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PSD e CDS querem acabar com acumulação de pensões com sector privado
por Vitor mango Ter Out 25, 2011 1:56 am
PSD e CDS querem acabar com acumulação de pensões com sector privado
Governo quer tornar definitivo fim das pensões vitalícias dos políticos
25.10.2011 - 07:08 Por Joana Gorjão Henriques, Sofia Rodrigues
Doze anos de exercício de funções valem subvenção vitalícia a titulares de cargos públicos Doze anos de exercício de funções valem subvenção vitalícia a titulares de cargos públicos (Foto: João Henriques/arquivo)
Bancadas da maioria vão propor fim da acumulação de pensões de ex-políticos já em 2012. Constitucionalistas têm reservas.
O Governo quer tornar definitivo o fim da subvenção vitalícia para os ex-titulares de cargos políticos que acumulam com um vencimento no sector privado, segundo afirmou fonte do gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao PÚBLICO. Mas as bancadas da maioria são prudentes: o PSD não se quer alongar sobre cenários de futuro, o CDS lembra que há obstáculos constitucionais. Os dois partidos, que apoiam o Governo, só se comprometem com uma proposta de alteração à lei, em sede de Orçamento do Estado (OE) para 2012.
Mas o assunto não é pacífico também do ponto de vista jurídico. Quatro constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO têm reservas sobre o assunto. Os titulares de cargos políticos - governantes, deputados e os juízes do Tribunal Constitucional - têm direito por lei a uma subvenção vitalícia, por exercício de funções durante 12 anos consecutivos ou interpolados. Este regime terminou em 2005, embora com um período transitório até 2009. No OE deste ano, os ex-políticos deixaram de poder acumular a subvenção com vencimentos do sector público. Mas podiam acumular com salários do sector privado.
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Governo quer tornar definitivo fim das pensões vitalícias dos políticos
25.10.2011 - 07:08 Por Joana Gorjão Henriques, Sofia Rodrigues
Doze anos de exercício de funções valem subvenção vitalícia a titulares de cargos públicos Doze anos de exercício de funções valem subvenção vitalícia a titulares de cargos públicos (Foto: João Henriques/arquivo)
Bancadas da maioria vão propor fim da acumulação de pensões de ex-políticos já em 2012. Constitucionalistas têm reservas.
O Governo quer tornar definitivo o fim da subvenção vitalícia para os ex-titulares de cargos políticos que acumulam com um vencimento no sector privado, segundo afirmou fonte do gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao PÚBLICO. Mas as bancadas da maioria são prudentes: o PSD não se quer alongar sobre cenários de futuro, o CDS lembra que há obstáculos constitucionais. Os dois partidos, que apoiam o Governo, só se comprometem com uma proposta de alteração à lei, em sede de Orçamento do Estado (OE) para 2012.
Mas o assunto não é pacífico também do ponto de vista jurídico. Quatro constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO têm reservas sobre o assunto. Os titulares de cargos políticos - governantes, deputados e os juízes do Tribunal Constitucional - têm direito por lei a uma subvenção vitalícia, por exercício de funções durante 12 anos consecutivos ou interpolados. Este regime terminou em 2005, embora com um período transitório até 2009. No OE deste ano, os ex-políticos deixaram de poder acumular a subvenção com vencimentos do sector público. Mas podiam acumular com salários do sector privado.
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Só discuto o que nao sei ...O ke sei ensino ...POIZ
Vitor mango- Pontos : 118178
Re: PSD e CDS querem acabar com acumulação de pensões com sector privado
por Joao Ruiz Ter Out 25, 2011 3:36 am
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Resumindo - os cães grandes continuam a não se morder uns aos outros...
Resumindo - os cães grandes continuam a não se morder uns aos outros...
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Amigos?Longe! Inimigos? O mais perto possível!
Joao Ruiz- Pontos : 32035
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