PEC 2010

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Bruxelas dá aval a PEC português mas alerta para riscos

por Lusa
Hoje


A Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o seu aval ao PEC actualizado português considerando a estratégia do Governo "adequada", mas alerta para a existência de "riscos" ligados à concentração da consolidação orçamental nos últimos anos do período 2010-2013.

"A versão actualizada do programa português visa, de forma adequada, reduzir gradualmente o défice orçamental para 3,0 por cento do PIB até 2013", conclui o executivo comunitário na avaliação aprovada pelo colégio de comissários europeus.

Bruxelas adverte em seguida que "tal como para qualquer estratégia de consolidação concentrada nos últimos anos de programação, existem riscos para esta estratégia orçamental, provocados pela incerteza decorrente do facto de as medidas de consolidação constantes do programa ainda terem de ser adoptadas e executadas".

A Comissão Europeia sublinha que o Governo português deve estar preparado para tomar "outras medidas" caso as previsões económicas "relativamente optimistas" utilizadas por Lisboa na elaboração do programa não se confirmem.

"Além disso, os pressupostos macroeconómicos relativamente optimistas após 2010 podem implicar uma contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental inferior ao previsto, e, por conseguinte, exigir outras medidas de consolidação", considera a Comissão Europeia.

Os países membros da UE actualizam anualmente os seus programas de estabilidade (zona euro) e de convergência (apenas UE), a apresentar à Comissão Europeia e ao Conselho, normalmente até 01 de Dezembro de cada ano. Este ano o prazo foi até finais de Janeiro.

Os ministros das Finanças da UE deverão dar em maio um "parecer" sobre os programas apresentados tendo por base a avaliação realizada pela Comissão Europeia e pelo Comité Económico e Financeiro dos 27.

Os 27 podem sugerir uma determinada acção política se considerarem que as medidas avançadas não são suficientes.

A actualização do programa de estabilidade de Portugal foi apresentada em 29 de Março de 2010 após debate no Parlamento português em 25 de Março.

O programa reflecte, segundo Bruxelas, "o grave impacto provocado pela actual crise nas finanças públicas", com um défice estimado em 9,3 por cento do PIB em 2009 e um rácio da dívida pública em rápido crescimento.

A dívida pública, inferior a 66,3 por cento do PIB em 2008, deverá aumentar para 77,2 em 2009 e continuar a subir para atingir cerca de 90,0 até 2013.

In DN

Tributação dos lucros bolsistas avança "de imediato"

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou hoje que a tributação das mais valias, uma das medidas inscritas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), vai avançar "de imediato".

"Vamos já de imediato até ao final do mês apresentar na Assembleia da República uma proposta no sentido de proceder à tributação das mais valias", disse Teixeira dos Santos aos jornalistas.

O PEC, hoje aprovado pela Comissão Europeia, previa que esta medida - que pretende introduzir uma taxa de 20 por cento sobre as mais valias em bolsa - entrasse em vigor apenas em 2011.

Na terça feira, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou que o Governo entendeu estarem já reunidas as condições para avançar a curto prazo com a tributação das mais-valias bolsistas, acabando com uma "disputa artificial" em torno do assunto.

"Tive a informação de que o Governo vai avançar rapidamente com a aprovação de uma proposta de lei no sentido de aplicar a tributação das mais-valias bolsistas no mais curto prazo de tempo possível", declarou, no final da reunião da direcção da bancada do PS.

Interrogado sobre o motivo que levou o Governo a tomar já esta medida, que não constou na proposta de Orçamento do Estado para 2010, Assis respondeu: "A questão [da tributação das mais valias bolsistas] já se tinha colocado, mas no momento do Orçamento do Estado decidiu-se não avançar com a medida, [decisão] que tinha a ver com a necessidade de se dar alguns sinais ao sector financeiro."

A Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o seu aval ao PEC actualizado português considerando a estratégia do Governo "adequada", embora tenha alertado para a existência de "riscos" ligados à concentração da consolidação orçamental nos últimos anos do período 2010-2013.

Bruxelas advertiu no entanto Portugal da possibilidade de virem a ser necessárias medidas suplementares de consolidação orçamental, em especial para o corrente ano, caso se materializem os riscos que pesam sobre a evolução macroeconómica e orçamental.

Questionados pelos jornalistas sobre estas recomendações, o ministro das Finanças rejeitou a possibilidade de agravar os impostos ou criar para já medidas adicionais ao PEC, alegando que "neste momento não se afigura essa necessidade".

In DN

Dívida externa nos 130% em 2013

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Pode ser necessário aumentar impostos, diz Bruxelas, que aprovou estratégia económica para os próximos anos.

A dívida externa do País poderá alcançar os 130% do PIB em 2013 e, para este ano, poderá ser necessário aumentar a receita orçamental ou cortar mais na despesa para travar o défice de 8,3% do PIB nas contas do Estado, segundo avaliação ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) efectuada por Bruxelas. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já rejeitou um cenário de agravamento de impostos ou medidas adicionais para baixar o défice orçamental .

"Neste momento não se afigura essa necessidade", afirmou Teixeira dos Santos, admitindo, no entanto, que um reforço de medidas poderá acontecer "se necessário". Para este ano, a Comissão afirma que a redução do défice em um ponto percentual - de 9,4% para 8,3% do PIB - explica-se em 75% por aumento da receita e os restantes 25% pela queda de gastos, principalmente despesas de investimento.

Ontem, os serviços do comissário para os Assuntos Económicos - o finlandês Olli Rehn - consideraram o PEC português como "ambicioso e bastante concreto". A comissão deu o aval ao programa para reduzir o défice até 2013, mas o comissário Olli destaca que os pressupostos macroeconómicos são "optimistas após 2010" e que o essencial da redução do défice orçamental está transferido para os últimos anos do programa.

A economia merece reparos. A actividade, desde 2010 até 2013, vai crescer, diz a Comissão, através da "procura interna" - essencialmente o consumo das famílias - com a "contribuição" das exportações. Mas, alerta o comissário Olli Rehn, "o desempenho das exportações depende da recuperação sustentada da procura dos principais parceiros comerciais". Ou seja, da Zona Euro, destino de mais de 70% das vendas do País. Mas, realça a "recomendação" a Portugal, o sector exportador está dependente dos ganhos de competitividade. A Comissão admite uma diminuição do défice externo para os 8,5% do PIB, mas é o "efeito de bola de neve" que justifica um endividamento externo "que pode chegar perto dos 130%" da produção final do País (PIB) - medido pela posição de investimento internacional - no "horizonte do programa".

O programa para reduzir o défice orçamental prevê em 2010 uma expansão de 0,7% na economia, após uma contracção de 2,7% em 2009. Os ingredientes para este crescimento passam pelo maior consumo das famílias e um acréscimo do comércio externo. Dados que contrariam as previsões do Banco de Portugal. É que, justificado por uma queda pronunciada do investimento, a economia deverá crescer apenas 0,4%.

In DN

Portugal "próximo problema global", diz ex-dirigente do FMI

por Lusa
Hoje


Portugal é o próximo alvo dos mercados financeiros, está, como a Grécia, à beira da bancarrota, e ambos parecem muito mais perigosos do que a Argentina em 2001, diz o antigo economista chefe do FMI, Simon Johnson, que critica fortemente a forma como Portugal se tem financiado, comparando ao esquema em pirâmide usado por Bernard Maddof.

A conclusão é apresentada pelo antigo economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Simon Johnson, numa análise realizada para o jornal norte-americano 'New York Times', intitulada "O próximo problema global: Portugal".

"O próximo no radar será Portugal. Este país escapou em grande medida às atenções, muito porque a espiral da Grécia desvaneceu. Mas ambos estão economicamente à beira da bancarrota, e ambos parecem muito mais perigosos do que Argentina parecia em 2001, quando entrou em incumprimento", diz a análise do economista, que é Professor no Massachusstts Institute of Technology.

Simon Johnson equiparou ainda o financiamento de Portugal a um esquema em pirâmide (como o utilizado pelo gestor norte-americano Bernard Maddof que lhe valeu a prisão perpétua).

O economista diz que Portugal, tal como a Grécia, em vez de abater os juros da sua dívida, tem refinanciado os pagamentos de juros todos os anos através de emissão de nova dívida, chegando mesmo ao ponto de dizer que "vai chegar a altura em que os mercados financeiros se vão recusar pura e simplesmente a financiar este esquema ponzi".

Quanto à correcção dos desequilíbrios, o economista critica fortemente a falta de medidas mais duras.

"Os portugueses nem sequer estão a discutir cortes sérios. (...) Estão à espera e com a esperança de que possam crescer suficientemente para sair desta confusão, mas esse crescimento só pode chegar através de um espantoso crescimento económico a nível global", disse.

Simon Johnson considera ainda que "nem os líderes políticos gregos, nem os portugueses, estão preparados para realizar os cortes necessários", que o Governo português "pode apenas aguardar por vários anos de alto desemprego e políticas duras", e ainda que os políticos portugueses podem apenas "esperar que a situação piore, e então exigir também bailout (plano de apoio)".

Simon Johnson é Professor na Universidade norte-americana MIT - Massachusetts Institute of Technology, faz parte do Instituto de Economia Internacional (em Washington), é conselheiro económico do Departamento Orçamental do Congresso dos EUA (Congressional Budget Office) e foi economista chefe e director do departamento de investigação do FMI.

In DN

Presidente do Banco Central Europeu elogia PEC

por Lusa
Hoje


O presidente do Banco Central Europeu (BCE) saudou hoje o PEC português, destacando por exemplo o congelamento de salários da função pública, apelando a Portugal como aos restantes países para que se esforcem no controlo do défice.

Para Jean Claude Trichet, que falava em Madrid onde decorre a reunião do Grupo do Euro e do ECOFIN, as medidas anunciadas por Portugal no âmbito do PEC, colocam o país na direcção certa.

"Portugal tomou as decisões que considera importantes, como o congelamento dos salários da função pública", disse.

Na sua intervenção, Trichet insistiu que "Portugal como os outros países" devem continuar a fazer esforços para reduzir o défice orçamental.

Actualmente 20 dos 27 estados da UE têm défices orçamentais excessivos, tendo planos para os reduzir até à meta de 3 por cento do PIB marcado os Programas de Estabilidade e Crescimento que apresentaram a Bruxelas.

Os comentários de Trichet sobre o PEC português contradizem declarações feitas na quinta feira por um dos elementos do Conselho de Governadores do BCE, Nout Wellink, que considerou que Portugal necessitava de medidas adicionais para tornar o PEC "realmente credível".

Hoje, em declarações aos jornalistas em Madrid, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos considerou que o PEC português integra medidas "ambiciosas" mas "concretas" que foram acolhidas de forma positiva na UE e que assentam num cenário macroeconómico "dos mais prudentes" dos planos apresentados.

"Isso dá-nos conforto e a confiança que é importante termos para avançar com as medidas que o programa prevê. E é essa agora a nossa prioridade, avançar quanto antes com as medias previstas no PEC", afirmou.

In DN

Seriam precisos "muitos, muitos erros"

por Lusa
Hoje


Cavaco não acredita que Portugal entre em bancarrota

O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou hoje não acreditar que Portugal "chegue a uma situação de bancarrota", reiterando que a situação financeira do país é diversa da de países como a Grécia.

"Eu não acredito que se chegue a uma situação de bancarrota, isso é qualquer coisa que nem nos deve passar pela cabeça. Era preciso que cometêssemos muitos, muitos erros. Não podemos comparar Portugal nem com a Grécia, nem com a Islândia nem tão pouco com a Irlanda. A nossa situação é mais favorável do que estes países", disse, durante uma visita a Setúbal.

O Chefe de Estado salientou ainda que o país tem de ter "uma visão de futuro muito correta".

"Ninguém vem fazer a Portugal o trabalho que somos nós que temos que fazer (...) Penso que os portugueses estão a fazer aquilo que é possível e acredito também que o Governo está a fazer aquilo que ele considera correto para que Portugal não caia numa situação como aquela que se encontra a Grécia", salientou o Chefe de Estado.

Desde a semana passada especialistas internacionais têm expressado preocupações sobre a situação da dívida pública portuguesa, considerando que será a maior fonte de preocupações da zona euro nos próximos meses.

Hoje, Stuart Thompson, economista chefe da empresa britânica de gestão de activos Ignis, diz que os mercados ainda levarão alguns dias para "digerir" o plano de apoio à Grécia, da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, mas que depois irão centrar a sua atenção em Portugal e até em Espanha.

Na semana passada, à margem da sua visita oficial à República Checa, o Presidente da República tinha já manifestado a sua discordância em relação a "muita coisa" referida pelo antigo economista chefe do FMI.

"Eu li esse artigo feito pelo ex-director do Fundo Monetário Internacional e como Presidente da República não concordo com muita coisa que lá está dita", afirmou então o chefe de Estado.

No seu artigo, Simon Johnson considerava que Portugal será "o próximo no radar".

"Este país escapou em grande medida às atenções, muito porque a espiral da Grécia desvaneceu. Mas ambos estão economicamente à beira da bancarrota, e ambos parecem muito mais perigosos do que a Argentina parecia em 2001, quando entrou em incumprimento".

Simon Johnson equiparou ainda o financiamento de Portugal a um esquema em pirâmide (como o utilizado pelo gestor norte-americano Bernard Maddof que lhe valeu a prisão perpétua).

O economista diz que Portugal, tal como a Grécia, em vez de abater os juros da sua dívida, tem refinanciado os pagamentos de juros todos os anos através de emissão de nova dívida, chegando mesmo ao ponto de dizer que "vai chegar a altura em que os mercados financeiros se vão recusar pura e simplesmente a financiar este esquema ponzi".

In DN

PSD apresenta plano B do PEC e garante poupança de 1700 milhões

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Passos Coelhos teve ontem a primeira audição com José Sócrates no dia em que a Comissão Política do PSD também se estreou e propôs medidas alternativas no âmbito do PEC

No dia em que José Sócrates recebeu Pedro Passos Coelho no palácio que o líder do PSD quer um dia ocupar, o "governo sombra" social-democrata anunciou a sua primeira medida: um "plano B" para o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Propostas que o PSD apresenta hoje no Parlamento e que, garantem os sociais-democratas, significariam uma poupança de 1700 milhões de euros para os cofres do Estado.

Os PSD ainda não revelou, especificamente, quais as medidas, mas segundo soube o DN junto de fontes próximas do líder, estas incluem "reduções de despesas inúteis do Estado". No total, as reduções significarão um corte de "1700 milhões de euros no défice", ou seja, cerca de 1% do PIB.

À saída da primeira reunião da Comissão Política do PSD, Miguel Relvas confirmou este "plano B" do PEC que terá por base o "combate ao desperdício". As áreas onde haverão cortes na despesa do Estado não foram reveladas pelos sociais-democratas, mas tendo em conta as últimas declarações de Passos Coelho, uma delas será - inevitavelmente - a Saúde.

Falando sobre aquela que é a primeira medida de uma espécie de ministério das Finanças do "governo sombra" do PSD (liderado pelo "vice" Diogo Leite Campos), Miguel Relvas ressalvou: "O que dizemos é que há um caminho alternativo. Há o caminho do Governo, que é o de aumentar os impostos. Há o nosso caminho, que é o de cortar na despesa e no desperdício."

Confrontado com o facto de José Sócrates ter manifestado a intenção de não rever o PEC, Miguel Relvas lembrou que o primeiro-ministro "muda de posição com frequência" e alertou para as "dúvidas" levantadas por Bruxelas.

Relvas acredita que as medidas "concretas" propostas pelo PSD "ajudarão Portugal a apresentar externamente uma maior credibilidade no objectivo da redução do défice e no controlo das contas públicas, sem prejuízo, antes pelo contrário, da coesão social e da defesa do emprego"

O secretário-geral referiu ainda o facto de o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter afirmado "nos Estados Unidos que o Governo não tem plano B". Pois bem, garantiu, o PSD assumiu esta "responsabilidade" de o elaborar.

O PEC (bem como outros assuntos do foro económico) terá sido um dos assuntos abordados no encontro de ontem entre Passos Coelho e José Sócrates que à hora de fecho desta edição ainda decorria (há mais de duas horas e meia). Esta foi uma reunião mais longa do que o encontro do Presidente com Passos Coelho na segunda-feira, que durou 01.30h, à saída do qual o líder do PSD - ao contrário do que estava previsto inicialmente - optou por não falar.

In DN

Ministro garante despesa "claramente sob controle"

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças afirmou hoje que a execução orçamental demonstra que a despesa "está claramente sob controle", e que os números provisórios de Abril para a receita indicam a manutenção do crescimento registado pela primeira vez em ano e meio.

"Os números referentes ao primeiro trimestre de 2010 mostram que estamos num bom caminho em termos de execução orçamental. Por um lado, constatamos que a despesa está claramente sob controle, com um nível de execução bem abaixo daquilo que seria o limiar crítico nesta fase do ano e o aspecto mais relevante é o facto de termos a receita fiscal a evoluir positivamente neste primeiro trimestre, o que já não acontecia desde finais de 2008", adiantou Teixeira dos Santos à Agência Lusa.

O governante indicou ainda que os números já disponíveis relativos a Abril demonstram que "esta evolução positiva da receita se mantém", o que para Teixeira dos Santos "indicia uma sustentabilidade e a manutenção desse andamento da receita".

De acordo com a execução orçamental no primeiro trimestre do ano, divulgada terça feira pela Direcção geral do Orçamento (DGO), as receitas fiscais aumentaram 0,8 por cento, destacando-se entre as diversas rubricas um crescimento de 8,6 por cento das receitas com IVA, face ao mesmo período de 2009.

Esta evolução "muito positiva", segundo Teixeira dos Santos, "indicia uma recuperação da actividade económica" e está relacionada com as importações, "o que está associado normalmente quer a uma evolução mais positiva do consumo quer a bens de investimento que normalmente são importados".

"Daí nós olharmos de forma positiva para esta evolução do IVA, que poderá indiciar esse maior dinamismo da actividade económica e que eu espero que venha agora a confirmar-se nos meses que se seguem", adiantou.

Apesar de se mostrar "cauteloso" quanto aos resultados finais relativos a Abril, uma vez que ainda falta mais de uma semana para o mês terminar, o governante não deixou de considerar "animador saber que os sinais são positivos e que continuam a ser positivos no mês de Abril".

In DN

Mais impostos e cortes em gastos sociais

por Rudolfo Rebêlo
Hoje


Governo introduz medidas adicionais no PEC. Tributação de mais-valias e taxa de 45% no IRS entram já em vigor.

O Governo antecipou em um ano a entrada em vigor dos impostos sobre as mais-valias na Bolsa e vai cobrar já este ano uma taxa liberatória de 20% sobre o saldo da consolidação das mais-valias com menos--valias. No IRS, deverá já implementar o novo escalão de 45%, previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2011. A legalidade de tributar as mais-valias em 2010, comunicada ontem por Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já é contestada por vários fiscalistas, que rejeitam a retroactividade do imposto.

Diogo Leite Campos, fiscalista e vice-presidente do PSD - partido que tinha proposto uma taxa de 15% -, afirma que a tributação retroactiva das mais-valias em 20% "é inconstitucional", justificando que "as mais-valias estão sujeitas a uma taxa liberatória, sendo que essa taxa não pode estar influenciada pelo cálculo do IRS no final do ano".

Os estrangeiros, segundo proposta do Governo a apresentar ao Parlamento até ao fim de Junho, vão continuar isentos do imposto, tal como os pequenos investidores portugueses "que aufiram ganhos anuais até 500 euros". Só a partir desta quantia o saldo das mais-valias é tributado. Ou seja, um investidor que apure 1000 euros de saldo é taxado apenas sobre o remanescente a 500 euros, colocando a taxa efectiva neste caso em 10%.

Em relação ao IRS, o imposto sobre os rendimentos, o Governo vai propor, na Assembleia da República, a entrada em vigor da taxa de 45% sobre rendimentos anuais acima dos 150 mil euros já para este ano. De fora ficam para já os limites às deduções e benefícios em IRS na saúde e na educação. Este pacote avança para o Parlamento, mas fica reservado para ser discutido no Orçamento do Estado para 2011. "Os tectos máximos serão anunciados oportunamente", referiu o ministro das Finanças.

No conjunto, o Executivo deverá conseguir uma receita orçamental adicional de pelo menos 200 milhões de euros com as mais-valias e de pelo menos 100 milhões de euros com a tributação extraordinária do IRS. Do lado da despesa, pode conseguir cortes adicionais no subsídio de desemprego.

In DN

Standard & Poor's corta rating de Portugal

por Lusa
Hoje


A agência de notação financeira Standard & Poor's cortou hoje em dois níveis o rating de longo prazo da dívida portuguesa de A+ para A-, numa altura em que a pressão sobre a dívida portuguesa faz subir os juros e penaliza a bolsa.

A perspectiva da dívida pública portuguesa mantém-se negativa.
Quanto à divida de curto prazo, o 'rating' português está agora na terceira posição, em A2.

A agência de 'rating' havia cortado em Janeiro do ano passado o 'rating' de longo prazo da República Portuguesa de AA- para A+ e em Dezembro colocou a economia portuguesa sobre um Outlook (perspetiva) negativa.

Esta decisão surge numa altura em que os mercados financeiros estão a penalizar Portugal, essencialmente devido às hesitações dos parceiros europeus quanto à finalização do apoio financeiro à Grécia.

Os responsáveis alemães, os que mais reticências têm colocado no apoio e responsáveis pela maior fatia do bolo, têm vindo a público defender mais reformas e maior esforço à Grécia, para darem o seu aval aos 30 mil milhões de euros que serão emprestados pelos países do euro à Grécia, a que se juntam 15 mil milhões de euros que virão do Fundo Monetário Internacional.

Nas últimas semanas Portugal tem estado no centro das preocupações, quanto a um eventual incumprimento, levando o 'spread' da dívida pública.

'Rating' da dívida:
..............Fitch.....Moody's...Standard&Poor's
Grécia.........BBB-.......A3........BBB-
Portugal........AA-......Aa2.........A-
Itália..........AA-......Aa2.........A+
Irlanda.........AA-......Aa1.........AA
Espanha........AAA.......AAA.........AA+

Perspectivas da dívida:

..............Fitch.....Moody's...Standard&Poor's
Grécia.......Negativa....Negativa....Negativa
Portugal.... Negativa....Negativa....Negativa
Itália........Estável.....Estável.....Estável
Irlanda......Negativa....Negativa.....Estável
Espanha.......Estável.....Estável....Negativa

In DN

Comissão Europeia mantém confiança no PEC português

por Lusa
Hoje


A Comissão Europeia mantém a confiança nas medidas previstas no Programa de Estabilidade e Confiança (PEC) português, disse hoje o porta-voz do comissário europeu para ao Assuntos Económicos, Amadeu Altafaj.

"Dissemos o que tínhamos a dizer sobre Portugal quando ratificámos o PEC, a 14 de Abril", disse Altafaj, reiterando as palavras do comissário europeu Olli Rehn, que considerou, na altura, que o Governo português apresentou "um programa sério e ambicioso".

"O que dissemos no dia 14 de Abril continua absolutamente válido hoje", sublinhou o porta-voz.

Sobre a Grécia, Altafaj disse que o pacote de ajuda ao país deverá estar pronto nos próximos dias.

"As necessidades gregas serão satisfeitas em tempo útil", sublinhou.

In DN

Governo antecipa 'cortes' nas prestações sociais

por Paula Sá
Hoje


O primeiro-ministro e o líder do PSD estiveram lado a lado a responder ao “ataque especulativo sem fundamento quer ao euro quer à dívida soberana portuguesa”, como frisou José Sócrates na declaração conjunta em S. Bento.

O líder do Governo anunciou a antecipação para 2010 das alterações nas prestações sociais, subsídio de desemprego e rendimento social de inserção, que estavam previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento apenas para o próximo ano.

Pedro Passos Coelho mostrou-se completamente aberto a “cooperar com o Governo” na antecipação destas medidas. Para, como afirmou, tranquilizar os mercados internacionais e “inverter a desconfiança sobre a dívida soberana portuguesa”. Em troca, o primeiro-ministro mostrou também abertura para discutir as propostas apresentadas pelos sociais-democratas a semana passada no Parlamento de cortes nas despesas do Estado em 1700 milhões de euros.

Sócrates e Passos prometeram manter o diálogo e a cooperação estreita nas próximas semanas para debelar a crise financeira. “Não se conte com falta de condições para que estes objectivos orçamentais [controlo do défice e da dívida pública] não sejam alcançados”, rematou Passos Coelho.

In DN

Subsídio de desemprego limitado a 75%

Hoje


O Governo vai limitar o subsídio de desemprego a um máximo de 75% do último salário líquido recebido.

A partir de agora o subsídio de desemprego só pode atingir um máximo 75% do último salário. Este tecto máximo não existia.

A ministra do Trabalho propôs hoje aos parceiros sociais, que o montante mensal dos subsídios de desemprego não possa ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência.

Helena André afirma que estas medidas têm como objectivo relançar os desempregados no mercado de trabalho.

O secretário-geral da UGT, João Proença, reagiu hoje à saída da reunião com o Governo falando no "reforço da empregabilidade" no "combate à fraude" e na "criação de postos de trabalho", sem explicar a posição da central sindical relativamente à limitação do subsídio de desemprego.

"Este não é o caminho" garantiu a CGTP pela voz de Arménio Carlos que adiantou que esta central sindical não admite nada que vá no sentido da restrição ou redução do subsídio de desemprego.

Patronato diz que a proposta do Executivo é "equilibrada e razoável". Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, "mais importante do que a redução do subsídio de desemprego é acelerar o regresso dos desempregados ao mercado do trabalho".

Outras alterações importantes dizem respeito ao emprego conveniente, sendo que o salário mínimo está garantido.

A fiscalização a quem usufrui de subsídio de desemprego também vai aumentar.

O Governo reuniu esta tarde com os parceiros sociais.

In DN

PS: Cortes nos investimentos públicos "são prematuros"

por Lusa
Hoje


O líder parlamentar do PS considerou hoje "prematuro" assumir o corte dos grandes investimentos públicos, mas disse esperar que o CDS não se exclua da concertação de esforços entre Governo e PSD no combate à crise financeira.

"O país precisa de resolver os seus problemas em matéria de equilíbrio de finanças públicas, mas tem também um problema de crescimento económico, que não se resolve com o abandono de alguns grandes investimentos públicos", sustentou Francisco Assis, depois de confrontado com a proposta do CDS de suspender já o projecto de alta velocidade ferroviária (TGV).

Francisco Assis falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa declaração em que considerou "prematuro" falar-se no abandono de grandes investimentos públicos, mas em que se congratulou com o resultado da reunião de hoje, em São Bento, entre o primeiro ministro, José Sócrates, e o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.

"Está a prevalecer o clima de compromisso político em relação a um outro anterior de crispação, que infelizmente marcou de forma muito negativa a vida política em Portugal", disse Assis, numa crítica indirecta à anterior direção social democrata de Manuela Ferreira Leite.

Para o combate à actual situação de crise financeira, Francisco Assis disse que grande parte da solução do problema passa pela União Europeia, embora Portugal tenha de ter "respostas, que passam pela capacidade de conseguirmos estabelecer compromissos no plano interno".

"Nesse sentido, o encontro de hoje entre o primeiro ministro e o líder do maior partido da oposição revelou-se de uma grande utilidade e merece ser saudado. Esperamos que outros líderes partidários possam acompanhar também esse esforço de afirmação de algumas convergências nacionais neste momento difícil da nossa vida", frisou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Interrogado se o PS aceita que o CDS se junte a esse esforço de convergência, Francisco Assis salientou que Pedro Passos Coelho lidera "o maior partido da oposição, ao qual incumbe a função de se constituir como uma alternativa de poder".

"Em relação ao dr. Paulo Portas, não há nenhuma razão de facto para que se exclua deste esforço de consenso. E não há também qualquer razão para excluir qualquer líder partidário", disse.

In DN

Novas regras mantêm limite de 65% do salário bruto

por Lusa
Hoje


A ministra do Trabalho garantiu hoje que os referenciais para a atribuição do subsídio de desemprego vão manter-se, sendo apenas alterada a situação dos desempregados que auferem um subsídio idêntico à remuneração líquida que recebiam no activo.

"A proposta do Governo não altera em nada os referenciais para a atribuição do subsídio de desemprego", disse Helena André aos jornalistas, no final de uma reunião de concertação social.

A ministra esclarecia, assim, as dúvidas que tinham sido suscitadas pela apresentação aos parceiros sociais de uma documento com propostas de novas regras para o regime de subsídio de desemprego.

Actualmente, o subsídio de desemprego corresponde a 65 por cento do salário bruto do trabalhador e tem como limite máximo o valor de 3 Indexante dos Apoios Sociais (IAS - 419 euros vezes 3) e como limite mínimo 1 IAS (419 euros).

A proposta hoje apresentada não exclui a regra dos 65 por cento, mas impõe que ninguém receba mais de 75 por cento do salário líquido que tinha quando começou a receber subsídio de desemprego.

"Isto é para casos em que o subsídio de desemprego era idêntico ao salário líquido recebido, o que não incentivava a regressar ao mercado de trabalho", disse a ministra do Trabalho.

"O objectivo do Governo é incentivar um regresso mais rápido ao mercado de trabalho, não queremos prejudicar quem recebe os subsídios mais baixos", garantiu Helena André.

A governante manifestou vontade de terminar rapidamente a discussão da revisão do regime do subsídio de desemprego, de preferência na próxima semana.

Os parceiros ficaram de enviar os seus pareceres até segunda feira e ficou marcada uma nova reunião para quarta feira.

As reacções dos parceiros não foram unânimes, mas foi a CGTP que assumiu um posição mais crítica por considerar que a proposta iria baixar o valor do subsídio de desemprego numa altura em que esta prestação é mais necessária.

A UGT e as confederações patronais manifestaram algumas dúvidas mas não contestaram o conteúdo da proposta.

In DN

Redução do 'rating' é 'duvidosa' para economistas alemães

por Lusa
Hoje


A redução da nota da dívida de Portugal pela agência de "rating" Standard & Poor´s foi hoje considerada "duvidosa" pela edição alemã do Financial Times, que sublinha que a economia portuguesa teve uma forte recuperação nos últimos meses.

"Os dados macroeconómicos de Portugal não pioraram nas últimas semanas e meses", afirma o chefe do gabinete de estudos económicos do Dekabank, Ulrich kater, no mesmo jornal.

Outro economista citado pelo Financial Times Deutschland, Roland Doehrn, do Instituto de Pesquisa RWI, defendeu também que a situação económica de Portugal "não é motivo" para agravar a nota da sua dívida.

"Os problemas económicos de Portugal e da Grécia não se agudizaram agora, o que mostra, mais uma vez, que as economias nacionais, durante a crise, se tornam um joguete dos mercados internacionais, com forte apoio das agências de rating", observou ainda Doehrn.

No artigo chama-se ainda a atenção para o facto de Portugal ter subido, em Março, no Índice ESI da Comissão Europeia, que mede diversos indicadores de 91 para 95,2 pontos, enquanto que a Grécia desceu sucessivamente no mesmo índice nos últimos cinco meses.

Além disso, as previsões de crescimento económico do Governo português - de 0,7 por cento do Produto Interno Bruto em 2010 e quase um por cento em 2011 - são positivas e na opinião dos analistas do Commerzbank, segundo maior banco privado alemão, são também "bastante realistas".

O jornal alemão destaca ainda que Governo e oposição chegaram a acordo em fins de Março sobre um novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que a dívida pública portuguesa, 78,6 por cento do PIB, "é moderada", em comparação com os 115 por cento da Grécia.

Porém, na opinião de Charles Wyplosz, professor no Institute of International Studies, de Genebra, citado pelo Financial Times Deutschland, entretanto "já não interessam as perspectivas económicas de um país, quando este cai na mira dos mercados".

"Nos dias que correm, todos os países com défices e dívidas elevados são vulneráveis a ataques dos mercados, porque quando os investidores começam a apostar contra um país, os outros vão atrás", explicou o economista.

Wyplosz afirmou ainda que as agências de "rating" desempenham um "papel especial" neste processo, como "os canais de transmissão do círculo vicioso" que amplificam o sentir dos mercados.

É possível, no entanto, travar esta espiral e acalmar os mercados, "não através do anúncio de um pacote de ajudas financeiras de outros países, mas sim através da implementação do mesmo pacote", refere Ulrich Leuchtmann, perito em macroeconomia do Commerzbank, dando o exemplo do que aconteceu na Hungria.

Quando este país da Europa de Leste iniciou negociações com o FMI, há dois anos, os mercados não reagiram, mas quando as primeiras ajudas chegaram, a taxa de risco da Hungria melhorou.

In DN

Alemães não confiam nos gregos por mentirem

por Lusa
Hoje


O "ângulo de ataque moral é dominante na Alemanha" e as soluções para a crise da Grécia "têm que levar em conta a opinião pública", afirmou hoje um economista francês à Agência Lusa.

"O debate alemão não é um debate racional", declarou hoje Jean Pisani-Ferry, diretor do Instituto Bruegel de pesquisa económica, de Bruxelas, sobre a posição da Alemanha diante da crise orçamental grega.

"Não se trata de um debate sobre o que fazer hoje para sair da crise mas trata-se bastante de um debate sobre 'os gregos que mentiram para entrar no euro', 'que mentiram depois de entrar', 'não se pode confiar neles', 'vão mentir-nos de novo', 'não vão fazer os esforços que é preciso', 'desbarataram os fundos estruturais que lhes demos e agora pedem de novo ao contribuinte alemão que pague de novo por eles'", referiu o economista francês.

Entrevistado por telefone a partir de Paris, Jean Pisani-Ferry, que se encontra em Berlim, exemplificou com os títulos da imprensa alemã, "onde aparece a cinco colunas na primeira página coisas como 'O buraco dos gregos aumenta, aumenta, aumenta'".

"Penso que é preciso compreender que a opinião alemã não era favorável ao euro. Os alemães acreditavam que tinham uma moeda forte que era o marco alemão e que era bem gerida", recorda Jean Pisani-Ferry.

"Os partidários do euro asseguraram na altura que a moeda única iria ser feita de modo a assegurar uma gestão tão boa como a do marco e integrando países dispostos a disciplina orçamental", acrescentou o economista.

"Os adversários do euro diziam, pelo contrário, que se ia ver que os países mediterrânicos 'entrarão mentindo e acabaremos por pagar por eles'. O cenário atual estava anunciado há muito tempo", constata Jean Pisani-Ferry.

"Não partilho desta visão, porque é preciso encarar racionalmente este problema e não encará-la como uma questão moral, mas é preciso entender que a opinião pública joga um papel importante na posição da Alemanha", concluiu o economista do Instituto Bruegel.

In DN

Finanças quer défice abaixo dos 8,3%

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Teixeira dos Santos anunciou "redefinição de prioridades" nas obras públicas, mas subida de impostos é solução

Pela primeira vez, Teixeira dos Santos admite que o défice orçamental poderá ficar abaixo dos 8,3% do PIB. Basta, diz o ministro, "ter um quadro favorável de execução" da receita fiscal, "tal como sucedeu no primeiro trimestre". Então porquê antecipar em um ano as medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que significa um encaixe adicional de pelo menos mil milhões de euros?

A resposta é: convencer os mercados financeiros - leia-se especulação - e reduzir a pressão sobre as contas nacionais, em vésperas de grandes contratações de empréstimos ao estrangeiro (ver caixa).

Mas, para as famílias e empresários, pensionistas, desempregados, há um preço, pesado, a pagar. "A antecipação de medidas reforça a credibilidade do Governo no sentido de que esse objectivo orçamental será conseguido", afirmou Teixeira dos Santos, ontem no final do conselho de ministros. "Poderemos ter condições para ter um resultado melhor do que o proposto", realçou o ministro das Finanças.

O aumento do IRS entra já este ano em vigor? Teixeira dos Santos não foi claro. "Se for necessário tomar mais medidas" do lado da receita, "com certeza que tomaremos", declarou. O ministro admite já com efeitos para 2010 aplicar o escalão de 45% para rendimentos superiores a 150 mil euros - uma receita adicional de 30 milhões de euros gerada por 30 mil contribuintes - mas deixa em suspenso a questão dos cortes dos limites às deduções e benefícios do IRS, que afecta centenas de milhares de contribuintes. É a margem de manobra que mantém em reserva, caso seja necessário.

Pelas contas do PEC - que tem como meta reduzir o défice orçamental de 9,4% em 2009 para os 2,8% do PIB em 2013 - as famílias portuguesas terão de pagar mais 700 milhões de euros em IRS, o imposto anual sobre rendimentos, caso as medidas entrem em vigor já este ano. Uma factura pesada, que pode ter efeitos já nos próximos dias.

É que o Executivo deverá enviar para as empresas as novas tabelas (anuais) de retenção do IRS, a aplicar nos ordenados mensais por conta dos reembolsos de imposto no ano seguinte. No ano passado, o Governo baixou as taxas, dando uma folga aos salários dos trabalhadores por conta de outrem. Mas, este ano, deverá aumentar as taxas de retenção do IRS, o que fará subir a receita fiscal.

Do lado da despesa, o ministro Teixeira dos Santos anunciou a "redefinição" de prioridades nas obras públicas. Após pressões do PSD, o principal partido de oposição, o ministro admitiu que "está a ser feito um esforço no sentido de nos centrarmos naquilo que é prioritário" e deixou para António Mendonça, ministro das Obras Públicas," o trabalho de identificação", para aferir "quais os projectos centrais", prometendo "toda a margem de manobra disponível para reduzir a exigência financeira desses projectos".

Os serviços do Estado só poderão comprar carros novos desde que haja três abatidos à frota automóvel. E as despesas de comunicações foram alvo de nova cativação (20%).

In DN

Cavaco quer reponderar grandes obras

por DN.pt
Hoje


O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defendeu hoje que "faz sentido reponderar" todos os investimentos que utilizem pouca produção e mão de obra nacional.

Questionado sobre se é oportuno adiar obras públicas, Cavaco Silva escusou-se a comentar "decisões específicas do Governo", mas enunciou um "princípio geral".

"Eu entendo que faz sentido reponderar todos aqueles investimentos, públicos ou privados, na área dos bens não transaccionáveis, que tenham uma grande componente importada, isto é, que utilizem pouca produção nacional e que sejam capital intensivo, ou seja, que utilizem pouca mão de obra portuguesa", sustentou.

O Presidente, que falava aos jornalistas no final do seminário económico luso-moçambicano, em Lisboa, escusou-se a comentar se se referia a projectos específicos, como o TGV ou o novo aeroporto de Lisboa.

O primeiro ministro afirmou hoje que o Governo vai manter a sua política de obras públicas, incluindo quanto à alta velocidade ferroviária (TGV) e ao novo aeroporto de Lisboa, no debate quinzenal no Parlamento.
Em resposta ao PSD, José Sócrates garantiu que o seu Governo "não entra em desnorte nem muda de orientação política apenas porque há um ataque especulativo".

Na quinta feira, em conferência de imprensa, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, garantiu que o comboio de alta velocidade (TGV) entre Lisboa e Madrid, o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo vão avançar e que será reavaliado apenas o projeto autoestradas do centro.

In DN

Jerónimo e Louçã dispostos a salvar TGV de Sócrates

por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA,
Hoje


O Governo precisa que PCP e Bloco de Esquerda rejeitem a suspensão do projecto, colocada em cima da mesa pelo CDS.

José Sócrates está nas mãos do PCP e do Bloco de Esquerda no que diz respeito ao TGV. Para que o decreto-lei da concessão do primeiro troço da obra - entre Poceirão e Caia - possa avançar, o Governo precisa que bloquistas e comunistas se oponham à proposta do CDS-PP, que chamou o diploma para votação da Assembleia da República, marcada para o dia 28.

No caso do PCP, Jerónimo de Sousa disse ontem ao DN que os comunistas estão "dispostos a ajudar" o PS a rejeitar a proposta avançada pelo CDS, na condição de "o projecto do Governo compreender uma visão de investimento nacional e se a sua execução incorporar a produção nacional". "Nós analisámos as grandes obras projecto a projecto e, no caso do TGV, considerámos que se trata de um projecto importante para o País", recordou.

Ao DN, Jerónimo de Sousa salientou que uma eventual "ajuda" do PCP aos socialistas no que diz respeito à continuidade do TGV terá em conta "a necessidade de manter Portugal ligado ao resto da Europa". O líder comunista sublinhou, no entanto, que o partido ainda não tomou uma decisão final sobre o sentido de voto.

Fonte do PCP admitiu também ao DN que os comunistas se encontram num dilema, uma vez que se opõem à suspensão do projecto, mas discordam que este seja posto em prática com recurso a parcerias público-privadas. Segundo esta fonte, para os comunistas a solução poderá passar por uma abstenção da sua bancada, associada aos votos favoráveis dos dois deputados dos Verdes. Este cenário significaria um empate na votação (no caso de o Bloco votar contra), bastando um segundo empate para anular a proposta.

Quanto ao líder do Bloco de Esquerda, recordou ao DN que sempre defendeu "que deve haver uma ligação ferroviária de alta velocidade entre Portugal e a Europa". Mas, se há do BE disposição para que a obra avance, o partido também deixa uma condição: "A nossa orientação não mudou, mas consideramos que é preciso analisar a forma e os prazos em que vai realizar-se", sublinhou Louçã, assegurando que o Bloco ainda não definiu a posição que vai tomar.

Com a chamada do decreto-lei da concessão do TGV ao Parlamento, Paulo Portas volta a tirar da "cartola" o projecto de alta velocidade como forma de forçar os partidos da oposição a clarificar posições. "Está ao meu alcance travar o TGV neste momento, porque o País não pode fazê-lo, e eu vou tentá-lo. Cada um que assuma as suas responsabilidades", disse ontem Paulo Portas, durante uma visita à Ovibeja.

Até lá, Portas entende que não deve existir qualquer comprometimento por parte do Estado: "É dever de um Governo democrático aguardar por essa votação" - e não assinar já, como está previsto para esta semana, o contrato com o consórcio vencedor.

Sem vontade de esperar está José Sócrates, que ontem voltou a reafirmar o empenho do Governo na obra. "Nem o país nem os agentes económicos podem aceitar que há 20 anos estudemos o TGV e, agora que o adjudicámos, mais uma vez decidíssemos adiar", concluiu, numa clara resposta às dúvidas manifestadas por Cavaco Silva.

In DN

PS quer medidas da UE contra agências de 'rating'

por Lusa
Hoje


O líder parlamentar do PS reconheceu hoje que "faria sentido" a União Europeia (UE) avançar com processos judiciais contra as agências de notação financeira ('rating'), à semelhança do que está a suceder em alguns estados norte-americanos.

"Essas medidas só teriam sentido se fossem aplicadas no espaço europeu", declarou Francisco Assis, adiantando que eventuais processos judiciais por parte de um único estado-membro "não teria qualquer tipo de utilidade".

"Sobretudo, quando está a ser vítima de ofensivas especulativas por parte dessas agências", ressalvou.

Alguns estados norte-americanos avançaram já com processos judiciais contra as agências de notação financeira, às quais atribuem responsabilidades pela crise internacional que está a atingir vários países.

É o caso dos estados norte-americanos do Connecticut e do Ohio, com o primeiro a accionar judicialmente a Moody´s e a S&P, em Março passado, e o segundo a exigir a restituição dos montantes perdidos pelos fundos de pensões estatais em títulos com notação máxima.

Na altura do anúncio relativo à acção judicial, o governador do Connecticut, Richard Blumenthal, incentivou os países europeus a seguirem os seus passos, acusando as principais agências de 'rating' de "conscientemente mentirem ao público" em nome da obtenção de lucros.

"É evidente que a nível europeu há aqui um caminho a prosseguir. Um deles passará por nós, socialistas do espaço europeu, que temos defendido isso, passando até pela criação de uma agência de notação europeia", sublinhou o líder parlamentar do PS, defendendo que deveria ser a própria UE "a promover a criação dessa agência".

Em declarações à Lusa, Francisco Assis frisou que este caminho deverá ser seguido "com a devida participação dos estados-membros", advertindo ainda que "não são coisas que se determinem de um dia para o outro".

"Esta crise deve levar-nos a tirar lições e algumas delas têm que ver com a necessidade de estabelecer outros mecanismos de regulação e outras formas de dotação", afirmou o socialista, destacando que a crise actual tem "uma componente de ataque ao euro", que se materializa "em sucessivos ataques especulativos" aos países com economias mais débeis.

As declarações de Francisco Assis ocorrem no mesmo dia em que a Ministra da Economia francesa, Christine Lagarde, defendeu um maior controlo das agências de notação financeiras, tendo prometido para breve a apresentação de medidas destinadas a garantir o "respeito pela regras deontológicas".

A Standard & Poor's cortou, na passada semana, o 'rating' da dívida portuguesa, prevendo que a economia nacional estagne em 2010. Em termos de crescimento, a agência aponta o ano de 2012 como a altura em que se poderá registar uma melhoria, cerca de um por cento.

Em Janeiro passado, as agências de 'rating' foram igualmente alvo de críticas por parte do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que disse que alguns dos problemas ocorridos nos anos recentes "tiveram a ver com erros de avaliação de risco" cometidos por essas entidades.

A Moody´s, a S&P e a Fitch são as principais agências de notação financeiras a nível mundial. Juntas, as três entidades detêm 80 por cento do mercado de 'rating'.

Apesar das críticas de que têm sido alvo, as agências negam erros de conduta e refugiam-se num relatório da entidade reguladora do mercado de capitais, o qual concluiu não existir indícios de que o modelo de notação tivesse como propósito gerar lucros.

In DN

Governo diz arrecadar 30 milhões com IRS a 45 %

por Eva Cabral e Paula Sá
Hoje


O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais estima que o novo escalão de IRS de 45 % se traduza numa arrecadação de 30 milhões de euros

Apresentada como uma medida de equidade fiscal Sérgio Vasques referiu que a aplicação de IRS a 45 % , para quem tem de rendimentos mais de 150 mil euros, vai ter reflexos já em 2011. Trata-se de uma medida prevista no PEC e que agora é antecipada. Isabel Sequeira , do PSD, e Assunção Cristas contestaram o facto de , mais uma vez , não se respeitar a promessa eleitoral de não aumentar impostos, e frisam que se irá passar a ter oito escalões de IRS, o que é manifestamente excessivo face ao que acontece com os nossos parceiros da União Europeia.

Já à esquerda a medida é considerada de "mero valor simbólico". Pedro Filipe Soares, do BE, e Honório Novo, do PCP, criticaram igualmente o facto desta ser considerada uma medida temporária, aque dura até 2013, e que não resolve os problemas de iniquidade fiscal.

In DN

Espanha sai da recessão com tímido crescimento de 0,1%

Hoje


O Banco de Espanha acaba de revelar que a economia espanhola saiu tecnicamente da recessão no primeiro trimestre do ano, tendo registado um crescimento de 0,1% em relação ao trimestre anterior.

Os dado avançados no boletim mensal do banco demonstram que a economia cresceu timidamente entre Janeiro e Março, deixando para trás seis trimestres de contracções. No entanto, os analistas alertam para a possibilidade de poder voltar a registar-se um crescimento negativo do PIB devido à subida do IVA, que entrará em vigor a partir de 1 de Julho.

In DN

Empréstimo à Grécia aprovado

por Eva Cabral e Paula Sá
Hoje


Os deputados apoiaram o empréstimo de mais de dois mil milhões de euros à Grécia. A expressão "acto de solidariedade" foi usada pelas bancadas do PS, PSD, CDS e BE. Só o PCP e os Verdes votaram contra. Mais-valias da bolsa também avançaram.

A proposta do governo de tributar as mais-valias em 20% e os projectos do BE, do PCP e PSD baixaram todos à Comissão de Orçamento e Finanças para discussão na especialidade. A esquerda quer que este imposto abranja as sociedade gestoras e o PSD propõe uma taxa de 10% para as mais-valias

In DN

Sócrates:O que está já adjudicado deve prosseguir

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro José Sócrates disse hoje em Paris que os grandes investimentos públicos que já estão adjudicados devem prosseguir, admitindo apenas rever aqueles cujos concursos ainda estão em aberto.

Sócrates, que falava numa conferência de imprensa conjunta com o chefe de governo francês, François Fillon, sustentou que as responsabilidades para o Estado de cancelar contratos seriam superiores aos de os prosseguir e afirmou que é "ridículo" pensar que os ataques de especuladores a Portugal se devem aos grandes investimentos públicos.

No mesmo dia em que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, se pronunciou em Bruxelas pelo adiamento das grandes obras públicas, como a alta velocidade ferroviária (TGV) e o novo aeroporto, José Sócrates disse que "o governo já decidiu que os investimentos públicos que não estão contratados, aqueles investimentos públicos que ainda não têm adjudicação" poderão ser revistos, como sucedeu com as auto-estradas do centro, mas não mais do que esses.

"O governo, como já fez, está a olhar para todos os concursos que ainda estão a decorrer com o objectivo de os analisar um a um. Não estamos fechados a nada. Agora, o que está já adjudicado é para prosseguir e espero que todos entendam isso", declarou.

Sócrates disse não perceber que alguém peça ao Governo "que ponha em causa adjudicações que já fez, pela simples razão que isso seria pior, porque as responsabilidades para o Estado seriam superiores àquelas que advêm de conduzir esses investimentos".

"Com franqueza, considero um pouco ridícula a ideia que tudo o que está a acontecer na especulação financeira contra Portugal, contra Espanha e contra outros países e contra a Europa se deve aos investimentos que o nosso país está a fazer", concluiu.

In DN

Se o País sair do euro corre o risco de falir como a Islândia

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Os especialistas acreditam que a crise na Zona Euro é reversível, mas deixam um aviso: é preciso que os incumpridores do costume "mudem de vida".

Contactados pelo DN, os ex-ministros das Finanças Eduardo Catroga e Medina Carreira defendem a mesma linha do governador do Banco Central Europeu, que nem quer ouvir falar no fim do euro. Os especialistas alertam, porém, para a necessidade de Portugal mudar de políticas. Se o País for "expulso" da Zona Euro, no que por agora (ainda) ninguém acredita, as consequências serão desastrosas. Nesse caso, o País iria à falência, como aconteceu com a Islândia.

O euro está em risco de desaparecer?

Portugal corre o risco de abandonar a Zona Euro?

Neste momento, ainda não. No entanto, se o endividamento externo continuar a aumentar e Portugal não tomar medidas, os países mais ricos, como explica Medina Carreira, "podem cansar-se de sustentar o País". O fiscalista assume que "se continuarmos a gastar mais 10% do que produzimos, podemos ficar pelo caminho. Nós e todos os países que não acatarem as regras de contenção". Já Eduardo Catroga defende que tal "só acontecerá se Portugal se descuidar muito". Os especialistas nem querem "ouvir falar" desta situação, tal a debilidade em que o País ficaria.

Que consequências teria para Portugal a saída do euro?

A saída de Portugal da Zona Euro teria consequências desastrosas para a economia e para a sociedade portuguesa. Eduardo Catroga não tem problemas em afirmar que seria a "falência do País". O que aconteceu, por exemplo, com a Islândia. Medina Carreira fala em "consequências desastrosas" e comenta: "Isso é uma coisa tão séria que nem dá para pensar nisso." Com esta situação, Portugal teria grandes dificuldades em aceder a financiamento externo, a economia desmoronava-se como um castelo de cartas e a pobreza, inevitavelmente, aumentaria no País.

O cenário é reversível, mas para isso Portugal tem que definir medidas ainda mais restritivas do ponto de vista orçamental e "redefinir prioridades". "Não é a investir em centros comerciais que o País resolve a situação, mas sim a ajudar empresas que aumentem a exportação e diminuam a importação. A poupança interna já não chega para combater a dívida externa", refere Eduardo Catroga. O ex-ministro defende que o "Governo tem de tomar medidas" urgentes nesta matéria.


A actual crise do euro é motivada por um ataque especulativo que visa favorecer o dólar?

Os especialistas desvalorizam as especulações, lembrando a negligência dos países. Medina Carreira acredita que o caminho não é chorar sobre o sangue derramado: "Não vale a pena perder tempo a acusar especuladores, a especulação sempre existiu." Por sua vez, Catroga não se coíbe de responsabilizar os incumpridores , dizendo que "quando um país como a Grécia cai numa situação como esta de endividamento, não se trata de especulação dos mercados".

A expansão da Zona Euro é, neste momento, inviável?

Os especialistas acreditam que a crise de credibilidade do euro pode ser "temporária" e que se os países da moeda única recuperarem o fulgor inicial, a expansão pode continuar. A Zona Euro tem é de aprender com os erros. Eduardo Catroga lembra que "a crise mostrou que a Europa não tem mecanismos para pôr os países na ordem". Por isso mesmo, propõe novas medidas, como a criação de um Fundo Monetário Europeu.

In DN

poço depoçar dizer uma bruta asneira ?
********************* ?

quem faliu foram os bancos americanos e as previsos dos economistas sábios

IVA a 22% e mais imposto no 14º mês podem tapar buraco

Hoje


PEC 2. Estado precisa de mais 1,6 mil milhões de euros para reduzir o défice em mais um ponto percentual, como prometeu a Bruxelas

Teixeira dos Santos admitiu um "aumento os impostos" numa frase carregada de "ses". Mas esse pode ser um cenário inevitável para Portugal cumprir a promessa de reduzir em mais um ponto - de 8.3% para 7.3% - o défice deste ano. O Governo tem um mês para levar a Bruxelas a nova receita para pôr as contas em ordem. José Sócrates, sabe o DN, só pedirá novos sacrifícios depois de negociar a nova versão do PEC com o PSD.

Em números redondos, o Estado precisa de cortar ou arrecadar perto de 1.6 mil milhões de euros adicionais. De acordo com o DE, o Governo está a estudar um aumento de um ou dois pontos no IVA e a criação de um imposto sobre o 14º mês, o subsídio de Natal.

Um aumento de dois pontos do IVA - de 20% para 22% - implicaria um encaixe adicional de 600 mil milhões de euros. Ainda não se conhece o plano para o 14º mês. Mas, por hipótese, se o Governo duplicasse o IRS sobre o subsídio, conseguiria arrecadar outros 650 milhões. Os 350 milhões em falta podem vir de reduções nas prestações sociais, do congelamento das obras públicas e do último (e novo) escalão do IRS.

Enquanto o IVA é um imposto cego sobre o consumo, afectando todos por igual, uma taxa sobre o 14º mês pode distribuir o sacrifício de forma proporcional pelos contribuintes. Este imposto - que foi também criado pelo Governo grego - será, ao que tudo indica, aplicado sobre o subsídio de Natal e não sobre o de férias.

Antigos ministros das Finanças ouvidos pelo DN não ficaram surpreendidos com as notícias de um provável aumento da carga fiscal. Medina Carreira disse que o Governo sobe os impostos por não conseguir travar a despesa. "Para isso tem de atingir os salários e as prestações sociais, mas não têm coragem porque afectaria seis milhões de pessoas. É o que eu chamo o Partido do Estado".

Campos e Cunha, que foi ministro das Finanças de José Sócrates, afirmou que é preciso ver essa medida no pacote. "Deve fazer-se outro PEC. E depois avaliam-se as medidas pelo que está e não está no programa," afirmou.

Os dois ex-ministros consideram que a reponderação das obras públicas é uma boa decisão, mas insuficiente e tardia. Sobre a insistência no troço do TGV, Medina Carreira afirmou: "Fazer meio TGV é pior do que fazer o TGV inteiro. Vamos demorar tanto tempo de Lisboa ao Poceirão como do Poceirão a Madrid."

In DN