Face oculta

Relembrando a primeira mensagem :

Buscas da PJ: Paulo Penedos constituído arguido

por CARLOS RODRIGUES LIMA com Agência Lusa
Hoje



Advogado confirmou ao DN situação processual na investigação Face Oculta.

Paulo Penedos foi constituído arguido no âmbito da investigação "Face Oculta", que está a provocar hoje dezenas de buscas na cidade de Lisboa. O advogado, filho de José Penedos - presidente do Conselho de Administração da REN - confirmou ao DN a sua constituição como arguido. "Fui constituído arguido, porque sou advogado da empresa envolvida" [a O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais, conforme texto abaixo], disse. o DN sabe que o seu escritório foi alvo de uma busca.

Operação da PJ visa grupo que integra empresa O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais

As buscas que a PJ está a realizar em vários pontos do país, numa operação de "grande envergadura", relacionam-se com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, disse fonte policial.

O dono da empresa O2-Tratamento e Limpezas Ambientais já tinha sido constituído arguido no ano passado no âmbito de um processo relacionado com facturas falsas num valor superior a 31 milhões de euros e que terão lesado o Estado em cerca de 11,6 milhões de euros.

A edição online do Correio da Manhã noticiou hoje que a Polícia Judiciária (PJ) estava a realizar buscas nas empresas Rede Ferroviária Nacional (REFER), Rede Eléctrica Nacional (REN) e outras detidas directa ou indirectamente pelo Estado, no âmbito de uma investigação relacionada com crimes económicos.

Em declarações à agência Lusa, Teófilo Santiago, responsável pela PJ de Aveiro, que está a coordenar a operação, disse que "as empresas não estão em causa, mas sim quadros que nelas trabalham".

Frisando que as buscas se relacionam com "postos de trabalho", Teófilo Santiago referiu que a operação tem como alvo um grupo empresarial com sede no distrito de Aveiro, que estará a beneficiar de crimes económicos - associação criminosa, corrupção, tráfico de influências e falsificação de documentos.

Contactada pela agência Lusa sobre esta operação das autoridades, a Procuradoria-Geral da República limitou-se a responder que "tem conhecimento das diligências que estão a ser levadas a cabo", adiantando que "sobre o assunto não fará, contudo, qualquer comentário".

REN e Refer negam existência de buscas da PJ

O director-coordenador da REN, Artur Lourenço, negou hoje que a empresa tenha sido alvo de buscas da PJ, afirmando que a polícia se deslocou à sede para "recolher informações sobre eventuais contratos" com companhias terceiras.

"Vieram à sede e pediram-nos ajuda para identificar certo número de empresas, saber se tínhamos contratos com um certo número de empresas. Não houve buscas nenhumas", declarou à Lusa Artur Lourenço.

"Trouxeram-nos uma carta assinada por um procurador-adjunto a pedir que fornecêssemos os eventuais contratos com uma lista de empresas", acrescentou o director-coordenador da REN, escusando-se a identificar quais as empresas que constavam da lista.

"Uma das empresas será um dos nossos fornecedores", disse apenas.

"Tudo parece indicar que há empresas que a PJ estará a investigar. Não me parece de maneira nenhuma dirigida à REN. Foi tudo pacífico, não houve identificações [de administradores] nem nada", sublinhou Artur Lourenço.

"Da nossa parte, tudo aquilo que tivermos forneceremos à PJ".

Também a REFER já negou à Lusa ter sido alvo de buscas, explicando que a PJ apenas lhe solicitou informações sobre empresas terceiras.

Galp e EDP confirmam recolha de informação pela PJ

A Galp e a EDP confirmaram esta tarde à Lusa a existência de recolha de informação por parte da Polícia Judiciária. No caso da Galp, a diligência incidiu sobre "um funcionário" da refinaria de Sines, enquanto que, no caso da EDP, "foi apenas pedido informação sobre um processo", disseram as fontes oficiais destas duas empresas.

Em causa está a 'Operação Face Oculta', que investiga um conjunto de funcionários de grandes empresas portuguesas. Em causa está o possível envolvimento de três dezenas de quadros médios e superiores em operações de favorecimento na adjudicação de obras.

Já hoje, a Galp tinha afirmado à Lusa desconhecer a existência de buscas nas suas instalações, o mesmo acontecendo com o BCP.

"A PJ esteve hoje na refinaria de Sines, falaram com um funcionário e recolheram informação diversa", confirmou à Lusa uma fonte oficial da Galp.

A EDP, por seu lado, disse à Lusa que "foi apenas pedido [pela PJ] um conjunto de informações sobre um processo que aparentemente envolve diversas entidades".

(Em actualização)

DN

Armando Vara vai pedir levantamento do segredo de justiça

O advogado de Armando Vara anunciou hoje que vai pedir o levantamento do segredo de justiça no âmbito do caso Face Oculta, embora as escutas das conversas telefónicas com José Sócrates fiquem de fora deste pedido.

Em declarações à Antena 1, o advogado Tiago Rodrigues Bastos disse: «Foi ponderado e vamos fazer o requerimento a pedir o levantamento do segredo de justiça no que diz respeito ao nosso constituinte».

«As explicações que são precisas relativamente às notícias que têm saído em diversos órgãos de comunicação social não podem ser dadas de forma inteligível, não podendo falar dos factos que estão no processo», argumenta a defesa.

As conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro não estão incluídas no pedido da defesa «por não terem sido consideradas criminalmente relevantes pelo procurador-geral da república e por dizerem respeito a conversas privadas entre amigos».

O advogado do administrador do Millenium BCP avançou também que vai sugerir ao tribunal a verificação das contas bancárias de Armando Vara.

Armando Vara foi indiciado por um crime de tráfico de influências e saiu do DIAP de Aveiro mediante a uma caução de 25 mil euros e proibido de entrar em contacto com quatro dos arguidos do processo Face Oculta.

Os quatro arguidos com quem não poderá contactar são Manuel José Godinho (o principal arguido neste processo), Namércio Cunha, Maribel Rodrigues e João Godinho, respectivamente um dos colaboradores de Godinho, a sua secretária e seu filho.

Armando Vara poderá ausentar-se do país.

Vara, que irá recorrer da decisão, afirmou-se «muito frustrado» com a aplicação destas medidas de coacção. «Há características muito estranhas na justiça portuguesa, como fazerem julgamentos na praça pública», afirmou.

O administrador suspenso do BCP reafirmou-se inocente e disse ter a certeza de que irá ser ilibado neste processo.

In DD

Anarca escreveu:Mas alguém acredita neste aldrabão?...

Este homem é execrável porque mente sem mentir...

Confusos?...

É que ele continuou com o mesmo número de telefone, MAS ADQUIRIU EM JULHO OUTRO PARA AS CHAMADAS COMPROMETEDORAS...

Entendido?...

E onde está provada a aquisição de outro telefone, PARA AS CHAMADAS COMPROMETEDORAS?

Não me diga que o homem especificou, por escrito, a que tipo de conversas se destinava o novo aparelho... Mas que grande estúpido me saiu ele!

João Ruiz escreveu:

Anarca escreveu:Mas alguém acredita neste aldrabão?...

Este homem é execrável porque mente sem mentir...

Confusos?...

É que ele continuou com o mesmo número de telefone, MAS ADQUIRIU EM JULHO OUTRO PARA AS CHAMADAS COMPROMETEDORAS...

Entendido?...

E onde está provada a aquisição de outro telefone, PARA AS CHAMADAS COMPROMETEDORAS?

Não me diga que o homem especificou, por escrito, a que tipo de conversas se destinava o novo aparelho... Mas que grande estúpido me saiu ele!

E assim vamos, de Face oculta em Face oculta até à ocultação total.
Qual foi o passarinho que transmitiu tal informação ao Anarca?

repito

correu a versao que o mail era falso ...oq ue daria ao Socrates uma defesa para garantir o mesmo que ele nada tinha dito
A ideia era mesmo F*** a Leite o Peixeira Pereira e verter o veneno no Marcelo as maiores peixeiras do nosso mundo
TODOS nós temops o direito a ter desoplianços com os amigos que nao sao certamente para o Padre Misdsas transcrever no pUlpito
A reza aí é outra
se estas escutas sao falasas so estas ficarao para a posterioridade
Porque coinvem a todos ( se bem que alguns noa gostem dos mimaços

"Godinho foi ter comigo por não saber onde era a EDP"

por DN.pt



O ex-vice presidente do BCP, Armando Vara, arguido no caso Face Oculta disse esta noite na Grande Entrevista da RTP que tinha "Manuel Godinho como uma pessoa de bem" e que o único arguido do processo em prisão preventiva foi ter com ele naquele dia em que o Ministério Público o acusa de ter recebido um envelope com 10 mil euros porque "não dava com o endereço da EDP".

Armando Vara quer "o segredo de justiça liberto para que as pessoas possam ver a sua inocência". O que existem "são indícios de indícios de indícios", afirmou.

Durante a Grande Entrevista na RTP1 Vara manifestou-se novamente inocente mas utilizou o segredo de justiça para justificar a falta de resposta a muitas das questões de Judite de Sousa.

Admitiu, no entanto, ter posto em contacto Manuel Godinho com Paiva Nunes "como responsável bancário" porque, garante, colocou "centenas de pessoas em contacto". Sublinhou à entrevistadora que "acompanhar um cliente onde ele precisa, isso para mim é sagrado".

Disse também desconhecer que "Godinho ganhava concursos debaixo da mesa". E tendo as pessoas com quem lida como "pessoas de bem" até porque "todos são inocentes até prova em contrário" considera "inadmissível" dizerem que recebeu "10 mil euros para proporcionar um encontro".

Armando Vara mencionou as suas origens de Vinhais e que "parecia destinado a não passar de bancário" mas depois de "40 anos de trabalho" chegou à vice presidência do BCP porque subiu dificilmente "a pulso".

Como soube do processo Face Oculta?
"Só soube do processo quando me entraram em casa", respondeu Vara à jornalista Judite de Sousa.

Defendeu que as escutas que envolvem José Sócrates não devem ser divulgadas e sobre a relação "íntima" com o primeiro-ministro disse: "Quando José Sócrates foi para o PS eu já lá estava...". A única vez que admite que José Sócrates possa ter influenciado a sua vida foi na sua entrada "para a Caixa Geral de Depósitos", mas acrescenta que "foi a escolha certa" porque "fizemos um grande trabalho".

A propósito das escutas que o envolvem o primeiro-ministro não quis pronunciar-se sobre isso, voltando a frisar que "conversas privadas são privadas e privadas devem continuar"

No entanto, o juiz de Aveiro encontrou indícios de crime nessas escutas. Falaram sobre a eventual compra da TVI pela PT?, questionou a jornalista da RTP.

"Não me lembro", disse Armando Vara, garantindo que não tem medo que as escutas sejam divulgadas.

Questionado sobre as declarações do director do semanário Sol, José António Saraiva, disse com convicção: "é tudo mentira".

Vara negou ter o pelouro do Sol no banco e ainda disse que "nada disso" dependia dele.

In DN

PGR decide esta semana divulgação das escutas ao PM

por DAVID DINIS
Hoje



Pinto Monteiro anuncia "dentro de dias" se torna públicos os despachos sobre escutas telefónicas entre Armando Vara e Sócrates. Supremo já decidiu sobre segundo lote de conversas

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, vai anunciar esta semana se torna ou não públicos os seus despachos sobre as escutas telefónicas de conversas entre Armando Vara e o primeiro- -ministro, José Sócrates.

Em resposta a uma questão do DN, a Procuradoria avançou ontem que a decisão será anunciada "dentro de alguns dias". O que significa que terão já chegado à PGR os esclarecimentos adicionais que Pinto Monteiro tinha pedido, no sentido de tomar uma decisão sobre esta matéria.

Recorde-se que, no final do mês de Novembro, após uma reunião com o vice-procurador-geral da República, o procurador-ge- ral distrital de Coimbra e o procurador que dirige o DIAP de Aveiro, Pinto Monteiro emitiu um comunicado afirmando que a eventual publicitação dos suas decisões seria "reapreciada brevemente, após recolha de mais elementos". Isto depois de afirmar, em declarações ao semanário Expresso: "Se depender de mim e se for possível, divulgo as escutas para isto acalmar."

Em causa está, entre outros, o despacho de Pinto Monteiro que ordenou o arquivamento dos documentos relativos a este caso (nomeadamente das certidões enviadas pelo DIAP de Aveiro), considerando não existirem elementos "que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito".

Em resposta às perguntas do DN, a Procuradoria avançou também que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, "já decidiu quanto ao segundo lote de escutas" entre Armando Vara e José Sócrates, decisão que foi entretanto comunicada ao procurador-geral distrital de Coimbra - mas que só "oportunamente" será publicada.

No plano político, o PSD promete não deixar cair o assunto. Na PGR está já um requerimento dos sociais-democratas - subscrito pelo líder parlamentar, José Pedro Aguiar-Branco, e pelo deputado Fernando Negrão - a pedir o acesso às certidões relativas às escutas ao primeiro-ministro. Um documento a que será dada resposta também "já nesta próxima semana", esclarece a PGR ao DN.

No documento, os parlamentares sociais-democratas sustentam que "não está clarificada a razão pela qual continua vedado o acesso público a tais certidões". Assim sendo, prossegue o texto, "importa apurar as razões pelas quais se mantém vedado" esse acesso público. Sobretudo "tendo em consideração que é importante para o cabal esclarecimento dos portugueses saber o que dois magistrados - um da magistratura do Ministério Público e outro da magistratura judicial - consideraram que indiciava a prática de crime de atentado ao Estado de Direito, por parte do senhor primeiro-ministro."

Ontem mesmo, no Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, comentou o pedido dos sociais-democratas: "Das duas uma. Ou é um processo de inquérito e aí não há nenhuma razão para que haja conhecimento das mesmas e não deve haver; ou é um processo meramente administrativo e se for deve ser do conhecimento de toda a gente". A resposta está pronta, um mês depois do caso começar.

In DN

.
Ó senhor!

Decida-se!

Sim ou sopas!!!!!!!!

Segredo e Justiça

Haverá certamente quem pense que Armando Vara é culpado. Por mim, estou convencido de que é inocente. O mesmo penso de José Penedos, embora seja de Vara que cuido hoje. Não se trata de convicção emocional. Cheguei à conclusão da inocência por vária vias.

Em primeiro lugar, o insólito do caso. Vara seria a cabeça de um polvo corruptor, teria recebido dinheiro vivo, organizaria encontros e abriria portas ao tráfico de influências. Teria reuniões frequentes com uma "máfia" de transmontanos (conheci várias, ao longo de quarenta anos de vida pública e delas retirei sempre amizade e boa mesa). Abriria todas as portas com a gazua da proximidade a Sócrates. Aduziam-se resultados fantásticos de tecnologias de espionagem importadas de Israel. Pior que tudo, vindo de baixo, banqueiro activo e considerado, gera a inveja essencial para uma completa ficção. Não pude deixar de estabelecer a analogia com a rede de pedofilia anunciada como a mantra do "caso Casa Pia". Uma rede tentacular que atingiria grandes figuras, bastando a opinião vaga de testemunhas incredíveis, mirando fotografias com elevada densidade de dirigentes do PS, para se ser nela inscrito, logo suspeito. Mentiras cirurgicamente destiladas nos media, ou mesmo a prisão, precederam a pronúncia. Tudo, no mais inviolável, mas cronicamente violado segredo de justiça.

Em segundo lugar, a convicção da defesa de Vara. Enfrenta a adversidade com fibra. Pediu suspensão de funções, falou frontalmente aos media, transborda de determinação e garra, de quem não está disposto a deixar os seus créditos arrastados na lama. Pediu ou vai pedir, na parte que lhe diz respeito, a publicação de todos os elementos que o indiciam. Veremos se lhe darão esse direito, ou se argumentam com o prejuízo da investigação, ou, o que seria o cúmulo do cinismo, com a protecção da sua defesa. Vara já afirmou não pretender regressar às funções no banco, antes de tudo se esclarecer.

Em terceiro e último lugar, parece estar a esboroar-se a acusação. Não há provas de ter recebido qualquer quantia, agora apenas teria praticado tráfico de influências. O montante da caução, um sexto do que teria pedido o Ministério Público, dá conta de uma deflação acusatória, que em nada confirmaria a teoria da rede tentacular. Jornais já admitem que a Justiça tenha uma vez mais errado.

Não sabemos o que está para vir ou acontecer. Mas já não surpreende mais um erro.

Ao vir a um programa de grande audiência, Vara defendeu-se no terreno em que o atacaram os violadores do segredo de justiça. Mas com as limitações de quem cumpre a lei, a qual, neste caso só prejudica o arguido. Sabendo que a manipulação do segredo é o seu pior adversário, não a Justiça.

____

António Correia de Campos, Deputado do PS ao Parlamento Europeu

Armando Vara pede levantamento do segredo de Justiça

por Lusa
Hoje



O advogado de Armando Vara enviou hoje para o Ministério Público de Aveiro o requerimento a pedir o levantamento do segredo de justiça, no âmbito do caso Face Oculta.

Em declarações à agência Lusa, Tiago Rodrigues Bastos esclareceu que este pedido não inclui as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, alegando que "não são matéria deste processo".

"Essas conversas indiciavam um crime e serviriam para abrir um outro processo", esclareceu o advogado, acrescentando, por outro lado: "Não posso abrir algo que supostamente está destruído".

Tiago Rodrigues Bastos diz que o auto-suspenso vice-presidente do Millenium/BCP "gostava de poder falar publicamente sobre o processo para esclarecer todos os factos e acabar com a especulação".

O advogado reconhece que, agora, "as coisas estão mais calmas" mas frisa que, durante muito tempo, "saíram notícias sobre o que o processo contém e não contém e algumas coisas não são verdadeiras".

"O segredo de justiça visa proteger os direitos dos arguidos e os interesses da investigação e, no caso dos direitos dos arguidos, o meu constituinte o que diz é que não quer que se feche o processo", adiantou.

O causídico adiantou ainda que há duas questões que podem levar o Ministério Público e o juiz de instrução do processo a rejeitar este pedido: "Se entenderem que os interesses da investigação não permitem abrir o processo, ou se a divulgação dos factos não for possível de ser feita sem envolver os factos de outros arguidos que não queiram ver o processo aberto".

O advogado do ex-ministro socialista adiantou ainda que a verificação das contas bancárias do seu cliente não consta do requerimento.

Ainda segundo Tiago Rodrigues Bastos, a defesa está a trabalhar no recurso das medidas de coacção decretadas a Armando Vara, sendo que o prazo para apresentar o documento termina a 22 de Dezembro.

Armando Vara saiu a 02 de Dezembro do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um tráfico de influência, sujeito ao pagamento de uma caução de 25 mil euros e proibido de contactar com vários outros arguidos no processo.

Os arguidos com quem Vara fica impedido de falar são João Godinho, Maribel Rodrigues, Manuel Godinho, Namércio Cunha e Hugo Godinho.

O processo Face Oculta, com 18 arguidos, investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

In DN

Defesa de José Penedos recorreu das medidas de coacção

por Lusa
Hoje



A defesa do presidente suspenso da REN - Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, já recorreu das medidas de coacção proferidas pelo juiz de instrução do processo Face Oculta, informou hoje o advogado Rui Patrício.

O recurso foi enviado por correio para o Tribunal da Relação de Coimbra na passada terça-feira, último dia do prazo para apresentar o documento, disse à agência Lusa Rui Patrício, acrescentando: "os prazos são para aproveitar até ao fim".

O causídico adiantou ainda que neste recurso, a defesa de José Penedos "contesta todos os fundamentos do despacho de acusação", incluindo as medidas de coacção decretadas pelo juiz António Costa Gomes e o crime pelo qual o seu cliente está indiciado.

José Penedos saiu a 25 de Novembro do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um crime de corrupção passiva, sendo suspenso de funções na presidência da REN.

O arguido ficou ainda sujeito ao pagamento de uma caução de 40 mil euros, o segundo valor mais alto no processo, e proibido de contactar com funcionários daquela empresa e com outros arguidos - excepto com o seu filho Paulo Penedos.

Rui Patrício referiu ainda que tomou conhecimento pela comunicação social do requerimento apresentado pela defesa de Armando Vara a pedir o levantamento do segredo de justiça, mas remeteu uma tomada de posição para mais tarde.

"Quando formos notificados, vamos reunir-nos e logo decidiremos o que fazer em conjunto", adiantou.

O processo Face Oculta, com 18 arguidos, investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

In DN

Procurador não vai revelar escutas a Vara com Sócrates

por Carlos Rodrigues Lima
Hoje



Pinto Monteiro negou ao PSD acesso aos despachos que arquivaram o caso, porque estes contêm excertos das escutas que o presidente do Supremo mandou destruir. Conclusão: o processo fica votado a um eterno segredo de justiça.

O procurador-geral da República (PGR) já decidiu e não vai divulgar o teor dos despachos de arquivamento sobre as escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Pinto Monteiro negou, esta semana, ao PSD o acesso aos documentos e hoje deverá anunciar publicamente a decisão de não os submeter ao escrutínio público.

A tese do PGR para a não divulgação dos despachos foi explicada, a 18 de Dezembro, aos deputados do PSD José Pedro Aguiar-Branco e Fernando Negrão (que tinham pedido cópia dos despachos proferidos por Pinto Monteiro) através de um ofício a que o DN teve acesso. E pode ser resumida em três pontos: o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, ordenou a destruição "de todos os suportes" relativos às escutas; os despachos do procurador contêm "partes dos relatórios referentes às gravações em causa"; logo, divulgar os despachos seria revelar algo que o presidente do STJ mandou destruir. Pinto Monteiro diz ainda que as suas decisões não foram proferidas no âmbito de um expediente administrativo, mas sim na eventual "instauração" de procedimento criminal, "pelo que não pode deixar de ser aplicado o Código do Processo Penal".

A posição do procurador-geral faz com que as decisões tomadas por si e por Noronha do Nascimento escapem a qualquer escrutínio (devido à ordem de destruição das escutas e à decisão de ilibar o primeiro-ministro de suspeitas), ficando o caso em absoluto segredo de justiça.

O procurador-geral argumenta assim mesmo: que não pode revelar algo que contém matéria que foi mandada destruir, ao mesmo tempo que não considera que o expediente sobre o qual despachou seja de índole administrativo. Como é que esta posição se articula com a actual lei, que prevê a "publicidade" como regra do processo penal, é que nenhum jurista contactado pelo DN soube ontem esclarecer.
Também Fernando Negrão,deputado do PSD, não quis fazer nenhum comentário à decisão do PGR, afirmando que ainda não tomou conhecimento da mesma.

A 26 de Novembro, os deputados do PSD enviaram um requerimento a Pinto Monteiro, pedindo dois esclarecimentos: o primeiro, sobre "a natureza jurídica dos despachos de arquivamento proferidos em relação às certidões do processo 'Face Oculta'", se tais despachos foram feitos no "âmbito de um processo-crime ou processo administrativo". Em segundo lugar, pediram "esclarecimentos sobre os motivos que obstam ao acesso público a tais certidões arquivadas", acrescentando um pedido de cópia dos mesmos.
Hoje, tal como o próprio prometeu, o procurador-geral vai dar conhecimento público da sua decisão. Esta passará pela não divulgação dos documentos.

In DN

PSD volta a pedir esclarecimento sobre escutas ao PGR

por Lusa
Hoje



O PSD vai apresentar um novo requerimento pedindo ao procurador-geral da República que esclareça a natureza do expediente de arquivamento das certidões relativas a escutas do primeiro-ministro, anunciou hoje o líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco.

Em declarações à agência Lusa, José Pedro Aguiar-Branco considerou que "há uma contradição" na resposta do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ao requerimento do PSD e "mantém-se a dúvida sobre a natureza deste expediente".

"Vamos insistir numa cabal informação quanto à natureza do expediente, que não ficou clara nesta informação, para que se possa saber em concreto sobre as condições do acesso ao dito despacho", acrescentou Aguiar-Branco.

"Porque, se for de natureza de mero expediente administrativo, mantemos a indicação de que ele deve ser de conhecimento público, o que não fica claro nesta informação do senhor procurador", justificou.

De acordo com o líder parlamentar social-democrata, a resposta do procurador-geral da República tem data de 18 de Dezembro e carimbo de entrada na Assembleia da República de 21 de Dezembro, tendo chegado ao PSD pouco antes do meio-dia de hoje.

Aguiar-Branco referiu que, na resposta ao requerimento do PSD, "o senhor procurador diz na sua informação expressamente que não foi instaurado qualquer inquérito e, mais adiante, refere que não pode deixar de ser aplicado o Código de Processo Penal".

"Para nós, há aqui uma contradição. Se não existe inquérito, aplica-se o Código de Processo Penal em relação a quê, então? Qual é o processo que está em causa? Como é que se aplica o Código de Processo Penal a um procedimento não previsto no mesmo?", questionou Aguiar-Branco.

Segundo o ex-ministro da Justiça, "se não é inquérito, mantém-se a dúvida sobre a natureza deste expediente".

Num requerimento datado de 26 de Novembro, o PSD pedia ao procurador-geral da República que esclarecesse "a razão pela qual continua vedado o acesso público" às "certidões extraídas do chamado processo Face Oculta que respeitam a escutas em que interveio o senhor primeiro-ministro e que poderiam fundamentar a prática de crime de atentado contra o Estado de Direito".

O PSD questionava "a que título foram produzidos os despachos de arquivamento", pedindo a Pinto Monteiro que esclarecesse "a natureza jurídica dos despachos de arquivamento proferidos", e caso não houvesse obstáculos ao seu conhecimento público, que lhe fossem "facultados com a maior urgência todos os documentos constantes do aludido expediente".

Em comunicado enviado às redacções, o procurador-geral da República (PGR) informou hoje que não autoriza o acesso às certidões do processo Face Oculta relativas a escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ex-ministro socialista Armando Vara.

Pinto Monteiro refere que se impõe o "acatamento" da decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu considerar nulas todas aquelas certidões, "razão pela qual não é possível facultar o acesso".

In DN

Presidente do Supremo: não há indícios contra Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Ontem



DN revela em primeira mão despachos do presidente do Supremo Tribunal. Noronha do Nascimento diz que houve "desconsideração" pela regras e por isso as escutas entre Vara e o primeiro-ministro têm de ser destruídas.

A posição de Noronha do Nascimento quanto ao teor das escutas foi esta: “O conteúdo dos 'produtos' em que interveio o PM, se pudesse ser considerado, não revela qual facto, circunstância ou referencia de ser entendido ou interpretado como indício ou sequer como uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito criminal”, lê-se no despacho (ver documentos relacionados).

Se do ponto de vista da matéria de facto o presidente do Supremo declarou que não havia indícios, Noronha do Nascimento também apontou falhas à investigação de Aveiro por não ter considerado as regras do Código do Processo Penal quanto a escutas telefónicas ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro. “Por isso, a desconsideração das regras sobre a forma (ou, em rigor, dos procedimentos de realização e controlo) tem consequências sobre a matéria”, escreveu o presidente do STJ.

A actual lei refere que compete ao presidente do Supremo autorizar as escutas telefónicas “em que intervenham” aqueles três órgãos de soberania, mesmo que de foram acidental, como salientou Noronha do Nascimento. “As comunicações interceptadas, em que incidental e acidentalmente interveio o PM, não foram levadas ao conhecimento do presidente do STJ”, disse. Rematando: “A desconsideração destes elementos determina a nulidade das intercepções”.

In DN

Despacho diz que não há indícios sobre José Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



A decisão do presidente do Supremo iliba Sócrates de qualquer início de crime e acusa o juiz de Aveiro de uma clara violação da lei. Mas, ao decidir que os seus despachos (STJ), bem como os do PGR, são "parte integrante" do processo de Aveiro, Noronha do Nascimento pode abrir a porta a que estes documentos sejam tornados públicos. O PS não contesta

O presidente do STJ considerou, a 27 de Novembro de 2009, que as escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates - obtidas no âmbito do processo Face Oculta - não continham nenhum indício do crime atentado contra o Estado de Direito contra o primeiro ministro.

A decisão de Noronha do Nascimento, a que o DN teve acesso, não deixa margem para dúvidas: o conteúdo dos "produtos " em que interveio o PM, se pudesse ser considerado, não revela qual facto, circunstância ou referencia de ser entendido ou interpretado como indício ou sequer como uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito criminal", lê-se no despacho.

Se do ponto de vista da matéria de facto o presidente do Supremo declarou que não havia indícios, Noronha do Nascimento também apontou falhas à investigação de Aveiro por não ter considerado as regras do Código do Processo Penal quanto a escutas telefónicas ao Presidente da República, presidente da AR e primeiro-ministro. "Por isso, a desconsideração das regras sobre a forma (ou, em rigor, dos procedimentos de realização e controlo) tem consequências sobre a matéria", escreveu o presidente do STJ.

A actual lei refere que compete ao presidente do Supremo autorizar as escutas telefónicas "em que intervenham" aqueles três órgãos de soberania, mesmo que de foram acidental, como salientou Noronha do Nascimento. "As comunicações interceptadas, em que incidental e acidentalmente interveio o PM, não foram levadas ao conhecimento do presidente do STJ" -, disse, rematando que essa comunicação devia ter sido feita "imediatamente". Assim sendo, "a desconsideração destes elementos determina a nulidade das intercepções", diz Noronha.

Porém, o despacho do presidente do Supremo pode abrir espaço ao conhecimento público, pelo menos, dos despachos do PGR, que o próprio Pinto Monteiro declarou serem impublicáveis. O facto de Noronha do Nascimento ter decidido que todos os despachos são "parte integrante" do processo de Aveiro, pode implica que " quando o processo de Aveiro for tornado público, inevitavelmente também serão tornados públicos os factos imputados pelos magistrados de Aveiro e os despachos do PGR", referiu ao DN Paulo Pinto de Albuquerque, da Faculdade de Direito da Católica.

Paulo Pinto Albuquerque considera que a revelação dos despachos do presidente do STJ será "apenas uma meia-vitória do Estado de Direito. E é só uma meia-vitória para o Estado de Direito, porque ainda falta esclarecer muita coisa". Segundo o docente "falta dar o passo seguinte. E este passo deve ser dado pelo PGR". Isto é, Pinto Monteiro "deve esclarecer os portugueses sobre quais são os factos imputados pelos magistrados de Aveiro ao PM e quais os fundamentos jurídicos do PGR para não abrir o respectivo processo criminal". Lembra, ainda, que "em qualquer democracia, a imputação de factos criminosos praticados pelo PM no exercício das suas funções é matéria de interesse público".

Já Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, refere que tendencialmente na fase de julgamento estes despachos serão públicos. O socialista acrescenta que "quando o segredo de Justiça já não serve para proteger a honra das pessoas, é preferível a divulgação".

In DN

Armando Vara regressa ao BCP na próxima semana

Hoje



Armando Vara regressa segunda-feira ao BCP embora continue arguido no processo Face Oculta.

Vara volta para o maior banco privado português mas sem funções de administrador. Vai ser consultor sem função especifica.

Segundo a RTP Armando Vara manterá a remuneração e irá trabalhar em projectos pontuais na área do imobiliário


In DN

Juiz de Aveiro recua nos esclarecimentos sobre as escutas

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



Depois de ter manifestado disponibilidade para esclarecer o caso das escutas entre Armando Vara e José Sócrates, magistrado diz agora que não pode falar.

Depois dos "zigue-zagues" do Procurador-geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, chegou a vez de o juiz de instrução do processo "Face Oculta", António Gomes, envolver-se em declarações contraditórias. No passado fim de semana, o magistrado manifestou publicamente vontade de esclarecer a questão das escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Hoje, numa declaração enviada aos jornais, invoca o segredo de justiça para não prestar qualquer esclarecimento.

"As questões que existem quanto ao cumprimento da decisão do Exmo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça relativas à « destruição de escutas» são de ordem meramente processual, as quais não podem ser enunciadas publicamente, neste momento, por estarem a coberto do segredo de justiça". Foi esta a resposta enviada pelo juiz António Gomes ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), depois de vários órgãos de comunicação social terem questionado o CSM acerca dos esclarecimentos públicos do juiz.

Recorde-se que, na semana passada, numa declaração enviada ao jornal SOL, António Gomes manifestou uma vontade completamente contrária à de hoje: "Qualquer esclarecimento público sobre este processo deverá ser solicitado ao Conselho Superior da Magistratura. Estou disponível para fornecer ao Conselho todas as informações necessárias ao esclarecimento completo e rigoroso da opinião pública", citou aquele semanário.

In DN

Moura Guedes aceite como assistente

Hoje


A jornalista Manuela Moura Guedes foi admitida como assistente no processo Face Oculta após ter formalizado um pedido há mais de um mês, tendo como objectivo "auxiliar o Ministério Público na procura da verdade".

"Acho que como assistente posso neste caso auxiliar o Ministério Público (MP) na procura da verdade", disse à agência Lusa Moura Guedes, revelando ter recebido hoje a informação de que o seu pedido foi aceite, pelo que "já é assistente no processo Face Oculta".

A suspensão na TVI do Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes, em vésperas das eleições legislativas de Setembro de 2009, tornou-se manchete na imprensa, fez cair a Direcção de Informação daquela televisão e transformou-se num facto político, com a oposição a insinuar a intervenção do Governo, o que o primeiro-ministro, José Sócrates, desmentiu.

Manuela Moura Guedes considerou que em "determinados aspectos poderá ajudar" na descoberta da verdade, sendo que como assistente pode requerer diligências de prova no processo.

Questionada sobre se a sua intervenção no processo Face Oculta, onde há escutas telefónicas (entretanto declaradas nulas) entre o primeiro-ministro e o arguido Armando Vara, não pode ser interpretada como uma questão pessoal com José Sócrates, Manuela Moura Guedes assegurou não ter qualquer "questão pessoal com o primeiro-ministro".
"Para já, não conheço o senhor primeiro-ministro. Portanto, é impossível ter qualquer questão pessoal" com ele, vincou.

Confrontada com o facto de o próprio primeiro-ministro ter feito declarações públicas pouco abonatórias relativamente ao Jornal Nacional da TVI, Manuela Moura Guedes referiu que esse "caso está em tribunal", alegando que foi posta em causa a "credibilidade" e a "seriedade" dos jornalistas que formavam a equipa do jornal.

A jornalista sublinhou que o Jornal Nacional da TVI não teve qualquer notícia desmentida e que o serviço noticioso sempre se referiu ao primeiro-ministro como figura pública e no exercício das suas funções e não à sua pessoa, pelo que achou "estranho" que tenha sido posta em causa a credibilidade do Jornal Nacional.

Quanto à decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de declarar nulas as escutas de conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara, disse "não perceber qual é o valor jurídico do despacho", porque se não houve inquérito "não percebe qual o valor jurídico do despacho" em causa.

In DN

As "Crenças" da Justiça e uma suposição

O segredo de justiça no processo Face Oculta continua a tratos de polé, como se pode concluir por mais esta notícia, com direito a chamada de primeira página na edição impressa do "Público" e retomada na edição on line, onde nos garantem que o MP acredita que Godinho pagou 25 mil euros a Vara em Junho. Caída a história dos 10.000, surge agora, pela mão do "Público", a novela dos 25.000, novela que, pelo que vem a lume, tem tantas pernas para andar quanto aquela.
De facto, a "crença" do MP baseia-se tão só, neste caso, no cruzamento de duas escutas telefónicas: uma entre Godinho e Vara a 28 de Maio; e a outra entre o empresário da sucata e sua secretária, a 20 de Junho. Na primeira, Godinho pergunta a Vara, numa linguagem alegadamente cifrada e tão cifrada que inicialmente o seu interlocutor nem o entende, se quer para agora "os 25 quilómetros". Na segunda, o empresário, pelos vistos, perito em linguagem cifrada, diz à secretária que precisa de "50 documentos" para dividir por duas pessoas. No mesmo dia, Godinho terá almoçado com Vara e Lopes Barreira.
As explicações dadas por Vara, no sentido de que "quilómetro" é um termo de calão utilizado na banca para se referir a dez mil euros e de que a menção aos "25 quilómetros" estaria relacionada com um depósito de 250 mil euros que Godinho teria que fazer no BCP como condição para a aprovação de um contrato de factoring, não convenceram o JIC de Aveiro, nem a presença de um filho menor de Vara, no almoço, contribuiu para afastar as suspeitas sobre Vara.
É, todavia, evidente que os indícios recolhidos pelo MP nunca levarão a uma condenação, pois não há nenhum juiz, em seu perfeito juízo, que profira uma sentença de condenação, com tão fracos indícios. Indícios que, em bom rigor, não passam de suposições e "crenças", matéria que, pelos vistos, constitui o "forte" do MP que temos. Estou a lembrar-me, neste passo, dos "megaprocessos" com dezenas de acusados, que, no final, acabam com meia dúzia de condenações. As "crenças" do "Mano Pedro" dão nisto. Não há que admirar.
Para admirar sim é o facto de Armando Vara ter sido escutado durante meses para recolher tão fracas evidências, a ponto de, a meu ver, se justificar a interrogação sobre a legitimidade das escutas dirigidas a Vara, escutas que, à luz do que hoje se julga saber pelo que tem sido publicado, mais se configuram como uma devassa do que como escutas legalmente admissíveis. Pois não é verdade que, tendo o processo Face Oculta como figura central o empresário Manuel Godinho, bastaria mantê-lo a ele e aos seus colaboradores directos sob escuta, para provar o que houvesse a provar ?
Acontece, porém, e esta é outra verdade, que as escutas a Armando Vara tinham o aliciante de se saber que este fazia e faz parte do círculo de amizades do primeiro-ministro e talvez resida aí o motivo da coscuvilhice. A prontidão com que foram postas a circular as notícias sobre a existência de escutas incidindo sobre conversas entre Vara e José Sócrates e o empenho manifestado por dirigentes do PSD (com M.Ferreira Leite à cabeça) na divulgação pública dessas conversas dão verosimilhança à hipótese, já aventada por outrém, de que o alvo das escutas não era um, mas o outro.
Dir-me-ão que isto não passa de suposição não fundada. É verdade, sim senhor, mas se o MP e o JIC de Aveiro se dão por satisfeitos com "crenças", porque não eu?


publicado por Francisco Clamote

Dir-me-ão que isto não passa de suposição não fundada. É verdade, sim senhor, mas se o MP e o JIC de Aveiro se dão por satisfeitos com "crenças", porque não eu?

Talvez os senhores juizes se tenham esquecidodo efeito boomerang...

Adiado o julgamento de violação de segredo de justiça

por Lusa
Hoje


O início do julgamento de Paulo Pereira Costa, acusado do crime de violação do segredo de justiça no caso Face Oculta, que deveria acontecer quarta-feira, foi adiado "sine die", disse hoje o seu advogado, Pedro Marinho Falcão.

O sucateiro é acusado de ter disponibilizado um despacho do Ministério Público, que lhe foi entregue, a um canal de televisão.

O crime, segundo a Procuradoria-Geral da República, ocorreu a 28 de Outubro passado, dia das buscas feitas a várias entidades públicas e privadas suspeitas de vários crimes económicos.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Marinho Falcão disse que pediu a produção de prova, "complexa e demorada", que não ficou produzida a tempo de se fazer o julgamento quarta-feira.

"Nesse sentido, o juiz decidiu adiar o julgamento até que seja produzida a prova", adiantou o causídico.

Segundo Pedro Marinho Falcão, falta a prova pericial pedida pela defesa às marcas manuscritas nos documentos que alegadamente teriam sido entregues por Paulo Costa.

"Aquilo tem uma marca que não é técnica, é manuscrita, e, portanto, eu pedi que algum perito dissesse se a marca que aparece na televisão corresponde exactamente à marca que aparece no documento", explicou o advogado.

No âmbito do processo Face Oculta, Paulo Pereira Costa foi indiciado por quatro crimes de receptação e um de associação criminosa, ficando obrigado ao pagamento de uma caução de 25 mil euros.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

A PJ desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva.

No decurso da operação, foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho

In DN