PEC 2010

Relembrando a primeira mensagem :

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Bruxelas dá aval a PEC português mas alerta para riscos

por Lusa
Hoje


A Comissão Europeia deu hoje, em Bruxelas, o seu aval ao PEC actualizado português considerando a estratégia do Governo "adequada", mas alerta para a existência de "riscos" ligados à concentração da consolidação orçamental nos últimos anos do período 2010-2013.

"A versão actualizada do programa português visa, de forma adequada, reduzir gradualmente o défice orçamental para 3,0 por cento do PIB até 2013", conclui o executivo comunitário na avaliação aprovada pelo colégio de comissários europeus.

Bruxelas adverte em seguida que "tal como para qualquer estratégia de consolidação concentrada nos últimos anos de programação, existem riscos para esta estratégia orçamental, provocados pela incerteza decorrente do facto de as medidas de consolidação constantes do programa ainda terem de ser adoptadas e executadas".

A Comissão Europeia sublinha que o Governo português deve estar preparado para tomar "outras medidas" caso as previsões económicas "relativamente optimistas" utilizadas por Lisboa na elaboração do programa não se confirmem.

"Além disso, os pressupostos macroeconómicos relativamente optimistas após 2010 podem implicar uma contribuição do crescimento económico para a consolidação orçamental inferior ao previsto, e, por conseguinte, exigir outras medidas de consolidação", considera a Comissão Europeia.

Os países membros da UE actualizam anualmente os seus programas de estabilidade (zona euro) e de convergência (apenas UE), a apresentar à Comissão Europeia e ao Conselho, normalmente até 01 de Dezembro de cada ano. Este ano o prazo foi até finais de Janeiro.

Os ministros das Finanças da UE deverão dar em maio um "parecer" sobre os programas apresentados tendo por base a avaliação realizada pela Comissão Europeia e pelo Comité Económico e Financeiro dos 27.

Os 27 podem sugerir uma determinada acção política se considerarem que as medidas avançadas não são suficientes.

A actualização do programa de estabilidade de Portugal foi apresentada em 29 de Março de 2010 após debate no Parlamento português em 25 de Março.

O programa reflecte, segundo Bruxelas, "o grave impacto provocado pela actual crise nas finanças públicas", com um défice estimado em 9,3 por cento do PIB em 2009 e um rácio da dívida pública em rápido crescimento.

A dívida pública, inferior a 66,3 por cento do PIB em 2008, deverá aumentar para 77,2 em 2009 e continuar a subir para atingir cerca de 90,0 até 2013.

In DN

PSD aperta PS nas garantias do Estado

por EVA CABRAL, com F.A.L.
Hoje


Proposta socialista prevê verba de mais de 32 mil milhões de euros. Contribuição nacional para fundo europeu não explica tudo.

A bancada do PS já materializou o aumento do limite máximo para a autorização das garantias do Estado depois de terem sido fixadas no Orçamento para 2010 em 9146 milhões. Sobem agora, por vontade do Ministério das Finanças, em mais 22 775 milhões e atingem a verba de 32 mil milhões.

Um montante "brutal" que o PSD quer ver "rigorosamente explicado", uma vez que as necessidades criadas pela participação de Portugal no Fundo de Estabilização Financeira da Zona Euro não explicam o "triplicar" da verba .

Fontes sociais-democratas asseguram ir debater a questão em reunião bilateral no inicio da próxima semana, uma vez que o aumento da fasquia das garantias do Estado pode ser utilizada de diversas formas, designadamente para "conforto bancário de empresas públicas", o que, a confirma-se, acarreta um aumento da Dívida Pública indirecta - que recente estudo do BPI situa já nos 110 % do PIB - cenário com que o PSD não pactua.

Teixeira dos Santos tinha anunciado na semana passada, no Parlamento, que "para que Portugal se possa comprometer, juntamente com os seus parceiros europeus, com a totalidade da sua participação no fundo europeu, terá que ser alterado o limite previsto no artigo 78 da lei do Orçamento", na altura com 13627 milhões.

Os sociais-democratas, que deram o seu aval político ao pacote de austeridade que evitou que o país caísse na bancarrota, não estão disponíveis para "cheques em branco", como Pedro Passos Coelho já disse claramente.

O ministro de Estado e das Finanças disse no Parlamento ter transmitido "ao grupo parlamentar do PS" a necessidade de se reforçar o montante das garantias do Estado por causa do megafundo europeu, tendo na altura admitido que se podia ter de avançar com um Orçamento rectificativo. A solução acabou por não ser essa e a bancada do PS serve agora de veículo a estas mexidas, o que também desagrada ao PSD que considera que o Governo deve apresentar um orçamento rectificativo e não "retocar" a proposta de lei para aprovar o PEC II.

Para além desta medida, a bancada do PS entregou igualmente uma proposta a excepcionar do regime de redução do vencimento dos titulares de cargos políticos quem tenha os seus vencimentos indexados. Os deputados do PS concretizam ainda uma proposta que amortece o impacto na Região Autónoma da Madeira deste novo pacote de austeridade, assegurando as verbas necessária às obras de reconstrução depois da intempérie de Fevereiro.

In DN