Aeroporto Regional

.
Aeroporto Regional adiado


Jorge Nunes acredita que o País terá condições financeiras para avançar com a obra no âmbito do próximo quadro comunitário 2013-2020

A crise vai adiar a construção do Aeroporto Regional de Bragança. O projecto de alargamento do Aeródromo já foi aprovado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), mas o País não tem condições económico-financeiras para avançar com a obra.

O presidente da Câmara Municipal de Bragança, Jorge Nunes, realça que já foram dados dois passos importantes para a transformação do Aeródromo num Aeroporto Regional.

O edil lembra que o Plano Regional de Ordenamento do Território identifica o Aeroporto Regional de Bragança como uma infra-estrutura de complementaridade ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.

Além disso, o INAC já aprovou o projecto, que contempla uma nova infra-estrutura preparada para receber Boings 737-800, uma aeronave muito usada pelas companhias “low cost”.

“Se hoje não há oportunidade devido à crise económico-financeira, em termos de estratégia, de visão e de orientação seguramente que essa evolução vai ocorrer”, salienta o autarca.

O Aeroporto Regional de Bragança irá custar cerca de 28 milhões de euros. Jorge Nunes acredita que no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio 2013-2020 o País já terá condições para avançar com a obra. “Acho que durante o próximo quadro comunitário se impõe que Bragança garanta as condições de apoio comunitário necessário para a sua concretização”, conclui Jorge Nunes.

Teresa Batista, Jornal Nordeste, 2011-09-14
In DTM

.
Contrato termina a 11 de janeiro



Aerovip diz que só há compromisso verbal para prorrogar concessão Bragança/Vila Real/Lisboa

A Aerovip afirmou hoje que existe um compromisso verbal, ainda não formalizado, entre o Governo e esta companhia aérea para a prorrogação da concessão entre Bragança/Vila Real/Lisboa até à abertura de um novo concurso público.

Os voos de Trás-os-Montes para a capital são assegurados desde janeiro de 2009 pela transportadora aérea Aerovip. O atual contrato com esta empresa termina a 11 de janeiro.

Um dos responsáveis da empresa, Sérgio Leal, disse hoje à Agência Lusa que «não há, até ao momento, nenhum contrato formalizado» entre a Aerovip - Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A. e o Estado português para a realização da ligação aérea regional entre Bragança, Vila Real e Lisboa após 12 de janeiro de 2011.


, 2011-12-23
In DTM

.
Governo já decidiu prorrogar o contrato


Trás-os-Montes pode ficar alguns dias sem ligações aéreas e já a partir de amanhã

Trás-os-Montes pode ficar alguns dias sem ligações aéreas e já a partir de amanhã, dia em que termina o contrato de concessão da carreira Bragança-Vila Real-Lisboa à empresa Aerovip. O Governo já decidiu prorrogá-lo, mas sem o preto no branco o serviço deixa de se fazer já na quinta-feira.

O deputado social-democrata eleito por Vila Real espera que a suspensão da carreira aérea ainda possa ser evitada.“O processo de adjudicação ou de prorrogação do contrato está a decorrer em grande ritmo. Nós temos a expectativa que seja possível assinar esse contrato nos próximos dias.

Na eventualidade de não ser assinado até quarta-feira, na pior das hipóteses, poderia haver a interrupção do serviço de um ou dois dias” refere Luís Ramos.O deputado explicou que o atraso na prorrogação do contrato com a transportadora aérea se deve apenas a questões de natureza burocrática.

“O pagamento destas verbas é incluído no Orçamento de Estado, a sua operacionalização foi feita pelo Presidente da República na última semana de Dezembro e só depois disso é que podia ser feita a cabimentação da verba. Neste caso, como o contrato acabava a 11 é fundamenta, fazer esta cabimentação sem a qual o Ministério da Economia não pode celebrar contratos” afirma.

“São questões de natureza burocrática para que o processo seja feito dentro de toda a legalidade” acrescenta. E se pelo ar, a ligação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro ao resto do país pode estar eventualmente em risco, pelo menos durante algum tempo, por terra, continua a discussão em torno da auto-estrada do Marão, que inclui o túnel que atravessa a Serra do Marão.

O deputado Luís Ramos confirma que Governo e concessionária da obra não chegaram ainda a acordo. Em causa está o montante do fundo de risco que visa compensar a eventual diminuição do volume de tráfego.
“O fundo de risco é uma das partes que está a travar o acordo.

É um fundo que visa compensar a exploração por eventuais perdas na procura de tráfego e há aqui alguma necessidade de corrigir as estimativas de procura que estavam definidas” explica, salientando que “há questões que estão a ser discutidas nesta altura e que não foram devidamente acauteladas.

O Governo tem tentado encontra uma solução eu seja o mais equilibrada possível e o menos prejudicial para os interesses públicos”.

Brigantia, 2012-01-10
In DTM

.
Noticia excelente


Aerovip assegura ligações aéreas

Já está ultrapassado o impasse entre o Governo e a empresa aérea que assegura as carreiras entre Bragança, Vila Real e Lisboa.Em comunicado, a Aerovip diz que vai continuar com o contrato que tem vigorado, apesar de ainda não haver qualquer compromisso escrito do Governo.

A transportadora aérea refere que dada a importância do serviço para a região transmontana e os transtornos que uma interrupção viria a causar aos passageiros, decidiu continuar com a ligação. O comunicado da empresa lembra que é concessionária da linha área desde 11 de Janeiro de 2009 e que, ao fim destes três anos de operação da linha regional, tem a percepção que uma interrupção viria a causar grandes inconvenientes.

O director do aeródromo de Vila Real diz que, agora, só falta que o nevoeiro permita o avião levantar, para a carreira aérea continuar normalmente.“Vai ser um dia normal de voos pois tenho a garantia do operador que não existem constrangimentos.

Por isso vai ser um dia como outro qualquer se o nevoeiro permitir que o avião saia daqui ” refere Henrique Batista.O responsável sublinha que foi um problema burocrático a levantar o problema.“Existiam alguns constrangimentos em termos de passagem de testemunho entre Governos pois o concurso já devia ter sido aberto há algum tempo” afirma.

“Levantaram-se alguns problemas ministeriais pela questão do ajuste directo que vai mediar a abertura do novo concurso e o actual mas julgo que esse problema está ultrapassado porque não estou a ver o operador a investir nesta linha sem indemnizações” acrescenta.
O compromisso entre a operadora aérea e o Governo só deverá ser assinado na próxima semana.


Brigantia, 2012-01-12
In DTM

.
Autarcas contrariam INEM




Helicópteros do Interior são os que têm mais saídas

Os presidentes de Câmara do distrito de Bragança acusaram hoje o INEM de «estar a enganar a opinião pública» para desativar os helicópteros de emergência médica no Interior do País durante a noite.

Segundo alegam, entre as cinco aeronaves do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a operar no País, são as do Interior as que apresentam o maior número de saídas.

Para os autarcas, \"é completamente inaceitável\" que o helicóptero de Macedo de Cavaleiros, que serve todo o Nordeste Transmontano, pare à noite, como reiteraram hoje de forma conjunta, em conferência de imprensa.


Lusa, 2012-01-19

.
Ligações aéreas correm perigo


O receio é do deputado do PS, Mota Andrade

A carreira aérea Bragança-Lisboa está em perigo. O receio é do deputado do PS, Mota Andrade, que acredita que o Governo vai suspender este serviço ainda antes do final do ano.

Segundo o responsável, a empresa que explora a carreira aérea já está, até, a dispensar pessoal. “A Aerovip já enviou várias cartas de despedimento a funcionários, o que é um primeiro e forte indicador de que o actual operador está consciente de que, no máximo até final do ano, a carreira se extinguirá”, alega Mota Andrade.

Outro aspecto preocupante, acrescenta o deputado, é inexistência de concurso público para a concessão da linha aérea, que devia estar decorrer, mas que ainda não foi aberto pelo Ministério das Obras Públicas. “Penso que, infelizmente, ficaremos sem esta carreira aérea que é fundamental para os empresários da região, para o Instituto Politécnico de Bragança e para serviços públicos como a ULS ou Câmaras Municipais”, lamenta o parlamentar.

Mota Andrade não aceita que o Governo use argumentos economicistas para extinguir este serviço. “Uso o avião muitas vezes e vejo que há uma grande procura. Tem passageiros mais que suficientes para justificar a sua existência. Se desaparecer não é por falta de procura”, alega o deputado.

Desprezo pelo distrito

Recorde-se que as viagens Bragança-Vila Real-Lisboa são subsidiadas pelo Governo em 2,5 milhões de euros/ano, um montante que varia em função da taxa de ocupação. Ou seja, quantos mais passageiros viajarem nesta linha, menor é a comparticipação estatal.

Para Mota Andrade, a eventual suspensão dos voos “é mais uma atitude de ostracismo e desprezo pelos anseios das pessoas do distrito de Bragança. Aliás, a única atitude que este Governo tem com o nosso distrito é encerrar serviços”.

A carreira aérea foi criada em 1997 e é assegurada pela Aerovip desde 2009. O contrato de concessão terminou a 12 de Janeiro passado, mas um acordo verbal entre a Aerovip e o Governo permitiu continuar a realizar os voos entre Lisboa, Vila Real e Bragança, até Junho passado.

Nesse mês, o Conselho de Ministros autorizou a renovação da verba compensatória nos transportes até final de Novembro, tendo em vista a abertura de um novo concurso público internacional, o que ainda não aconteceu, confirmou fonte da empresa ao Jornal Nordeste.

Jornal Nordeste, 2012-10-18

.
Bragança e Vila Real


Nunes pede novo concurso público para assegurar avião

O presidente da Câmara de Bragança já solicitou ao primeiro-ministro a abertura de um novo concurso para garantir a continuidade da carreira aérea regional Bragança – Vila Real - Lisboa.De recordar que o serviço só está assegurado até ao final de Novembro.

Jorge Nunes diz que a autarquia da capital de distrito tem vindo a alertar o Governo para a importância de manter este serviço e garante que vai continuar a fazê-lo para garantir as ligações aéreas até à Capital.

“Pelo facto de não ter sido promovido o concurso normal de contratação para um período mais alargado foi novamente manifestada junto do primeiro-ministro a preocupação por parte do município relativamente a este processo que se aproxima de uma situação que pode ser critica se não forem tomadas duas medidas, uma é o desencadear de um processo de contratação para um período mais longo e a outra é uma medida de contratação temporária enquanto decorre esse processo”, realça o edil.

Jorge Nunes diz que a suspensão deste serviço representa prejuízos avultados para a região.“Tanto sob o ponto de vista que representa os cidadãos em geral, instituições e actividade económica, como para os municípios de Bragança e Vila Real que investiram nos últimos anos muito dinheiro em infra-estruturas, modernização, certificação de serviços, aquisição de novos equipamentos, garantia de regularidade no funcionamento das infra-estruturas aeroportuárias com despesa corrente muito elevada e uma interrupção pode corresponder a uma degradação ou desactivação de um serviço cujos custos de retoma serão elevados”, salienta Jorge Nunes.

O presidente da Câmara de Bragança espera, agora, que o Governo tome uma decisão atempada para que as ligações aéreas entre Bragança e Lisboa não sejam suspensas.

Brigantia, 2012-10-23
In DTM

.
Linha aérea em risco


Companhia aérea Aerovip reclama em tribunal 800 mil euros ao Estado

A companhia aérea Aerovip vai avançar com uma ação em tribunal contra o Estado para reclamar o pagamento de cerca de 800 mil euros relativos ao serviço prestado na carreira aérea Bragança/Lisboa, disse hoje fonte da empresa.

A verba em causa diz respeito, segundo o consultor da Aerovip, Carlos Amaro, ao período de cerca de quatro meses em que a empresa esteve a operar após o fim da concessão e o visto do Tribunal de Contas (TC) para o contrato de prorrogação do serviço.

A ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa é assegurada através de concursos públicos de concessão realizados de dois em dois anos.

A última concessão expirou em janeiro e o Governo decidiu prorrogar o contrato com a Aerovip, que termina a 27 de novembro. Entretanto, deveria ter sido lançado um novo concurso público, o que ainda não aconteceu.

Carlos Amaro referiu que, após o fim do contrato em janeiro, a empresa, \"a pedido do secretário de Estado dos Transportes, não parou a operação\", mantendo os voos com normalidade.

Só que o TC demorou três meses a passar o visto do contrato de prorrogação do serviço, pelo que este só foi firmado a 27 de abril. E é, relativamente a este período de quatro meses, que, segundo o responsável, a secretaria de Estado entende que não deve pagar.

A companhia mostrou-se disposta a reduzir o prazo do contrato, que é de sete meses, para apenas mais três meses, mas incluindo os quatro de serviço prestado desde o início do ano. A resposta do Governo foi negativa.

Por isso mesmo, a empresa vai interpor uma ação no Tribunal Administrativo contra o Estado, reclamando o pagamento de cerca de 800 mil euros, o equivalente ao custo da operação nos moldes em que está contratualizado.

\"Foi o Estado que nos pediu que não se interrompesse a operação. Toda a gente pediu que não se interrompesse a operação e agora ninguém quer pagar\", sublinhou Carlos Amaro.

O responsável referiu que a Aerovip se recusa agora a prolongar o serviço para além do prazo estipulado, sem que haja abertura de um concurso público internacional.

\"O que vai acontecer é que, inevitavelmente, a operação vai terminar, as pessoas vão ser despedidas e vai desmontar-se a operação toda\", salientou.

Há cerca de um mês que a agência Lusa solicitou esclarecimentos ao Ministério da Economia sobre a carreira área transmontana, não obtendo qualquer resposta até ao momento.

\"Garantem-me que o tipo de solução envolverá uma mudança de paradigma e que o tempo que resta é suficiente para ter tudo pronto a tempo e horas\", afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Manuel Martins, à Lusa.

Atualmente, o Estado subsidia a carreira aérea transmontana com 2,5 milhões de euros anuais, valor que é variável conforme a taxa de ocupação, já que quantos mais passageiros viajarem nesta linha menor é a comparticipação estatal.

O autarca não quis adiantar quais as soluções que poderão estar em cima da mesa, mas referiu que, se fosse para lançar um novo concurso nos termos do anterior, se corria o risco de ficar alguns meses sem transporte.

O presidente social-democrata defendeu que a linha aérea Bragança-Vila Real-Lisboa \"é tão importante ou mais do que uma autoestrada e praticamente sem os problemas de conservação e manutenção\".

Lusa, 2012-10-25

.
Absolutamente essencial


Carreira aérea transmontana custa 2,5 milhões e tem 10 mil passageiros por ano

O Estado paga 2,5 milhões de euros pela carreira aérea de Trás-os-Montes a Lisboa, que tem uma média de 10 mil passageiros anuais e permite fazer uma viagem mais rápida e barata do que o automóvel.

O contrato de concessão com a transportadora aérea Aerovip termina no dia 27 e, na região, teme-se que o serviço entre Bragança, Vila Real e Lisboa seja também suspenso.

Numa sexta-feira de manhã, o avião aterrou em Vila Real deixando dois passageiros, seguindo depois para Bragança com mais dois. Por causa do nevoeiro, o voo chegou atrasado.

À saída do aeródromo, Hélder Afonso disse à agência Lusa que, sempre que precisa de ir a Lisboa e faz a viagem sozinho, utiliza o avião, porque \"fica mais barato em relação ao automóvel\".

Também o deputado do PSD Luís Ramos apanha o avião com regularidade. \"O voo, para quem viaja frequentemente, tem muitas vantagens em termos de tempo e de segurança\", salientou.

Os passageiros são unânimes a apontar o preço e o tempo da viagem como as grandes vantagens da carreira aérea.

O preço do bilhete de Bragança a Lisboa é de 70.89 euros, enquanto que ida e volta fica por 123.76 euros. Quem apanha o voo em Vila Real paga 60.81 euros para ir até à capital. A viagem de ida e volta custa 107.61 euros.

Se partir de Bragança, o avião demora cerca de uma hora e meia, enquanto que de Vila Real a Lisboa ronda os 50 a 60 minutos.

Se se optar por ir de automóvel até à capital, com partida de Vila Real, será necessário pagar portagens na Autoestrada 24 (A24) até Viseu (6.25 euros) e na A1, com entrada em Coimbra (14.05 euros).

Depois, há ainda a acrescentar o combustível, o desgaste do carro e o tempo da viagem que rondará as quatro horas.

Atualmente, o Estado subsidia a carreira aérea transmontana com 2,5 milhões de euros anuais, valor que é variável conforme a taxa de ocupação. O número anual de passageiros nesta linha ronda os 10 mil, o que equivale a uma taxa de ocupação na ordem dos 60 por cento.

Depois, para o movimento se efetuar é ainda preciso, nos dois aeródromos transmontanos, que esteja sempre presente uma equipa de bombeiros e, no caso das partidas, dois militares da GNR para o controlo de passageiros. Há ainda a ter em conta o pessoal ligado às torres de controlo.

A ligação aérea é assegurada através de concursos públicos de concessão realizados de dois em dois anos. A última concessão expirou em janeiro e o Governo decidiu prorrogar o contrato com a Aerovip. Entretanto deveria ter sido lançado um novo concurso público, o que ainda não aconteceu.

Enquanto deputado, Luís Ramos tem acompanhado de perto esta questão, que está nas mãos dos ministérios das Finanças e das Obras Públicas.

Segundo o parlamentar, o que está em causa é \"sobretudo o custo do transporte que tem encargos relativamente elevados para o Estado\", que fica praticamente com todo o risco da operação.

\"É um serviço que tem uma inequívoca vantagem para as populações, mas é também um serviço que tem uma utilização muito irregular e que frequentemente a capacidade do voo está longe de ser esgotada\", referiu.

Luís Ramos referiu que estão a ser estudadas soluções alternativas ao atual modelo de concessão, que passam por \"uma redução substancial de custos e, portanto, uma transposição do risco para o operador\" ou por um subsídio ao bilhete aos residentes, semelhante ao aplicado nos Açores e Madeira.

Lusa, 2012-11-14

.
Concessão termina terça-feira


Trás-os-Montes pode ficar sem avião dentro de uma semana

A região de Trás-os-Montes pode ficar sem avião na próxima semana. A companhia Aerovip prepara-se para parar a carreira área Bragança/Vila Real/Lisboa na terça-feira, dia em que termina o contrato de concessão.

Carlos Amaro, consultor da Aerovip, disse à Lusa que a empresa não está a vender bilhetes para depois do dia 27 e que já foram comunicados despedimentos a alguns trabalhadores.

O advogado salientou ainda que, neste período, a operadora não teve qualquer contacto por parte do Governo.
A única informação que chegou à empresa foi, segundo explicou, uma carta remetida pela ANA.

Neste documento, a ANA refere que «foi comunicado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) ao Aeroporto de Lisboa, a decisão do Governo português de fixar obrigações de serviço público para os serviços aéreos regulares nesta rota por mais quatro anos, estando no entanto omisso o operador que, como detentor do contrato, irá operar essa rota».

A ANA questionou Aerovip sobre se «continuará a operar a rota após o dia 27». Uma pergunta que Carlos Amaro diz que tem que ser colocada diretamente ao Governo.

A ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa é assegurada através de concursos públicos de concessão realizados de dois em dois anos.

A última concessão expirou em janeiro e o Governo decidiu prorrogar o contrato com a Aerovip, que termina a 27 de novembro. Entretanto, deveria ter sido lançado um novo concurso público, o que não aconteceu.

A companhia aérea já anunciou também que vai avançar com uma ação em tribunal contra o Estado para reclamar o pagamento de cerca de 800 mil euros.

A verba em causa diz respeito, segundo Carlos Amaro, ao período de cerca de quatro meses em que a empresa esteve a operar após o fim da concessão e o visto do Tribunal de Contas (TC) para o contrato de prorrogação do serviço.

Entretanto foi lançada a petição online «Não ao fim da ligação Aérea Bragança-Lisboa!», que foi subscrita, até ao final da tarde desta quarta-feira, por 1118 pessoas.
No texto da petição pode ler-se que «acabar com a ligação aérea entre Bragança e Lisboa é danosa para o Nordeste Interior e é mais uma machadada para que o Interior se afunde».


TVI24, 2012-11-22

.
Movimento de mobilização


Nerba promete mobilização geral pelo regresso do transporte aéreo a Trás-os-Montes

O presidente da Associação Empresarial do Distrito de Bragança (NERBA) prometeu hoje que vai promover um movimento de mobilização de toda a sociedade local pelo regresso do transporte aéreo a Trás-os-Montes.

Eduardo Malhão afirmou, em declarações à Lusa, que envidará \"todos os esforços para garantir a continuidade\" da linha aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa interrompida desde hoje por decisão do Governo.

O representante dos empresários já escreveu ao primeiro-ministro a manifestar \"profundo desagrado\" pela suspensão do serviço e adiantou à Lusa que vai \"mobilizar todas as forças vivas da região, desde logo autarcas, associações e sociedade em geral para fazer pressão\" para que os voos sejam retomados.

Lusa, 2012-12-03

.
«Restabelecimento urgente».


PSD de Bragança exige ao Governo reposição urgente das ligações aéreas

A comissão política concelhia do PSD de Bragança exigiu hoje ao Governo o \"restabelecimento urgente\" da ligação aérea com Lisboa, suspensa desde quarta-feira.

A estrutura liderada por Hernâni Dias reuniu-se para discutir o assunto e concluiu que a interrupção do serviço, da responsabilidade da Secretaria de Estado dos Transportes, «configura-se como um erro que devia ter sido evitado».

Os sociais-democratas destacam a importância deste serviço «para a mobilidade e aproximação entre o Interior do país e Lisboa» e criticam a decisão do Governo, apesar de «todas as ações e diligências efetuadas pelo município de Bragança e por esta comissão política».

A organização social-democrata exige ao Governo que seja garantido o restabelecimento urgente deste «serviço público» da ligação aérea Bragança, Vila Real, Lisboa, de acordo com os interesses da população a servir, de modo a constituir-se como um «fator de desenvolvimento da região, no presente e no futuro».

Num comunicado divulgado hoje, lembra que este serviço «é utilizado, segundo os dados oficiais, por mais de 60 % da capacidade disponível de transporte de passageiros».

Defende ainda que \"não se pode pôr em causa o investimento efetuado, que teve o apoio da Administração Central\", numa referência que destaca o alargamento da pista do aeródromo municipal de Bragança de 1.200 para 1.700 metros, passando a ocupar a primeira posição no Sistema Aeroportuário de entre os 24 aeródromos do país\".

O PSD recorda ainda o projeto para a elevação da infraestrutura a aeroporto regional, que contempla nova ampliação da pista para 2.300 metros e novo terminal com capacidade para 200 pessoas, para operação de aviões com maior lotação que os atuais 19 lugares do aparelho que fazia a carreira aérea regional.

Os novos projetos já tiveram a aprovação do Instituto Nacional de Avião Civil (INAC), organismo com o qual o município celebrou um protocolo para a instalação de um radar de apoio à navegação aérea, num investimento na ordem do milhão de euros.

\"Não se pode pôr em causa o desenvolvimento desta importante infraestrutura aeroportuária regional de âmbito nacional e transfronteiriço, porque é estratégica no âmbito do ordenamento do território e no combate às assimetrias entre o Interior e o Litoral\", defendem.

Alegam ainda que esta infraestrutura \"é estratégica na potencialidade que assume para a interligação com outras infraestruturas similares e incremento da mobilidade e de visitantes à região, no desenvolvimento da atividade económica pelo turismo, entre o destino turístico Douro, a área protegida do Nordeste Transmontano e as áreas próximas de Castela e Leão\".

A ligação aérea foi interrompida depois de 15 anos de voos entre Bragança, Vila Real e Lisboa, financiados pelo Estado com 2,5 milhões de euros por ano.

O Governo ainda não prestou qualquer esclarecimento público sobre a paragem e futuro desta carreira regional.

Lusa, 2012-12-03

.
Governo já tem solução


Ligação aérea Bragança-Lisboa vai ser subsidiada ao bilhete

Secretário de Estado dos Transportes anuncia que, por imposição de Bruxelas, o subsídio deixa de ser dado ao operador e passa a ser atribuído aos passageiros transmontanos.

O Governo já tem solução para retomar a ligação aérea entre Lisboa e Bragança, que deve passar pela subsidiação dos bilhetes, estando apenas dependente da aprovação de Bruxelas, disse o secretário de Estado dos Transportes.

A ligação entre Trás-os-Montes e Lisboa, que se manteve ininterruptamente nos últimos 15 anos, foi interrompida no final do mês de Novembro para rever os moldes de financiamento, por a União Europeia não autorizar o actual modelo. O Estado comparticipava a ligação, anualmente, com 2,5 milhões de euros.

O secretário de Estado Sérgio Monteiro explicou que a ligação “era subsidiada à rota”, o que deixou de ser possível desde a construção da Auto-estrada Transmontana, já que a inexistência desta infra-estrutura é que justificava aquele modelo.

“Estamos a estudar a implementação de um sistema semelhante ao que existe na Madeira, em que o subsídio é feito ao bilhete e não à rota, ou seja, o subsídio deixa de ser dado ao operador e passa a ser dado aos residentes”, adiantou o secretário de Estado. “Estávamos a subsidiar os que voavam e os que não voavam. A taxa de ocupação era abaixo de 50% e estávamos a pagar pela rota mesmo que ninguém aproveitasse”, acrescentou. A solução está a ser ultimada com a Comissão Europeia e, “quando houver luz verde, qualquer operador que esteja credenciado” pode fazer a ligação, acrescentou o governante

A Aerovip, a empresa que fazia a ligação aérea Bragança-Vila Real- Lisboa, nos últimos três anos, assegurou, na altura em que suspendeu os voos, que o Governo nunca lhe expôs o “problema” do financiamento” e afirmou duvidar de outros modelos como uma subvenção ou ajuda aos bilhetes.

A carreira aérea tem tido uma média de 10 mil passageiros por ano que, sem apoio do Estado, teriam de pagar um bilhete quase seis vezes mais caro do que os actuais cerca de 60 euros entre Bragança e Lisboa.


Lusa, 2012-12-03

.
«Secretário não fez o seu trabalho»


Mota Andrade acusa o Governo de abandonar o distrito de Bragança

Mota Andrade acusa o Governo de abandonar o distrito de Bragança, depois da solução anunciada, ontem, pelo Secretário de Estado dos Transportes para retomar a ligação aérea Bragança – Vila Real - Lisboa.

Sérgio Monteiro disse que o novo modelo passa por subsidiar os bilhetes, uma solução que depende, apenas, da aprovação de Bruxelas.Para o deputado socialista, as declarações do secretário de Estado revelam que o Governo não fez o seu trabalho para manter esta ligação aérea regional.

“Quando ouvi e li as declarações do senhor secretário de Estado nem queria acreditar, porque vem confessar que não fez o seu trabalho. Porque a carreira aérea estava concessionada até ao final do próximo ano.

Esteve a ser assegurada estes 11 meses pelo operador já fora do contrato. E portanto o Governo teve 11 meses para resolver o problema e não resolveu”, denuncia Mota Andrade. A ligação entre Trás-os-Montes e a Capital foi interrompida no final de Novembro para rever os moldes de subvenção da linha aérea.Sérgio Monteiro explicou que a ligação “era subsidiada à rota”, o que deixou de ser possível desde a construção da Auto-estrada Transmontana, já que a falta desta infra-estrutura é que justificava aquele modelo.

Mota Andrade lembra que a auto-estrada ainda não está concluída.“A Auto-Estrada não está ainda completa e para além de não estar completa, aquilo que se passa no Túnel do Marão é muito preocupante, porque não temos data para o reinício das obras e mesmo quando as obras se reiniciarem a obra demorará cerca de dois anos”, lembra o deputado.

A ideia do Governo é implementar um modelo semelhante ao da Madeira, em que o subsídio deixa de ser dado ao operador e passa a ser dado aos residentes.Para o deputado socialista, dificilmente este modelo será viável.“Dificilmente será viável, até porque estamos a falar em situações completamente diferentes.

O avião que opera para a Madeira é de grande capacidade, porque é o único transporte para a Madeira, o que não acontece em relação a Bragança e a Vila Real”, salienta o deputado.

A carreira aérea tem tido uma média de 10 mil passageiros por ano que, sem apoio do Estado, teriam de pagar um bilhete quase seis vezes mais caro que os actuais cerca de 60 euros entre Bragança e Lisboa.

Brigantia, 2012-12-05
In DTM

.
«Frontalmente contra a suspensão»



Distrital do PSD critica saída do avião de Bragança

Depois do repúdio da Concelhia de Bragança do PSD, surgem mais vozes no partido do Governo a contestar a suspensão da carreira para Lisboa.

O presidente da Distrital social-democrata, José Silvano, diz que a tutela deveria ter acautelado os interesses dos transmontanos antes de justificar o cancelamento dos voos com as directrizes da União Europeia.

José Silvano é frontalmente contra a suspensão das ligações aéreas e garante que, se fosse no litoral, o avião era reposto no dia seguinte.O dirigente diz mesmo que o subsídio ao bilhete não significa o regresso das ligações aéreas, porque as condições de operação podem não ser favoráveis às empresas concessionárias.

O Presidente da Federação Distrital do PS partilha desta posição e diz que não pode ser sempre o Interior a pagar a factura.Para Jorge Gomes, o Governo não teve em conta os postos de trabalho envolvidos, nem o investimento feito do Aeródromo de Bragança.

Declarações feitas durante o programa Preto no Branco, que estreou esta semana na Rádio Brigantia.


Brigantia, 2012-12-07
In DTM

.
«Imperdoável»


Politécnico de Bragança considera paragem da carreira aérea uma perda económica

O presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) classificou hoje a suspensão da ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa como «uma perda económica» para a região e para a afirmação da instituição que dirige.

Sobrinho Teixeira considerou \"imperdoável\", em declarações à Lusa, que tenha sido preciso interromper as ligações para encontrar uma solução financeira para a carreira aérea suspensa há mais de uma semana por decisão do Governo.

Os voos entre Bragança, Vila Real e Lisboa pararam a 28 de novembro por, segundo o Governo, a União Europeia não autorizar o modelo de financiamento de 2,5 milhões de euros anuais.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou, entretanto, que o novo modelo deverá passar pelo subsídio ao bilhete, mas ainda não avançou uma data para retomar das ligações.

O presidente do IPB e também do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, considerou hoje que devia ter sido prevista uma solução para evitar a interrupção, sublinhando que a instituição local de ensino superior é \"das mais interessadas\" neste serviço.

\"É uma perda económica, de conhecimento, de afirmação da instituição e uma perda da própria centralidade da região face ao contexto ibérico\", afirmou, referindo-se também à proximidade de Bragança com Espanha.

Sobrinho Teixeira lembrou os fluxos de docentes e investigadores que utilizavam a carreira aérea nas deslocações entre Bragança e a capital.

Destacou ainda a facilidade com que ele próprio, enquanto presidente do CCISP se deslocava a Lisboa, com o avião a permitir \"ir e vir no mesmo dia\".

O transporte aéreo tornava a cidade de Bragança e o próprio politécnico mais atrativos, um fator que o presidente da instituição de ensino superior receia venha a perder-se sem a facilidade da ligação aérea.

A interrupção da carreira, que se mantinha ininterruptamente há 15 anos, tem sido contestada pelos diferentes agentes locais, incluindo as diferentes estruturas partidárias do PSD, o partido do Governo.

Uma das mais recentes reações foi da comissão concelhia do PCP que classificou de \"um escândalo o fim da ligação aérea Bragança/Lisboa\".

Os comunistas questionam-se sobre \"o que terá acontecido para que o Governo, depois de ter prolongado a concessão que terminou em janeiro passado, não tenha conseguido organizar atempadamente o concurso público para nova concessão ou, pelo menos, não ter prolongado a anterior até novo concurso produzir efeitos\".

Quanto às garantias do secretário de Estado dos Transportes de que a ligação será retomada no próximo ano, a comissão concelhia do PCP lembra que \"a única garantia é a de que a ligação aérea entre Bragança e Lisboa já não existe\".

Lusa, 2012-12-08

.
Fim da linha aérea


CDS pergunta ao Governo se quer restringir Trás-os-Montes ao transporte rodoviário

Um grupo de deputados do CDS-PP, na Assembleia da República, perguntou ao Governo se pretende restringir Trás-os-Montes ao transporte rodoviário em pleno século XXI, na sequência da interrupção da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.

Os voos, que se realizaram ininterruptamente durante 15 anos, estão suspensos desde 28 de novembro por decisão do Governo, que alegou a posição da União Europeia ao modelo de financiamento de 2,5 milhões de euros anuais.

Numa região onde não existe comboio e a rede de autoestradas só agora está a ser concluída, os parlamentares do CDS-PP perguntam \"se pretende o Governo, em pleno século XXI, que a mobilidade da região se restrinja à rodovia\".

Na iniciativa parlamentar, os eleitos Vera Rodrigues, Abel Baptista, Helder Amaral, Altino Bessa e João Paulo Viegas questionam o Ministério da Economia sobre \"para quando e de que forma pretende a reativação desta ligação aérea\".

Querem ainda que o ministério de Álvaro Santos Pereira explique qual o impacto da subvenção estatal desta linha aérea nas contas do país e o custo relativo, tendo em conta a sua cobertura de uma área territorial de cerca de 12 mil quilómetros quadrados.

Os deputados centristas pretendem ainda que a tutela esclareça qual o impacto da disponibilidade desta ligação nas atividades preponderantes na região, como a investigação, ensino superior, empresarial e turística, consideradas também \"fundamentais para o país\".

Perguntam ainda se o Governo considera que a proximidade e acesso rápido aos centros de decisão, que esta linha garante com a ligação Bragança/Lisboa em pouco mais de uma hora, é decisiva para a captação e fixação de investimento na região.

Perante a atual conjuntura a economia portuguesa, os parlamentares questionam \"qual a garantia da existência desta linha aérea sem a subsidiação da concessão do Estado\" e se é intenção do Governo desperdiçar os investimentos efetuados na melhoria das infraestruturas aeroportuárias de Bragança e Via Real.

Os deputados querem ainda saber \"qual é a estratégia do Governo para o desenvolvimento e afirmação das atividades emergentes da região e que apresentam um enorme potencial para o crescimento da economia nacional\".

Apontam como exemplo os 19 milhões de euros que estão a ser investidos no Parque de Ciência e Tecnologia de Trás-os-Montes e Alto Douro com a previsão da criação de mil postos de trabalho e 180 empresas de base tecnológica.

No documento dirigido ao Ministério da Economia lembram que esta ligação \"contribuiu para o desenvolvimento da região transmontana e para a coesão territorial do país\" e que é a \"única alternativa à rodovia na ligação à capital\".

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou recentemente que o novo modelo de financiamento deverá passar pelo apoio ao bilhete, mas não avançou datas para retomar dos voos.

Lusa, 2012-12-11

.
Interrompida em novembro



Ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa será retomada em março

A Câmara de Bragança divulgou esta quinta-feira que o Governo prevê retomar em meados de março a ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa interrompida em novembro para reavaliação do modelo de financiamento.

Ligação tinha sido interrompida em novembro

A previsão foi adiantada aos presidentes das câmaras de Bragança e Vila Real numa reunião com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na terça-feira, em Lisboa, em que esteve também presente o secretário de Estado dos Transportes, segundo um comunicado distribuído pela autarquia de Bragança.

Na nota assinada pelo presidente, o social-democrata Jorge Nunes, é explicado que reunião foi pedida pelos autarcas, que saíram com a \"previsão do reinício da ligação aérea para meados de março, um mês depois do prazo anteriormente anunciado pelo Governo\".

Os autarcas ficaram a saber que a tutela já decidiu que \"o modelo de financiamento será o da subvenção ao passageiro\", idêntico ao que vigora para a região autónoma da Madeira.

O Governo assegurou, segundo o município, que \"o modelo está estruturado no sentido de a subvenção ao passageiro garantir esforço financeiro idêntico ao custo que anteriormente suportava na aquisição do bilhete\".

O custo da viagem de ida e volta entre Bragança e Lisboa rondava os 120 euros no anterior modelo, em que o Estado financiava o serviço com o pagamento direto de 2,5 milhões de euros à operadora.

Os autarcas adiantam que lhes foi também avançado que \"até meados de fevereiro seria publicado, em Diário da República, o anúncio das condições financeiras e de operação, após o que a ligação aérea seria retomada, logo que os operadores privados se certificassem junto do INAC (Instituto Nacional de Avião Civil)\".

A Câmara de Bragança adianta que os autarcas manifestaram \"algumas reservas\" em relação ao modelo de financiamento por entenderem que \"a realidade de Trás-os-Montes é significativamente diferente da região autónoma da Madeira\".

Reiteraram também ao primeiro-ministro \"preocupações sobre a necessidade do rápido reinício da ligação em condições que viabilizem a utilização por parte dos cidadãos\" e que garantam \"condições mínimas de rentabilidade para que surjam operadores interessados\".

Os autarcas salientaram ainda a necessidade de garantir voos ao fim de semana e de se poder operar aeronaves com maior capacidade que o anterior avião de 19 lugares.

A carreira aérea ligou Trás-os-Montes a Lisboa ininterruptamente nos últimos 15 anos, encurtando para pouco mais de uma hora a distância entre a Bragança e a capital.

O serviço era assegurado através de concursos públicos de concessão realizados de dois em dois anos.

O Governo deixou passar o prazo para o lançamento de novo concurso e decidiu interromper a ligação a 27 de novembro, para reanalisar o financiamento, alegando que a União Europeia não autorizava o modelo em vigor.

A construção do túnel do Marão, parada há um ano e meio, foi também abordado pelos autarcas, nesta reunião com o primeiro-ministro, tendo \"sido reafirmado que o Governo aguarda decisão judicial no sentido de reconhecimento de abandono da concessão por parte da concessionária e que de imediato daria seguimento aos trabalhos\".

JN, 2013-01-11

.
«Falhar os compromissos»

PCP acusa Governo de falhar compromissos na ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa

A direção regional do PCP de Bragança classificou hoje de desadequadas às necessidades da região as condições anunciadas pelo Governo para retomar a ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa, suspensa desde novembro.

Os autarcas de Bragança e Vila Real ficaram a saber, numa reunião com o primeiro-ministro, a 08 de janeiro, que o Governo prevê retomar a carreira aérea Bragança/Vila Real/ Lisboa em \"meados de março\" e que o modelo de financiamento será idêntico ao que vigora na Madeira, com subvenção ao passageiro e não à operadora.

As novas condições \"não correspondem às necessidades da região\", defende o PCP de Bragança, num comunicado em que acusa o Governo de não dar \"garantias de financiamento adequado e nem sequer de condições de funcionamento adequadas às necessidades da população e ao desenvolvimento económico\".

Os comunistas acusam ainda o Governo de \"falhar os compromissos assumidos\" por a nova previsão do restabelecimento da carreira aérea apontar para meados de março, um mês depois do prazo anteriormente anunciado.

O cancelamento dos voos é, para o PCP, \"mais um dos exemplos do abandono a que este Governo tem condenado o Interior do país, particularmente a região de Bragança\".

A direção regional do partido promete que \"tudo fará para assegurar que este serviço seja restabelecido com todas as condições necessárias à região e a todos os que nela vivem e trabalham\".

\"O grupo parlamentar do PCP questionará o Governo sobre a matéria, designadamente quanto à data em concreto que prevê efetivamente retomar a ligação e ao valor futuro da ligação e que custos assumirá o Governo\", adianta.

A estrutura partidária indica ainda que os deputados comunistas na Assembleia da República pedirão ainda explicações ao Governo \"sobre as razões pelas quais não procurou uma solução que evitasse esta interrupção\".

\"Reclamará ainda informações sobre as implicações que teve e terá para Trás-os-Montes a inexistência desta ligação durante tantos meses, designadamente ao acentuar a desertificação e despovoamento e a agravar os problemas económicos e sociais que hoje afetam gravemente a região\", acrescenta.

A carreira aérea ligou Trás-os-Montes a Lisboa ininterruptamente nos últimos 15 anos, encurtando para pouco mais de uma hora a distância entre a Bragança e a capital.

O serviço era assegurado através de concursos públicos de concessão realizados de dois em dois anos.

O Governo deixou passar o prazo para o lançamento de novo concurso e decidiu interromper a ligação, a 27 de novembro, para reanalisar o financiamento, alegando que a União Europeia não autorizava o modelo em vigor.


Lusa, 2013-01-15

.
Enquanto decorrer a acção


Helicóptero do INEM fica em Macedo de Cavaleiros

O helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica estacionado em Macedo de Cavaleiros terá que se manter nesse local enquanto decorrer a acção em tribunal interposta pelos municípios da região. A decisão dá razão à providência cautelar das autarquias.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela deu razão aos municípios em sede de providência cautelar, o que significa que foi reconhecido o direito de permanência do helicóptero até trânsito em julgado da ação administrativa comum que corre termos naquele tribunal. As câmaras da região pretendem a manutenção definitiva do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.

O desfecho favorável às autarquias foi divulgado esta segunda-feira à tarde pela Câmara de Torre de Moncorvo.

A providência cautelar foi avaliada na sequência das ações judiciais interpostas pelos 12 municípios do distrito com vista à manutenção do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros. Desta forma está vedado ao Ministério da Saúde qualquer ato que determine a retirada, supressão ou deslocalização daquele meio aéreo até que a ação principal , também a correr naquele tribunal de Mirandela, seja decidida.

O Tribunal Administrativo de Mirandela fundamenta esta decisão nos argumentos usados pelos municípios aquando da propositura da ação, reconhecendo nomeadamente que houve violação, por parte da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), dos protocolos celebrados em 2007 com os municípios, que garantiam a permanência do helicóptero em contrapartida pelo encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente.

O anúncio da retirada do helicóptero de Macedo de Cavaleiros deu origem a vários protestos na região, com duas manifestações populares naquela cidade, com centenas de pessoas.

Glória Lopes in JN, 2013-01-22

.
«Despedimento de 18 trabalhadores»


BE questiona Governo sobre despedimentos com suspensão dos voos para Bragança

O Bloco de Esquerda denunciou hoje que a suspensão da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa já levou ao despedimento de 18 pessoas e advertiu que outros postos de trabalho podem perder-se caso a ligação não seja retomada.

O partido questionou o Governo sobre o impacto da interrupção da ligação, a 27 de novembro, e aguarda resposta às perguntas dirigidas, através da Assembleia da República, ao Ministério da Economia, segundo divulgou a delegação de Bragança do partido.

Na iniciativa parlamentar, as deputadas Ana Drago e Mariana Aiveca dão conta do \"despedimento de 18 trabalhadores\" e alertam que \"mais 14 na iminência de serem despedidos, devido às dificuldades operacionais e financeiras\" da operadora que fazia a ligação, a Aerovip, depois de o Governo ter decidido não renovar o contrato de concessão.


Lusa, 2013-01-24

.
Um Deus menor


Ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa suspensa há três meses

Desde novembro que os voos com partida de Bragança para Lisboa, com escala em Vila Real, foram suspensos depois de o governo não ter renovado o contrato com a empresa que garantia o serviço. No início do ano, foi prometido um novo modelo a partir de março. A TSF foi perceber qual o transtorno que a interrupção do serviço tem causado.

A TSF tentou mas não conseguiu ainda apurar em que ponto está o processo de criação de um novo modelo para a ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa.

Jorge Nunes, presidente da câmara de Bragança, conctactado esta manhã pela TSF, diz que ainda não teve novidades sobre este processo.

«Não consegui obter nenhuma confirmação adicional, a não ser a obtida durante uma reunião com o primeiro-ministro e o secretário de Estado dos Transportes (em janeiro) no sentido de que, até final de fevereiro, seriam definidas as condições de operação, publicadas em Diário da República, para que os operadores conseguissem certificar-se junto do INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) e apresentarem-se para o desenvolvimento da operação de transporte aéreo», explica o autarca.

Jorne Nunes sublinha ainda que teme que o projeto seja cancelado, «o que seria absolutamente incompreensível dado que o esforço anual do Governo é de dois milhões e meio de euros por ano. É caso para perguntar se a região não vale dois milhões e meio de euros de subvenção pública», conclui.

Reportagem de Afonso de Sousa, 2013-02-27

.
Governo falha prazo


Autarca de Bragança preocupado com falta de perspetivas para regresso do avião

O presidente da Câmara de Bragança manifestou hoje preocupação por o prazo avançado pelo Governo para retomar a ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa estar a esgotar-se sem perspetivas de ser restabelecido o serviço suspenso em novembro.

Jorge Nunes obteve a garantia do primeiro-ministro, numa reunião em janeiro, de que as condições de operação seriam publicadas em Diário da República em fevereiro e os voos restabelecidos em meados de março.

A uma semana do fim do prazo avançado, o autarca social-democrata constata que não foram publicitadas em fevereiro as condições para os operadores concorrerem e teme que já não haja condições para a ligação ser restabelecida no prazo anunciado.

Lusa, 2013-03-11

.
Autarcas pedem resposta


Aviões em Trás-os-Montes só daqui a «semanas ou meses»

A Direção-Geral de Concorrência só foi notificada do pedido do Governo para um novo modelo de financiamento da ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa a 26 de março - demasiado tarde para pôr os aviões no ar até ao final desse mês, como prometeu Passos Coelho, em janeiro. Por isso, ontem, os autarcas de Bragança exigiram que o Governo diga \\"olhos nos olhos\\" se os voos serão, de facto, retomados.

A DG Concorrência assegurou ao JN só ter recebido o pedido formal do Governo a 26 de março. Questionada sobre a hipótese de tomar uma decisão em poucos dias, fonte oficial disse que estas matérias demoram \\"semanas ou meses\\" a decidir. Atendendo a que, após a decisão final, será preciso lançar concurso público e escolher o vencedor, pode admitir-se que a retoma do serviço demorará, na melhor hipótese, meses.

A fonte disse, ainda, serem usuais contactos prévios com as autoridades nacionais, para discutir o tema antes da notificação oficial. Isso mesmo disse o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, quando questionado pelo JN sobre o facto de só ter formalizado o pedido três dias antes do prazo prometido pelo primeiro-ministro. \\"Estamos em contacto com a Comissão Europeia desde o final de 2012\\", quando os aviões ficaram em terra. \\"Quisemos maximizar a probabilidade de o modelo proposto, semelhante ao que existe nas Ilhas, seja aprovado. A proposta inclui os residentes mas também os trabalhadores deslocados\\", oriundos de outras regiões, disse.

Autarcas pedem resposta

Na reunião de ontem, o autarca de Bragança assegurou continuar a acreditar que a ligação será retomada, mas mostrou-se desapontado pela ausência de Sérgio Monteiro, que garantiu ter convidado. \\"Mesmo que não haja soluções, [os governantes] têm obrigação de vir à região\\", disse Jorge Nunes.

A linha aérea implicava um subsídio anual de 2,5 milhões de euros e parou a 27 de novembro de 2012 - algo previsível já que o contrato com a Aerovip acabou em janeiro de 2012 e, desde então, era renovado por ajuste direto.

Em outubro, mediante o fim do pagamento do subsídio pelo Estado, os trabalhadores começaram a receber as cartas de rescisão. Um mês depois o serviço parou.

JN, 2013-04-04

.
«Iguais oportunidades»


Bispo de Bragança-Miranda lamenta perda da ligação aérea

O bispo da Diocese de Bragança-Miranda lamentou hoje a perda da ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa, numa visita ao aeródromo municipal de Bragança, que servia de base aos voos.

José Cordeiro está a realizar visitas pastorais às paróquias de Bragança onde se localiza o aeródromo e quis conhecer a infraestrutura e chamar a atenção para a carreira aérea regional suspensa há quase cinco meses por decisão do Governo, depois de 15 anos de voos ininterruptos.

\"Eu tenho muita pena e vejo com muita tristeza a suspensão das ligações aéreas, porque não ajuda em nada ao desenvolvimento desta região\", observou o prelado.

José Cordeiro notou que o Nordeste Transmontano ganhou nos últimos anos novas estradas como o IP2, o IC5 e a Autoestrada Transmontana, que ainda está em obras e faz da viagem \"de Bragança a Macedo de Cavaleiros um tormento\".

Ainda assim, entende que o facto de a região não ter \"esta outra possibilidade de alternativa e, sobretudo de um meio tão rápido e tão direto na ligação à capital, a Lisboa, é de registar com tristeza\".

\"Não me compete a mim também avaliar, porque não sei sequer quais são as razões que estão subjacente a esta suspensão aérea da ligação Bragança-Lisboa, mas registo com pena e com tristeza\", acrescentou.

Os voos foram interrompidos no final de novembro, por decisão do Governo que alegou a oposição da União Europeia ao modelo de financiamento de 2,5 milhões de euros anuis, que teria de ser revisto.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantou aos presidentes das câmaras de Bragança e Vila Real que a carreira aérea seria retomada em março, mas o prazo expirou sem expectativas para o regresso do avião.

O bispo de Bragança-Miranda também foi utilizador da ligação e entende que este serviço público é uma \"mais-valia\" para a região.

\"Não reclamamos medidas extraordinárias, nem sequer uma discriminação positiva, porque acho que todos têm o direito e tem de haver uma equidade e uma justiça, mas que esta região seja valorizada e, sobretudo as suas pessoas que tenham iguais oportunidades\", afirmou.

O bispo diocesano indicou que com esta iniciativa quis também solidarizar-se com \"as pessoas que precisavam desta possibilidade no âmbito do exercício da sua profissão, dos seus negócios, das suas empresas e até ao nível do desenvolvimento político, social e económico desta região\".

José Cordeiro passou hoje por algumas paróquias mais próximas da cidade de Bragança no âmbito das visitas pastorais que iniciou em setembro de 2012 e o vão levar a todas as 634 aldeias que constituem as 326 paróquias da Diocese de Bragança-Miranda em quatro anos.

Esta iniciativa serve para \"consolidar a relação com as mesmas e com as pessoas e para ter a noção real do Nordeste Transmontano\".

Lusa, 2013-04-22

.
Seis meses depois da suspensão


Bragança e Vila Real gastam dinheiro todos os dias em aeroportos parados

Há seis meses foram suspensas as ligações aéreas Bragança-Lisboa. O Governo prometeu retomá-las em março, mas nada aconteceu até ao momento.

Seis meses depois da suspensão do serviço, os autarcas de Bragança e Vila Real nada sabem sobre o ponto em que está o processo para que se retomem as ligações aéreas entre Trás-os-Montes e Lisboa e queixam-se de gastar dinheiro com dois aeroportos que não servem para coisa alguma.

O Governo prometeu resolver o assunto até março mas, findo o prazo, o social democrata Jorge Nunes, presidente da câmara de Bragança diz na TSF que «o secretário de Estado tem dado alguma informação, muito sumária a dizer que continuam a aguardar a aprovação do modelo de financiamento».

«Da nossa parte desconhecemos completamente qual o modelo de financiamento e operação que está desenhado, quais são as condições financeiras», garante o autarca que desconhece se o que está em estudo «representa sustentabilidade e atratividade, quer do ponto de vista dos potenciais operadores, quer do ponto de vista dos passageiros».

TSF, 2013-05-27

.
Novo regime de subsidiação


Governo aprova regime do subsídio para carreira aérea entre Lisboa e Trás-os-Montes

Primeiro-ministro já garantiu que, apesar das novas regras, continua a haver empresas interessadas na exploração da ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa. O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o regime jurídico do subsídio a atribuir aos passageiros dos vôos entre Bragança e Lisboa.

No primeiro ponto do comunicado divulgado, o Conselho de Ministros revela a aprovação do «regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre Bragança-Lisboa, Lisboa-Bragança, Vila Real-Lisboa e Lisboa-Vila Real».

De acordo com o mesmo comunicado, “este diploma visa implementar um novo modelo de auxílios aos passageiros residentes e estudantes, que assenta nas seguintes características: subsídio de valor fixo, por viagem; liberalização das tarifas aéreas de passageiros; revisão anual do valor do subsídio em função do comportamento das tarifas; atribuição do subsídio a posteriori, directamente aos beneficiários, mediante prova da elegibilidade, passando as transportadoras aéreas a receber dos passageiros o valor da tarifa por inteiro”.

Ou seja, cabe aos passageiros pagarem primeiro a viagem por inteiro, para, depois, pedirem o subsídio de compensação ao Estado.

A medida já tinha sido anunciada por Pedro Passos Coelho na sua recente passagem por Bragança. Na altura, o primeiro-ministro indicou que, apesar deste novo regime de subsidiação da carreira aérea, continua a haver empresas interessadas na sua exploração.

António Rodrigues in Público, 2013-07-05

.
«Reactivada com urgência»

CDS de Vila Real contesta modelo proposto para a ligação aérea

O CDS-PP de Vila Real contestou o modelo proposto pelo Governo de Pedro Passos Coelho para a ligação aérea à região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Esta ligação, para o partido, «é estruturante para a região, contribuindo para o seu desenvolvimento e para a coesão territorial do país».

A deputada municipal do CDS, Joana Rapazote, considera que esta linha aérea não é uma «gordura do Estado», mas sim imprescindível do ponto de vista estratégico, para as actividades que são fundamentais para o crescimento económico do país, e são muito preponderantes na região, nomeadamente: a investigação, empresarial e turística”.

“Veja-se o exemplo do investimento de mais de 19 milhões de euros no Parque de Ciência e Tecnologia de Trás-os-Montes e Alto Douro que prevê a criação de mil postos de trabalho e 180 empresas de base tecnológica e 30 start-ups de alta intensidade tecnológica. A proximidade e acesso rápido aos centros de decisão, que esta linha aérea garante com a ligação a Lisboa em pouco mais de uma hora, é decisiva para a captação e fixação de investimento na região”, declarou.

Assim, “o desenvolvimento e afirmação das actividades emergentes da região e que apresentam um enorme potencial para o crescimento da economia nacional e para a fixação das populações no interior do território (pela geração de emprego), fica altamente prejudicada com o retrocesso anunciado em matéria de mobilidade”.

“O impacto da subvenção estatal desta linha aérea nas contas do país é verdadeiramente uma «gota de água no oceano», cerca de 2,5 milhões de euros anuais (no modelo de financiamento de subsidiação à rota que vigorava)”, disse Joana Rapazote em comunicado.

“O CDS de Vila Real considera que a solução apresentada pelo Estado para a ligação aérea Lisboa - Vila Real – Bragança de subsidiação ao bilhete para residentes e estudantes é redutora, desajustada da realidade e das necessidades da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, contribuindo para o desinvestimento nesta região e para a sua desertificação.

Exclui portanto quem investe na região ou contribui para o seu desenvolvimento através de actividades prioritárias tais como, empresarial, turística, de investigação ou de saúde”, afirmou.

Face ao exposto, “o CDS de Vila Real pretende que a linha aérea, com 10 mil passageiro por ano, seja reactivada com carácter de urgência e que, seja reposto o modelo de financiamento de subsidiação à rota da linha aérea regional de Trás-os-Montes e Alto Douro, que vigorou até ao final do ano passado”.

A ligação aérea, que existe desde a década de 70, é a única a servir toda a vasta região de Trás-os-Montes e Alto Douro, ou seja uma área territorial de cerca de 12 mil km2, onde não existe comboio e a rede de autoestradas não está sequer concluída.


NVR, 2013-07-10

.
Modelo condena região
Trás-os-Montes


Governo liberaliza carreira aérea transmontana e dá subsídio para residentes

O Governo avançou com a liberalização do mercado do transporte aéreo para Trás-os-Montes, implementando um regime de subsídio para residentes e estudantes, que só será pago depois da aquisição do bilhete por inteiro.

O decreto-lei que aprova o regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa foi publicado hoje em Diário da República.

O transporte aéreo está suspenso há mais de oito meses e ainda sem data para os voos serem retomados.

A ligação foi financiada durante 15 anos diretamente às operadoras em 2,5 milhões, com fundos comunitários, com base no isolamento da região. O Governo suspendeu os voos, em novembro de 2012, alegando que a Comissão Europeia se opunha a esta solução e que tinha de estudar um novo modelo de financiamento.

De acordo com o novo decreto-lei, o Governo decidiu incrementar um novo modelo "baseado no livre acesso ao mercado e na liberalização dos preços das tarifas áreas", cabendo às transportadoras que vierem a concorrer fixar o preço do bilhete.

O Governo considera que esta liberalização do mercado do transporte aéreo, "alicerçada nas regras da concorrência num mercado aberto a todos os operadores, trará reais benefícios ao nível das tarifas a praticar".

O novo modelo de "auxílio aos passageiros residentes e estudantes" para Trás-os-Montes assenta num "subsídio de valor fixo por viagem".

Os beneficiários terão que adquirir o bilhete por inteiro e, só depois, mediante a apresentação do comprovativo de viagem, é que receberão o apoio.

O pagamento do subsídio social de mobilidade será efetuado pela entidade prestadora do serviço de pagamento e caberá à Direção-Geral do Tesouro e Finanças assegurar a sua atribuição mediante dotação orçamental a inscrever para o efeito.

Em reação ao documento divulgado hoje, o diretor do Aeródromo de Vila Real, Henrique Baptista, disse à agência Lusa que não viu, "em lado nenhum, o formato de regulação da rota".

Ou seja, "até que horas podem ocorrer os voos, podem ser durante o dia e também à noite ou quantas ligações são exigidas".

"Existiam quatro ligações diárias. E agora? Com a liberalização cada um faz o que quer?", questionou o responsável.

Henrique Baptista teme que, com as condições oferecidas agora pelo Governo, não haja operadores interessados neste serviço, o que, lamentou, poderá significar o fim do transporte aéreo transmontano.

"Sem ter algum apoio, alguma almofada, não acredito que haja empresa alguma que corra o risco de andar a voar vazio para cima e para baixo", afirmou.

O diretor referiu ainda que cerca de 50% dos utilizadores são da região, enquanto a restante metade vinha de fora. "É muito mais atrativo ter pessoas de fora a trazer investimento para a região e isso era uma coisa que se sentia. Havia muitos empresários que se faziam deslocar de Lisboa para Vila Real com essa finalidade", frisou.

A carreira aérea tem tido uma média de 10 mil passageiros por ano que, sem apoio do Estado, teriam de pagar um bilhete "quase seis vezes mais caro que os atuais cerca de 60 euros entre Bragança e Lisboa" - ou seja, cerca de 360 euros, segundo dados da última empresa a operar nesta linha, a Aerovip.

Lusa, 2013-08-14

.
Ligação foi suspensa há um ano


Governo fala com Bruxelas para manter ligação aérea

O Ministério da Economia disse esta terça-feira que o Governo tem mantido conversações com a Comissão Europeia sobre a «sua intenção e capacidade orçamental» para manter a ligação aérea que liga Bragança, Vila Real a Lisboa.

«As dificuldades levantadas pela Comissão Europeia relativamente à abrangência da proposta Portuguesa, que visava a subsidiação das viagens de estudantes e trabalhadores, para além dos residentes, estão a ser dirimidas na sede própria», informou o Governo à agência Lusa.

Esta resposta enviada por escrito surgiu na sequência de um pedido de esclarecimentos sobre a carreira aérea, suspensa há um ano, depois de o presidente da Câmara de Vila Real ter afirmado que o processo regressou à «casa de partida».

O Governo suspendeu os voos, em novembro de 2012, alegando que a Comissão Europeia se opunha a esta solução e que tinha de estudar um novo modelo de financiamento.

Entretanto, em agosto foi publicado em Diário da República o decreto-lei que aprovava o regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.

Este novo modelo implementava um regime de subsídio para residentes e estudantes, que só seria pago depois da aquisição do bilhete por inteiro.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo PCP, a Comissão Europeia respondeu ter sido notificada do regime proposto pelo Governo Português em 26 de março de 2013, no entanto, referiu ainda que essa notificação «acabou por ser retirada em 30 de setembro».

Pelo que, segundo a resposta dada pela comissão, «não será adotada qualquer decisão no que respeita às referidas ligações aéreas».

«Passou quase um ano e fomos confrontados agora com uma evidência. Esta carreira aérea só é viável se o que for financiado é a linha no seu conjunto e não o passageiro», afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos.

Ou seja, de acordo com o autarca socialista, verifica-se agora um regresso «à casa de partida», com o Governo alegadamente a negociar, com a Comissão Europeia, o lançamento de um novo concurso nos moldes anteriores à interrupção desta linha que ligava Bragança/Vila Real e Lisboa em cerca de uma hora.

Rui Santos referiu que as informações lhe foram transmitidas no decorrer de uma reunião recente no Ministério da Economia.

Na resposta à Lusa, o ministério referiu ainda que o trabalho relativo à carreira aérea está também a ser feito «com a necessária articulação com os senhores presidentes de câmara, na procura de uma solução comum que possa ser aceite pela Comissão Europeia, em prol da coesão territorial».

TVI24, 2013-11-20