PR promulga nova alteração ao Orçamento de Estado 2009

PR promulga nova alteração ao Orçamento de Estado 2009

por Lusa
Hoje



O Presidente da República promulgou hoje a segunda alteração ao Orçamento de Estado de 2009, aprovado pelo Parlamento no passado dia 11, e que prevê um aumento de quase cinco mil milhões de euros do limite do endividamento.

Segundo uma mensagem publicada esta manhã na página oficial da Presidência da República, Aníbal Cavaco Silva promulgou hoje esta proposta do Governo, que fora recebida em Belém na passada quarta-feira.

A proposta de alteração ao Orçamento foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis do PS e os votos contra do Bloco de Esquerda, enquanto PSD, CDS, PCP e PEV optaram pela abstenção.

A informação da Presidência contém apenas um parágrafo, informando que foi promulgado o decreto n.º 5/XI da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e sem acrescentar qualquer mensagem de Cavaco Silva.

O limite de endividamento já tinha sido aumentado pelo Governo para 10.107,9 milhões de euros em Janeiro, na primeira alteração ao Orçamento para 2009.

Nesta segunda alteração, o valor do aumento do limite de endividamento é de 4.904,1 milhões de euros face à última alteração, tendo sido justificada pelo Governo com uma quebra das receitas fiscais de 13,2 por cento.

No debate parlamentar que antecedeu a aprovação da proposta do Governo, a oposição acusou o executivo socialista de ter escondido a situação das contas públicas aos portugueses por causa das eleições deste ano, o que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, rejeitou, argumentando que os dados de que o Governo dispunha foram sendo divulgados nos boletins de execução orçamental.

Na ocasião, o ministro admitiu ter errado nas previsões para a economia portuguesa e que foi confrontado com uma quebra da receita fiscal superior à que calculara. Teixeira dos Santos referiu ainda que, caso tivesse apresentado um orçamento rectificativo a meio do ano, já estaria a fazer uma nova alteração.

Os partidos da oposição que se abstiveram justificaram que a viabilização da segunda alteração ao Orçamento com a intenção de não prejudicar empresas e famílias, quando o Estado já havia assumido compromissos financeiros.

Já o Bloco de Esquerda, único partido que votou contra, considerou que as contas aprovadas não estão certas e que a quebra das receitas fiscais não justificarem tal aumento do endividamento.

In DN