BPN - Estado fixa em 2,37 euros o preço base da acção

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Estado fixa em 2,37 euros o preço base da acção

por Lusa
Hoje


O Governo fixou em 2,37 euros o preço base por ação do Banco Português de Negócios (BPN), prevendo encaixar um mínimo de 171 milhões de euros com a reprivatização do banco, segundo as condições publicadas em Diário da República.

Segundo a resolução do conselho de ministros, o concurso público prevê alienar 72 200 000 acções nominativas com o valor nominal de cinco euros cada, representativas de 95 por cento do capital social do BPN, pelo "preço base das propostas de 2,37 euros por acção".

O preço de aquisição das acções tem um peso de 45 por cento na avaliação das propostas, a transferência de riscos conta 25 por cento, a estratégia de desenvolvimento do BPN 20 por cento e a experiência, capacidade e dimensão do concorrente tem um peso de dez por cento, segundo o articulado.

"O concurso é exclusivamente aberto a instituições de crédito e empresas de seguros ou sociedades gestoras de participações sociais que as detenham ou sejam detidas a 100 por cento por aquelas empresas, que podem concorrer individualmente ou em agrupamento", define o documento.

As propostas de compra do BPN têm que ser entregues na Inspecção Geral de Finanças, em Lisboa, até ao primeiro dia de Outubro.

"As propostas são entregues na Inspecção Geral de Finanças (...) até às 17:00 do quadragésimo quinto dia posterior à publicação da Resolução que aprova o presente Caderno de Encargos", acrescenta o documento.

O diploma exclui do concurso de venda agrupamentos e entidades que "tenham, a qualquer título, prestado, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento tendente à reprivatização do BPN".

O concurso, que decorre em duas fases, é conduzido por um júri composto pelo Inspector Geral de Finanças, que preside, pelo Director Geral do Tesouro e Finanças e pelo Presidente do Conselho de Administração do BPN, que serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos respectivos substitutos legais ou estatutários.

Na primeira fase, os concorrentes fazem a entrega das propostas, e o júri procede à selecção de concorrentes e das respectivas propostas para uma segunda fase, em que serão admitidas as propostas relativas à oferta sobre os bens e direitos designados 'activos autónomos', negociadas as propostas com os concorrentes seleccionados, apresentadas as propostas finais e celebrado o contrato.

O Estado atribuiu ainda um lote de 3800000 acções nominativas com o valor nominal de cinco euros cada acção, representativas de cinco por cento do capital social, reservado a trabalhadores.

"As acções reservadas à aquisição por trabalhadores são vendidas ao preço que vier a ser fixado no âmbito do concurso público deduzido de cinco por cento", define o documento publicado em Diário da República, acrescentando que "as ordens de compra emitidas por trabalhadores devem ser expressas em múltiplos de dez acções, sujeitas a rateio, se necessário".

O Governo anunciou a 02 de Novembro a nacionalização do BPN, quando o banco apresentava um "buraco" de 1,9 mil milhões de euros, devido à gestão de Oliveira e Costa, o fundador do banco, acusado já dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude fiscal, entre outros.

In DN