a jusante ou a montante" sobre o facto de não ter sido endereçado convite a nenhum membro do Governo, de coligação PSD/CDS-PP, "não colhe".

"Não subjaz ao facto de ter dado à cerimónia um cunho exclusivamente regional qualquer intenção de excluir fosse quem fosse da hierarquia do Estado", insistiu o presidente do Parlamento regional, explicando que pretendeu com a decisão "enfatizar a vertente regional da cerimónia, critério em relação ao qual se deve seguir sempre".

Questionado por que razão há quatro anos convidou o então primeiro-ministro, o socialista José Sócrates, que se fez representar pelo secretário de Estado Filipe Batista, na cerimónia de tomada de posse do Governo Regional, Miguel Mendonça referiu que "foram razões conjunturais que não vêm ao caso".

O Governo Regional, liderado pelo social-democrata Alberto João Jardim, toma posse perante a Assembleia Legislativa às 17:00 de quinta-feira.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Irineu Barreto, já confirmou a presença.

Na sexta-feira, fonte do gabinete do primeiro-ministro revelou que Pedro Passos Coelho vai receber Alberto João Jardim no dia 14, numa audiência solicitada pelo presidente do Executivo madeirense.

Fonte do gabinete de Alberto João Jardim adiantou à Lusa que a audiência cumpre o formalismo de apresentação de cumprimentos por parte do presidente do XI Governo da Madeira, depois da tomada de posse, mas no encontro serão também "tratados vários assuntos pendentes, na sequência dos contacto diários que têm acontecido entre Lisboa e o Funchal".

iN dn

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'Não aceitamos que Madeira seja tratada de forma diferente'

por Lusa
Hoje


O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, garantiu hoje que os madeirenses vão cumprir o Orçamento do Estado e afirmou-se "disposto a sacrifícios iguais para todos os portugueses", rejeitando um tratamento diferente para a região.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2105910

"A Madeira vai cumprir o Orçamento do Estado", disse o governante madeirense, quando questionado sobre as negociações a decorrer entre o governo regional e o governo central quanto às medidas de austeridade a aplicar na Madeira.

Afirmando-se disponível para "sacrifícios iguais para todos os portugueses", Alberto João Jardim manifestou a sua oposição a quaisquer medidas discriminatórias para a região, aludindo a "ameaças que foram feitas durante a campanha" para as eleições regionais de Outubro.

"Não aceitamos que nos venham dizer que a Madeira vai ser tratada de forma diferente", sublinhou.

Jardim recordou que essa é a posição do Assembleia Regional: "O Parlamento da Madeira já disse - mesmo com maioria PSD e que eu fosse lá pedir para aprovarem coisas diferentes - que não aprova qualquer medida discriminatória".

O presidente do governo regional afirmou que a dívida da região é 1,8 por cento em relação à dívida nacional, representando a Madeira 2,5% da população portuguesa.

Questionado sobre se os funcionários públicos da região autónoma da Madeira serão sujeitos aos cortes dos subsídios de Natal e de férias - previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2012 (OE) - o governante garantiu que sim.

"Vai cumprir o que estiver nessa medida no OE. O estatuto político-administrativo da Madeira diz que tratando-se de funcionários, o sistema é igual a todo o território nacional", disse.

Alberto João Jardim falava aos jornalistas no final de uma reunião com uma delegação do Conselho da Europa com representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias para analisar a qualidade da democracia local, na qual participou na qualidade de presidente da delegação portuguesa ao congresso dos poderes locais e regionais daquele órgão europeu.

Questionado sobre se irá cumprir o mandato até ao fim, Alberto João Jardim garantiu que sim.

"Se Deus me der vida e saúde e o Parlamento da Madeira deixar eu vou cumprir até ao fim. Os presumíveis delfins que pensem nisso daqui a quatro anos", disse.

In DN

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Jardim avisa Passos em relação à Zona Franca

por Lusa
Hoje


O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse na noite de domingo que se a palavra do primeiro-ministro "não for honrada" relativamente à Zona Franca "será outra a atitude" da região.

"A razão por que os deputados da Madeira votaram a favor do Orçamento [do Estado para 2012], embora com a declaração de voto que os senhores conhecem, é que antes da votação o primeiro-ministro lhes disse - aos deputados do PSD e ao deputado do CDS - que a Zona Franca ia para a frente", afirmou Alberto João Jardim.

O chefe do Executivo regional, que falava aos jornalistas ao chegar ao aeroporto da Madeira, sublinhou que foi "perante este compromisso" que os deputados "tiveram aquele voto".

"Têm a palavra do primeiro-ministro, agora compete ao primeiro-ministro cumprir a sua palavra. Da nossa parte, que estamos a negociar com a República, tivemos mais um gesto de boa vontade, acreditamos na palavra que nos deram", declarou o líder do Governo madeirense, advertindo: "A História não parou com este Orçamento do Estado. Se a palavra do primeiro-ministro não for honrada, obviamente que outra será a atitude da Madeira".

A semana passada, todos os partidos com assento parlamentar chumbaram a proposta dos deputados da maioria eleitos pelo círculo da Madeira para prolongar os benefícios fiscais da Zona Franca da região para além do corrente ano, situação que levou os parlamentares do PSD do arquipélago a admitirem não votar favoravelmente o Orçamento do Estado.

Sobre as negociações com o Governo nacional do programa de assistência financeira à região, Alberto João Jardim explicou que o Executivo Regional "só deixa de estar em gestão depois de aprovado o programa de Governo", pelo que não pode "fechar nada sem estar aprovado o programa de Governo na Assembleia".

"Há silêncio porque as coisas não estão ainda fechadas, portanto se não estão fechadas não se vai dizer coisas só por dizer", declarou.

Questionado se considera que a Madeira está a ser diabolizada dado o cenário actual, Alberto João Jardim acrescentou: "O que eu penso é que uma coisa é o que pensa o povo português e outra coisa é o que pensa a classe política e, em 30 e tal anos de vida politica (...), estou cada vez mais convencido que há um grande fosso entre a classe política que temos e o povo real do país profundo".

Para o líder do Governo Regional, esta situação significa que "o regime está velho, está esclerosado e é curioso ver que tendo havido uma mudança geracional em quase todos os partidos portugueses, essa mudança geracional tenha servido para um conservadorismo de regime".

À pergunta se está decepcionado com o actual Governo, de coligação PSD/CDS-PP, Alberto João Jardim disse: "Não, eu estou decepcionado é com a política portuguesa no seu global, vocês conhecem as minhas concepções sobre o país e não é isto que eu acredito para o país, conhecem as minhas concepções sobre a Europa, não é isto que eu acredito para a Europa".

Segundo o presidente do Governo Regional, "se não houver profundas mudanças, [o país] não desaparece, porque os países não desaparecem, embora na História haja isso, mas vai para o fundo e muito para o fundo".

In DN

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Fim da zona franca deixa região sem alternativas

por Lusa
Hoje

O vice-presidente da Assembleia Legislativa regional da Madeira, Miguel de Sousa reconheceu hoje que o eventual fim da zona franca da região provocará perdas de milhões de euros em impostos, deixando a região sem alternativas no plano fiscal.

O ex-responsável pela economia e finanças regionais disse À Lusa que, se o Governo da República não reabrir o processo de negociação com a Comissão Europeia sobre o aprofundamento dos benefícios fiscais ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) [zona franca], suspenso pelo Governo de José Sócrates já em gestão, a Madeira viverá "um sonho mau" do qual será preciso acordar porque não encontrará "mais nada parecido".

O "mais nada parecido", segundo Miguel de Sousa, representa a perda de 150 milhões de euros em 2012 de receitas fiscais (IRC) e de mais de 200 milhões de euros a partir de 2013, sem contabilizar os valores gerados pelo arrendamento de espaços do parque imobiliário da Região para escritórios e hospedagem, pelos gastos de funcionários altamente remunerados assim como a criação de emprego qualificado que não encontra saída equivalente em outros sectores da economia madeirense.

"A Madeira não faz mais nada parecido. O turismo, que é aquela grande fonte da nossa economia, tem uma concorrência tão elevada que deixou de ser o tal negócio fabuloso. Hoje é um negócio a muito custo, a preços muito reduzidos, esmagados pelos transportadores e operadores e pelas praças concorrenciais", alertou Miguel de Sousa.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa lembrou que, na sua globalidade, as receitas fiscais da Madeira (finanças e alfândega) rondam os 660 milhões de euros pelo que "150 e 200 milhões de euros são uma parte crucial em relação ao futuro".

A título de exemplo recordou que uma das centenas de empresas que estão a largar o CINM, devido ao não prolongamento dos benefícios fiscais além de 2012, "iria pagar no próximo ano 40 milhões de euros de IRC, quando todas as maiores empresas madeirenses somadas só pagam 60 milhões".

O ex-governante salientou que o CINM "está condenado e acabará lentamente se a situação se mantiver", acusando o ex-primeiro-ministro José Sócrates de ter sido "a pessoa mais nefasta da vida da Madeira", ao parar as negociações com a União Europeia.

"O engenheiro Sócrates acabou e a Madeira não. Precisamos de continuar e não podemos perder essa situação que é altamente benéfica para as nossas contas públicas", observou.

Miguel de Sousa destacou ainda que a Madeira não está só nesta área de negócios internacionais e financeiros e apontou alguns exemplos: Luxemburgo, Malta, Chipre, Holanda, Áustria e ilhas do Canal pertencentes ao Reino Unido.

"No Luxemburgo, 80 por cento do PIB vem dos serviços financeiros. Em Malta, Chipre e ilhas do Canal chega aos 30%. Grande parte destas economias depende dos serviços financeiros. São o seu ganha-pão", disse, questionando: "Porque é que não o há-de ser na Madeira? Se podemos ter prosperidade porque havemos de viver de mão estendida".

Para Miguel de Sousa, a esperança de "renascer das facadas e atitudes que quase o mataram (CINM)" está em Pedro Passos Coelho.

"Estou convencido em como o primeiro-ministro tem a intenção de voltar à negociação com a UE, mas existem muitas peças à volta que estão a prejudicar e a dificultar essa intenção", disse, sem concretizar.

A zona franca da Madeira foi criada em 1984 e aposta em quatro áreas: Financeira, serviços internacionais, registo de navios e industria. No final de 2010 empregava 2.914 pessoas. O capital social das sociedades do CINM representava, a 31 de Dezembro de 2010, cerca de 11,8 mil milhões de euros.

Miguel de Sousa, antigo secretário regional e vice-presidente do Governo regional, acompanhou e conduziu o processo de instalação da Zona Franca da Madeira que, mais tarde, ganhou a designação de Centro Internacional de Negócios da Madeira.

In DN

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'Buraco' financeiro da Madeira à mesa do Governo

Hoje


Governo reúne-se quinta e sexta para despachar medidas de 2011 e aprovar transferência de fundos de pensões.

A Madeira tem quatro dias para convencer Lisboa a transferir o dinheiro que precisa para se manter à tona em Janeiro.

O Governo regional está num braço-de-ferro com o ministro das Finanças sobre os últimos pormenores do plano de austeridade que Vítor Gaspar quer impor aos madeirenses.

Pressionado pelo relógio, Alberto João Jardim tenta um pré-acordo que lhe garanta as verbas necessárias para pagar as contas do início do próximo ano. Mas o Governo, sabe o DN, está pouco disposto a adiantar financiamento a Jardim sem a assinatura deste na carta de compromisso da austeridade e quer ter o acordo definitivo fechado a tempo dos Conselhos de Ministros de quinta e sexta-feira, este último uma reunião extraordinária.

In DN

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Taxa máxima do IVA da Madeira sobe para 22%

por Lília Bernardes e Hugo Filipe Coelho
Hoje


Alberto João Jardim anunciou esta tarde as condições impostas para o resgate da Madeira.

O acordo intercalar que vai ser assinado com Lisboa prevê a subida da taxa máxima do IVA para os 22%, menos um ponto percentual do que no continente.

Jardim evitou a introdução de portagens na ilha, mas em contrapartida acedeu a criar uma sobretaxa de 15% sobre o imposto sobre combustíveis.

Ao lado do secretário das Finanças regionais, Ventura Garcês, Jardim afirmou que este é o "acordo possível".

O presidente do Governo regional, reeleito em Outubro, avisou ainda que a sustentabilidade financeira da região é condição para manter a autonomia.

A carta de intenções do Governo regional ao Governo da República a Solicitar Assistência Financeira contempla ainda medidas financeiras não especificadas para o acesso aos cuidados de saúde.

O documento de cinco páginas e meia foi fechado entre Jardim e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, dia 23.

O acordo intercalar vai ser discutido e aprovado no conselho de ministros de quinta-feira. Com ele será libertada uma verba que a Madeira precisa para fazer face a compromissos comerciais no início do ano.

O Governo espera ter um acordo definitivo assinado a 16 de Janeiro.

O Parlamento regional já votou o aumento dos impostos, IRS e IRC, para os mesmos valores dos praticados no continente.

In DN

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Jardim desvia dinheiro das farmácias para obras públicasHoje


Alberto João Jardim optou por pagar dívida de empresas regionais, deixando por liquidar as dívidas (também elas prestes a vencer) às farmácias. O Governo Regional culpa Lisboa por suspensão de medicamentos, mas pagou 86 milhões de dívidas de empresas participadas.

O Governo Regional da Madeira optou, em dezembro e perante fortes dificuldade de financiamento, por pagar cerca de 86 milhões de euros de dívidas de empresas regionais. Segundo apurou o DN, as disponibilidades de tesouraria da região no fim do ano foram aplicadas maioritariamente em empresas participadas pelo Governo Regional, deixando por pagar as dívidas (também elas prestes a vencer) às farmácias.

In DN

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Oposição acusa Jardim de "birra" e "rábula do coitadinho"

por DN.pt
Hoje


Os partidos com menor representatividade na Assembleia Legislativa da Madeira consideram que as declarações do presidente do Governo Regional, de que não assina um plano de ajustamento financeiro inexequível, são uma forma de "pressão" e uma "birra".

"É a rábula do fingimento ou do coitadinho, encenando uma birra num dia, no outro a dizer que não haverá dinheiro para pagar à função pública", disse o deputado comunista Edgar Silva, para quem as palavras do presidente do Executivo madeirense "correspondem a uma estratégia de desresponsabilização e de querer aparecer na opinião pública na Madeira de mãos lavadas diante de um processo que é de própria traição à região e ao seu povo".

O presidente do Governo Regional afirmou na quarta-feira que não assina nenhum plano de assistência financeira "inexequível" para a região, admitindo que pode acontecer uma "crise

Para o dirigente da Nova Democracia, Baltasar Aguiar, o líder do Executivo insular "só não assina porque não tem nada a ganhar do ponto de vista pessoal e político", refutando a "inexequibilidade" do plano de ajustamento financeiro.

"Ao longo de 30 anos cansou-se de assinar empreitadas que não podia pagar, acordos de financiamento junto da banca que não podia cumprir, contratos de constituição de sociedades que não eram exequíveis", realçou o dirigente.

Segundo Baltasar Aguiar, "tem que haver outra explicação para esta birra final do dr. Jardim porque a última razão pela qual uma pessoa com o seu passado pode recusar assinar um documento é a inexequibilidade".

O deputado do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), Rui Almeida, vê nas palavras de Alberto João Jardim uma "declaração

"Creio que, de todo, não vai deixar de assinar o plano de ajustamento financeiro, porque sabe as consequências se o fizer", defendeu Rui Almeida, ressalvando que "não se devem assinar medidas que não se consigam implementar".

O parlamentar mostrou-se ainda convicto de que Jardim não se vai demitir porque, neste momento, "a população tem muito mais dados da situação real em que a região está e isso, em termos políticos, iria custar-lhe muito caro".

José Manuel Coelho, do Partido Trabalhista Português, vaticina, porém, que o presidente do Governo Regional, "sem dinheiro, vai cair", porque "se não puder pagar à função pública, que é a força que o mantém no poder", vai ter contestação e "vai perder base eleitoral".

"O presidente do Governo Regional está isolado, não tem outra saída que não assinar o programa", afiançou José Manuel Coelho, pedindo "bom senso" nas negociações em curso com o Governo central.

O mesmo pede o deputado do Partido da Terra, Roberto Vieira, para quem está em curso "uma pressão de Lisboa contra o Governo Regional".

"É verdade que este Governo Regional é responsável pela situação a que se chegou, mas a solidariedade de Lisboa não existe, parece já que é uma questão pessoal para derrubar este governo", apontou Roberto Vieira.

In DN

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Recusa de João Jardim é "razoável e compreensível"

por Lusa
Hoje

O deputado madeirense Guilherme Silva disse hoje à agência Lusa ser "perfeitamente razoável e compreensível" que o presidente do Governo Regional da Madeira se recuse a assinar um programa inexequível para a região.

Alberto João Jardim afirmou na quarta-feira que não assina nenhum plano de assistência financeira "inexequível" para a região, anunciando que pode acontecer uma "crise política" pela falta do documento.

"Quando o presidente do governo diz que não assina, diz que não assina um programa que não tenha estas características de exequibilidade e que à partida se perceba que vai conduzir a situação de incumprimento", defendeu o deputado do PSD.

Guilherme Silva considerou "perfeitamente razoável e compreensível" a posição de Alberto João Jardim e mostrou esperança na possibilidade do governo da República "encontrar o patamar de rigor e de exigência, mas de exequibilidade do programa que se vai fixar para a Madeira".

"Os dados que até agora estavam em cima da mesa e que foram objeto de contrapropostas da região não eram exequíveis e aquilo que se quer evitar é que haja uma tendência excessiva de impor um programa que a região não tenha capacidade de cumprir", indicou o social-democrata.

Lembrando que a região está a fazer um "esforço brutal" para honrar os seus compromissos, Guilherme Silva sublinhou que a resolução deste tipo de negociações "é muitas vezes fácil por prolongamento de um prazo ou por redução de uma taxa de juro".

Na tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação de Jovens Empresários da Madeira, Jardim considerou que a alternativa à "não assinatura" é a falta de liquidez e a Região cair num descalabro maior, considerando, no entanto, que será maior esse dano "se daqui a seis meses não se conseguir cumprir o acordo".

In DN

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Seguro quer plano de assistência financeira exequível

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PS, António José Seguro, desejou hoje que o programa de assistência financeira à Madeira seja "exequível" e "social" e que seja assinado o mais rapidamente possível.

"Eu quero dizer, aqui e de uma forma bastante clara, que desejo rapidamente que seja assinado o acordo de assistência financeira à Madeira, não um programa qualquer, mas um programa que tenha como objetivo principal ajudar a recuperar a credibilidade da Madeira, que ajude a Madeira a pagar a divida mas que o faça em condições de exequibilidade, que o faça com sensibilidade social", disse António José Seguro na sessão de encerramento do XV Congresso Regional do PS/M que hoje aclamou Vítor Freitas como líder dos socialistas madeirenses.

"Se eu fosse primeiro-ministro de Portugal neste momento teria um relacionamento com a Madeira completamente diferente daquele que o atual primeiro-ministro tem tido até este momento", referiu, acrescentando que adotaria um comportamento de "transparência e verdade" no processo de ajuda financeira.

O secretário-geral do PS salientou ainda "ser inaceitável que o parlamento regional não esteja a ser associado a este programa" e lembrou que esta é a quarta vez que se encontra na Madeira nos últimos tempos.

"Isto faz toda a diferença em relação ao primeiro-ministro de Portugal", observou.

"O PS não confunde os madeirenses com o Governo da Madeira, em momentos de dificuldades não há problemas dos outros, há problemas de todos nós", salientou.

Defendeu ainda que a autonomia tem de ser conduzida com responsabilidade: "Na Madeira, tantas vezes foi invocada a autonomia e nem sempre essa autonomia foi acompanhada com responsabilidade, por isso a Madeira chegou ao estado onde está porque houve irresponsabilidade do PSD e dos seus governos na Madeira."

Lembrou ainda que Portugal é "um único país" e "um único povo": "As divisões entre nós não têm sentido (...) no essencial somos todos portugueses", frisou.

"É neste congresso que quero aqui voltar a afirmar a unidade nacional e a solidariedade de todos os socialistas com a Madeira e com o povo madeirense", disse.

Ao dirigir-se ao novo líder do PS/M, António José Seguro aconselhou-o a nunca prometer o que não poderá cumprir: "Meu caro Vitor, lembras-te de um candidato a primeiro-ministro que disse em plena campanha eleitoral que não queria o poder para distribuir empregos pelos amigos, para alimentar clientelas partidárias?", disse, numa alusão às recentes nomeações efetuadas pelo Governo.

"Devemos sempre respeitar as pessoas que são a razão de estarmos na política", terminou.

Vítor Freitas é o novo líder do PS/M tendo vencido com 80 por cento dos votos as eleições internas realizadas em dezembro.

In DN

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Farmácias voltaram a dispensar medicamentos a crédito

por Lusa
Hoje


As farmácias da Madeira estão a ser hoje notificadas pela associação nacional do setor para voltarem a vender medicamentos a crédito depois de o Governo Regional ter transferido a dívida vencida de quatro milhões de euros, revelou fonte da instituição.

Em declarações à Lusa, o presidente da ANF, João Cordeiro, explicou que o "secretário regional do Plano e Finanças confirmou hoje que já tinha transferido para o Instituto da Administração e Assuntos Sociais da Madeira (IASAUDE) a verba da dívida de dezembro" pelo que será suspensa a proibição de venda de medicamentos a crédito.

O responsável adiantou que "neste momento a informação está a ser enviada a todas as farmácias da Madeira e depois da hora do almoço retomarão o crédito na dispensa dos medicamentos".

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) suspendeu há uma semana, a 09 de janeiro, a dispensa de medicamentos a crédito nos estabelecimentos do arquipélago devido ao incumprimento do Governo Regional do plano de pagamentos da dívida às farmácias, no valor de 77 milhões de euros que acumulada desde 2009.

A ANF já havia ameaçado com esta medida no final de 2011, uma situação que foi contornada quando o Governo Regional se comprometeu a pagar o montante de quatro milhões de euros até ao fim de dezembro, um compromisso que não conseguiu honrar devido à falta de liquidez da tesouraria.

Entretanto, para contornar a situação o Governo Regional havia decidido pagar os reembolsos de medicamentos de receitas aviadas, a partir de hoje, nos centros de saúde da região.

O secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, explicou que o executivo mantém esta intenção de reembolsar os utentes que já tenham comprado medicamentos sem comparticipação, devendo voltar à normalidade a comparticipação na dispensa de medicamentos de "receitas novas".

Segundo Francisco Jardim Ramos, o montante desbloqueado para pagamento à ANF proveio das "verbas das receitas devidas à região, por impostos cobrados", tendo essas verbas sido transferidas dentro das datas limite, tal como previsto na Lei das Finanças Regionais.

In DN

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Jardim ataca os que chamam "chulos" aos madeirenses

por Lusa
Hoje


O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje não confirmar o encontro de quarta-feira com o primeiro-ministro para tratar da assistência financeira à Madeira a braços com uma dívida pública de 6,5 mil milhões de euros.

"Não confirmo nenhuma data, não sei, os desígnios da Providência são imperscrutáveis", disse à margem de uma cerimónia de partilha do bolo de mel.

Confrontado com a notícia da Lusa de que uma fonte do gabinete de Pedro Passos Coelho confirmou que o primeiro-ministro recebe quarta-feira, em São Bento, o presidente do Governo Regional da Madeira para analisar o plano de assistência financeira a esta região autónoma, Jardim retorquiu: "eu não bebo nessas fontes".

"Posso ir e posso não ir (...), sei lá se amanhã estou vivo (...), falta tudo, só está resolvido quando se assina", disse ainda.

Na cerimónia, Alberto João Jardim salientou que "os investimentos feitos na Madeira foram feitos pelo povo madeirense a expensas do povo madeirense", lamentando dois episódios recentes em que duas equipas de basquetebol foram ao continente para disputar jogos e foram insultadas com termos como "chulos".

"Quem roubou a Madeira durante cinco séculos e meio e roubou dois terços daquilo que o trabalhador madeirense produzia foi Lisboa e eu não admito que se ande a criar um clima entre portugueses para se chegar ao ponto de, naquilo que é nobre no desporto, se aproveitar a ocasião para se insultar o povo madeirense", realçou.

"Alguém é responsável por se ter chegado a este ponto, alguém na comunicação social do continente andou a dizer mentiras para virar os portugueses do continente contra os portugueses da Madeira. Se não se quer a coesão nacional diga-se de uma vez por todas (...), se não querem continuar com os madeirenses digam uma vez por todas, porque nós também não fazemos questão", referiu ainda, tendo sido aplaudido pelos mais de 300 produtores de cana-de-açúcar presentes na cerimónia.

Lembrou que "o povo madeirense sofreu muito ao longo da sua história mas nunca se deixou vencer".

"Aqueles que esperam vencer-nos e que esperam humilhar-nos vão ser vencidos antes de nós sermos vencidos. Que isto seja um motivo de prudência para aqueles que pensam que podem humilhar o povo madeirense", finalizou.

Em janeiro de cada ano, a Sociedade de Engenhos da Calheta promove um encontro com produtores de cana-de-açúcar durante o qual é partido o bolo de mel com cerca de 40 quilos amassado no ano anterior como prova da sua durabilidade.

A produção de cana-de-açúcar aumentou 91 por cento entre 2000 e 2011, passando de 2.871 para 5.472 toneladas, atingindo os 1,4 milhões de euros de rendimento total.

Alberto João Jardim garantiu aos produtores o escoamento da cana-de-açúcar da safra de 2012.

In DN