Aeroporto Regional

Relembrando a primeira mensagem :

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Aeroporto Regional adiado


Jorge Nunes acredita que o País terá condições financeiras para avançar com a obra no âmbito do próximo quadro comunitário 2013-2020

A crise vai adiar a construção do Aeroporto Regional de Bragança. O projecto de alargamento do Aeródromo já foi aprovado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), mas o País não tem condições económico-financeiras para avançar com a obra.

O presidente da Câmara Municipal de Bragança, Jorge Nunes, realça que já foram dados dois passos importantes para a transformação do Aeródromo num Aeroporto Regional.

O edil lembra que o Plano Regional de Ordenamento do Território identifica o Aeroporto Regional de Bragança como uma infra-estrutura de complementaridade ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.

Além disso, o INAC já aprovou o projecto, que contempla uma nova infra-estrutura preparada para receber Boings 737-800, uma aeronave muito usada pelas companhias “low cost”.

“Se hoje não há oportunidade devido à crise económico-financeira, em termos de estratégia, de visão e de orientação seguramente que essa evolução vai ocorrer”, salienta o autarca.

O Aeroporto Regional de Bragança irá custar cerca de 28 milhões de euros. Jorge Nunes acredita que no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio 2013-2020 o País já terá condições para avançar com a obra. “Acho que durante o próximo quadro comunitário se impõe que Bragança garanta as condições de apoio comunitário necessário para a sua concretização”, conclui Jorge Nunes.

Teresa Batista, Jornal Nordeste, 2011-09-14
In DTM

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Voos Bragança-Lisboa


Governo «sem luz verde» de Bruxelas


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alegou que o Governo já apresentou «várias soluções», mas ainda não conseguiu autorização da União Europeia para retomar a carreira aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alegou que o Governo já apresentou «várias soluções», mas ainda não conseguiu autorização da União Europeia para retomar a carreira aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa.

Há mais de um ano que o Governo suspendeu os voos entre Bragança, Vila Real e Lisboa com o argumento de que Bruxelas não aceitava o modelo que estava a financiar há 15 anos com uma compensação anual de 2,5 milhões de euros diretamente às operadoras.

Numa visita a Bragança, em junho de 2013, o primeiro-ministro anunciou que a ligação devia ser retomada até ao final desse ano, mas hoje afirmou, em Bragança, que o Governo «não tem conseguido luz verde» da União Europeia.

«Esse tem sido um dossier mais difícil, nós não temos conseguido obter da parte das instancias europeias a compreensão necessária para a questão tal como nós a formulamos», declarou, à margem de uma sessão de apresentação aos militantes de Bragança da sua recandidatura a presidente do PSD.

Passos Coelho afirmou que o Governo já apresentou «várias soluções alternativas para poder ter luz verde para essa ligação poder ser retomada», mas continua a não conseguir obter autorização europeia.

Segundo disse, o Governo não pode tomar a iniciativa de financiar e retomar os voos, sob pena de «incorrer na penalização de ter de pedir a devolução» às empresas e aos cidadãos das ajudas atribuídas.

«Julgo que ninguém levaria a sério que o Governo atribuísse esses apoios e depois daqui a um ano, daqui a dois, estar a pedir às pessoas a devolução desses valores que elas, entretanto receberam», declarou Passos Colho, vincando que se «trata de uma questão de lei».

«Nós obedecemos às leis nacionais, mas também obedecemos às leis europeias e não podemos tomar uma decisão sobre essa matéria contra aquilo que é a lei europeia», acrescentou.

A carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa foi suspensa no final de novembro de 2012 depois de 15 anos de voos ininterruptos.

O Governo publicou, em agosto de 2013, em Diário da República, o decreto-lei que aprovava um novo regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.

Este novo modelo, que alegadamente teria sido negociado com a Comissão Europeia, implementava um regime de subsídio para residentes e estudantes, que só seria pago depois da aquisição do bilhete por inteiro.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo PCP, a Comissão Europeia respondeu ter sido notificada do regime proposto pelo Governo Português em 26 de março de 2013, no entanto, referiu ainda que essa notificação «acabou por ser retirada em 30 de setembro», cita a Lusa.

, 2014-01-20
In DTM

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Iniciativa dos «Verdes»


Parlamento discute ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa

A ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa vai estar em debate, na sexta-feira, na Assembleia da República, no âmbito de uma iniciativa dos "Verdes" que exige a reposição imediata dos voos suspensos há mais de um ano.

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou no Parlamento um projeto de resolução que recomenda o restabelecimento "com caráter de urgência" da ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Lisboa, Vila Real e Bragança.

De acordo com informação avançada hoje pelo PEV, a iniciativa parlamentar será discutida em plenário, na manhã de sexta-feira.

Os voos, que se realizavam ininterruptamente há 15 anos, foram suspensos a 27 de novembro de 2012 pelo Governo com a alegação de que a Comissão Europeia não autorizava o modelo que tinha vindo a financiar de apoio direto às operadoras, no valor anual de 2,5 milhões de euros.

O Governo e o próprio primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, já avançaram com várias datas para retomar a ligação, mas os voos continuam suspensos.

Passos Coelho afirmou, no sábado, em Bragança, que já apresentou "várias soluções", mas ainda não conseguiu autorização da União Europeia para retomar a carreira aérea, sem se comprometer com novos prazos.

O PEV entende que "as populações do interior assistem, assim, a mais uma retirada silenciosa do Estado de um serviço que é absolutamente fundamental para muitos cidadãos e decisivo para o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes".

"Os Verdes" consideram "urgente e imprescindível o restabelecimento deste serviço e foi com o objetivo de contribuir para a solução célere do problema que entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa", subscrita pelos deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.

O Governo publicou, em agosto de 2013, em Diário da República, o decreto-lei que aprovava um novo regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários da carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.

Este novo modelo, que alegadamente teria sido negociado com a Comissão Europeia, implementava um regime de subsídio para residentes e estudantes, que só seria pago depois da aquisição do bilhete por inteiro.

Os autarcas locais contestaram este modelo por entenderem que os custos da operação afastariam eventuais operadoras interessadas e têm defendido o modelo de financiamento que vigorou até à suspensão dos voos.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo PCP, a Comissão Europeia confirmou ter sido notificada, em março de 2013, do novo regime (de apoio ao utilizador), mas referiu que essa notificação "acabou por ser retirada em 30 de setembro" pelo Governo.

Lusa, 2014-01-21