OE 2010

Relembrando a primeira mensagem :

Sócrates afasta qualquer aumento de impostos

por Lusa
Hoje



O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que não haverá qualquer aumento de impostos em Portugal, frisando que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010 terá como prioridades o emprego e o crescimento económico.

José Sócrates falava aos jornalistas após inaugurar no concelho de Loures uma central fotovoltaica do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.

Nas últimas intervenções públicas, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, tem admitido que Portugal necessitará de aumentar os impostos para reduzir o seu défice (estimado em oito por cento em 2009) até 2013.

"A principal preocupação da política económica do Governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos", declarou o primeiro-ministro.

Fonte do executivo observou à agência Lusa que o programa do Governo afasta qualquer aumento de impostos até ao final da legislatura, em 2013.

Perante a insistência dos jornalistas sobre a evolução da carga fiscal em Portugal, Sócrates reiterou que "não haverá aumento de impostos, porque a prioridade deste orçamento e dos próximos tempos será sem dúvida o crescimento económico e o emprego".

"Pelo contrário, se o Governo tivesse margem, a sua política até seria no sentido de diminuir os impostos para estimular a crescimento económico e para o emprego", acrescentou.


PMF.

In DN

Ferreira Leite anuncia abstenção do PSD

por Lusa
Hoje


A líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, anunciou hoje que vai propor ao grupo parlamentar do PSD a abstenção na votação do Orçamento de Estado para 2010, que será entregue pelo Governo no Parlamento terça-feira.

Também o CDS-PP já anunciou que se irá abster na votação do diploma, o que garante a aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano.

In DN

Funcionários públicos vão perder poder de compra

por Rudolfo Rebêlo
Hoje


Governo congela salários com objectivo de reduzir um défice acima de 9% do PIB para 8,3% em 2010. Desemprego sobe

"Este ano não haverá aumentos reais para a função pública", afirmou, peremptório, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, na conferência após a aprovação do Orçamento de 2010 em Conselho de Ministros. Depois de ganhos reais de 3,8% no ano passado, os funcionários públicos vão agora pagar uma grande parte da factura de um défice orçamental que anda próximo dos 9% do PIB.

Na melhor das hipóteses, para os cerca de 700 mil funcionários públicos haverá "aumentos reais zero". Isto significa que o Governo poderá oferecer aumentos até ao intervalo da inflação, estimada entre 0,7% e 0,8% . Se os aumentos a anunciar se situarem abaixo deste intervalo, ou se a inflação média no final do ano for superior à projectada, então existirá uma perda real nos salários.

Mas esperam-se más notícias para todos portugueses quando Teixeira dos Santos revelar hoje as grandes linhas do Orçamento. O desemprego vai aumentar em algumas dezenas de milhar, tendo em atenção a previsão divulgada ontem aos partidos da oposição: a taxa de desemprego deverá rondar os 9,8% este ano, contra os 9,3% em média anual previstos para 2009.

Surpreendente, o défice orçamental de 2009 a divulgar hoje será entre os 9% e os 9,2% da produção final do País (PIB), na óptica dos compromissos, de acordo com "expectativas" apresentadas aos partidos da oposição, na apresentação do cenário para a economia. Portugal, afinal, deverá alinhar o resultado do défice orçamental com os registados na maioria dos países da Zona Euro.

O défice na casa dos 9% do PIB está bem acima das piores expectativas dos analistas, já que o Executivo previa um desequilibro entre os 8,7% e os 8,8% da riqueza. Com as medidas de contenção previstas, o buraco nas contas públicas deverá situar-se nos 8,3% do PIB já este ano, uma redução superior aos 0,5 pontos esperados pelos mercados, permitindo acalmar as agências de rating, que recentemente ameaçaram dar "nota negativa" a Portugal, provocando um aumento das taxas de juro para os empréstimos pedidos pela República ao estrangeiro, se a proposta de OE não contemplasse a clara redução nas despesas.

A economia, de acordo com cenário macroeconómico apresentado ontem em Conselho de Ministro, vai crescer 0,7% em relação a 2009, ano em que o PIB, sofreu uma contracção de 2,7%. É a mesma previsão apresentada pelo Banco de Portugal. Assim, o crescimento nominal previsto - essencial para estimar o potencial de crescimento da receita em impostos - estará na vizinhança de 1%, tendo em consideração um deflator (crescimento dos preços para toda a economia, PIB) de 0,8%.

As previsões do Executivo para a procura interna deverá estar alinhada com a divulgadas pelo Banco de Portugal, ainda este mês, no boletim da Primavera. O consumo das famílias deverá crescer no intervalo entre os 0,8% e os 1,1% este ano. O consumo público vai desacelerar, em linha com baixos aumentos salariais, e o investimento empresarial deverá cair novamente, embora a um ritmo inferior ao projectado pelo Banco de Portugal (-3,4%). O Governo espera - de acordo com expectativas apre-sentadas à oposição - um aumento da procura externa dirigida a Portugal entre os 1,3% e os 1,5%, o que permite uma expansão das exportações entre 1,6% e 1,8%. Ou seja, o Governo está mais optimista que o banco presidido por Vítor Constâncio.



In DN

Governo entrega Orçamento no Parlamento às 22:00

Hoje


O Orçamento de Estado para 2010 vai ser entregue hoje no Parlamento às 22:00, disse aos jornalistas fonte da Assembleia da República.

O Orçamento do Estado para 2010 vai ser entregue, esta noite, no Parlamento às 22:00, disse aos jornalistas fonte da Assembleia da República.

De acordo com a mesma fonte, a informação foi transmitida ao gabinete do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pelo Governo.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, o Orçamento será entregue no Parlamento pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

A conferência de imprensa para a apresentação da proposta de lei do Governo, em que estarão igualmente presentes os secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Santos, do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, e da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, decorre logo após a entrega no Parlamento, no Salão Nobre do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

In DN

Orçamento congela salários para reduzir défice de 9,3%

por Eva Cabral
Hoje


O défice de 2009 derrapou para 9,3%, mas o Governo promete reduzi-lo em um ponto percentual já este ano. Para isso, penaliza reformas antecipadas na função pública e congela salários. Apoios à economia são para manter

"Um Orçamento para a Confiança", assim apelidou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o OE para 2010, uma proposta que o Executivo construiu tendo em atenção a necessidade de manter o apoio à economia e ao emprego e o retomar da consolidação orçamental. É que, em 2013, o défice terá de regressar a valores abaixo de 3 %, depois ter ficado nos 9,3 % em 2009.

Confiante de que, a nível do ambiente económico externo, voltarão os ventos de retoma, e que isso ajudará à recuperação da economia portuguesa, o ministro das Finanças diz esperar um crescimento do PIB de 0,7%, e que até ao fim do ano o nível de emprego possa começar a recuperar.

Já passava das 23 horas quando o ministro de Estado e das Finanças traçou à imprensa as linhas gerais do Orçamento para 2010 que momentos antes entregara - dentro do prazo, mas quase cinco horas depois do previsto - ao presidente do Parlamento, Jaime Gama. Ainda assim, e apesar de a proposta orçamental vir à luz do dia com a viabilização previamente garantida pela abstenção inicial do PSD e do CDS-PP, Teixeira dos Santos sublinhou que o esperado défice de 8,3 % para 2010 será uma redução face a 2009 de cerca de um ponto percentual.

Teixeira dos Santos disse ser relevante estimular a confiança na economia e que, através do Estado, "se possa alavancar o investimento na economia". Frisa que existem investimentos "de iniciativa pública sem incidência orçamental". Mas sublinhou sempre os investimentos de menor dimensão: energia , escolas, hospitais e equipamentos sociais, estes últimos de natureza pública. A criação de emprego será um dos critérios de opção no investimento público que efectivamente irá avançar.

Defendeu que os apoios às empresas são fundamentais, designadamente para o acesso à obtenção de crédito, e adiantou um conjunto de medidas para as PME, como a eliminação do imposto de selo em várias operações realizadas pelas empresas, para "aliviar os custos de contexto", que é o objectivo destas medidas. O Governo avança igualmente com a compensação de créditos e com mecanismos de arbitragem fiscal, para agilizar os contenciosos fiscais. O crédito fiscal ao investimento, lançado em 2009, vai manter-se em 2010.

De resto, é restrição. O ministro vai propor a não actualização de salários em 2010 e reforçar a racionalização dos efectivos: volta a regra de uma admissão por cada duas saídas, sendo consagrada uma cativação de 1,25 % nas despesas salariais. Vão ser mais penalizadas as reformas antecipadas na função pública, com uma taxa de 6% ao ano.

In DN

Ameaça de corte de rating aumenta juros da dívida pública

por DN.PT com Lusa
Hoje


A agência Fitch disse hoje à Reuters que deverá cortar o 'rating' da dívida pública nacional, na sequência da proposta de redução do défice do Orçamento de Estado de 2010, apresentada ontem pelo Governo e que para a Fitch não permitirá atingir as metas estabelecidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou ontem que o défice de 2009 chegou aos 9,3% e que a proposta do Governo no Orçamento de Estado de 2010 prevê uma redução do défice para 8,3%. Na sequência da apresentação desta proposta, a agência de notação de risco Fitch admite cortar o 'rating' português, por não considerar realista a previsão da diminuição do défice em 1%.

O director da Fitch, Christopher Pryce, afirmou ao Bloomberg que “será muito difícil” Portugal baixar o défice até aos 3% em 2013, uma condição imposta por Bruxelas para corrigir o défice excessivo, ao abrigo do PEC.

No diário espanhol 'El País' também se escreve hoje que “o cenário que desenha a agência americana de notação Moody's sobre o futuro de Portugal não pode ser mais sombrio".

Na sequência deste aviso, a desconfiança dos investidores tenderá a aumentar, porque a diminuição do 'rating' aumenta a percepção do risco de investir na dívida pública portuguesa. Segundo o 'Diário Económico', os mercados de dívida já estão a reagir ao anúncio da Fitch e os juros para comprar obrigações da dívida pública nacional estão a aumentar.

Teixeira dos Santos pede “benefício da dúvida”

Em resposta ao aviso da Fitch, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou esperar que as agências avaliem "o caminho que queremos trilhar com determinação, que é o da redução do défice com uma estratégia no âmbito do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento)".

Para o ministro das Finanças, o Governo merece "algum benefício da dúvida" em matéria de redução do défice como ficou comprovado na primeira parte da legislatura de José Sócrates, em que conseguiu cortar o défice de 6,1 por cento do PIB em 2005 para 2,6 por cento em 2008.

Depois de a imprensa internacional ter comparado hoje o défice de Portugal com o da Grécia, Teixeira dos Santos fez questão de frisar: "Não queremos que nos colem à Grécia, não temos nada a ver com a Grécia".

In DN

Famílias vão pagar menos IRS

por Paula Cordeiro
Hoje


Orçamento actualiza tabelas do imposto para singulares em 0,8%, o que, graças a uma redistribuição das deduções, permite uma redução da taxa efectiva. Eficiência energética é a principal novidade em matéria de benefícios fiscais

As famílias portuguesas vão pagar menos IRS em 2010. Tendo em conta uma actualização média de 0,8% dos escalões deste imposto de rendimento para singulares, constata-se uma descida, ainda que reduzida, na taxa de imposto efectiva a pagar pelas famílias que ronda os 0,3 pontos percentuais.

As simulações feitas pelo DN têm igualmente por base acréscimos de rendimentos de 0,8%. Uma vez que as deduções aplicadas ao IRS estão indexadas ao salário mínimo nacional e este foi actualizado em 5%, as famílias pagam, no final, menos imposto do que no ano anterior, como explicou ao DN José Silva Jorge, fiscalista da consultora Mazars.

Esta é a principal novidade do Orçamento para 2010 no que respeita às famílias. Perante estas actualizações decretadas pelas Finanças, prevê-se que a receita líquida de IRS atinja os 9046 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 1,1% face à estimativa de execução da receita em 2009.

A previsão de receita deste imposto tem por base não só esta actualização dos parâmetros fiscais, "como das regras aplicáveis às participações dos municípios e da transferência de 24 milhões de euros relativos a receitas dos jogos do bingo e concursais para o imposto de selo", como refere o relatório do Orçamento.Este aponta ainda a participação variável dos municípios nesta receita de 395 milhões de euros em 2010.

Num orçamento com poucas novidades em termos de benefícios fiscais, sobressai, entre as poucas mudanças, a alteração do regime simplificado de IRS, que passa a abranger singulares com um rendimento anual ilíquido de 150 mil euros, contra os 100 mil euros anteriores. Uma medida que passa a abranger um maior número de pessoas, que deixam de precisar de apresentar escrita organizada.

Em termos de deduções fiscais, o Orçamento contempla o alargamento destas despesas relacionadas com a melhoria do desempenho energético das habitações. Estão neste caso a compra de vidros duplos, que passam a ser dedutíveis nos encargos fiscais dos contribuintes.

Segundo a proposta de lei, as medidas adoptadas visam contribuir "para a melhoria das condições de comportamento térmico dos edifícios, de que são ainda exemplo o isolamento dos telhados. Também as despesas com este tipo de melhoramentos passam a ser dedutíveis.

No entanto, para "evitar abusos e garantir que esta despesa fiscal se distribua por um número tão amplo de contribuintes quanto possível", estabelece-se a regra de que o aproveitamento de cada uma das deduções não pode ser feito pelos contribuintes mais do que uma vez por cada quatro anos.

O Orçamento inclui também o "Programa Reabilitação Eficiente", que visa promover intervenções de reabilitação que melhorem a eficiência energética dos edifícios existentes. Aqui estão agregradas várias medidas de incentivo para que os proprietários de imóveis procedam ao isolamento térmico. Para acederem a estes apoios, as habitações em causa necessitam de possuir uma certificação energética, para que a reabilitação pretendida proprocione um melhor desempenho.

O Orçamento estabelece igualmente que as deduções relacionadas com o ambiente e as energias renováveis passam a constar num artigo próprio do IRS , o 85.º - A, depois de estes benefícios fiscais já existirem desde 2001.

In DN

Impostos mais altos na compra de carro novo

por EDUARDA FROMMHOLD
Hoje


O sector automóvel sai fortemente penalizado com a proposta de Orçamento do Estado para 2010.

Quem comprar carro novo este ano vai pagar em média mais 1,73% de imposto sobre veículos (ISV) e vê o imposto único de circulação (IUC) subir 5,4%, quando a inflação prevista é de 0,8%.

Isto depois de, em 2009, as vendas de ligeiros de passageiros novos em Portugal terem tido "o pior resultado dos últimos 22 anos" e num ano em que deveriam "manter-se os estímulos à economia", frisou ao DN o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (Acap), Hélder Pedro.

O mesmo se aplica aos incentivos ao abate de veículos em fim de vida, que contribuíram para que a queda do mercado no ano passado (-24,6%) não tivesse sido ainda maior. O programa encontra-se suspenso desde o final de 2009 mas, de acordo com a proposta do OE, o Governo pretende mantê-lo em 2010, inclusive com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro. Mas limita a 130 g/km o valor máximo das emissões de CO2, que poderá ter o veículo novo para substituição do que foi para abate, para beneficiar deste apoio, o que "deixa de fora 25% do mercado", segundo a Acap.

Por outro lado, o valor dos incentivos deverá baixar de 1250 a 1500 euros, que vigoraram a partir de Agosto de 2009, para os anteriores 1000 e 1250 euros. Já a idade dos veículos elegíveis aumenta de oito a 13 anos para 10 a 15, no primeiro caso, e de mais de 13 anos para mais de 15, no segundo. Contas feitas, "há uma retirada parcial dos incentivos, quando deveriam manter-se nos mesmos moldes", defende Hélder Pedro.

O fim da dupla tributação também não irá beneficiar o consumidor. O Governo vai pedir uma autorização legislativa para eliminar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre o ISV, mas irá aumentar este para compensar a perda de receitas. Ou seja, o peso da carga fiscal sobre o preço dos carros, na melhor das hipóteses, mantém- -se. A medida é ainda mais penalizante para os comerciais ligeiros que beneficiavam de reembolso de IVA. Com a transferência deste para o ISV deixa de haver devolução daquele valor. "É frustrante, em vez de diminuir, a carga fiscal sobre o sector aumenta", desabafou o secretário-geral da Acap.

Também o Automóvel Clube de Portugal (ACP) reagiu, em comunicado, ao que classifica de "uma falácia" e fez notar que entretanto o ISV já sobe, "sobretudo nos modelos mais populares".

Os dois últimos escalões são os mais penalizados, atingindo no último aumentos superiores a 3%, mas em média há um acréscimo de 1,73%, quando a inflação prevista é de 0,8%. A par disso, para os veículos matriculados em 2010, o IUC aumenta 5,4%. Apenas os restantes são actualizados pela inflação.

Para a compra de carros exclusivamente eléctricos, o OE 2010 prevê uma série de benefícios fiscais: isenção de ISV e de IUC; cinco mil euros para cada uma das primeiras cinco mil unidades; 1500 euros se houver lugar a incentivos ao abate; deduções em IRS e IRC. Mas ainda não estão à venda e, a ser lançado algum este ano, será no fim de 2010.

As empresas de rent-a-car também vêem aumentar as exigências para reduzirem o ISV em 50%.

In DN

Risco da dívida dispara com défice e encarece empréstimos

por CARLA AGUIAR
Hoje


Depois de conhecido o défice de 9,3%, o juro da dívida pública portuguesa subiu. A agência de 'rating' Fitch deu um alerta de risco. Ministro pede para não colarem o País à Grécia.

Os mercados financeiros internacionais não gostaram de saber que o défice português atingiu 9,3% do PIB em 2009 e o risco da dívida pública portuguesa não demorou a reagir, com as taxas dos empréstimos a dispararem.

Ontem a yield das obrigações do Tesouro portuguesas a 10 anos subiu 1,59 pontos percentuais para 4,21%, depois de dois dias em queda. Por outras palavras, os juros da dívida - a taxa que Portugal tem que pagar para se financiar nos mercados internacionais - subiu porque o "cliente" passou a ser visto como tendo maior probabilidade de falhar os pagamentos. E as famílias e empresas terão, mais tarde ou mais cedo, de pagar mais pelo crédito.

O sinal veio da agência de notação financeira Fitch, que após ter conhecido a proposta de Orçamento do Estado, ontem apresentada pelo Governo, admitiu que baixar o rating de Portugal seria a hipótese mais provável, o que não tardou a acontecer. Até porque o défice de 2009 supera em mais três pontos aquele que se pensava existir quando a Fitch colocou a análise para a dívida pública portuguesa em negativo, em Setembro do ano passado. Por outro lado, é quase 50% superior à estimativa de 6,3% apresentada em Outubro pelo Governo às agências de rating internacionais.

O alerta da Fitch fez disparar também vários indicadores do mercado da dívida, como os Credit Default Swaps (CDS) sobre obrigações do Tesouro a cinco anos. Estes CDS, que funcionam como um seguro caso a República Portuguesa falhe nas suas obrigações, são os segundos que mais subiam ontem no mundo, com um avanço de 18,2 pontos para 147 pontos, o maior aumento intradiária desde Maio de 2009 . O máximo histórico foi atingido em Fevereiro, nos 151 pontos.

Em causa está não apenas a revelação de um défice superior ao previsto no ano passado como uma perspectiva pouco animadora para este ano, que aponta para uma redução de apenas um ponto percentual, ficando em 8,3%, o que promete dificultar o cumprimento da meta dos 3% do PIB até fim dos 2013.

Mas - justiça seja feita - a descida do rating da República está também a sofrer um efeito de arrastamento pela situação das contas públicas da Grécia, que atirou o risco da dívida pública dos países da Zona Euro para um recorde. Por isso, o ministro das Finanças apelou ontem às agências de rating para analisarem bem as medidas do Governo antes de reavaliarem o risco do País. "Não nos colem à Grécia", pediu. Teixeira dos Santos espera que as agências avaliem "o caminho que queremos trilhar com determinação, que é o da redução do défice com uma estratégia no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento". E lembrou que o Governo merece "algum benefício da dúvida.

In DN

Desemprego continua a crescer e já atinge 568 mil pessoas

por DN.pt/Lusa
Hoje


A taxa de desemprego em Portugal aumentou para 10,4% em Dezembro de 2009, indica Gabinete de Estatística da União Europeia (Eurostat), atingindo 568 mil pessoas. Ou seja, desde Dezembro de 2008 que o desemprego não pára de crescer, pois nessa altura a taxa era de 8,1%. O valor actual é também o mais elevado desde 1998, quando comparado com as médias anuais no site do Eurostat.

Para 2010, o Governo, na proposta de Lei do Orçamento de Estado, prevê valor 9,8, abaixo do valor actual.

De acordo com o Eurostat, no mesmo período, o desemprego nos 16 países da Zona Euro aumentou para 10,05, contra os 9,95 em Novembro do ano passado. Este valor é o mais elevado desde 1998, indica o Eurostat em comunicado.

Em Portugal, o número de desempregados tinha-se fixado em 10,35 em Novembro, segundo o Eurostat. Comparando os 10,4% com as médias anuais desde 1998, conclui-se que se trata do valor mais elevado em doze anos (ver dados em baixo).

O Governo, na proposta de Lei do Orçamento de Estado para este ano prevê uma taxa de desemprego de 9,85.

Já nos 27 países-membros da União Europeia (UE), o desemprego subiu para 9,65 no período em análise, enquanto que em Novembro se situava em 9,55 e no mês homólogo de 2008 era de 7,65.

Segundo o Eurostat, em Dezembro do ano passado, na União Europeia, estavam desempregados 23,012 milhões de pessoas, dos quais 15,763 milhões na zona euro.

Em Portugal, são os jovens abaixo dos 25 anos que mais têm sido atingidos pelo desemprego, com taxas regularmente acima dos 18%. Também há um desequilíbrio entre homens e mulheres, com estas a registarem valores mais altos, a rondar os 11%.

Evolução da taxa de desemprego em Portugal nos últimos meses

2008

Dezembro: 8,1

2009

Junho: 9,6

Julho: 9,8

Agosto: 9,9

Setembro: 10,0

Outubro: 10,2

Novembro: 10,3

Dezembro: 10,4

Evolução por sectores nos últimos meses

Jovens abaixo dos 25 anos

Dezembro 2008: 18,0

Outubro 2009: 18,7

Novembro 2009: 18,6

Dezembro 2009: 18,5

Mulheres

Dezembro 2008: 9,2

Outubro 2009: 10,8

Novembro 2009: 10,9

Dezembro 2009: 11,0

Homens

Dezembro 2008: 7,2

Outubro 2009: 9,6

Novembro 2009: 9,7

Dezembro 2009: 9,8

Evolução do desemprego desde 1998 (média anual)

1998: 5,0

1999: 4,5

2000: 4,0

2001: 4,1

2002: 5,1

2003: 6,4

2004: 6,7

2005: 7,7

2006: 7,8

2007: 8,1

2008: 7,7

Evolução nos homens

1998: 4,0

1999: 3,9

2000: 3,2

2001: 3,2

2002: 4,2

2003: 5,6

2004: 5,9

2005: 6,8

2006: 6,6

2007: 6,7

2008: 6,6

Evolução nas mulheres

1998: 6,2

1999: 5,1

2000: 5,0

2001: 5,1

2002: 6,1

2003: 7,3

2004: 7,7

2005: 8,8

2006: 9,1

2007: 9,7

2008: 9,0

In DN

Défice escondido com desemprego de fora (VÍDEO)

por Lusa/DN.pt
Ontem


José Sócrates de um lado, Paulo Portas e Manuela Ferreira Leite do outro, dias depois do acordo que permitirá a viabilização do Orçamento de Estado para 2010: o debate quinzenal ficou marcado pelos ataques dos líderes do CDS-PP e do PSD à alegada omissão dos verdadeiros valores do défice e do desemprego por parte do Governo antes das eleições legislativas.

O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu-se insistindo que "nunca houve tanta transparência, verdade e credibilidade" nas contas públicas nacionais, e acusando Ferreira leite de não ter "autoridade moral" para criticar.

Portas acusa Sócrates de ter omitido informações

O líder do CDS-PP acusou o primeiro-ministro de ter omitido os dados sobre o défice e as estimativas do desemprego antes das legislativas, com Sócrates a garantir que ganhou as eleições com "jogo limpo".

"O senhor conscientemente não deu aos portugueses informações sobre o défice que já podia prever, não deu informações sobre o desemprego que já podia estimar e não deu informações sobre o endividamento para os cidadãos que tinham que escolher no dia 27 de Setembro", acusou Paulo Portas.

Intervindo no debate quinzenal no Parlamento, o líder do CDS-PP lembrou uma frase do primeiro-ministro na campanha eleitoral -- "está para nascer um primeiro-ministro que tenha feito mais pelo défice do que eu" -- sugerindo que a frase deve ser corrigida face a um défice que atingiu os 9,3 por cento em 2009.

"Eu acho que deve fazer uma rectificação. [E dizer] Está para nascer um primeiro-ministro que tenha um défice maior do que o meu", afirmou Portas.

O primeiro-ministro recusou que tenha omitido informações afirmando que fez "jogo limpo" e frisou que a direcção-geral do Orçamento publicou durante todo o Verão "a informação económica que estava disponível".

A questão do agravamento do valor défice para 2009 entre a apresentação do Orçamento Rectificativo e a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2010 foi introduzida no debate quinzenal na Assembleia da República pela líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que insistentemente questionou José Sócrates sobre a razão que levou o Governo a "esconder" a situação das contas públicas.

"Porque escondeu? Porque não disse?", interrogou a líder do PSD.

Na resposta, José Sócrates assegurou que a única explicação que o Governo tem para a diferença dos números do défice - que no Orçamento do Estado para 2010 é mais de um por cento superior que no Orçamento Rectificativo - é que as informações disponíveis na altura apontavam para um défice de oito por cento.

"O que se passou entre o Orçamento Rectificativo e há meia dúzia de dias para o défice ter tido este agravamento?", insistiu Manuela Ferreira Leite.

Sem nunca responder directamente à questão, o primeiro-ministro persistiu na resposta que as informações que o ministério das Finanças tinha na altura da elaboração do Orçamento Rectificativo, que se referiam ao mês de Outubro, apontavam para um défice de oito por cento.

Por outro lado, acrescentou, as estimativas de défice de 9,3 por cento que constam no Orçamento do Estado para 2010 têm uma "razão fundamental", que é a quebra das receitas.

"A despesa sempre esteve controlada", ressalvou o chefe do executivo.

"Que saudades do tempo em que tomou posse em Abril e conseguir estimar o défice até à centésima. Não foi um caso de prémio Nobel, mas seguramente um caso de tese de doutoramento. Agora em Dezembro não consegue fazer estimativas até ao final do ano", respondeu ironicamente a líder social-democrata, referindo-se à altura em que José Sócrates venceu as eleições legislativas de 2005, derrotando Pedro Santana Lopes.

Ferreira Leite: país precisa de "estadistas" e não de políticos

A líder social-democrata considerou que o acordo sobre o Orçamento só foi possível porque Portugal "não aguenta mais que a política seja dirigida em função dos votos", sublinhando que o país precisa de estadistas e não de políticos.

"O acordo que foi possível chegar em relação à viabilização do Orçamento, eu digo que ele foi possível porque este país não aguenta mais, este país não aguenta mesmo mais que a política seja dirigida em função dos votos", afirmou a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Sublinhando que a política "só pode ser seguida em função do interesse nacional", Manuela Ferreira Leite elevou ainda mais o tom, argumentando que, neste momento, o país precisa de "estadistas".

"Aquilo que o país precisa neste momento não é de políticos. Como alguém disse, aquilo que o país precisa neste momento não é de políticos, é de estadistas", declarou.

Sócrates: "nunca houve tanta transparência nas contas públicas"

Sócrates defendeu que "nunca houve tanta transparência, verdade e credibilidade" nas contas públicas nacionais, acusando a líder do PSD de não ter "autoridade moral" para criticar o Governo a este respeito.

"Nunca houve tanta transparência, tanta verdade e tanta credibilidade nas contas públicas portuguesas como agora. Este Governo orgulha-se de, durante quatro anos consecutivos, nunca o Eurostat ter posto em causa o reporte que fizemos", salientou José Sócrates no debate quinzenal na Assembleia da República.

Defendendo a "mudança estrutural e substancial" feita pelo Governo no reporte das contas públicas a Bruxelas - emanados agora de "uma mesa técnica onde se senta o Banco de Portugal, o INE e a DGO" -, o primeiro-ministro contrapôs com o sucedido ao tempo em que Manuela Ferreira Leite era responsável pela pasta das Finanças.

"Enquanto ministra das Finanças durante três anos não fez nada mais do que esconder a situação orçamental de todo o mundo, recorrendo às manigâncias das receitas extraordinárias, isto realmente é querer esconder e olvidar todo o passado político das contas públicas em Portugal. Quem quer esconder é quem recorre à titularização de dívidas ao Estado para efeitos de redução de forma maquilhada do défice orçamental".

De resto, José Sócrates refutou a acusação feita pela deputada e líder do PSD, que acusou o Governo de em Outubro do ano passado, em vésperas de eleições legislativas, ter pretendido "esconder dos portugueses a verdadeira situação do país".

"Esconder deliberadamente significa mentir ao país e eu reafirmo que isso não é verdade. Não houve nenhum país que acertasse nas suas estimativas de défice, os défices verificados são todos superiores aos que foram estimados e em Outubro a informação que o Ministério das Finanças tinha conduzia-nos a esse resultado. Agora em Janeiro este é o resultado das contas", afirmou José Sócrates.

E acrescentou: "O que muito me espanta e admira é que a senhora deputada que enquanto ministra das Finanças não hesitou em recorrer à titularização de dívidas ao Estado nem nenhuma das medidas extraordinárias para disfarçar o défice venha aqui agora falar em transparência das contas públicas. A senhora deputada desculpe, mas não tem nenhuma autoridade moral para falar em transparência das contas públicas quando durante três anos seguintes não fez outra coisa do que tentar convencer os mercados e Bruxelas que tínhamos um défice abaixo de três por cento que estava apenas disfarçado com medidas extraordinárias para compor esse défice".

A comparação entre a situação actual das contas públicas e a de 2005 perpassou toda a intervenção de José Sócrates, para quem o défice orçamental de há cinco anos - de 6,83 por cento, "que era o maior e único acima de três por cento" na União Europeia - traduzia "um descontrolo nas contas públicas que nada justificava e nada explicava", representando um "défice irresponsável".

"Este défice de 9,3 nasce para responder à situação de crise, nasce para responder à pior crise dos últimos 80 anos, está em linha com aquilo que estão os défices dos países desenvolvidos. O défice de 2005 correspondia apenas a um descontrolo nas contas públicas que nada justificava e nada explicava", enfatizou.

A mesma ideia foi acentuada antes pelo líder da bancada do PS, Francisco Assis, para quem o Orçamento do Estado para 2010 responde à "necessidade imperiosa de tendência da subida do défice", promove o "relançamento da actividade económica".



In DN

Orçamento do Estado já passou

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Acordo do PSD para viabilização da proposta do Governo inclui também votação final e global.

O acordo do PSD para viabilizar o Orçamento do Estado de 2010 (OE 2010), abstendo-se, abrange não só a votação na generalidade, como já havia sido noticiado, como também a votação final e global, marcada para o próximo dia 12 de Março.

"Foi um acordo para viabilizar o Orçamento. Ponto final", disse ao DN um dirigente social-democrata ligado ao processo de negociação com o Governo.

Impostos não aumentam

Segundo adiantou, a abstenção do PSD está sobretudo ligada, mais do que ao OE 2010, ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o Governo fará chegar ao Parlamento dentro de poucas semanas, a meio da discussão orçamental. Pelo acordo, o Governo ficou obrigado a dois compromissos, no âmbito do PEC (que define as políticas económicas até 2013): saneamento das contas públicas por contenção da despesa; e não aumento de impostos.

A abstenção garantida do PSD na votação final significa automaticamente uma coisa: o OE 2010 já passou. Mesmo que a restante oposição vote contra, isso não será suficiente para chumbar a proposta: os 52 votos somados do CDS-PP (21 deputados), Bloco de Esquerda (16) e PCP+PEV (15) não chegam, de longe, aos 97 do PS.

Com o outro partido que garantiu ao Governo a viabilização do OE-2010 na generalidade, o CDS-PP, que também se absterá, já não é garantido - ao contrário do que acontece com o PSD - que o mesmo sentido de voto se estenda até à votação final e global.

CDS com opções em aberto

Fonte da direcção do partido reafirmou ontem ao DN o que o líder do partido, Paulo Portas, já havia dito quando anunciou a "abstenção construtiva" do seu partido: "está tudo em aberto". Tudo dependerá, portanto, de como correr a discussão na especialidade.

Apesar de o CDS ter anunciado que se iria abster na votação na generalidade, isso não implicou nenhum acordo com o Governo quanto à substância da proposta de lei apresentada pelo Governo.

O partido de Portas não conseguiu impor as suas ideias sobre reforço dos contingentes policiais, diminuição do pagamento especial por conta e aumento das pensões mínimas.

Discussão vai começar

A discussão do OE-2010 no Parlamento vai iniciar-se já amanhã, com a apresentação da proposta pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Nos próximos dias 10 e 11 a proposta de lei será discutida no plenário da Assembleia da República, sendo nessa altura votada na generalidade.

Depois as discussões transitarão para a comissão parlamentar de Finanças. Os vários ministros irão ser ouvidos entre os próximos dias 17 e 25. A proposta regressará ao plenário no dia 11 de Março. No dia seguinte será objecto de votação final e global.

Entretanto, prossegue a discussão da nova lei de Finanças Regionais, que prevê para a Madeira um reforço das dotações provenientes da administração na ordem dos 80 milhões de euros/ano - algo que o Governo disse recusar.

O PS comprometeu-se a entregar na segunda-feira propostas de alteração à lei. Foi constituído um grupo de trabalho no âmbito da comissão de Finanças. A votação final da nova lei, proveniente da Assembleia Legislativa da Madeira, foi marcada para a próxima sexta-feira.

In DN

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por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças refutou hoje qualquer 'engenharia' para esconder os números do défice e da dívida pública ao longo de 2009, explicando que o saldo se agravou em 3,5 mil milhões nos últimos dois meses do ano. Contudo, Teixeira dos Santos admitiu que errou nas previsões.

"Eu engano-me, mas não engano, e não engano deliberadamente", afirmou o ministro, que está hoje a ser ouvido no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2010 pelas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e dos Assuntos Económicos.

O ministro explicou que foi confrontado em Outubro com uma interrupção da recuperação nas receitas fiscais (relativamente ao mês de setembro), e que o saldo dos subsectores Estado e Segurança Social em Dezembro era de -13,2 mil milhões de euros, valor que se agravou.

"Nós tivemos um agravamento entre Outubro e Dezembro na ordem dos 3,5 mil milhões destes saldos", explicou o ministro, afirmando que o Governo foi confrontado com estes números "no final do ano".

Teixeira dos Santos considerou ainda que "as previsões falharam redondamente em todo o lado", mas não acredita que "houvesse o intuito de enganar fosse quem fosse".

As explicações do governante foram ainda para a forma como se irá reduzir o défice, voltando a afirmar que o "grosso da redução" vai ser realizada à custa do controlo da despesa mas que conta "com o contributo da evolução de algumas receitas".

Quanto à evolução da dívida pública, o ministro explicou que conta ainda com um agravamento, mas que a estratégia passa por controlar o endividamento até que este nível seja estabilizado, para que depois possa ser reduzido.

"A dívida tenderá ainda a ter uma evolução positiva durante algum tempo", disse.

In DN

Governo acelera convergência de pensões e adia PPP's

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


O Governo vai acelerar a convergência das pensões dos funcionários públicos com o regime da segurança social entre 2010 e 2013. De acordo com declarações de Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, proferidas hoje no Parlamento em comissão de Economia e Finanças.

Esta medida para reduzir o défice orçamental está inserida no PEC (Programa de Estabilidade Económica) que o Governo apresentará em meados deste mês.

Teixeira dos Santos também revelou ainda aos deputados que vai "recalendarizar" os contratos com as parcerias público-privadas (PPP) já este ano, explicando com este facto a redução dos gastos com as parcerias públicas.

In DN

Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE

por CATARINA ALMEIDA PEREIRA
Hoje


Norma que "clarifica" a base de incidência vai agravar os descontos de quem recebe suplementos

Os suplementos remuneratórios permanentes de todos os funcionários públicos vão passar a fazer parte da base de incidência para a ADSE ou para outros sistemas de assistência na doença. Esta prática não era seguida por todos os serviços, reconhece o Governo.

Em causa está a norma introduzida na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010 que determina que os descontos para a ADSE ou para sistemas de assistência na doença "continuam" a incidir sobre os suplementos remuneratórios com carácter de permanência, "nos mesmo termos da quota para a Caixa Geral de Aposentações" (CGA).

Apesar de apresentada como uma "clarificação", a norma vai traduzir-se, na prática, num aumento dos descontos de parte dos funcionários, já que a legislação que agora é alterada - a Lei 53-D/2006 - limitava a incidência à "remuneração-base". No mesmo sentido apontava o Orçamento do Estado para 2009, que veio reabrir pontualmente as inscrições na ADSE.

O alargamento da base de incidência é, aliás, assumido pelo secretário de Estado do Orçamento. "Se porventura há algum suplemento que estivesse de fora, ele vai ser apanhado", afirmou ontem Emanuel dos Santos ao DN. Reconhecendo que esta não é a regra que está a ser seguida em toda a administração pública, o responsável defende que o objectivo é "harmonizar" procedimentos.

O DN contactou vários serviços, que empregam centenas de funcionários e que seguem a interpretação mais restrita do conceito. Num dos serviços, só se considera o salário-base. Noutro caso, os descontos já incidem sobre suplementos para os funcionários inscritos depois de 2009, mas continuam a incidir apenas sobre o salário-base para os antigos trabalhadores. O DN consultou, ainda, recibos de vencimento de vários funcionários que provam que há situações em que o subsídio de turno ou os suplementos por cargos relevantes já descontam para a CGA mas escapam à ADSE.

Na origem das dúvidas está o facto de o próprio conceito de "remuneração-base" ter vindo a sofrer alterações. Mas a lei dos vínculos, carreiras e remunerações li-mita o conceito "ao montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da posição onde o trabalhador se encontra."

Num ano de congelamento salarial, o aumento dos descontos pode significar, para alguns funcionários, uma ligeira redução do salário líquido. Emanuel dos Santos desvaloriza o impacto, ao argumentar que "o regime da ADSE é facultativo". Admitindo que a receita "pode subir" ligeiramente por esta via, o secretário de Estado acrescenta, contudo, que "esta não é uma mudança violenta para as pessoas", já que em causa está a incidência de uma taxa de 1,5% sobre parte da remuneração.

Juridicamente, sugere o Ministério das Finanças, a alteração não é relevante. Em resposta às questões que o DN tem colocado, invocou uma circular de Julho de 1979, segundo a qual "se entende que o desconto para a ADSE deve incidir sobre todos os abonos passíveis de desconto para a CGA".

In DN

Constâncio admite aumento de impostos indirectos

por Lusa
Hoje


O governador do Banco de Portugal afirmou hoje que vão ser necessárias novas medidas para reduzir o défice, perspectivando mesmo que poderá ser preciso aumentar os impostos indirectos

"A redução do défice orçamental implicará novas e difíceis medidas de contenção da despesa e presumo eu, nos próximos anos, alguns aumentos de impostos indirectos", afirmou Vítor Constâncio numa conferência promovida pela Antena 1 e Jornal de Negócios.

O líder do banco central considerou ainda que o Estado tem de agir "com grande rapidez e grande determinação" e que apesar de se tratarem de escolhas políticas, "o ponto de partida é agora mais difícil para se chegar a 2013 com um défice inferior a 3 por cento".

Vítor Constâncio perspectivou que, devido ao actual momento das contas públicas, "alguma coisa também tenha que ser feita do lado da receita".

"Seria mais grave um aumento dos impostos direitos (...). Não podemos esperar tudo da evolução da economia. Tem de haver novas medidas, contenção da despesa e ao mesmo tempo, mas como digo, depende da escolha que o Governo fizer, podemos esperar algum aumento dos impostos indirectos".



In DN

PSD e CDS querem evitar nova crise no Orçamento

por EVA CABRAL
Hoje


Direita vai viabilizar o OE. E está disposta a 'facilitar' na especialidade

Retirar espaço para que o PS e o Executivo de José Sócrates dramatizem a discussão do Orçamento do Estado para 2010. Para PSD e do CDS-PP, esta é a orientação definida para a discussão do Orçamento do Estado. No momento em que Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, avisa que o Governo não vai admitir alterações ao documento já entregado - e com questões pendentes, como a inscrição de limites ao endividamento da Madeira -, a direita não quer dar pretextos para a abertura de uma crise política. O objectivo é claro: dar sequência aos pedidos insistentes do Presidente da República e deixar o Orçamento passar.

Ontem mesmo, Cavaco Silva voltou a sublinhar essa necessidade e alargou o âmbito do acordo necessário. Ao Expresso, o Presidente da República disse que "seria bom que os partidos que aprovaram o OE se entendessem no Programa de Estabilidade e Crescimento".

A situação muito grave das contas públicas portuguesas - com as agências de rating a terem Portugal debaixo de mira e com a dívida pública a ser colocada com taxas de juro cada vez mais elevadas - faz que a oposição de direita tenha desde já assegurado a viabilização do Orçamento do Estado que José Sócrates começa, na quarta-feira, a debater no Parlamento.

No CDS, depois de falhadas as negociações mantidas com o Executivo durante mais de vinte horas e que permitiram, aliás , o encontro de posições nalgumas matérias - com o a redução do prazo de devolução do IVA ou a compensação de dívidas fiscais -, a ideia é manter a estratégia de uma "agenda muito focada".

Fonte popular garantiu ao DN que, durante o debate na especialidade, o CDS limitará os seus objectivos a duas ou três questões específicas. Entre as quais o reforço de verbas para a Agricultura (Proder) ou a redução do pagamento especial por conta (PEC). Mas sempre garantindo que não será por iniciativa do CDS "que se assistirá a novas réplicas do quase terramoto" verificado a propósito da Lei das Finanças Regionais.

Também a líder do PSD, Ferreira Leite, foi clara nas razões de "verdadeira emergência nacional" que a levaram a anunciar a abstenção num Orçamento do Estado que está longe de ser do seu agrado. Com a degradação da situação económica do País, o PSD - sabe o DN - também não irá alterar a sua linha de rumo. E evitará ao máximo braços-de-ferro no mês de discussão parlamentar que se segue.

Já os partidos à esquerda do PS estão com total margem de manobra para propor alterações ao Orçamento do Estado e é natural que venham contestar a política de aperto nos salários da função pública e nas pensões que, por diversas vezes, referiram como um entrave ao consumo público que pode agravar mais a situação da Economia.

No domínio fiscal estão pre- anunciadas medidas para reforço da equidade fiscal, o que na agenda de esquerda passa pela introdução da mais-valias sobre as aplicações em bolsa (que Sócrates já disse querer aplicar só mais tarde na legislatura), e o efectivo reforço da tributação sobre a banca.

A questão a seguir está nas matérias que sejam recusadas pelo PS, mas onde a oposição se pode entender (como a Madeira ou o PEC). Aí, só a flexibilidade à direita pode travar novo conflito.

In DN

Sócrates reitera que não deu orientações à PT

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro reiterou hoje que o Governo "nunca deu qualquer orientação" à PT sobre a compra de qualquer estação televisiva e criticou que o Parlamento seja instrumentalizado "como instância de recurso" de decisões judiciárias.

José Sócrates falava na Assembleia da República durante a abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE), em resposta ao líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, que foi o primeiro dirigente político a introduzir o tema das escutas esta manhã.

Louçã condenou a divulgação das escutas telefónicas, considerando que "ou servem à Justiça ou não servem a ninguém", posição que o primeiro ministro afirmou registar, alegando que apenas ele próprio e o líder bloquista repudiaram o que José Sócrates disse ser "um crime de violação do segredo de Justiça".

"As escutas consideradas sem relevância por decisões do sistema judiciário regressam imediatamente ao foro privado e não devem ser utilizadas, muito menos para efeitos políticos", destacou Sócrates, que classificou de "vergonha" que se aproveite "um crime para o debate político".

O primeiro ministro criticou deputados que têm afirmado que a divulgação das escutas é um serviço público, perguntando "desde quando é que um crime que viola aspetos legais do Código Penal pode ser um serviço público".

Depois de condenar o facto de o eurodeputado do PSD Paulo Rangel ter ido dizer, em Estrasburgo, que o Estado português está moribundo, Francisco Louçã rejeitou os "apelos a tribunais para transformar a Justiça num comissariado político perante qualquer crise política no país".

"Não aceitamos a degradação da Justiça e que o procedimento judiciário na investigação própria da Justiça possa ser instrumentalizado por qualquer outra razão", afirmou.

O líder bloquista reiterou que a comissão de inquérito proposta pelo BE pretende investigar "a dimensão política da relação do Governo com a comunicação social, para saber se houve ou não houve interferência numa operação de compra de um canal de comunicação".

A este propósito, o primeiro ministro sublinhou que "nunca, nunca o Governo deu qualquer orientação, qualquer ordem para que a PT comprasse ou deixasse de comprar qualquer estação de televisão", afirmando que o Executivo está "muito à vontade para discutir" a sua relação com os media.

"Estamos muito abertos para discutir e com total transparência todas as matérias sobre a relação entre o Estado e a comunicação social", sublinhou.

Sócrates disse ainda ser "lamentável" a "tentativa de instrumentalizar o Parlamento como instância de recurso contra decisões judiciárias tomadas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pelo procurador geral da República".

De regresso ao debate sobre o OE, Francisco Louçã condenou o derrotismo, considerando que essa atitude seria reduzir salários, aceitar os dez por cento de desemprego e aceitar o aumento dos 'spreads' em 0,5 por cento já este ano.

Sobre esta matéria, José Sócrates considerou "o máximo dos paradoxos e até de um cinismo de um certo capitalismo" que os bancos e organizações financeiras que no início do ano passado pediram apoio aos estados e agora queixam-se que os estados gastaram demasiado dinheiro.

Referindo-se à proposta de Paulo Portas para retirar o 13.º mês de salário à classe política, o dirigente do BE afirmou que "é muito fácil gastar mil milhões de euros em submarinos e depois fazer demagogia com o 13º mês", numa alusão à decisão do líder do CDS enquanto ministro da Defesa.

Sócrates afirmou que a proposta do CDS "não vai resolver nada e é apenas um alarmismo e uma procura de popularidade fácil" e pediu a Louçã que não o confunda "com essas propostas nem com quem tomou decisões de comprar submarinos, que não foi este Governo".

Sobre a situação da economia, o primeiro ministro insistiu na necessidade de dar confiança, através de um esforço que deve ser feito desde já "para que o défice português e a dívida sejam controladas, mas permitindo que o estímulo à economia e ao emprego continuem".

In DN

Peritos dizem que défice para 2010 pode estar subavaliado

por Lusa
Hoje


O défice orçamental estimado para 2010 na proposta de Orçamento do Estado pode estar subavaliado em pelo menos 0,3 pontos percentuais, de acordo com a análise dos técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Os técnicos apontam que caso se confirme as noticias não desmentidas de que o custo (aproximadamente 500 milhões de euros) do primeiro submarino não está considerado nas contas nacionais, e se este chegar em 2010, como se prevê, as estimativas para o consumo intermédio, despesa total e saldo orçamental "encontrar-se-ão subavaliados em 0,3 pontos percentuais do PIB".

A UTAO pediu esclarecimentos ao Governo sobre a questão do submarino tridente (o primeiro de dois, adquiridos no âmbito da Lei de Programação Militar), especificamente sobre o tratamento contabilístico deste custo, mas não obteve resposta em tempo útil.

A resposta do ministro dos assuntos parlamentares, que chegou no último dia de preparação da análise afirma que o primeiro submarino "ainda se encontra em fase de testes" e que "a consideração do custo deste equipamento militar nas contas nacionais só ocorre após a aceitação definitiva por parte das autoridades portuguesas e com a sua entrada em águas territoriais nacionais".

Ora, as regras em termos de contas nacionais obrigam a que este custo seja registado na rubrica de custos intermédios e o registo nas contas nacionais deve acontecer quando este é entregue e fica pronto para utilizar.

A resposta do ministro dos Assuntos Parlamentares explica isso mesmo, mas fica por esclarecer se este custo foi ou não estimado nas previsões.

A UTAO afirma que, caso se confirme que este custo não foi considerado, o défice orçamental para 2010 encontra-se avaliado por baixo, em pelo menos 0,3 pontos percentuais.

O Estado só tem de inscrever o custo quando receber o submarino, mas a estimativas são para o ano de 2010, logo, se está prevista a chegada este ano, na rubrica de consumo intermédio devia estar previsto este custo, referem.

In DN

Frasquilho e Teixeira dos Santos trocam acusações

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças e o deputado social-democrata Miguel Frasquilho acusaram-se hoje mutuamente de fazer "maroscas" e "malabarismos" com os números, depois de o deputado acusar o Governo de tentar deliberadamente "distorcer as contas públicas".

Durante a sua intervenção, Miguel Frasquilho acusou o Governo de esconder o "verdadeiro estado" das contas públicas, e afirmando que cada português já devia 16 mil euros ao estrangeiro, valor que duplicou desde que José Socrates chegou ao poder.

Mas o grande ponto de discórdia, que levou a que Teixeira dos Santos pedisse um esclarecimento ao deputado no plenário (algo muito pouco comum), foi as alterações metodológicas na contabilização das contribuições dos funcionários públicos para a Caixa Geral de Aposentações.

Sustendo-se nas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Miguel Frasquilho acusou o Governo de no orçamento para 2010 insistir "neste comportamento pouco sério".

"O valor das despesas com pessoal, e das contribuições sociais, não é comparável com 2009, e este por sua vez não é comparável com 2008 e com anos anteriores. E não é comparável porque o Governo não quer e insiste em mascarar" os números, acusou o deputado, afirmando tratar-se de uma "tentativa deliberada de distorcer as contas públicas" de uma atuação "vergonhosa" e de fazer uma verdadeira "marosca".

O deputado afirmou ainda que o INE, que ainda não validou estas alterações, não ia considerá-las no reporte que terá de fazer ao Eurostat em março, porque também já não considerou as alterações na ultima edição das contas nacionais trimestrais que apresentou.

Teixeira dos Santos pediu então um esclarecimento, pouco comum neste sentido, para interpelar o deputado, acusando-o de "mal perder" e dizendo que este deputado é que estaria a fazer "maroscas" com os números das contas públicas.

Depois de enumerar as sucessivas previsões e revisões posteriores dos défices de vários países, Teixeira dos Santos perguntou ao deputado se concluía que esses países, que tiveram eleições no ano passado, "andaram a enganar os seus povos, escondendo as verdadeiras dimensões dos seus défices".

O ministro considerou que "se alguém está a fazer maroscas com os números não é o Governo é o deputado" Miguel Frasquilho.

Teixeira dos Santos considerou então "muito grave" que Miguel Frasquilho pudesse ter informações de que o INE não ia validar a nova metodologia, uma vez que o reporte ainda não estava pronto e que esta é "uma entidade que não é suposta dar essa informação".

A resposta de Miguel Frasquilho chegou então, afirmando que Portugal foi único pais onde o défice se deteriorou em apenas 15 dias e pediu ao Governo que explicasse se o défice de 2009 foi uma surpresa ou se estava previsto.

"Ouvi o senhor ministro dizer que estava surpreendido com este défice, mas qual não é o meu espanto quando dois dias depois vejo o primeiro ministro dizer que não senhor, isto estava tudo previsto, isto estava tudo programado, o défice foi de 9,3 porque nós quisemos. Senhor ministro isto é que eu gostava de o ouvir esclarecer, porque não há pior para os observadores internacionais que uma intervenção deste tipo do ministro das Finanças em relação ao primeiro ministro".

O despique terminou então com Miguel Frasquilho a dizer que não ficava bem a Teixeira dos Santos as alterações na metodologia e deixou uma provocação ao governante: "O senhor como professor que é o que fazia com um aluno que lhe fizesse um exercício destes? Eu digo-lhe o que é fazia. Reprová-lo-ia, chumbava-o era o que lhe fazia".

In DN

Portas exige negociação séria do PEC

por EVA CABRAL
Hoje


PSD e CDS cumpriram abstenção na votação na generalidade, mas populares criam tensão para voto final
O CDS garante que só voltará a abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2010 - que ontem foi aprovado na AR com o voto favorável do PS e as previamente anunciadas abstenções de sociais-democratas e populares - desde que o Executivo assegure uma "negociação séria" do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Mas Paulo Portas, líder do CDS, colocou ainda mais duas condições para manter o sentido de voto: a abertura do Executivo para introduzir melhorias no debate da especialidade que hoje começa e, ainda, o facto de a nomeação de um novo governador para o Banco de Portugal ser tratada como "um matéria de Estado".

O debate ficou ainda marcado pelo facto de Portas acusar o Executivo de contribuir para "o clima de instabilidade que se vive no País", recordando que durante dias e semanas existiram nos jornais várias ameaças de demissão. "Portugal tem muitos problemas. Começa a haver muita gente que acha que o primeiro-ministro, com esta sua atitude, está a tornar--se no primeiro problema que impede a resolução dos problemas reais do cidadão", acusou Paulo Portas.

A notícia do Diário Económico

de que o PEC vai propor o congelamento do salário dos funcionários públicos até 2013 foi outro momento de tensão no debate de ontem e levou mesmo o titular das Finanças, Teixeira dos Santos, a sair para almoço sem deixar que a imprensa o confrontasse com o facto.

À questão colocada por Portas responderia, no entanto, Vieira da Silva, ministro da Economia, que integra o chamado núcleo duro da decisão política deste Executivo para garantir que "o Governo não faz as suas políticas, nem elabora o seu PEC com base em manchetes de jornais".

Fonte do Ministério das Finanças referiu ao DN que o PEC deve ser apresentado até ao final de Fevereiro, ou seja antes da aprovação do Orçamento do Estado marcada para 12 de Março.

Com José Sócrates em Bruxelas, coube a Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, o discurso de encerramento. O braço-direito do primeiro-ministro saudou o facto de o PSD e de o CDS terem optado pela abstenção neste OE. E deixou, no entanto, claro que o Executivo espera que "a estabilidade não seja afectada pelas vicissitudes internas do PSD". O ministro deixou ainda um recado ao CDS, partido que acusou de variar de posição "ao sabor das conveniências" para "ganhar mais um voto".

Já o PSD, pela voz de Aguiar- -Branco, denunciou o facto de a economia portuguesa se "encontrar fiscalmente sufocada" advertindo que "enquanto esta asfixia fiscal não se inverter, o nosso crescimento económico não apresentará o dinamismo que ambicionamos". Aguiar- -Branco frisou que o PSD aguarda pelo PEC que terá " de explicitar, claramente, o caminho a seguir a médio prazo para equilibrar as contas públicas".

Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, acusou o PSD e o CDS de se terem "esforçado" por divergir no OE apresentado pelo PS, acusando toda a direita de estar de acordo em opções fundamentais. Também José Manuel Pureza, do BE, referiu que PS, PSD e CDS-PP se entenderam para viabilizar o OE, uma vez que para isso "nenhum deles precisou de mudar de opções políticas

In DN

Queda do IVA pressiona a construção do PEC

por EVA CABRAL
Hoje


Finanças têm de analisar se queda da arrecadação no imposto em 2009, de quase 19%, é reversível em orçamentos futuros

A revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é o grande quebra-cabeças do actual executivo, levando a que na bancada parlamentar do PS se admita que, face à actual conjuntura, Portugal tem de "convencer Bruxelas de que está disposto a equilibrar as contas públicas, nem que para isso tenha de espetar garfos nos olhos". A figura, de grande crueza, é o reverso de uma enorme preocupação com um documento que, apesar de não ser votado, o executivo já assegurou querer consensualizar com a oposição.

Face à queda dos impostos indirectos em 2009, com destaque para o IVA que teve um "mergulho" de 18,9% - cerca de 13,2% quando descontadas as chamadas medidas políticas, como a alteração do prazo de reembolso ou a redução da taxa de 21 para 20% a meio do ano -, o Ministério das Finanças tem de dar uma explicação credível para esta redução grave da arrecadação fiscal. Com uma queda do PIB de 2,7 em 2009, uma tão grande diferença na arrecadação fiscal pode indiciar um aumento grave da chamada economia informal, não se sabendo se no horizonte do PEC, ou seja, até 2013, se consegue regressar a um nível de cobrança semelhante ao verificado antes da crise, e que possibilitou que o défice de 2008 ficasse abaixo dos 3% .

Para Teixeira dos Santos, este é na verdade o primeiro PEC que tem de entregar a Bruxelas, já que o anterior foi desenhado após a primeira vitória de José Sócrates pelo seu primeiro ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, tendo sido este programa que permitiu que se tenha baixado o défice de forma progressiva até 2008.

O PSD vai propor, na especialidade, cortes na despesa do Estado com consultorias e pareceres técnicos, jurídicos e económicos para compensar o aumento das transferências para a Madeira e os Açores decorrentes das alterações da nova Lei de Finanças Regionais e que deverá constar já no OE 2010.

"Esta é uma forma de não aumentar a despesa global", disse ao DN, Guilherme Silva, deputado do PSD/M na Assembleia da República. Ou seja, "tem de haver uma hierarquia das prioridades. Neste caso, propomos eliminar alguns pontos de despesismo, como os gastos excessivos em consultorias... e cumprir o que foi votado maioritariamente pelos partidos na AR", reiterou. Esta iniciativa deverá dar entrada para a discussão na especialidade até ao próximo dia 27, prazo limite de apresentação. Com Lília Bernardes

In DN

Seguradoras devem 70 milhões de euros ao SNS

por PATRÍCIA JESUS
Hoje


Discussão do Orçamento na especialidade ficou marcada pela despesa com medicamentos e dívida das seguradoras.

A dívida das seguradoras ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascende já aos 70 milhões de euros, revelou ontem a ministra Ana Jorge, na audição na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2010. Por isso, um dos objectivos da tutela é aumentar a "eficácia de cobrança", através de um norma que visa simplificar os litígios.

A governante explicou que anualmente são facturados às seguradoras cerca de 40 milhões de euros, mas como o prazo médio de cobrança tem sido de 21 meses essa dívida chega já aos 70 milhões. Para a social-democrata Rosário Águas, no entanto, esta medida revela apenas a incapacidade do Estado em cobrar dívidas. O DN tentou contactar a Associação Portuguesa de Seguradores, mas foi impossível conseguir uma reacção até ao fecho desta edição.

Esta foi uma das poucas novidades da discussão do OE para a Saúde, muito criticado pela oposição: PSD e CDS falaram num documento com boas intenções mas sem instrumentos de concretização; enquanto BE e PCP criticaram a falta de investimento no sector.

Aliás, o bloquista João Semedo insistiu que o Governo esconde as verdadeiras contas do SNS ao recusar dizer o valor da dívida acumulada - um "tabu e uma face oculta" do Orçamento, referiu. E para o comunista Bernardino Soares a subida de 0,6% em relação à dotação do ano passado - um "esforço orçamental de 8150 milhões de euros", segundo a tutela - não é suficiente. "O orçamento da saúde diminui este ano em percentagem do produto interno bruto", confirmado o "subfinanciamento" do sector, acusou o comunista.

A ministra Ana Jorge reafirmou ainda a intenção de diminuir em 1% a despesa com medicamentos, o que corresponderá a uma poupança de 16 milhões, através do aumento da prescrição electrónica e de genéricos, da revisão do sistema de comparticipações e do avanço da venda em unidose. Isto no mesmo dia em que se soube que a despesa do Estado com os medicamentos nas farmácias cresceu 6,3% no ano passado, para os 1,5 mil milhões de euros - um aumento de 80% face ao previsto no Orçamento de 2009.

Teresa Caeiro, do CDS, criticou a demora no avanço com a prescrição por princípio activo e da venda em unidose, salientando que o Governo assumiu esses compromissos há anos, mas tem falhado a sua concretização. Para Ana Jorge, no entanto, esta é uma matéria que depende da mudança de atitude de médicos e farmácias, o que não acontece por decreto. Já Bernardino Soares diz que a revisão do regime de comparticipação servirá apenas para fazer os utentes pagarem mais .

João Semedo considerou que este "é um mau orçamento" porque "incentiva" os profissionais a abandonar o SNS. Por um lado, porque não permite aumentos salariais; por outro, porque a mudança das regras da aposentação vai levar a que os médicos se reformem o quanto antes, diz.

Ana Jorge referiu ainda que o seu ministério vai reforçar a aposta na contratualização de cuidados de saúde, quer nos cuidados primários quer nos hospitais, para que as unidades "façam aquilo que é necessário para a população e não aquilo que querem fazer".

In DN

BE corta 2819 milhões na despesa do Orçamento

Hoje


O Bloco de Esquerda apresentou ontem um pacote de alterações ao Orçamento do Estado para 2010 que assume o objectivo de reduzir despesa pública qualificada de "extravagante e inútil" em 2819 milhões de euros, o que correspondente a cerca de 1,2% do produto interno bruto.

O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, criticou duramente o Executivo por estar a atrasar a entrega do Programa de Estabilidade e Crescimento, frisando estar-se perante um verdadeiro "segredo de polichinelo" uma vez que se sabe que este vai ser a continuação da política já avançada com o Orçamento do Estado de 2010. Para o BE, prepara-se um congelamento de salários e pensões, medidas que critica, avançando com a alternativa de "cortar" despesa inútil para se poder ter margem para realizar apoio social.

Para concretizar este programa de redução de despesa pública o BE quer uma anulação "de benefícios fiscais injustificados" referindo os casos do PPR e dos seguros de saúde privados. Guilherme Gusmão considerou "injusto que a esmagadora maioria dos portugueses pague esses benefícios com os seus impostos".

O Bloco de Esquerda propõe também a aplicação de uma taxa de 25% nas transferências para offshores, e defende que se taxe a 50 % os prémios atribuídos pelas empresas aos seus gestores e administradores, tornando-se a medida em regular e não excepcional e só para ser aplicada este ano, que é o que defende a proposta de Orçamento apresentada pelas Finanças. José Guilherme defendeu ainda que se proceda à renegociação dos contratos militares sustentando que em 2010 e 2011 se pode reduzir entre 1000 e 1500 milhões de euros. Dentro em breve, o BE avança com um pacote de alterações ao Orçamento proponho o aumentos de salários e pensões.

In DN

Ferreira Leite fala em medidas extremamente penosas

por Eva Cabral
Hoje


Comparação com a situação grega foi, segundo Manuela Ferreira Leite, uma forma de “abertura para as medidas extremamente penosas para os cidadãos que são inevitáveis”

A reunião extraordinária da bancada do PSD foi o momento para a líder do partido assumir que, contrariamente à reacção tida por vários membros do governo sobre as suas declarações de ontem, ao almoço, sobre a situação económica e financeira, fosse esclarecido, em definitivo, que esta era uma forma de “dar abertura” para as medidas “extremamente penosas” que serão inevitavelmente lançadas se Portugal quiser inverter a situação perigosa em que se encontra.

Manuela Ferreira Leite reafirma a sua visão da conjuntura e assegura “aguardar o PEC para ver em que medida o executivo toma as necessárias medidas para que Portugal não caminhe para uma situação igual à da Grécia”.

A líder laranja referiu, ainda, que neste Orçamento do Estado o PSD não vai apresentar nenhuma proposta de alteração que afecte “a sua estrutura”. A ideia é que as propostas a entregar não possam representar nem aumento de despesa nem diminuição de receita. A abstenção é mais uma vez explicada por Ferreira Leite como decorrendo do “interesse nacional” e não das virtudes de um OE que, segundo o PSD, não vai no bom caminho.

In DN

CDS 'aperta' empresas públicas

por EVA CABRAL
Hoje


Portas propõe reduzir administradores públicos. Ferreira Leite alerta para "medidas extremamente penosas"

O CDS tem pronto um "pacote de moralização" do sector empresarial do Estado que vai hoje apresentar no Parlamento no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2010.

Depois de o líder, Paulo Portas, ter deixado claro que a posição de voto no Orçamento depende das "propostas que o Executivo avance no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]", os populares decidiram avançar também com propostas de contenção no sector público. Se o Executivo anunciou ontem congelar os aumentos dos salários dos gestores públicos em 2010, o CDS quer mais.

Uma proposta passa por se reduzir o número de elementos que integram os conselhos de administração das empresas públicas, dando "um sinal claro de que, em tempos de crise, os esforços de contenção devem afectar todos os portugueses". Na mesma linha, o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, refere ao DN que vai propor que em 2010 as empresas públicas não distribuam prémios nem bónus. Além disso, o CDS quer o reforço de regras de transparência, pelo que se deverá passar a publicitar as retribuições fixas e variáveis de todos os gestores.

Quem não pretende apresentar propostas significativas na discussão do OE é o PSD. Manuela Ferreira Leite prefere concentrar esforços no PEC (2010-2013) que o Governo está a ultimar, antes de o negociar com a oposição.

Na quarta-feira, a líder do PSD comparou até o caso de Portugal ao da Grécia, merecendo fortes críticas do Governo. Críticas que recusa, justificando que, o que disse, foi uma forma de "abertura para as medidas extremamente penosas para os cidadãos que são inevitáveis".

A explicação foi dada ontem, na reunião extraordinária da bancada do PSD, o momento para a líder do partido assumir que não quis apenas deixar uma crítica a Sócrates, mas abrir caminho para as medidas que este terá inevitavelmente que lançar se quiser inverter a situação perigosa em que se encontra. Ferreira Leite reafirmou, ainda, a sua visão da conjuntura e vai "aguardar o PEC para ver em que medida o Executivo toma as necessárias medidas para que Portugal não caminhe para uma situação igual à da Grécia".

A líder laranja confirmou, ainda, que neste OE o PSD não vai apresentar nenhuma proposta de alteração que afecte "a sua estrutura". A ideia é que as propostas a entregar não possam representar nem aumento de despesa nem diminuição de receita. A abstenção é mais uma vez explicada como decorrendo do "interesse nacional" e não das virtudes de um OE que, segundo o PSD, não vai no bom caminho.

A estratégia para o OE foi contestada por poucos deputados. Só António Almeida Henriques referiu que, em nome da coerência e da economia, o PSD "não pode deixar de continuar a bater-se pelas compensações de créditos, pelo pagamento do IVA com o recibo e pela extinção do PEC". A excepção à regra de não apresentar alterações irá ser a do aumento de transferências para a Madeira, por existir um clima " de unanimidade" sobre o tema.

In DN

Governo corta nos salários das empresas públicas

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Privados e autarquias aconselhados a seguir regra de congelamento salarial

Os salários dos gestores e dos mais de 105 mil trabalhadores das empresas públicas, como o Metro, Carris, CP ou a Refer, ficam congelados em 2010, tal como sucederá na administração central do Estado, de acordo com imposição do Governo, ontem anunciada pelo Ministério das Finanças.

Também as empresas privadas devem segurar os salários, tal como as autarquias. O Governo, ontem, em comunicado, não o anuncia claramente, mas refere o "efeito indutor" da política salarial no sector público "para a generalidade dos agentes económicos". Refere também a "competitividade da economia nacional" para defender a travagem dos salários nacionais, depois dos "ganhos reais de poder de compra obtidos pela generalidade dos trabalhadores no ano de 2009". Nos próximos dias, as Finanças deverão dar aos presidentes das câmaras "recomendações" em matéria salarial.

Para travar os cerca de quatro mil milhões de euros gastos em 2009 em salários nas empresas públicas - um acréscimo de mais de 500 milhões de euros em relação a 2008 -, o Governo alega o "esforço colectivo" no combate ao défice orçamental e a "adequação" da "política salarial" aos "ganhos da produtividade". Assim, os cerca de 105 mil trabalhadores - incluindo os hospitais EPE - também terão perdas reais nos salários, já que o Executivo prevê, para este ano, no Orçamento do Estado, um aumento de 0,8% na taxa de inflação.

Qual o peso orçamental das empresas na órbita do Estado? É residual, já que a prática corrente é obrigar as EP ao endividamento bancário. Mas, ainda assim, nos primeiros três meses do ano passado, o esforço financeiro do Estado - ou seja com recurso aos impostos dos contribuintes - cifrou--se em 177,2 milhões de euros. Um aumento de 11,3 milhões de euros em relação a igual período de 2008. Em dotações de capital foram gastos 51,2 milhões de euros, tendo as indemnizações compensatórias ascendido a 40,2 milhões de euros. Facturas que terão aumentado no último trimestre de 2009. Este ano, só para reforçar os capitais dos hospitais EPE seguirá um envelope de mais de 200 milhões de euros.

Nos primeiros nove meses do ano passado, em comparação com igual período de 2008, o conjunto das empresas públicas - quase uma centena - tiveram resultados positivos, antes de impostos e amortizações (EBIDTA), explicados, em boa parte, pelos resultados da Parpública. Mas a produtividade das empresas públicas voltou a cair 1,1% nos primeiros três meses de 2009. E o recurso à banca é prática corrente: nos primeiros três trimestres de 2009, o endividamento das EP aumentou qualquer coisa como 3,8 mil milhões de euros.

In DN

Acordo PSD/Governo não vincula Passos Coelho

por PAULA SÁ, EVA CABRAL
Hoje



O próximo líder do PSD terá uma herança: um acordo no PEC. Passos não a assume

Caso venha a ser eleito líder do PSD, Pedro Passos Coelho não assinará de cruz qualquer acordo que o seu partido acerte com o Governo, nas duas próximas semanas, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010- -2013. "Não me parece que o PSD possa apoiar promessas para o futuro sem ter propostas concretas no presente", afirmou ao DN o candidato à presidencial social- -democrata.

Defende, por isso, que José Sócrates ainda tem tempo de apresentar no debate na especialidade do Orçamento do Estado para este ano, que decorre até dia 12 de Março, "medidas que convençam a Comissão Europeia e as agências de rating que estamos já a fazer o trabalho de casa para controlar as contas públicas". Além desta exigência, que sabe que é muito pouco provável ser correspondida pelo Executivo, Passos Coelho entende que o PEC terá de conter medidas "duras" e "robustas" de contenção do défice e da dívida pública. Se o Governo não estiver "à altura das suas responsabilidades", diz, "não troco um ano de estabilidade pelos próximos 30 anos". E vai mais longe: "Se tivermos de enfrentar uma mudança de Governo enfrentaremos!"

Porém, se for Paulo Rangel o próximo líder do partido, a disponibilidade é outra. E subscreverá o acordo de médio prazo para as finanças públicas, defendido por Manuela Ferreira Leite, caso o PEC "seja mesmo credível". O que passa "inevitavelmente pela suspensão dos grandes investimentos públicos", frisa. Este candidato à liderança do PSD mostra é pouca fé na vontade do Governo em discutir seriamente a questão com a oposição. "O documento está já atrasado, o que prejudica Portugal, e o Executivo ainda não fez uma mesa-redonda ampla para deliberar sobre as grandes opções para o Programa de Estabilidade e Crescimento". Neste momento, acrescenta, "é um documento unilateral e desconhecido". Rangel considera, no entanto, que seria "positivo" um consenso nacional em torno do PEC, mas "não deve ser conseguido a qualquer preço". Porque, afirma, "não é uma questão conjuntural como o OE para 2010, mas um instrumento de credibilização e compromisso para quatro anos".

Dos três candidatos à liderança do PSD, só José Pedro Aguiar- Branco deverá estar envolvido, enquanto líder parlamentar da bancada laranja, na discussão do PEC. Em entrevista à Antena 1, Aguiar-Branco apenas desejou que o "documento seja realista e que permita confirmar as conversas" que ele próprio e Manuela Ferreira Leite tiveram com o Governo durante as negociações para a aprovação do OE. Ou seja, que seja respeitada a garantia da "inversão da trajectória dos endividamentos externo e público e da sustentabilidade das contas públicas até 2013".

A hipótese do PS preparar uma proposta de resolução para vincular a oposição ao PEC foi ontem referida pelo Diário Económico. Questionado pelo DN, Afonso Candal, vice da bancada socialista, negou a existência de qualquer proposta.

In DN

Finanças avançam com novas privatizações

por EVA CABRAL, RUDOLFO REBÊLO
Hoje


CDS/PP avança com pacote para reduzir a despesa pública. PSD quer 10,1 milhões para reparar danos na Madeira

O Governo vai apresentar novas empresas para privatizar já este ano, em sede de Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC, o plano que definirá as contas públicas entre 2010 e 2013 e que deverá levar a uma redução do défice orçamental de 9,3% da produção do País (PIB) em 2009, para os 3% em 2013. O documento será apresentado em breve, com uma prometida "ante-estreia" marcada com os deputados da oposição, bem como com os parceiros sociais .

Teixeira dos Santos, ministro de Estado e das Finanças, foi ontem confrontado, no Parlamento, por uma bateria de perguntas das bancadas da oposição sobre o PEC. Criticado por adiar a apresentação do programa, Teixeira dos Santos, nem por isso revelou os "contornos do documento", mas deixou abertura para receber propostas parlamentares que reduzam a despesa orçamental para os próximos anos.

Prometido pelo Executivo - o que satisfaz as bancadas à direita do PS - está um aperto nas despesas salariais e sociais para os próximos anos. "Aperto" que começará já este ano. Ontem, o Governo foi mais uma vez criticado - pelos deputados do PCP e BE - por antecipar a convergência das pensões com as reformas da segurança Social de 2015 para este ano. O "garrote" dos salários - aumentos zero - nas empresas públicas, esta semana anunciado - não passou no Parlamento sem reparos da oposição de esquerda.

Acusado por Miguel Frasquilho, deputado do PSD, de apresentar um orçamento com "pouca transparência", Teixeira dos Santos acabou por criticar os próprios técnicos da Unidade Técnica de Apoio orçamental (UTAO), gerando um momento de tensão. É que estes técnicos tinham formulado uma listagem de "esclarecimentos" orçamentais, com dez pontos. "Não reconheço aos técnicos da UTAO qualquer ascendente técnico sobre os técnicos que trabalham nas Finanças", referiu Teixeira dos Santos. Uma afirmação que levou Paulo Mota Pinto, presidente da comissão de Orçamento e Finanças, recordar ao ministro das Finanças que "a partir do momento em que a UTAO faz um pedido é o Parlamento que solicita informação adicional às Finanças".

CDS corta 540 milhões. O CDS avançou ontem com um pacote de alteração ao Orçamento que possibilitará, cortar globalmente cerca de 540 milhões de euros. Paulo Portas, que ontem apresentou as iniciativas referiu ao DN que "partindo da proposta do executivo o CDS fez o exercício de cortar despesa" frisando que em muitos casos não se entende como esta "aparece a crescer em época que devia ser de contenção". Como exemplo refere que o OE prevê um aumento das despesas consagradas para o consumo intermédio em 9,4 %, pelo que o CDS defende um corte que estima em 245 milhões de euros.

A bancada do CDS vai ainda avançar com propostas de redução de despesa, designadamente pela introdução da unidose nos medicamentos. Portas anunciou, ainda, com uma proposta para que os responsáveis políticos e gestores prescindam de um mês de salário " uma medida que frisa ter o valor de um exemplo, quando se estão a pedir sacrifícios tão grandes aos portugueses".

In DN

Atraso no PEC tem custo pesado

por EVA CABRAL
Hoje


Enquanto não se conhece o programa, a oposição avança com cortes de despesa no Orçamento.

O atraso na entrega do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) está a ser encarado como um "custo" quer político quer para a economia do País, com os partidos da oposição a exigirem rapidez ao Executivo.

António Bagão Félix, ex-ministro das Finanças no Executivo PSD-CDS, diz ao DN "admitir que sejam dificuldades técnicas que estão a atrasar a apresentação do PEC". E deixa o alerta claro de que "o documento tem extrema relevância para a compra de dívida pública portuguesa, pelo que a situação acarreta elevados custos para o País."

O ex-titular das Finanças lembra que o facto de Portugal estar isolado na Zona Euro como o único país que não entregou o PEC em Bruxelas torna a situação muito difícil e aconselha a que se "resolva rapidamente a situação."

Apesar das promessas do Governo - assumidas por José Sócrates e Teixeira dos Santos - de que o documento será consensualizado com os partidos da oposição e com os parceiros sociais, Bagão Félix adverte que, sendo o PEC uma espécie de carta de intenções dos países, "qualquer esforço sério de consenso tem de ser prévio à elaboração do documento, o que manifestamente não parece ser o caso" .

Bagão Félix adianta, ainda, que "as notícias que estão a sair na imprensa a conta-gotas com referencias a esta ou aquela medida do PEC assumem em boa medida uma espécie de teste à reacção da sociedade portuguesa", uma estratégia que em seu entender é a todos os títulos demasiado cara para Portugal.

Também João Cravinho, ex-ministro dos Executivos de António Guterres, refere ao DN não estar "ciente se o atraso se deve a questões de natureza técnica ou política".

Adianta que, se é certo "que se gastar mais uns dias para permitir um PEC melhor pode justificar o atraso", está-se perante um documento "em que é necessário o acordo político alargado, uma vez que o PS é minoritário e se trata de um programa para ser desenvolvido a médio prazo, concretamente até 2013".

Para João Cravinho, se os consensos são desejáveis " a flexibilidade para o consenso tem de ser em torno de coisas razoáveis que ajudem efectivamente o País a ultrapassar a crise".

Oposição 'corta' despesa

Face à situação de crise grave do País, os partidos exigem a divulgação do PEC e estão já a fazer sugestões em matéria de "cortes" na despesa tendo em vista o próprio Orçamento que está a ser debatido e que tem a votação final global marcada para 12 de Março.

O CDS tem um pacote para cortar cerca de 540 milhões de euros. Partindo da própria proposta do OE, o CDS fez o exercício de cortar despesa frisando que em muitos casos não se entende como esta "aparece a crescer em época que devia ser de contenção". Como exemplo, refere que o OE prevê um aumento das despesas consagradas para o consumo intermédio em 9,4 %, pelo que o CDS defende um corte que estima em 245 milhões de euros.

A bancada do CDS vai ainda avançar com propostas de redução de despesa, designadamente pela introdução da unidose nos medicamentos. Paulo Portas anunciou ainda uma proposta para que os responsáveis políticos e gestores prescindam de um mês de salário, "uma medida que frisa ter o valor de um exemplo, quando se está a pedir sacrifícios tão grandes aos portugueses".

Também o BE avançou com cortes, com Louçã a afirmar ontem que a sua bancada consegue retirar "despesas extravagantes de 2819 milhões de euros" do Orçamento de Teixeira dos Santos.

In DN

Conselho de Ministros extraordinário no sábado

por DN com Lusa
Hoje


Vai realizar-se, no próximo dia 6 de Março, um Conselho de Ministros extraordinário para discutir e analisar uma primeira versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), para que a partir do início da semana o Governo ouça os partidos com assento parlamentar e os parceiros sociais.

O documento discutido em Conselho de Ministros será debatido no Parlamento no próximo dia 25 de Março.

A actualização do PEC identificará as medidas para atingir o objectivo do Governo de reduzir o défice abaixo dos três por cento do PIB até 2013.

A conferência de líderes marcou para o dia seguinte ao debate do PEC, dia 26, o próximo debate quinzenal com o primeiro ministro, que será aberto por José Sócrates.

No dia 24, os deputados vão debater projectos do CDS-PP para alterar as leis penais e uma proposta de lei do Governo com o mesmo tema.

Nos dias 11 e 12 decorrem as votações do Orçamento do Estado para 2010, em plenário, e para dia 17 foi agendada a discussão de um pacote de iniciativas do PSD sobre emigração.

O Bloco de Esquerda marcou para dia 18 uma interpelação ao Governo sobre Saúde.

No dia 19 serão discutidas iniciativas do BE e do PCP sobre o associativismo cultural e desportivo, iniciativas de todas as bancadas sobre as minas da Urgeiriça e diplomas do PEV, CDS-PP e PCP sobre os contentores de Alcântara.

In DN