Novo Governo... vida nova?!?!

Relembrando a primeira mensagem :

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Possibilidades

Viegas e Adão podem integrar novo Governo

O distrito de Bragança pode vir a ficar representado no próximo Governo escolhido por Pedro Passos Coelho.A possibilidade de Francisco José Viegas, o cabeça de lista do PSD pelo distrito, poder vir a assumir um cargo na Cultura é há muito comentada, bem como a possibilidade de o número dois da lista, Adão Silva, ser também convidado para, pelo menos, uma secretaria de Estado.

No rescaldo da noite eleitoral, Maria José Moreno, a número três da lista laranja, assumiu a possibilidade de vir a ter lugar na Assembleia da República.“Se houver dois elementos, que eu acho que não, que em princípio só [irá um], não sei se irão se não, não vou deixar as coisas a meio. Já que dei a cara, vou até ao fim”, sublinhou.

Francisco José Viegas evitou sempre o tema durante a campanha. Agora, após as eleições, não abre o jogo mas admite que haverá um novo órgão responsável pela Cultura, mais forte politicamente que o actual ministério, e que, apesar de ainda não ter recebido nenhum convite, está disponível para estudar um, caso o receba.

“O PSD terá um departamento dedicado à Cultura que será muito mais activo, muito mais empenhado, muito mais forte politicamente que o anterior. Foram os governos do PS que desvalorizaram a Cultura.

Fazer melhor do que isto é fácil, vamos fazer ainda melhor, seja quem for o responsável da pasta. Eu? Não sei, não é uma questão que tivesse sido colocada. Convidado? Não há convites enquanto não houver Governo. A escolha cabe ao Primeiro-Ministro.

Disponível? Sim, para estudar fosse o que fosse e para apoiar se fosse necessário”, sublinha. Já Adão Silva prefere não fazer comentários, remetendo-se ao silêncio sobre esta questão.Rui Caseiro, o número quatro da lista, mostra-se, no entanto, disponível para assumir um cargo na Assembleia da República.“Quando as pessoas integram uma lista de candidatos têm de estar disponíveis para tudo. Mas lembro que estou no quarto lugar”, frisou.

Recorde-se que Adão Silva já integrou o anterior Governo PSD, com Durão Barroso, de quem foi Secretário de Estado da Saúde.


Brigantia, 2011-06-07
In DTM

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Passos Coelho pede "paciência" e diz que "não falhará"

por David Dinis, DN.pt e Lusa
Hoje


O primeiro-ministro assumiu o cargo com um discurso de "realismo" face às "responsabilidades enormes", mas mostrando confiança: "Portugal não pode falhar. E eu sei que Portugal não falhará", disse.

No seu discurso, Passos disse que os portugueses "podem confiar" no seu governo, mas também lhes pediu em troca. "Sabemos que podemos contar com a sua coragem, persistência, boa vontade e com a sua paciência".

Para o caminho, o primeiro-ministro propôs um novo "pacto de confiança, responsabilidade e abertura", para mudar a sociedade (que quer mais autónoma face ao Estado), mas também a democracia e a economia portuguesa. Passos disse que Portugal "jamais poderá regressar à ilusão" de que o endividamento traz crescimento económico.

Quanto à sua missão, admitiu que "haverá sempre erros e omissões", mas mostrou confiança de que "no essencial, não falharemos".

Leia algumas das frases chave do discurso de Passos Coelho

"Vivemos tempos difíceis e mais tormentas nos aguardam".

"Esta tomada de posse marca a celebração de um pacto de confiança, mas também de responsabilidade e de abertura, entre o Governo e a sociedade portuguesa. Um novo pacto de confiança, responsabilidade e abertura é imprescindível para a resolução dos problemas nacionais e para retomar a prosperidade".

"Simplificação processual, avaliação de desempenho dos agentes, gerir bem os tribunais, incrementar a justiça arbitral, são medidas cruciais para tornar a justiça mais célere, mais eficaz, mais transparente, mais confiável, numa palavra, para termos uma justiça mais justa".

"A preservação da independência judicial e da autonomia do Ministério Público são tarefas primordiais, mas que não podem ser contraditórias com o escrutínio democrático adequado a esta esfera do exercício da soberania. Além disso, uma justiça lenta degrada a qualidade do Estado de Direito, o que implica uma revisão da arquitetura do sistema de Justiça".

"Portugal precisa de um Estado que ajuda a sociedade a florescer e não a sufocá-la" e "que não intimida a criatividade empresarial, nem a inovação", precisa de uma "sociedade aberta e descentralizada".

"O Estado dará o exemplo de rigor e contenção para que haja recursos para os que mais necessitam. E o meu Governo será o líder desse exemplo, como de resto a decisão de não nomear novos governadores civis já sinaliza".

Quanto ao "Programa Nacional de Poupança", terá "o intuito de elevar a taxa de poupança para reduzir o endividamento das famílias e das empresas" e incluirá "um esforço de atração das poupanças dos portugueses que vivem no estrangeiro, travando assim a dependência extrema e insustentável da economia nacional relativamente ao financiamento externo".

"Do mesmo modo que em face das presentes restrições teremos todos de aprender a fazer mais e melhor com menos, teremos também todos de conseguir ainda assim poupar mais. Aumentar a poupança converteu-se num imperativo económico de primeira ordem de recuperação da economia portuguesa".

"Portugal não falhará. Portugal jamais poderá regressar à ilusão de que a dívida em espiral alimenta crescimento" e "sabe por experiência própria que a embriaguez da dívida se limita a encenar um falso e curto bem-estar até ao dia em que chega a fatura e o colapso".

"Agora Portugal também sabe o preço que se paga em autonomia política. Reduziremos a dívida para recuperarmos a capacidade de decidirmos mais livremente os nossos próprios assuntos e de fazer as nossas próprias escolhas".

"Nem por um momento nos esquecemos de que foi em grande parte a Europa que veio em nosso auxílio quando precisámos".

In DN

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Pedro Martins é o novo secretário de Estado do Emprego

por DN.p
tHoje

O economista e professor de Economia Aplicada na Faculdade de Queen Mary, da Universidade de Londres foi convidado por Álvaro Santos Pereira, ministro de Economia, avança a edição online do "Expresso".

Pedro S. Martins é especialista na área do trabalho e economia da educação.- Tem um blogue - "Economia das Pessoas" - e licenciou-se e doutorou-se na Universidade Nova de Lisboa.

No seu blogue, Pedro Martins escreveu há dias sobre o novo governo português: "... pelo menos nas áreas da educação e emprego, é uma lufada de ar fresco, de competência e esclarecimento, quanto a mim à altura dos grandes desafios que o país tem pela frente", escreve o "Expresso".

In DN

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Trinta técnicos vão 'vigiar' os ministros

Hoje


Moedas lidera equipa que acompanha trabalho nos ministérios para garantir que acordo é cumprido à risca.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, vai ter sob o seu comando uma equipa de até 30 técnicos para seguir de perto o trabalho dos 11 ministérios e garantir que não há desvios às metas e prazos do acordo assinado com a troika.

A resolução que cria a estrutura de acompanhamento do memorando (ESAME) foi aprovada ontem no Conselho de Ministros extraordinário que fechou a orgânica do Executivo.

No briefing à imprensa, Moedas disse que a estrutura é de "extrema importância porque vai estar - em conjunto com o ministro das Finanças - na monitorização daquilo que será a execução de todos os memorandos".

In DN

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Moura Guedes ataca Bernardo Bairrão

Hoje


Manuela Moura Guedes garante que não enviou qualquer sms a Passos Coelho exigindo o afastamento de Bernardo Bairrão do Governo. E acusa Marques Mendes de ser o responsável pela origem do caso.

A "Sábado" fez uma entrevista à ex-jornalista da TVI. No terraço do restaurante Il Gatopardo - um dos favoritos de José Sócrates -, Moura Guedes identifica com clareza os seus alvos: acusa Marques Mendes de ter tentado controlar a informação da RTP durante o cavaquismo, diz que não gostaria de ver Bernardo Bairrão a mexer em dinheiros públicos e revela um novo episódio de tentativa de pressão do governo de Sócrates sobre a TVI. Pelo caminho, bebe um chá de camomila.

In DN

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Presidente deu posse a secretário de Estado Adjunto

por Lusa
Hoje


O Presidente da República, Cavaco Silva, deu hoje posse a Juvenal Silva Peneda como secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna do XIX Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio de Belém.

Com a posse de Juvenal Silva Peneda, o Governo PSD/CDS-PP passa a ter um total de 36 secretários de Estado e o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, passa a estar coadjuvado por dois secretários de Estado.

O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d'Ávila, tomou posse no dia 28 de Junho, em conjunto com mais 32 secretários de Estado. No dia 21 de Junho já tinham tomado posse outros dois secretários de Estado.

Estiveram presentes nesta cerimónia de posse, que durou cerca de dois minutos, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e alguns secretários de Estado, entre os quais Filipe Lobo d'Ávila.

Os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, e do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio Barbosa, também marcaram presença.

Após a breve cerimónia de tomada de posse, houve uma sessão de cumprimentos ao novo secretário de Estado, de aproximadamente cinco minutos.

No final, nem o ministro da Administração Interna, nem o secretário de Estado empossado prestaram declarações aos jornalistas, enquanto o primeiro-ministro seguiu directamente para o encontro semanal com o Presidente da República.

Juvenal Silva Peneda foi chefe de gabinete de Luís Marques Mendes e atualmente era secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, cargo que ocupava desde 2008.

Irmão mais novo de José Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social e antigo ministro do Emprego e da Segurança Social no governo de Cavaco Silva, Juvenal Silva Peneda, é casado e nasceu em 1954.

Integrou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e foi responsável pelo gabinete de cooperação transfronteiriça inter-regional deste órgão.

Trabalhou com Marques Mendes entre 1992 e 1994, quando este foi ministro Adjunto do então primeiro-ministro, Cavaco Silva.

Licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foi presidente da direção do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto entre 1994 e 1997 e presidente do Conselho de Administração da Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006. Entre 2004 e 2008 foi administrador do Metro do Porto.

In DN

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Miguel Macedo multado em 3600 euros

por Dinheiro Vivo
Hoje


Irregularidades nas contas do PSD levaram o Tribunal Constitucional a multar Miguel Macedo, actual ministro da Administração Interna, no preciso dia em que tomou posse.

A notícia é avançada pelo diário Público, onde é adiantado que o valor da coima aplicada ao governante foi de 3600 euros.

In DN

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Portas vai a Angola, Moçambique e Brasil no final do mês

por Dinheiro Vivo | Lusa
Hoje

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, vai deslocar-se a Angola, Moçambique e Brasil no final do mês, uma viagem que aposta nas vertentes da diplomacia económica, língua e comunidades portuguesas.

O périplo lusófono de Paulo Portas começa a 21 de Julho em Angola e termina a 25 em Brasília, disse à agência Lusa o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Miguel Guedes.

Além dos países lusófonos, o chefe da diplomacia desloca-se ao Peru, a 27 e 28 de Julho para representar Portugal na tomada de posse do novo Presidente do país, Ollanta Humala.

In DN

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Estado deve delegar cuidados se não puder garanti-los

por Lusa
Hoje


O Presidente da República defendeu na sexta-feira que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde de qualidade, mas considerou que os que mais têm devem contribuir mais e o Estado deve delegá-los noutras organizações se não conseguir custeá-los.

"Em democracia nenhum cidadão pode ser excluído dos cuidados de saúde por causa dos seus rendimentos. Por isso, podemos pedir às misericórdias que prestem esse cuidados se fizerem com melhor qualidade e eficiência", afirmou Cavaco Silva, na cerimónia de inauguração do Hospital da Misericórdia de Loulé.

A nova unidade de saúde alia serviços privados e públicos e foi recuperada ao abrigo de uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia de Loulé, a Câmara local e o Estado, que dispõe de uma Unidade de Cuidados Continuados que integra a rede nacional no local.

Cavaco Silva enalteceu o exemplo e disse que "se o Estado não tem capacidade de assegurar a qualidade e eficácia dos serviços de saúde, então deve delegar e partilhar com outras organizações, como é o caso das misericórdias".

Face às dificuldades financeiras, acrescentou, "há obrigação de pensar de forma objectiva e desapaixonada sobre a melhor forma de responder à emergência social que o País atravessa".

O Presidente da República disse que "a prestação de cuidados de saúde pelo Estado atravessa uma encruzilhada. São vários os modelos que se têm discutido e as soluções apresentadas", realçando que se têm sublinhado "os elevadíssimos encargos com a saúde", situação que "requer uma gestão muito racional, para que a Saúde também contribua para a diminuição dos desperdícios e o aumento da produtividade".

Para Cavaco Silva, "independentemente dos modelos e soluções que venham a ser adoptados", há um ponto que não pode ser ignorado: "Os cidadãos têm o legítimo direito a cuidados de saúde de qualidade e eficazes, independentemente da sua situação económica".

Considerou ainda que "a saúde não é imune ao princípio da justiça social", razão pela qual, concluiu, "cidadãos com diferentes rendimentos podem eventualmente dar diferentes contribuições para a distribuição dos encargos com a Saúde".

In DN

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Passos Coelho diz que reforma das autarquias avança

por Lusa/DN.pt
Ontem


Pedro Passos Coelho revelou hoje, em Coimbra, a intenção do Governo de assumir "uma agenda reformista e inovadora" para o poder local, focada na proximidade e na descentralização. E reafirmou a intenção de reduzir o número de freguesias.

"Uma reforma administrativa robusta e coerente que privilegie o desenvolvimento harmonioso do território ao serviço dos cidadãos", afirmou o primeiro-ministro, no discurso de encerramento do congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O chefe do Governo salientou que os "vectores estratégicos" que orientam essa acção visam "a mudança de um registo centralista e macrocéfalo para um novo patamar de responsabilidade e de coesão nacional".

A descentralização e a reforma administrativa, o aprofundamento do municipalismo, o reforço e valorização das competências das associações de municípios e a promoção da coesão e da competitividade territoriais através do poder local são linhas orientadoras dessa nova estratégia.

"O momento que o país atravessa obriga-nos a encarar com realismo e de forma integrada a prossecução dos nossos objectivos, eminentemente nacionais. Por consequência, o Governo deposita toda a confiança no sentido de responsabilidade e de solidariedade dos municípios no desígnio patriótico da consolidação orçamental", sublinhou o primeiro-ministro.

Menos freguesias

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai incentivar a associação de freguesias, tendo em vista a sua redução substancial.

"Sem prejuízo da identidade própria de cada freguesia, o Governo pretende promover a associação de freguesias, tendo em vista a redução substancial do seu número", disse Passos Coelho.

O primeiro-ministro disse que esta reforma terá em conta as desigualdades do território nacional.

O chefe do Governo afirmou ainda "este é o compromisso que foi sufragado pelos portugueses nas últimas eleições, independentemente do memorando de entendimento. e o Governo cumpri-lo-á para assegurar ganhos de eficiência local e nacional".

Durante este Congresso, vários autarcas manifestaram-se contra a redução das freguesias.

In DN

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Governo avalia devolver hospitais a Misericórdias

Hoje


Misericórdias têm já alguns acordos assinados com o Estado ao nível de cirurgias e consultas e o Executivo admite abrir mais competências ao sector social, como a gestão de unidades hospitalares do SNS

As Misericórdias querem voltar a gerir os hospitais de que são proprietários, mas que têm estado a ser geridos pelo Estado mediante o pagamento de uma renda. Algo que vai ao encontro do alerta feito por Cavaco Silva no sábado, de que se o Estado não tiver capacidade para assegurar todos os cuidades de Saúde deve "delegar a outras organizações".

O Ministério da Saúde assume que a oportunidade de gestão privada ou social de hospitais será avaliada nos casos em que se revele mais eficiente. Fonte do ministério admitiu ao DN que "a intenção do Governo é abrir mais as competências do sector social".

In DN

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Kit de sobrevivência para ministros

Como vai funcionar o novo Governo
D.R.

11/07/2011 | 09:51 | Dinheiro Vivo Sigilo, pontualidade, solidariedade: as regras de funcionamento do novo Governo são claras. O ministro das Finanças controla tudo, o português tem quer ser claro e só o primeiro-ministro pode levar surpresas para o encontro semanal

Cumprir o protocolo. Segundo o artigo publicado hoje em Diário da República, consideram-se convocados para as reuniões do Conselho os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Adjunto do Primeiro -Ministro, que participam sem direito de voto. O Chefe de Gabinete do Primeiro - Ministro pode também assistir às reuniões do Conselho.

Ser pontual. O Conselho reúne semanalmente à quinta -feira, pelas 8h30, salvo determinação em contrário do primeiro-ministro.

Cumprir a agenda. As reuniões do Conselho obedecem a uma ordem do dia fixada na respectiva agenda. Só Pedro Passos Coelho pode submeter à apreciação pontos que não constem da sua versão distribuída. A agenda do Conselho é composta por três partes:

• A primeira, relativa à análise política, geral ou sectorial, à apresentação de matérias sectoriais ou a assuntos de coordenação política, designada «Parte I — Assuntos Gerais;

• A segunda, diz respeito à apreciação de projectos que tenham reunido consenso em reunião de secretários de Estado e por isso se considerem em condições de aprovação sem apresentação e debate específicos, designada «Parte II — Projectos a aprovar»;

• A terceira, relativa à apreciação de projectos que tenham suscitado dificuldades não ultrapassadas em reunião de secretários de Estado e por isso careçam de apresentação e discussão em Conselho, designada «Parte III — Projectos a debater".

In DN

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Como o Governo vai escrever português

Escrever português
D.R.

11/07/2011 | 09:58 | Dinheiro Vivo Escrever em "português não marcado e produzido pelos falantes escolarizados". Será esse o registo deste Governo em todos os conselhos de Ministros, depois de ter sido publicado em Diário da República o código de regras do novo Executivo.

Escolhemos os dez pontos principais.

1. Clareza. "As frases devem ser simples, claras e concisas."

2. Português normal. "O nível de língua a utilizar deve corresponder ao português não marcado produzido pelos falantes escolarizados, designado português padrão."

3. Português directo. "Deve ser evitada a utilização de redacções excessivamente vagas, apenas se utilizando conceitos indeterminados quando estritamente necessário."

4. Voz activa. "As regras devem ser enunciadas na voz activa e de forma afirmativa, evitando -se a dupla negativa."

5. Estrangeirismos. "O uso de vocábulos em idioma estrangeiro só é admissível quando não exista termo correspondente na língua portuguesa ou se, na matéria em causa, não estiver consagrada a sua utilização."

6. Itálicos. "Sempre que for necessário escrever uma palavra em idioma estrangeiro deve ser utilizado o itálico."

7. O tempo verbal. "Na elaboração de actos normativos deve utilizar -se o
presente."

8. Masculino e feminino. "Na elaboração de actos normativos deve neutralizar-se ou minimizar -se a especificação do género através do emprego de formas inclusivas ou neutras, designadamente através do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis."

9. Siglas. "Só podem ser utilizadas siglas ou acrónimos com prévia descodificação dos mesmos no próprio acto normativo, através de uma menção inicial por extenso, seguida da sigla ou acrónimo entre parênteses, em letra maiúscula.

In DN

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Estado tem capacidade para gerir rede de hospitais

por Lusa
Hoje

O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares (ADH), Pedro Lopes, defendeu hoje que o Estado tem capacidade para gerir a sua rede hospitalar, não necessitando de delegar a gestão de alguns hospitais a outras organizações.

"Essa visão de que o Estado não consegue fazer ou não faz tão bem é uma visão que eu não comungo e que a minha associação não comunga de forma nenhuma", disse Pedro Lopes à Agência Lusa, comentando declarações do Presidente da República.

Aníbal Cavaco Silva afirmou no sábado que "se o Estado não tem capacidade, deve delegar a outras organizações" os cuidados de saúde.

"Não percebo porque é que se diz que o Estado não tem capacidade para. O que tem é que haver mais investimento no Estado. Em vez de se estar a investir, que é isso que o Estado está a fazer neste momento, em instituições que não são públicas, enviando doentes para instituições privadas para fazerem e para serem prestados serviços que o Estado pode prestar", sublinhou Pedro Lopes.

Segundo o presidente da associação, o que "o Estado tem é que investir mais na saúde" e deixar de "enviar os seus doentes para as redes privadas, misericórdias, hospitais privados e clínicas privadas".

"O grande problema é que o Estado a partir da 13:00 praticamente tem os seus blocos fechados e envia doentes para os blocos privados, que trabalham no período da tarde. A minha pergunta é porque é que os blocos operatórios dos hospitais estaduais não fazem esse serviço e estão fechados quando têm toda a capacidade instalada para o fazer", questionou Pedro Lopes.

A solução, segundo Pedro Lopes, passa por uma "reengenharia" dos horários dos profissionais que poderiam "funcionar mais no período da tarde a tempo inteiro, para não falar em dedicação exclusiva", nos hospitais públicos. "Há algumas experiências, alguns hospitais em que isso acontece e os resultados são bons. São excelentes e com espaços onde não há listas de espera", salientou.

Sobre a passagem da gestão de alguns hospitais para a União das Misericórdias, o presidente da Associação considerou não existir qualquer obstáculo a que isso aconteça desde que seja mantida a qualidade do serviço.

O Diário de Notícias diz hoje que as "Misericóridas querem voltar a gerir os hospitais de que são proprietários, mas que estão a ser geridos pelo Estado, mediante o pagamento de uma renda".

"Há hospitais da rede que prestam serviços de diferenciação e não sei se essa instituição misericórdia tem capacidade e se tem vontade e se quer preparar para ser mais competitiva nesta área mais diferenciada. O que não pode é haver baixa na qualidade dos serviços", concluiu.

In DN

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Câmaras devem mais de 300 ME à Águas de Portugal

por Lusa
Hoje


As câmaras municipais devem mais de 300 milhões de euros à Águas de Portugal, sendo o município de Loures o que têm a maior dívida, totalizando 16 milhões de euros, revelou hoje a AEPSA.

Os dados do estudo encomendado pela Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) indicam que as dívidas cresceram 20 por cento entre 2008 e 2009, passando de 191 para 228 milhões de euros.

Atualmente, o valor ultrapassa 300 milhões de euros, havendo 29 autarquias que têm dívidas superiores a dois milhões de euros.

Loures encabeça esta lista (16,1 milhões de euros), seguindo-se Aveiro (9 milhões), Lisboa (8,7), Vila Nova de Gaia (6,7), Albufeira (6,6) e Santo Tirso (5,4).

O presidente da AEPSA chamou hoje a atenção para a difícil situação financeira da Águas de Portugal (AdP), devido ao facto das tarifas serem, em média, 40 por cento inferiores aos custos.

Há várias empresas em falência técnica e a própria AdP deve mais de 2,9 mil milhões de euros, "o que dificulta a contração de mais empréstimos", indicou o mesmo responsável.

Paulo Pinheiro salientou que algumas linhas orientadoras dos PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) não foram cumpridas, como o aumento da participação privada e a uniformização das tarifas, e apelou a uma maior concorrência.

No entanto, é preciso mais transparência: "o que é fundamental para que os privados se interessem é que [o setor] seja inteiramente claro para quem o analisa".

O responsável da AEPSA afirmou que se os privados assumissem a gestão do setor da água haveria "várias formas" de resolver as dívidas dos municípios, mas não especificou quais.

In DN

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Governo explica esta semana como vai cobrar novo imposto

por Lusa
Hoje

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar vai explicar em conferência de imprensa "quinta ou sexta-feira" em Lisboa a forma como será cobrada a contribuição fiscal extraordinária anunciada pelo Governo, revelou fonte oficial.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou no final de Junho, na apresentação do programa do novo Governo na Assembleia da República, que o Executivo iria adoptar "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS, a vigorar apenas este ano, "equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal".

Vítor Gaspar estreia-se hoje como ministro numa reunião dos titulares das Finanças da Zona Euro, em Bruxelas, onde deverá fazer uma "breve apresentação" sobre os últimos desenvolvimentos relacionados com a evolução das contas portuguesas.

O novo titular das Finanças deverá assim expor, entre outras medidas, a decisão de Lisboa de realizar uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS (na prática o equivalente a um corte em 50 por cento no subsídio de Natal acima do salário mínimo), e também reafirmar o compromisso de Lisboa de realizar o programa de privatizações.

In DN

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Governo muda regras de nomeação no Estado

Hoje

Passos Coelho quer critérios para limitar nomeações. E avisa o PSD: os "boys" acabaram

Vai haver novas regras para as nomeações políticas na Administração Pública. A certeza foi transmitida na noite de terça-feira - em jeito de aviso - aos conselheiros nacionais do PSD, precisamente por Pedro Passos Coelho. A mensagem não ficou pelas meias palavras: o Governo não vai escolher "amigos, colegas, parentes" para ocupar cargos, mas sim "os mais competentes", independentemente da sua filiação partidária. Promessa de Passos. O modelo como estas nomeações vão passar a ser feitas ficou ainda em aberto, mas Passos Coelho deixou já uma ideia: haverá uma escolha prévia, que pode passar por uma estrutura de missão, uma empresa de recrutamento ou até um concurso público limitado, que faça de peneira a nomes autopropostos, que permita depois aos ministros escolher entre uma short-list de três, quatro nomes. Sendo que estes, para ali chegarem, terão que passar por critérios públicos de escolha - currículos incluídos.

In DN

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Acções e juros vão ficar isentos do imposto extraordinário

Hoje


Pedro Passos Coelho avisou ontem João Proença, líder da UGT, que o novo imposto extraordinário - que será hoje explicado pelo ministro das Finanças ao detalhe - não vai, afinal, taxar rendimentos de capital.

Na prática, isto significa que serão afectados apenas os rendimentos de trabalho e pensões (e rendimentos prediais). E que os dividendos, juros de aplicações financeiras e até as mais-valias, que o ministro Vítor Gaspar chegou a admitir que poderiam ser incluídos, ficarão de fora.

Segundo apurou o DN, Passos Coelho tentou que todos estes rendimentos fossem abrangidos pela nova medida de austeridade - tendo sido travado pelas Finanças. A justificação é de ordem técnica (uma possível inconstitucionalidade), mas também de ordem financeira - nomeadamente a hipótese de fuga de capitais e fragilização adicional do sistema financeiro português, num momento já por si muito delicado.

In DN

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Passos assume decisão de isentar rendimentos de capital

por David Dinis
Hoje


Pedro Passos Coelho assumiu por inteiro a responsabilidade de isentar todos os rendimentos de capital do novo imposto extraordinário - notícia avançada esta manhã pelo DN.

Face aos estudos que lhe foram apresentados pelas Finanças não hesitou em tomar assim a decisão, em consonância com o ministro das Finanças, garantiram esta manhã duas fontes do governo ao DN, contrariando uma informação adiantada ontem por outras fontes que davam como certo que o chefe de Governo tinha tentado que as mais-valias e juros de aplicações financeiras fossem englobados na medida.

Entre os mais próximos do chefe de Governo, garante-se que a decisão teve como base "apenas" a "estabilidade do sector financeiro e a sua capacidade de cedência de crédito à economia", que Passos sabe estar já em situação difícil e que não quer arriscar fragilizar mais. A questão da inconstitucionalidade, embora tenha sido levantada, não terá pesado na decisão.

Há mesmo no Governo quem mostre preocupação com uma mensagem: não só há total consenso entre Passos e Vitor Gaspar nesta polémica decisão, como Passos não hesitará em dar a cara por ela.

Esta manhã, o tema está em cima da mesa do Conselho de Ministros. E às 18 horas, o ministro das Finanças vai explicá-la ponto a ponto.

In DN

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Rendas das casas incluídas no imposto extraordinário

por Dinheiro Vivo
Hoje

As mais-valias e juros ficam de fora do imposto extraordinário, uma medida totalmente assumida por Pedro Passos Coelho.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/cieco007213.html


In DN

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Governo aprova cobrança de portagens em Agosto

por Lusa
Hoje


O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que elimina a isenção do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, concretizando uma decisão anunciada na semana passada.

A aprovação desta resolução do Governo foi anunciada através de comunicado. Hoje, ao contrário do que é habitual, não houve conferência de imprensa sobre as conclusões da reunião semanal do Conselho de Ministros. Desde que o primeiro-ministro e os ministros do Governo PSD/CDS-PP tomaram posse, a 21 de Junho, realizaram-se cinco reuniões do Conselho de Ministros, a primeira das quais no próprio dia da posse, sem "briefing" nem comunicado. Nas reuniões seguintes, o executivo anunciou através de comunicados as suas principais decisões e convocou a comunicação social para as apresentar, embora a realização das conferências de imprensa só tenha sido confirmada em cima da hora.

Na quinta-feira passada, 7 de Julho, esteve em aberto se haveria ou não "briefing", mas este acabou por acontecer, exclusivamente para a apresentação do calendário de preparação do Orçamento do Estado para 2012. Antes, no dia 27 de Junho, o executivo anunciou aos jornalistas a conclusão do Programa do Governo e a exoneração dos governadores civis. Na reunião seguinte, a 5 de Julho, foi anunciada em conferência de imprensa a aprovação de dois decretos-lei, um que elimina dos direitos especiais do Estado na EDP, Galp e PT, de conteúdo ainda não divulgado, e outro que estabelece a Lei Orgânica do XIX Governo, que foi publicado na terça-feira em Diário da República.

No dia 5 de Julho foi também anunciada a aprovação de duas resoluções, uma que cria uma estrutura de acompanhamento do programa de assistência financeira a Portugal e outra que define o Regimento do Conselho de Ministros. Segundo esse Regimento, "o Conselho reúne ordinariamente todas as semanas, à quinta -feira, pelas 8 horas e 30 minutos, salvo determinação em contrário do primeiro-ministro", e "de cada reunião do Conselho é elaborado pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros um comunicado final, que é transmitido à comunicação social e divulgado no portal do Governo".

A cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto foi anunciada pelo Ministério da Economia e do Emprego na sexta-feira da semana passada, através de um comunicado enviado à comunicação social. Com esta medida, o Governo estima conseguir uma poupança de cerca de 48 milhões de euros até 2019, referia esse comunicado. A decisão de cobrar portagens em Agosto na Ponte 25 de Abril foi justificada pelo Ministério da Economia com as "dificuldades financeiras que o país atravessa" e os "compromissos de redução de despesa pública assumidos pelo Estado português".

In DN

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Mais de 40% dos portugueses apoia a decisão do governo

por Dinheiro Vivo
Hoje

Mais de 40% dos portugueses acha "uma boa ideia" o novo imposto especial criado pelo Governo de Passsos Coelho e cujos contornos foram ontem conhecidos.

De acordo com a sondagem feita pela Aximage para o Jornal de Negócios, 45,6% dos portugueses inquiridos reage positivamente à pergunta "pagar custa a todos, mas diga-me com sinceridade o que acha desta decisão do governo", considerando-a uma boa ideia e, 9,7% admite que é "assim-assim".

A medida do executivo não reúne, todavia, um apoio unânime junto dos inquiridos, com 41% a considerar que esta não é a forma de resolver o problema das finanças públicas.

In DN

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Macedo não quer "lamúrias" sobre as contas do ministério

por Valentina Marcelino
Hoje


O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, recusou-se a indicar o valor dos desvios orçamentais que encontrou no seu ministério. "Não vou entrar em lamurias. Estamos a tentar resolver os problemas que existem. É público que havia dificuldades, é público que essas dificuldades são particularmente sensíveis e importantes nas forças de segurança, quer na PSP, quer na GNR".

No caso da GNR, foi admitido pelo comando-geral no seu plano de actividades para 2011, um 'buraco' financeiro de 143 milhões de euros, a diferença entre o que a GNR disse precisar para o seu funcionamento, e o que foi atribuído, obrigando a cortes nas despesas com o pessoal e actividade operacional.

Na PSP não se conhecem valores oficiais. Os sindicatos apontam para cerca de 100 milhões de euros, mas um sinal dos graves problemas financeiros foi o facto de a polícia ter atrasado os pagamentos ao Estado e à segurança social. Antes de sair, o anterior ministro da Administração Interna teve de desviar verbas de outros organismos do MAI, como as autoridades nacionais de Protecção Civil e Segurança Rodoviária, para pagar as dívidas de seis milhões de euros da PSP à Caixa Geral de Aposentações.

Mas, ao contrário do seus colegas do ministério da Justiça, que esta semana vieram a público criticar a anterior gestão financeira dos seus antecessores, denunciando os 38 milhões de euros pagos em rendas, Miguel Macedo não que falar no passado. "Não vou perder tempo em lamurias, mas em trabalho conjunto com o ministro das Finanças para tentar resolver o mais rapidamente possível os problemas que efectivamente existem com dimensão importante", sublinhou.

O titular da pasta da Administração Interna afiançou estar "crente que com a importância que o Governo atribui às forças de segurança, com a sensibilidade do ministro das Finanças a este nível" se irá "encontrar, dentro dos condicionalismos em que vivemos soluções razoáveis para os problemas mais prementes que temos neste momento".

In DN

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Marques Mendes lamenta excepções no novo imposto

Hoje

Ex líder do PSD defende que juros, empresas e dividendos não deveriam ter sido excluidos do pagamento.

O jornal "Público" escreve que Marques Mendes concorda com o imposto extraordinário, equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, mas não considera justa a exclusão desta sobretaxa nos juros, dividendos e rendimentos das empresas. "Parece-me que o modelo de 1983 era mais justo que o de agora", afirmou, lembrando que nessa altura, quando o Bloco Central também recorreu à aplicação de uma taxa extraordinária, os rendimentos de capital e as empresas estavam cobertas com impostos de seis por cento e cinco por cento, respectivamente.

No programa Política Mesmo, da TVI24, Marques Mendes questionou: "Porque é que as empresas que têm lucros não hão-de pagar também o imposto extraordinário? Se estamos em maré de sacrifícios, todos devem dar o seu contributo".

In DN

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Funcionários públicos ganham 500 euros acima da média

Hoje

O Estado gasta 2,75 mil milhões de euros com 101.426 funcionários por ano.

O "Jornal i" escreve que ter mais ou menos 500 euros todos os meses na conta bancária faz toda a diferença para a maioria das famílias. E 502 euros é a distância entre o ordenado médio de um português no sector privado (884 euros) e na administração pública (1386 euros). Por ano, o Estado paga 1,97 mil milhões de euros com os vencimentos base de mais de 100 mil funcionários. O valor é o equivalente, por exemplo, áquele que os turistas deixaram em Portugal nos primeiros quartro meses do ano.

Os encargos anuais com recursos humanos, contudo, ultrapassam os 2,75 mil milhões de euros. É essa a despesa anual do Estado com salários e subsídios, prémios, abonos ou suplementos - e que equivale, por exemplo, aos lucros que a cadeia IKEA obteve o ano passado com as vendas em todo o mundo ou aos prejuízos que a aviação mundial estima vir a ter este ano com a subida do preço do petróleo.

In DN

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Desvio nas contas públicas supera os 2 mil ME

por Lusa
Hoje


O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar até ao final de Agosto um conjunto de medidas de contenção para colmatar o "desvio" de cerca de "dois mil milhões de euros" encontrados nas contas públicas.

Pedro Passos Coelho, que falava à margem da festa de verão do PSD de Vila Real, que decorreu nas Pedras Salgadas, referiu que há um "desvio" nas contas públicas "um pouco superior a cerca de dois mil milhões de euros" e que é "preciso colmatar".

Parte da verba necessária será conseguida através da sobretaxa extraordinária sobre o IRS, já anunciada para o subsídio de Natal, e o restante "terá que ser corrigido do lado da despesa".

"O que significa que há muito próximo de dois mil milhões de euros que precisam de ser absorvidos do lado da receita e do lado da despesa para que até ao final do ano o objectivo que ficou fixado para o défice seja cumprido e será cumprido", salientou o governante.

O défice previsto para este ano é de 5,9 por cento, e o Governo anunciou uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS dias depois de o Instituto Nacional de Estatística ter revelado que o défice das contas públicas no primeiro trimestre foi de 7,7 por cento. Com este imposto extraordinário, o Executivo espera arrecadar 1025 milhões de euros, 840 milhões dos quais já este ano, e os restantes em 2012.

No Conselho de Ministros de 28 de Julho, em que serão aprovadas as dotações dos programas para 2012, serão anunciados "tectos de despesa por programa" e no documento de estratégia orçamental, publicado a 31 de Agosto, também constarão algumas medidas respeitantes à despesa, disse o ministro das Finanças numa conferência de imprensa, na quinta-feira. "Estamos conscientes da urgência e anunciaremos estas medidas tão rápido quanto possível", afirmou Vítor Gaspar.

As medidas de contenção da despesa serão anunciadas até ao final de Agosto, reforçou hoje o primeiro-ministro: "Elas serão públicas nos próximos 30 dias na medida em que o próprio Governo precisa, quer em razão dos trabalhos de preparatórios do novo Orçamento para 2012, quer na medida em que precisa de reestruturar o sector público para poder fazer poupanças adicionais", sublinhou

In DN

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Fortunas também vão pagar imposto especial

por DN.pt
Ontem


Sobretaxa de 60% aplicada quando contribuinte não consegue explicar acréscimos patrimoniais superiores a cem mil euros.

As manifestações exteriores de fortuna - quando o rendimento declarado ao fisco não suporta o valor aplicado na compra de uma casa, carro ou obra de arte, por exemplo - também vão ser chamados a pagar a nova sobretaxa do IRS.

O diploma que cria o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, a que o DN teve acesso, é discutido e votado na generalidade pela Assembleia da República, na sexta-feira.

In DN

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Empresas têm 8 dias para entregar o imposto de Natal

Ontem

O IRS extraordinário que as empresas vão reter sobre o subsídio de Natal tem de ser entregue às finanças no prazo de oito dias.

Esta determinação, que consta no diploma que cria a sobretaxa extraordinária, vai obrigar algumas empresas a realizar duas entregas às Finanças.

O IRS que todos os meses as empresas retém aos salário dos trabalhadores tem de ser entregue ao Estado até ao dia 20 do mês seguinte. Este prazo mantém-se, mas para a sobretaxa o Governo criou uma data diferente. Neste caso, as empresas têm de fazer chegar o dinheiro em oito dias.

In DN

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Capucho: Novo governo com balanço claramente positivo

por Lusa
Ontem


O ex-presidente da câmara de Cascais, António Capucho, fez hoje um balanço "claramente positivo" do primeiro mês de trabalho do novo Executivo, destacando o resultado eleitoral, a composição e o "cumprimento escrupuloso" do acordo com a troica.

A falar à Agência Lusa à margem do jantar que o PSD/Almada organizou sob o lema Os Valores do PSD e o Legado de Sá Carneiro, o também conselheiro de Estado ressalvou, no entanto, que "a prática e a tradição de balanço de governação em todo o mundo é de 100 dias e não de 30, para que haja uma certo tempo para analisar". Ainda assim, António Capucho considerou "claramente positivo" o primeiro mês de trabalho do novo Governo, "seja pelo resultado eleitoral", que "proporcionou uma maioria sólida, coerente e estável", seja, acrescentou, "pela apresentação de um programa que foi melhorado com a incorporação de algumas das ideias do CDS".

O social-democrata destacou ainda pela positiva a composição do novo Executivo: "Pareceu-me extremamente importante que o Governo aligeirasse [a sua composição] em termos quantitativos, de forma a torná-lo mais operacional, e [a composição da equipa] pareceu-me [também] extremamente feliz, com quatro independentes de grande prestígio e ao mesmo tempo com figuras ligadas aos dois partidos, com grande experiência político-partidária", afirmou.

Nota positiva ainda, considerou Capucho, para o "cumprimento escrupuloso" do acordo com a troica, apesar dos ataques dos mercados às economias em maiores dificuldades.

In DN

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Governo garante que fundo dos despedimentos avança

por Luís Reis Ribeiro
Ontem

O fundo que financiará parte das indemnizações por despedimento irá mesmo avançar no final do ano, o mais tardar, podendo mesmo ocorrer em simultâneo à entrada em vigor do novo regime que reduzirá as indemnizações de 30 para 20 dias, garante fonte oficial do Ministério da Economia e do Emprego.

Depois de Luís Mira, da CAP (patrões da agricultura), ter dito que o fundo de capitalização, que pagará metade das indemnizações, (dez dias por ano de trabalho), já não iria avançar, e de Vasco de Mello, da CCP, ter afirmado que haveria aqui um compasso de espera, o Ministério garante que o mecanismo continua vivo nas intenções do Governo.

In DN

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CGTP acusa Governo de usar "a política do bandido"

por Lusa
Hoje


A CGTP acusou hoje o Governo de estar a tornar o diálogo social numa farsa, tendo em conta o agendamento do processo legislativo que vai permitir a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho.

"Estamos a assistir ao desrespeito pelos direitos de participação dos trabalhadores, o comportamento deste Governo mostra que o diálogo é uma farsa", disse o secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva aos jornalistas.

Carvalho da Silva, que falava em conferência de imprensa no final de uma reunião do Conselho Nacional da central, referiu a reunião de terça-feira entre o secretário de Estado da Economia e do emprego e os parceirtos sociais, que se realizou sem qualquer documento de suporte.

O sindicalista referiu ainda a marcação de uma reunião de concertação social para dia 27 quando a proposta legislativa do Governo para a redução das indemnizações foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

"O Governo usa a política do bandido: dispara primeiro e pergunta depois", disse Carvalho da Silva lembrando que a mesma proposta legislativa vai ser aprovada na generalidade pela assembleia da República no dia 28 e o respectivo período de discussão pública decorrerá em pleno mês de Agosto, que é um período de férias por excelência.

O líder da CGTP assegurou, no entanto, que a central sindical vai fazer um esforço para analisar a proposta legislativa assim que ela fôr tornada pública e promover reuniões das estruturas sindicais e plenários de trabalhadores para assegurar que a posição dos trabalhadores dará entrada na Assembleia da República dentro do prazo estabelecido.

Carvalho da Silva manifestou ainda a sua convicção de que a redução das indemnizações é uma forma de facilitar os despedimentos porque os torna mais baratos.

A CGTP marcou já uma reunião da sua Comissão Executiva para 29 de Agosto para decidir que ações vão desenvolver em agosto em Setembro.

In DN